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MUNDO SLIDE

Os heróis que salvaram os 12 meninos e seu técnico de caverna na Tailândia

O grupo no centro dos esforços para salvar os 12 meninos e seu técnico de futebol presos em uma caverna na Tailândia foi formado por mergulhadores de vários países e integrantes de forças especiais da Marinha tailandesa em uma verdadeira operação internacional.

Poucas informações foram divulgadas sobre quem estava envolvido – em grande parte, porque os participantes estavam relutantes em falar sobre isso.

Acredita-se que dezenas de mergulhadores – tailandeses e estrangeiros – contribuíram. Conheça, a seguir, alguns deles.

Forças Especiais da Marinha tailandesa

Vários membros das forças especiais da Marinha tailandesa fizeram parte do resgate. Os mais conhecidos são um médico, identificado como Pak Loharnshoon, e três mergulhadores, que não tiveram seus nomes revelados – os quatro se voluntariaram para ficar junto com os meninos na caverna após eles serem encontrados, há uma semana.

Pak é visto cuidando de ferimentos leves dos meninos em um vídeo divulgado pela Marinha.

A unidade de forças especiais da Marinha era liderada pelo contra-almirante Arpakorn Yuukongkaew. Quando os mergulhadores ainda buscavam o grupo, foi Yuukongkaew que informou a imprensa sobre o progresso que vinha sendo realizado.

Quatro membros da unidade do contra-almirante foram os últimos a deixar a caverna na noite de terça-feira.

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TOCANTINS

Presidente do Legislativo de Tocantínia poderá perder cargo por Portal desatualizado

O presidente da Câmara Municipal de Tocantínia, vereador Valcimar Carvalho dos Santos (PR), é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência da desatualização do Portal da Transparência do legislativo municipal. O parlamentar poderá responder por improbidade administrativa por descumprir as leis e decreto federal que obrigam a manter portal da transparência com informações integrais e atualizadas.

O promotor de Justiça João Edson de Souza, autor da ação, relata que Valcimar foi notificado sobre as irregularidades ainda em 2017. Na ocasião, o vereador respondeu vagamente que “o portal havia sido adequado”, mas não apresentou nenhuma prova.

A pedido do MPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) procedeu a fiscalização e constatou uma série de inconsistências graves no portal. O relatório técnico produzido pelo TCE aponta falhas nas informações sobre receitas e despesas que estão desatualizadas; o órgão fiscalizador também percebeu que não é informada a relação de pessoal da Casa Legislativa, não há informações sobre procedimentos licitatórios e não estão publicadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Entre diversas outras irregularidades, também foi constatado que o portal da transparência da Câmara Municipal não oferece plena acessibilidade.

O promotor de justiça avalia os fatos como graves, considerando que “o presidente da Câmara Municipal tira do cidadão o direito de acesso à informação e inviabiliza o controle social das contas públicas”.

Resistência

Diante da relutância de Valcimar Carvalho dos Santos em cumprir a legislação, o promotor pede à Justiça que seja concedida liminar que afaste o presidente do cargo, para que o seu substituto adote as providências e viabilize o acesso do cidadão e dos órgãos de fiscalização às despesas da Câmara Municipal.

No mérito da ação, o MPE pede que o gestor seja condenado às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem, entre outras, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. Também é requerido o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, por ter sido negado ao cidadão o direito de fiscalizar os recursos públicos.

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SLIDE TOCANTINS

PL que cria Universidade Federal do Norte do Tocantins é aprovado em Comissão

O Projeto de Lei (PL) 5.274/2018 que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) foi aprovada durante apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. A deputada federal Josi Nunes (PROS-TO) é relatora do projeto e conquistou o apoio de seus pares na Comissão.

A UFNT será criada por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) nos municípios do Norte Tocantinense e, como a matéria tramita em caráter conclusivo, ela não será levada ao plenário para votação. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira, 11.

