Investigações apontam uma movimentação de cerca de R$ 5 milhões, em três anos e meio, nas contas do superintendente do Incra, Carlos Alberto Costa, conhecido como Carlão da Saneatins. Para o Ministério Públcio Federal, o dinheiro pode ser proveniente de propina. A informação consta na decisão do juiz João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal, que determinou a prisão dele durante a segunda fase da operação Nudae, da Polícia Federal. A investigação é sobre um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos do órgão.
O G1 aguarda um posicionamento do Incra a respeito do caso. Também buscamos contato com a defesa do investigado.
O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal e pelo procurador da república Paulo Marques. Na ação, consta que a movimentação bancária nas contas de Carlão é desproporcional e incompatível com a condição de agente público. Informa também que esse dinheiro entrou na conta num período de dezembro de 2014 a julho de 2018, o que levanta a suspeita de recebimento de propina.
No parecer do Ministério Público Federal, há um relato anônimo, o qual contribuiu para o início das investigações. Nele, diz que Cartão “parece ter transformado o gabinete do superintendente em verdadeiro ‘balcão de negócios’. A repartição agora é onde se negocia com empresários”.
O relato faz menção a uma chamada pública – modalidade de licitação – aberta pelo Incra para selecionar empresas com o objetivo de prestar assistência técnica e extensão rural para 15 mil famílias em 226 assentamentos do Tocantins. Seriam repassados pela União mais de R$ 28 milhões para a execução do serviço.
No processo, consta que 50 empresas atenderam ao chamado público, no entanto, foram selecionadas: a Rural Norte Projetos e Assessoria Rural LTDA e a Agroter Serviços de Asistência Técnica de Projetos S/S.
O G1 tentou contato com as empresas, mas as ligações não foram atendidas.
A agroter teria usado documento falso para se adequar aos requesitos exigidos pelo edital. A Rural Norte não teria infraestrutura adequada para a prestação dos serviços para os quais fora contratada, revela a investigação.
No documento, diz ainda que Carlão da Saneatins teria beneficiado a Rural Norte por meio da emissão de ordem de serviço sem que a contratada apresentasse a equipe técnica e a estrutura física dos órgãos operacionais exigidas pelo edital.
Mesmo que a licitação tenha acontecido antes da nomeação de Carlão ao cargo, os investigadores argumentam que ele celebrou aditamentos contratuais e ordens de serviços que deram prosseguimento do vínculo com a Rural Norte.
Segundo o processo, durante a primeira fase da operação, em agosto, foram feitas buscas e apreensões na sede dessa empresa, onde foi apreendido um comprovante de transferência no valor de R$ 10 mil com a seguinte frase: “Retirada sócio pagamento Carlão Incra”.
Ainda conforme a decisão, o sócio da empresa que teria transferido o dinheiro disse em depoimento que o valor foi entregue a Carlão a título de contribuição política. Explicou que referida quantia corresponderia a mais ou menos 3% de R$ 326.665,00, valor recebido do Incra pela Rural Norte, como pagamento de uma das medições da empresa em um dos contratos.
“Num momento inicial, direcionava-se o objeto licitado para empresas previamente alinhadas que, posteriormente, seriam beneficiadas por vultosos pagamentos, em decorrência de serviços mal executados ou, simplesmente, não executados. Em contrapartida, o ordenador de despesas captava em seu próprio benefício, montantes percentuais por cada um dos pagamentos realizados pelo órgão”, diz um trecho da decisão judicial.
Durante a primeira fase da operação Nudae, a Justiça Federal determinou o afastamento provisório de Carlão da Saneatins e o proibiu de entrar no órgão ou participar das atividades do Incra. No entanto, conforme as informações do Ministério Público Federal, ele continuou a frequentar projetos de assentamento e a assumir compromissos em nome do Incra. Além disso, “esteve pessoalmente na sede do Incra e utilizou computadores e sistemas da autarquia após o horário do expediente”.
Carlão da Saneatins está sendo investigado por fraude à licitação, corrupção passiva e alteração de limites, já que há a suspeita que ele também teria incentivado a ocupação de terras litigiosas, supostamente de propriedade da União, sob promessa de posterior regularização fundiária. Desse modo, ele teria incentivado conflitos fundiários.
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