Dia: 27 de maio de 2018

O candidato a governador e ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, conseguiu na Justiça a retirada do ar de uma propaganda eleitoral de seu adversário, Mauro Carlesse, contra ele. “O ex-prefeito de Palmas e candidato a governador afirmou que mentira descarada na televisão mostra bem o baixo nível e o desespero que cercam a campanha do candidato-governador-interino”, acusou Amastha.

A propaganda em questão informava que o candidato Amastha estaria fazendo campanha ilegal por estar “impedido de fazê-la”, segundo seu adversário. Sobre a questão, a desembargadora foi enfática em um dos seus argumentos para aceitar a tese da Coligação “A Verdadeira Mudança” e mandar Carlesse retirar as mentiras veiculadas em todas as emissoras de televisão do Estado.

Segundo a coligação do candidato, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) disse que “embora seu registro ainda esteja pendente de recurso, o candidato pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar horário eleitoral gratuito, ter seu nome mantido na urna, podendo, assim, dirigir-se ao eleitor e pedir seu voto”.

Inverdades para confundir o eleitor

“No vídeo, a propaganda utiliza de subterfúgio subliminar para incutir no eleitor a ideia de que o candidato Carlos Amastha estaria impedido pela Justiça Eleitoral de se candidatar e de realizar atos de campanha, pois na frase seguinte afirma que ele está fazendo campanha e pedindo o voto dos eleitores de forma irresponsável”, reconhece desembargadora, para em seguida consolidar seu entendimento sobre questão. “Assim, após análise da propaganda impugnada, em juízo de cognição sumária, entendo que ela apresenta algumas inverdades que podem levar o eleitor ao erro”.

A desembargadora, que entre outros argumentos, enfatizou o artigo 16 da Lei nº 9.504/97 para esclarecer a legalidade da campanha a governador de Amastha, fixou multa de R$ 5 mil reais a Carlesse por inserção, em caso eventual descumprimento do comando judicial, com base no art. 537 do CPC.

T1 Notícias

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) afirmou em nota nesse sábado que vê como preocupação uma eventual desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins, conforme está sendo proposto pelo governo do Estado. Para a entidade, essa medida reduzirá os recursos da cota-parte dos municípios no ICMS, o que poderá afetar a promoção de serviços públicos e a continuidade de obras.

A desoneração do ICMS foi proposta pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) como contribuição na resolução da crise nacional provocada pela greve dos caminhoneiros.

Atualmente, os municípios recebem 25% de participação na arrecadação do tributo recolhido pelo Estado. “Os municípios serão prejudicados com essa redução. O recurso do ICMS é importantíssimo para nossas cidades” defendeu o prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro (PSD).

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, também prevê impactos negativos com a desoneração. “A crise já está assolando as gestões municipais, pois ocasiona sub condições das prefeituras prestarem seus serviços, e isso agravará ainda mais essa situação”, avaliou.

Conforme a ATM, a intenção do governo do Tocantins é enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução para 12% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina. Atualmente, a alíquota do imposto desses produtos, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, é de 13,5%.

No entanto, o governo ainda não anunciou como pretende promover essa desoneração. Na sexta-feira, 25, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, afirmou que o Executivo está consultando os poderes acerca da viabilidade de proceder a desoneração do ICMS sobre o óleo diesel e a gasolina no Tocantins. Para isso, estão sendo oficiados a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça.

Já o Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto) quer que o governo do Estado publique um decreto para reduzir o ICMS.

T1 Noticias

A greve dos caminhoneiros chegou ao 7º dia no Tocantins neste domingo (27). Apesar das pistas não estarem bloqueadas, segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes seguem parados em pelo menos 12 pontos de rodovias federais. Além destes locais, há grupos paralisados também em duas rodovias estaduais que dão acesso a Porto Nacional, na região central do estado. Em Palmas, o Centro de Distribuição de Alimentos está com estoque zerado.