Relatora do Projeto na Comissão de Educação, Josi reforçou a importância da proposta. “A criação da UFNT será fundamental para a expansão do ensino superior na microrregião do Bico do Papagaio e seu entorno. A medida vai beneficiar aproximadamente um milhão e setecentos mil habitantes, abrangendo sessenta e seis municípios pertencentes aos Estados de Tocantins, Maranhão e Pará. Vamos continuar acompanhando e articulando para que a matéria seja apreciada em breve na Comissão de Constituição e Justiça, que é a ultima comissão pela qual vai passar este projeto de caráter conclusivo”, reforçou.

Outros parlamentares tocantinenses votaram pela aprovação do PL. A professora Dorinha (Democratas/TO) disse que a criação da UFNT atenderá a necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. “A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para que para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada.

O deputado federal Lázaro Botelho, também membro da Comissão, parabenizou os professores universitários que encabeçaram o movimento. “Parabéns especial para a Profa. Kenia, Prof. Airton, Antônio Nilson, Gabriel e demais lideranças que encabecarem esta luta. Muito feliz por também participar dessa conquista”.

UFNT

O projeto estabelece que os atuais câmpus de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. Ainda está a apreciação da emenda da deputada Professora Dorinha que amplia a UFNT para os municípios de Xambioá, Colinas do Tocantins, Filadélfia e Guaraí.

Segundo o texto, a administração superior da UFNT será exercida pelo reitor e pelo conselho universitário, com competências a serem definidas no seu estatuto e no seu regimento geral.

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MUNDO

Ministro alemão é alvo de pedidos de renúncia após suicídio de migrante

Nesta terça-feira (10), o ministro alemão do Interior, Horst Seehofer, fez uma piada que poderá sair pela culatra. Ao apresentar seu assim chamado “plano mestre” para a migração, gabou-se: “Vejam só, no meu aniversário de 69 anos, sem nenhuma ordem da minha parte, 69 pessoas foram enviadas de volta para o Afeganistão.”

Na ocasião, o político conservador não podia imaginar que, algumas horas antes, um dos deportados havia se enforcado num campo provisório na capital afegã. O suicídio de Jamal Nasser Mahmoudi, de 23 anos, foi anunciado no dia seguinte pelo órgão encabeçado por Seehofer e confirmado por encarregados dos refugiados no Afeganistão. Em breve comunicado, o Ministério do Interior classificou a morte de “uma ocorrência profundamente lamentável”.

Seehofer, que é também o presidente da União Social Cristã (CSU), da Baviera, é uma figura controvertida na Alemanha, desde que liderou a oposição à política de boas-vindas da chanceler federal Angela Merkel para com migrantes. Muitos temiam que a rebelião dele pudesse fazer naufragar o governo.

A crise foi evitada no início deste mês, graças a um consenso com a União Democrata Cristã (CDU), de Merkel, e o parceiro de coalizão minoritário, o Partido Social-Democrata (SPD). No entanto, os níveis de aprovação de Seehofer despencaram, e agora as vozes exigindo sua renúncia tornam-se cada vez mais audíveis, mesmo dentro da coalizão governamental.

Alguns social-democratas, já irritados com o que consideram a insolência do ministro, foram às redes sociais para exigir que ele entregue o cargo.

“Horst Seehofer é um cínico patético e inadequado a seu cargo, em termos de caráter”, escreveu no Twitter o influente líder da ala jovem do SPD, Kevin Kühnert: “A renúncia dele já passou da hora. Tem alguém aí prestando atenção, coalizão?”

A representação do partido no estado mais populoso da Alemanha, a Renânia do Norte-Vestfália, concordou, comentando: “Um ministro do Interior tão carente de humanidade prejudica nossa democracia, à qual devemos tanto.”

Cansel Kiziltepe, deputado social-democrata do Parlamento Federal, exigiu que Merkel demita o chefe de pasta. “Cínico, desumano e misantrópico!”, tuitou. “Seehofer tem vidas humanas na consciência, e não pode ser mais tolerado como ministro, Sra. Merkel!”

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MUNDO

A rainha guerreira africana que enfrentou os colonialistas britânicos – e venceu

A história da destemida Yaa Asantewaa, integrante de uma família de líderes do Império Ashanti, e a de Gana estão entrelaçadas.

