Dia: 7 de março de 2019

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MUNDO

Ex-diretor de campanha de Trump é condenado a quase 4 anos de prisão

Paul Manafort, ex-diretor de campanha do presidente Donald Trump, foi sentenciado nesta quinta-feira (7) por um tribunal da Virgínia a 47 meses de prisão por acusações de fraude bancária e fiscal.

Manafort, que completa 70 anos em abril, recebeu uma sentença claramente inferior à recomendada pelo Departamento de Justiça, que tinha pedido uma pena de 19 a 24 anos.

Em agosto do ano passado, ele tinha sido condenado por um júri da Virgínia em um processo que correu em Alexandria, cidade deste estado do leste americano, e que atraiu muita atenção da mídia.

Dono de gostos extravagantes que foram revelados no julgamento – ele gastou US$ 15 mil por uma jaqueta de couro de avestruz – desde a sua prisão perdeu um pouco de seu esplendor.

Em uma das audiências, ele apareceu em uma cadeira de rodas vestindo macacão de presidiário. Seus advogados explicaram que ele sofre de gota e que está atormentado por “remorso”, então eles pediram clemência no processo.

O caso de Manafort surgiu da investigação realizada pelo promotor especial Robert Mueller sobre um possível conluio entre a equipe de campanha de Trump e a Rússia nas eleições presidenciais de 2016.

Em uma dura mensagem dura, o gabinete de Mueller enfatizou a seriedade dos crimes cometidos por Manafort e o fato de que ele repetida e deliberadamente, violou a lei, e pediu uma sentença exemplar para o réu.

Durante a investigação sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016, Mueller se interessou pelo papel de Manafort, que liderou a campanha Trump por dois meses, e também tinha ligações com ucranianos ligados a Moscou.

O ex-chefe do FBI descobriu provas de fraudes financeiras anteriores a 2016, entre elas a omissão de mais de 55 milhões de dólares distribuídos em mais de trinta contas no exterior à Receita.

Mueller também que demostrou que Manafort escondeu suas atividades de consultoria para o ex-presidente ucraniano Viktor Yanukóvich, apoiado por Moscou, o que constitui uma infração às legislações sobre grupos de pressão.

Esta parte do processo é alvo de uma investigação seaprada ante um tribunal federal de Washington.

Manafort aceitou declarar-se culpado e cooperar com Mueller na esperança de obter uma redução de pena, mas, segundo a justiça, ele não cumpriu com o prometido e continuou mentindo aos investigadores, em especial sobre seus vínculos com um antigo sócio chamado Konstantin Kilimnik que, segundo os Estados Unidos, é suspeito de estar vinculado aos serviços de inteligência russos.

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MUNDO

Cuba proclamará sua nova Constituição no próximo dia 10 de abril

Havana, 7 mar (EFE).- A nova Constituição de Cuba, aprovada pelos cidadãos no final de fevereiro em um referendo, será finalmente proclamada no próximo dia 10 de abril, informaram nesta quinta-feira meios de comunicação oficiais.

O presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento unicameral) da ilha, Esteban Lazo, confirmou a data da proclamação da Carta Magna durante uma reunião com deputados em Havana, da qual os demais parlamentares do país participaram por videoconferência, segundo o jornal “Juventud Rebelde”.

No entanto, após ser proclamada, a Constituição que substituirá à vigente desde 1976 deverá esperar a publicação na Gazeta Oficial de Cuba para sua entrada em vigor.

No referendo constitucional realizado no último dia 24 de fevereiro participaram 7.848.343 de eleitores, dos quais 86,85% votaram a favor da nova Carta Magna, enquanto 706.400 cubanos eleitores a rejeitaram, segundo dados da Comissão Nacional Eleitoral.

Antes do referendo, uma minuta do documento foi submetida a uma consulta popular e aprovada pelo parlamento, e finalmente ficou integrada por 229 artigos, 11 títulos, duas disposições especiais, 13 transitórias e duas finais, depois que lhe foram incorporadas 760 emendas, o que significou que 60% do projeto original foi modificado.

A nova Constituição não modifica o sistema político da ilha, submetido ao Partido Comunista, nem renuncia ao comunismo, mas contém as mudanças econômicas e sociais ocorridas na última década após as reformas introduzidas durante os dois mandatos do atual ex-presidente Raúl Castro (2008-2018).

Como novidades reconhece a propriedade privada, considera o investimento estrangeiro necessário, institui as figuras do presidente da República e do primeiro-ministro, e estabelece um limite de dois mandatos presidenciais consecutivos.