Segundo o Sindicato dos Postos de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto) mais de 80% dos postos do estado estão sem combustível. Muitos ainda possuem diesel, pois o caminhões estão parados, mas praticamente não há mais gasolina e etanol.

As pistas que estavam bloqueadas foram liberadas neste sábado (26). Os caminhoneiros retiraram os veículos da pista de rolamento e do acostamento e também de todos os objetos físicos, como pneus. Porém, segundo a PRF, os manifestantes levaram os veículos para postos, fazendas e outras áreas para não serem multados.

No final da tarde deste domingo (28), moradores saíram às ruas e fizeram manifestações em apoio aos caminhoneiros. Foram registrados atos em Gurupi, no sul do estado, e em Paraíso do Tocantins.

Veja os principais reflexos da paralisação no estado:

Combustível

O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto) informou que mais de 80% dos posto estão sem combustível no estado. Em Palmas, os 54 postos estão sem álcool e gasolina, assim como em Araguaína e Gurupi.

“Muitos postos ainda possuem diesel porque os caminhões estão parados, mas praticamente não há mais gasolina e etanol. Nas principais cidades, o estoque está totalmente zerado”, disse o presidente Wilber Silvano neste domingo.

Aeroporto

Neste sábado (26), o aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues recebeu 44 mil litros de combustível para aeronaves. O veículo saiu de Gurupi com destino ao aeroporto de Palmas, escoltado pela Polícia Rodoviária Federal. O combustível só deve ser utilizado em emergências.

Por conta da falta de combustível, o aeroporto de Palmas teve três voos cancelados no sábado (26). Para este domingo, já há uma previsão de cancelamento, segundo o site da Infraero.

Alimentos

Na maioria dos supermercados das principais cidades não há mais verduras e frutas. A gerência da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros (Ceasa), informou neste domingo (27) que não há mais estoque. Desde sexta-feira, todo o estoque foi reservado para hospitais públicos de Palmas e Porto Nacional.

“Tem caminhões que vinham para o Tocantins parados na Bahia, Minas Gerais e Goiás. Eu já passei a situação para o secretário da Agricultura e o governo deve entrar com uma ação para garantir que os produtos cheguem aqui”, explicou o gerente Jackson dos Santos.

Mesmo que a greve se encerre neste domingo, segundo o gerente vai levar um tempo até que tudo volte ao normal. “O abastecimento é regular, contínuo, se ele é interrompido, para conseguirmos regularizar, precisamos de um espaço de tempo de no mínimo uma semana”.

Transporte públicos

No transporte público de Palmas, desde a última quinta-feira, a frota foi reduzida em 5% para retardar o desabastecimento. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Seturb), pelas novas previsões, o combustível dará para rodar até terça-feira e a redução do número de ônibus continua nesta segunda-feira (28).

Segundo o governo do Estado, não há risco de desabastecimento na frota oficial, mas foram tomadas medida para reduzir o consumo. Além disso, o estado recebeu 40 mil litros de combustível que também chegaram escoltados pela polícia.

Em Palmas, a prefeitura informou que vai priorizar o abastecimento das ambulâncias do Samu. Até o momento o Município já garantiu mais de 12 mil litros para os serviços essenciais.

Em Araguaína, a segunda maior cidade do estado, a coleta de lixo está funcionando de forma parcial e não haverá transporte escolar a partir desta segunda-feira (27).

Saúde

Segundo o governo do Estado, por enquanto, a situação geral está sob controle e nenhum serviço deixou de ser prestado. Há insumos e medicamentos para os próximos 15 dias. Também há combustível para as ambulâncias.

O governo pediu que os servidores adotem sistemas alternativos e um sistema de caronas entre si. Além disso, afirmou que vai disponibilizar veículos para o Hospital Geral de Palmas, Hospital Infantil e Maternidade Dona Regina, para atender o transporte dos funcionários.