Em 1900, o Império Ashanti, hoje Gana, na África, estava sob ataque dos britânicos. O rei se exilou nas ilhas Seicheles e a tia dele, Yaa Asantewaa, tornou-se regente.

Assista ao vídeo.

Durante as investidas britânicas, o governador Sir Frederick Hodgson cometeu um erro fatal. Ele exigiu sentar-se no Trono de Ouro dos ashantis e reivindicou a posse do objeto.

A população ficou enfurecida e se sentiu desrespeitada.

Diz a lenda que o Trono de Ouro desceu do céu e é o guardião do espírito da nação Ashanti. É um considerado um objeto sagrado, símbolo de poder e união.

Yaa Asantewaa decidiu, então, agir em defesa de seu povo. Ao perceber que os homens do reino estavam apáticos, ela anunciou que convocaria as mulheres para lutar pelo Trono de Ouro.

“Se vocês não fizerem nada, vou convocar as mulheres. Vamos lutar até que a última de nós caia”, disse, num encontro.

Era 1900 e Asantewaa teve um papel heróico na guerra do Trono de Ouro. Aos 60 anos, comandou tropas contra homens brancos. Naquela época, nunca tinha se visto uma mulher liderando da forma como ela fez.

Asantewaa entrou para a história como a “rainha guerreira” e conseguiu vencer a batalha pelo trono. Os britânicos nunca encostaram as mãos no objeto sagrado.

No entanto, após seis meses de luta, os britânicos capturaram a filha dela e forçaram a líder a se render. Ela também se exilou nas Seicheles.

O território dos ashantis foi anexado pelo império britânico e Asantewaa não viveu pa

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ESPORTE

Dalic vê classificação croata para final merecida e crava: “Já estamos na história”

Uma seleção para a história. É assim que o técnico Zlatko Dalic enxerga a Croácia. A seleção venceu nesta quarta-feira, em Moscou, a Inglaterra, na prorrogação (2 a 1), e vai disputar a primeira final de Copa do Mundo de sua história. O feito inclusive supera a geração de Davor Suker, terceira colocada na França, em 1998.

– Estamos na final. Foi merecido. Ainda tem um jogo diante de nós. Já estamos na história – resumiu o técnico em êxtase.

No calor da emoção minutos após o apito final, o técnico ainda adotou tom político ao tratar a própria responsabilidade neste feito histórico. Ele assumiu a equipe na última rodada das eliminatórias da Europa. Dalic creditou a vitória à entrega da equipe.

– Nada comigo, foram os jogadores. O que eles fizeram, correram. É para ficar na história. O que nossos jogadores fizeram hoje, o nível em que jogaram. Eu queria fazer substituições, mas nenhum deles queria sair. Todos diziam estar prontos, todos diziam estar bem. Eu tenho que tirar o chapéu para nossos médicos, nossos prepardores fisicos. Todos tinham alguma pequena lesão. Ninguém queria dizer que estava mal, nenhum queria ser substituído na prorrogação.

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BRASIL

Presidente do STJ diz que tribunal não é ‘balcão de reivindicação’ e nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 habeas corpus (pedidos de liberdade) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados por cidadãos.

Nesta terça (10), ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo – a decisão de Favreto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Segundo Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula – o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.

De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores.

A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram.

Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas”.

Para a ministra, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para “atos populares”.

Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

“Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.

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ESPORTE SLIDE

Geração 2018 supera a de 98: Croácia passa pela Inglaterra e decide a Copa com a França

Jogo de xadrez

A cada fase que a Croácia avançava nesta Copa, a pergunta se repetia: vai superar a geração de 1998, que chegou ao terceiro lugar na Copa da França? Nesta quarta-feira, a resposta veio. Com uma vitória por 2 a 1 sobre a Inglaterra, após a terceira prorrogação seguida, a seleção xadrez desta vez não precisou dos pênaltis para se classificar para a primeira final da sua história – Mandukic fez o gol da virada no começo do segundo tempo da prorrogação. Trippier abriu o placar de falta no primeiro tempo, mas Perisic igualou no segundo. Agora, a Croácia vai enfrentar a França, domingo, na grande decisão, tentando evitar o bicampeonato do adversário, e buscando colocar mais um campeão inédito na galeria das Copas. O duelo terá sabor de revanche: foi diante dos franceses que os croatas caíram nas semifinais de 98.

