A expectativa para o início das atividades da Assembleia Legislativa, que realiza na tarde desta terça-feira, 5, sua primeira sessão ordinária da 9ª Legislatura, é a formação das 12 comissões da Casa de Leis, que depende da matemática e de um processo de negociações entre as representações partidárias na Assembleia.
Antes que sejam definidos os parlamentares que farão parte de cada uma das comissões permanentes da Casa, são formados os blocos parlamentares, que reúnem partidos de acordo com sua posição a respeito do Governo do Estado. Os blocos podem ser favoráveis ao governo, de oposição ou independentes. Um partido pode também optar por constituir bancada, com no mínimo cinco deputados, sem pertencer a um bloco. Definida a organização das bancadas e dos blocos, seus líderes têm cinco dias úteis para indicar os nomes que comporão as comissões no primeiro biênio desta nova legislatura.
Em entrevista ao T1 Notícias nesta manhã, o novo presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (Toinho Andrade – PHS), afirmou que ainda esta semana reunirá os deputados para a formação das comissões e ressaltou que a Assembleia Legislativa deverá contar com cinco blocos partidários nesta legislatura. “São cinco blocos e é por partido. Já tá praticamente formado. Aí depois que formarmos os blocos, vamos para o Plenarinho votar os participantes e os membros das comissões”, explicou o parlamentar.
Também em entrevista ao T1, a novata Cláudia Lelis (PV), que começa seu primeiro mandato na AL, destacou que o bloco do qual fará parte será formado pelo PV e PT e disse que ela será a parlamentar a assumir a liderança do bloco. “Possivelmente já está acordado que o Zé Roberto vai para a Defesa do Consumidor, eu vou para a CCJ e o Issam Saado vai para Finanças. A Amália já está compondo a Mesa, então ela abriu mão das comissões principais”, informou Cláudia Lelis.
As Comissões
As comissões são o principal fórum de participação da sociedade no Poder Legislativo. É em seu âmbito que o cidadão pode opinar, debater, acompanhar, sugerir e criticar políticas públicas e apresentar demandas. Esses grupos de deputados opinam sobre os projetos em tramitação na AL, orientando as votações no Plenário.
As comissões têm também outras atribuições, como realizar estudos, acompanhar e fiscalizar os atos do governo estadual, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de empresas e entidades das quais o Estado faça parte. Podem, ainda, promover audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade, convocar autoridades e solicitar informações aos gestores públicos.
As comissões são divididas em permanentes, que subsistem nas legislaturas, e temporárias, que se extinguem com o término da legislatura ou antes dele, se atingido o fim para o qual foram criadas ou terminado o prazo estipulado para seu funcionamento.
Cada comissão permanente tem cinco membros efetivos e outros cinco suplentes, com exceção das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração e a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, formadas por sete efetivos e sete suplentes.
Essas três comissões são consideradas estratégicas. Entre outras coisas, a CCJ é a porta de entrada das proposições na AL e avalia a legalidade dos projetos; a Comissão de Administração analisa matérias relacionadas à estrutura do Estado e aos servidores públicos; e a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle trata dos projetos com impacto financeiro e das matérias orçamentárias.
A formação das comissões segue uma lista de preferências. O maior bloco ou a maior bancada inicia as indicações – quanto mais deputados, mais comissões são conquistadas e mais preferência de escolha.
Comissões da AL
– Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher
– Comissão Permanente de Segurança Pública
– Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Investimentos Privados
– Comissão Temporária Especial para Criação do Código Florestal do Estado do Tocantins
– Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público
– Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
– Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia
– Comissão de Educação, Cultura e Desporto
– Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle
– Comissão de Minas e Energia
– Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo
Deputados que compõem a 9ª Legislatura da AL
1. Leo Barbosa (SD) Novato
2. Vilmar de Oliveira (SD) Reeleito
3. Cleiton Cardoso (PTC) Reeleito
4. Amélio Cayres (SD) Reeleito
5. Jair Farias (MDB) Novato
6. Luana Ribeiro (PSDB) Reeleita
7. Toinho Andrade (PHS) Reeleito
8. Eduardo do Dertins (PPS) Reeleito
9. Olyntho Neto (PSDB) Reeleito
10. Eduardo Siqueira Campos (DEM) Reeleito
11. Valderez Castelo Branco (PP) Reeleita
12. Nilton Franco (MDB) Reeleito
13. Ricardo Ayres (PSB) Reeleito
14. Elenil da Penha (MDB) Reeleito
15. Valdemar Júnior (MDB) Reeleito
16. Jorge Frederico (MDB) Reeleito
17. Fabion Gomes (PR) Novato
18. Amália Santana (PT) Reeleita
19. Professor Júnior Geo (PROS) novato
20. Zé Roberto (PT) reeleito
21. Issam (PV) Novato
22. Vanda Monteiro (PSL) Novata
23. Ivory de Lira (PPL) Novato
24. Cláudia Lelis (PV) Novata