Trechos onde há manifestação

Araguaína – BR-153, km 152: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via e sem veículos estacionados em postos de combustível.
Colinas do Tocantins – BR-153, km 245: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via.
Nova Olinda – BR-153, km 208,7: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via e sem veículos estacionados nos acostamentos.
Fortaleza do Tabocão – BR-153, Km 360: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via e sem veículos estacionados nos acostamentos.
Paraíso do Tocantins – BR-153, km 492: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via e sem veículos estacionados nos acostamentos.
Gurupi – BR-153, km 674: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via.
Alvorada – BR-153, km 761: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via e sem veículos estacionados nos acostamentos.
Pedro Afonso – entre a Ponte sobre o Rio Tocantins e o trevo da cidade – BR-235, km 164: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via.
Silvanópolis – BR-010, Km 306: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via.
Santa Rosa – BR-010, Km 260: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via.
Figueirópolis – BR-153, Km 723: Manifestação pacífica de produtores rurais em apoio à causa dos caminhoneiros, sem interdição da via e sem veículos estacionados nos acostamentos.
Taguatinga – BR-242, km 242: Manifestação pacífica de caminhoneiros sem interdição da via.
Porto Nacional – TO-080: Manifestantes estão ás margens da rodovia no trevo que dá acesso a Barrolândia.

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A greve dos caminhoneiros também afeta a rede de ensino pública e privada em todo o estado. A Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Estadual (Unitins) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) anunciaram suspensão de aulas. A paralisação chegou ao sétimo dia e tem causado diversos reflexos.

Uma das principais consequências da greve foi o desabastecimento de combustível. Os postos de Palmas, Araguaína e Gurupi não possuem mais gasolina e álcool. Além disso, segundo o sindicato dos postos, mais de 80% dos revendedores do estado estão sem combustível.

Confira a suspensão nas principais instituições de ensino:

UFT

Conforme a reitoria, a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas começou neste sábado (26) nos campus de Palmas, Porto Nacional e Miracema, e deverá continuar até que as condições de mobilidade para as atividades sejam restabelecidas. Apenas atividades essenciais serão mantidas.

Nos campus de Araguaína, Arraias, Gurupi e Tocantinópolis as atividades acadêmicas e administrativas serão mantidas até uma nova avaliação.

Unitins

Na Universidade Estadual do Tocantins também suspendeu as atividades acadêmicas no campus de Palmas, no período matutino e vespertino. As atividades serão feitas por meio digital. No período da noite está mantida a programação presencial do II Colóquio de Ensino, Pesquisa e Extensão.

IFTO

A Reitoria do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) informou que as atividades acadêmicas e administrativas estão suspensas a partir desta segunda-feira (28). Essa medida vale para as unidades de Araguaína, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pedro Afonso e reitoria.

Nos campus de Araguatins e Gurupi as atividades serão mantidas durante a manhã e reavaliadas durante o dia. Além disso, a manutenção da suspensão será reavaliada diariamente. Apenas atividades essenciais serão mantidas.

Rede municipal de Palmas

Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, a partir desta segunda-feira (28) será feito o levantamento da situação de cada escola individualmente. Mas no período da manhã haverá aula normalmente. O transporte coletivo também está funcionando.

Rede estadual

A Secretaria de Educação informou que as aulas serão mantidas nas escolas estaduais. Porém, na última sexta-feira (25) estudantes da Escola Estadual Elisângela Glória foram liberados mais cedo e as aulas foram suspensas porque a unidade ficou sem gás de cozinha para preparar a merenda escolar.

Universidades particulares

A Católica do Tocantins informou que as aulas estão suspensas nesta segunda-feira (28). Também foram suspensas as provas do processo seletivo agendado, no período da noite. Apenas o administrativo funcionará, das 8h às 18h.

O Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) também suspendeu todas as atividades acadêmicas devido à falta de combustível em Palmas e região. Apenas os setores administrativos funcionarão em horário comercial.

Escolas particulares

As aulas também foram suspensas em vários colégios particulares de Palmas nesta segunda-feira (28). Entre eles: Colégio Marista, Centro Educacional São Francisco de Assis e Colégio Ulbra Palmas.

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