Personagem inusitado

O fotógrafo salvadorenho Yuri Cortez, da agência francesa AFP, foi “atropelado” pelos atletas na beira do gramado após o gol de Mandzukic. Acabou tirando fotos de um ângulo bem exclusivo da festa.

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BRASIL

PGR pede inquérito por prevaricação contra desembargador que quis soltar Lula 77

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (11) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Dodge quer apurar se a atuação de Favreto nas decisões em que ele determinou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) configuram o crime de prevaricação.

O crime de prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz o Código Penal.

Para a Procuradoria, Favreto teria atuado movido por sentimentos pessoais e de forma contrária às regras processuais. Para Dodge, a atuação do desembargador consistiu num “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”, afirma a procuradora no pedido de inquérito.

Como indicativo da falta de imparcialidade de Favreto, Raquel Dodge citou o fato de ele ter ocupado cargos em governos do PT antes de assumir o posto de desembargador.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, Favreto ainda não teve ciência do pedido da PGR e não vai se manifestar no momento.

O crime de prevaricação tem pena de três meses a um ano de prisão.

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BRASIL SLIDE

Comissão aprova texto-base da Lei do Orçamento de 2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que proíbe a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público e que estabelece meta de déficit primário de R$ 132 bilhões para o setor público consolidado, sexto resultado consecutivo no vermelho.

A comissão ainda precisa analisar os destaques ao texto. Depois o projeto da LDO ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Numa mudança em relação ao que originalmente pretendia, o relator do texto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), diminuiu a obrigação do corte de despesas de custeio a 5% em relação à programação para 2018. Antes, a tesourada era de no mínimo 10%.

Mesmo assim, ele avaliou que o projeto seguiu fiel à proposta de não ampliar quadro de dificuldades para o futuro governo.

“O espírito principal do projeto, que era de fato não aumentarmos a despesa pública, foi atingido. Será atingido por inteiro se nós tivermos a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na noite de hoje na sessão do Congresso”, afirmou, após concluída a sessão na CMO.

O texto propõe uma série de outras medidas de restrição, como a proibição à compra de automóveis e imóveis funcionais a todos os poderes durante o exercício.

O projeto também determina que o governo apresente até o fim de março um plano para reduzir em dez anos o montante de renúncias tributárias a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ante cerca 4% atualmente, patamar equivalente a cerca de R$ 300 bilhões anuais.

Em outra frente, institui que nenhuma nova renúncia poderá ser criada em 2019 e as que vencerem só poderão ser prorrogadas se tiverem seus valores reduzidos.

Em relação aos resultados fiscais, o relatório estabeleceu uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência); déficit primário de R$ 3,5 bilhões para estatais; e superávit primário R$ 10,5 bilhões para o governo central (Estados e municípios).

O texto também manteve as projeções econômicas apresentadas pelo governo em sua proposta original, considerando um avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018 e de 3% em 2019.

Mas Beber ressalvou que estimativas mais atuais já indicam que o crescimento neste ano não deve ocorrer no ritmo esperado pelo governo.

“Se esse quadro de fragilidade se confirmar e eventualmente determinar alterações nas expectativas, o próprio texto do substitutivo permite que o Poder Executivo se utilize de novos parâmetros para elaborar o projeto do orçamento de 2019”, pontuou ele no relatório, em referência ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governo deve enviar ao Congresso até agosto.

No mercado, economistas estimam que o PIB terá uma expansão de 1,53% este ano e 2,5% no ano que vem, conforme boletim Focus mais recente, produzido semanalmente pelo Banco Central junto a uma centena de economistas. O próprio BC revisou para baixo sua expectativa de crescimento do PIB neste ano a 1,6%, sobre 2,6% antes.

O governo deve ir pelo mesmo caminho, diminuindo sua projeção para a atividade no próximo relatório de receitas e despesas, a ser divulgado no fim da próxima semana.