Cerca de 50 leis deverão complementar a nova Constituição cubana, o que acarretará um “intenso trabalho legislativo” para os próximos anos, previu o titular do parlamento, Esteban Lazo, na reunião com os deputados. EFE

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MUNDO

EUA recorre a militares para alojar menores imigrantes desacompanhados

Washington, 8 Mar 2019 (AFP) – O governo de Donald Trump pediu ao departamento de Defesa que disponibilize instalações militares para abrigar cerca de 5 mil imigrantes menores que entraram no país desacompanhados, revelou um porta-voz do Pentágono.

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos “pediu ao Departamento de Defesa ajuda para identificar espaços para abrigar 5 mil menores estrangeiros desacompanhados, caso isto seja necessário até 30 de setembro”, informou o coronel Jamie Davis.

O Departamento de Defesa vai trabalhar para identificar possíveis estabelecimentos para este tipo de ajuda e também vai auxiliar o Departamento de Saúde na avaliação de instalações e terrenos.

O requerimento é preventivo, já que as autoridades não sabem se de fato haverá tal necessidade.

De acordo com informações do governo, atualmente há 11.500 menores estrangeiros que entraram no país desacompanhados sob custódia das autoridades.

Segundo o Bureau de Alfândegas e Proteção da Fronteira, em fevereiro passado 6.825 menores desacompanhados foram detidos após entrarem no país de forma ilegal, contra 5.119 em janeiro.

Na quarta-feira, a secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen, avaliou que a entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos deve aumentar nos próximos meses.

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BRASIL SLIDE

Laudos sobre sanidade de Adélio Bispo têm divergências, afirma Procuradoria de MG

Rio de Janeiro , Belo Horizonte e São Paulo

Os dois laudos oficiais elaborados por peritos judiciais sobre a sanidade mental de Adélio Bispo, que praticou atentado contra Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG) em setembro, têm divergências que motivaram pedido de esclarecimento do Ministério Público Federal.

O teor do laudos não foi divulgado porque os procedimentos encontram-se em sigilo de Justiça. O procurador do caso, Marcelo Medina, afirmou que as duas avaliações oficiais apresentam contradições que não foram explicadas pelos peritos nas conclusões dos documentos. O procurador pediu esclarecimentos no último dia 22.
Adélio Bispo de Oliveira, que confessou ter esfaqueado Jair Bolsonaro, ao ser preso – Ricardo Moraes – 8.set.18/Reuters

O processo contra Adélio está suspenso até que seja atestada ou não sua sanidade mental. Três laudos já foram elaborados no caso. O primeiro, um laudo particular apresentado pela defesa, provocou pedido de uma avaliação judicial oficial.
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O segundo laudo foi produzido por um psicólogo profissional a pedido dos dois peritos nomeados pela Justiça Federal para a avaliação da sanidade do réu. Esse documento seria um apoio ao terceiro e definitivo laudo judicial, este assinado pelos próprios peritos nomeados, que são psiquiatras de formação.

De acordo com Medina, são esses dois últimos documentos —um laudo psicológico e um laudo psiquiátrico— que contém divergências quanto à condição de Adélio.

Segundo a Folha apurou com uma fonte ligada às investigações do caso, um dos laudos oficiais diz que Adélio foi diagnosticado com “transtorno delirante permanente paranoide”. A reportagem apurou ainda que tanto o laudo apresentado pela defesa do agressor quanto o laudo final da Justiça apontam doença mental, mas divergem no grau da sanidade.

Caso a insanidade fique comprovada, Adélio poderia se tornar inimputável e cumprir pena em um manicômio judiciário. Segundo o procurador Medina, apesar de a tese de insanidade ser perseguida por muitas defesas, nem sempre ela gera pena benéfica para o réu, que pode ser condenado a passar o resto de sua vida em uma unidade para detentos com problemas mentais, conhecidas pelas más condições no país.

Adélio foi preso em flagrante em 6 setembro do ano passado, depois de dar uma facada na barriga do então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). O hoje presidente era carregado nos ombros por uma multidão durante uma agenda de campanha no centro de Juiz de Fora quando foi esfaqueado por Adélio, que mais tarde confessou o crime.

Ele disse que agiu sozinho, por razões políticas e ordem divina. O agressor foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, porque atentou contra a vida de um candidato a presidente, àquela altura líder das pesquisas de opinião para as eleições que seriam no mês seguinte.

Após inquérito da PF concluir que Adélio agiu sozinho e o Ministério Público Federal apresentar denúncia, Adélio virou réu na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. O processo foi suspenso depois que a defesa apresentou laudo que comprovaria a insanidade do agressor. Um procedimento foi aberto para esclarecer essa questão antes de o processo continuar seu trâmite normal. O presidente Jair Bolsonaro é parte do processo como assistente de acusação.

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BRASIL

“É a Babel”, diz Marco Aurélio sobre R$ 2,5 bi para Fundação da Lava Jato

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, considera um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção.

O dinheiro foi depositado em janeiro. É fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe da chamada República de Curitiba. Representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato.

Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

Ao blog, ele argumentou:

Como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo.

A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel.

O poderio conferido aos procuradores do Paraná provoca temores no círculo mais próximo de Bolsonaro. Os aliados do presidente defendem que ele adie para um possível segundo mandato sua proposta de derrubar a reeleição. Sem a chance de concorrer novamente, Bolsonaro deixaria seu governo vulnerável diante da campanha “Moro 2022”.

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BRASIL

Candidata do PSL diz que assessor de ministro propôs cheque em branco em hotel

Gerais afirmou, em depoimento ao Ministério Público Eleitoral no estado nesta quinta (7), que um assessor do ministro Marcelo Álvaro Antonio propôs a ela a devolução de R$ 90 mil em recursos do fundo partidário que a legenda repassaria para a sua campanha no ano passado.

Essa é a terceira candidata que apresenta denúncia sobre o esquema patrocinado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em Minas Gerais. Presidente do PSL mineiro, ele foi o reeleito deputado federal com a maior votação em Minas Gerais.
9 11
Este é Marcelo Álvaro Antônio
Minha Folha

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À Promotoria, a candidata derrotada Adriana Borges afirmou que ao se filiar ao partido soube que 30% dos recursos do fundo seriam destinados às mulheres. No entanto, durante a eleição não recebeu os repasses partidários, enquanto Álvaro Antônio já tinha material de campanha nas ruas.

Cobrou ao coordenador da campanha do candidato no Vale do Aço, conhecido como Robertinho Soares, que a chamou no dia 25 de agosto para uma reunião em um hotel na região central da capital mineira.

Segundo ela, Robertinho afirmou que “não tinha recursos suficientes para atender a todos os candidatos” e “precisava de parte dos recursos provenientes do fundo partidário destinado às mulheres”.

Ele propôs, de acordo com o depoimento, o repasse de R$ 100 mil, contanto que ela usasse R$ 10 mil desse total e devolvesse o resto em nove cheques em branco “para que ele efetuasse os pagamentos das despesas de outros candidatos”.

Adriana Borges afirma que considerou a proposta “indecente” e viu neste momento a “podridão da política”. Recusou a proposta, mas chegou a pedir dias depois ao menos R$ 30 mil a Robertinho.

Inicialmente, foram repassados apenas R$ 2 mil à candidata. Adriana diz que, para sua campanha, conseguiu R$ 20 mil registrados de Salim Mattar, ex-presidente da Localiza e atual secretário de Privatizações do governo Jair Bolsonaro.

Mais tarde, o partido repassou mais R$ 2 mil a Adriana. Na eleição, ela teve 11.830 votos.

A candidata diz que não fez, durante a campanha, cobranças de dinheiro ao próprio Álvaro Antonio. Afirma que ao cobrar R$ 30 mil a Robertinho, ele disse que teria que ver “com o deputado” e passou o contato de Marcelo Álvaro Antônio a ela. Apesar disso, Adriana disse que não ligou para o presidente do partido.

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Bolsonaro convoca militares para explicar fala; “distorceram”, diz Heleno

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou no início da noite de hoje que a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre as Forças Armadas serem responsáveis pela democracia no país foi distorcida. As explicações foram dadas em uma transmissão ao vivo no Facebook no perfil oficial do presidente.

Bolsonaro, que costuma realizar suas transmissões sozinho, convocou Heleno e o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, também militar, para acompanhá-lo no vídeo, que durou 33 minutos. Mais cedo, em evento no Rio de Janeiro, ele disse que vai governar ao lado “daqueles que respeitam a família” e afirmou que a democracia só existe se as Forças Armadas “assim o quiserem”.
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Tentaram distorcer isso como se [a garantia da democracia] fosse um presente dos militares para os civis
General Augusto Heleno, ministro do GSI

À tarde, o vice-presidente Hamilton Mourão, outro militar do governo, já havia declarado que a frase de Bolsonaro havia sido mal interpretada. “O que o presidente quis dizer? Tá sendo mal interpretado. O presidente falou que onde as Forças Armadas não estão comprometidas com democracia e liberdade, esses valores morrem. É o que acontece na Venezuela. Lá, infelizmente as Forças Armadas venezuelanas rasgaram isso aí. Foi isso o que ele quis dizer”.

‘Democracia só existe se as Forças Armadas quiserem’, diz Bolsonaro
UOL Notícias
“Para variar, gerou polêmica”

O presidente iniciou a transmissão da noite dizendo que “para variar, sua fala gerou polêmica”, dando a entender que foi mal interpretado. “As Forças Armadas no Brasil sempre estiveram ao lado do Brasil e da liberdade”, disse o presidente.

Heleno tomou a palavra e afirmou que as Forças Armadas são um “pilar da democracia e da liberdade”.

“Essa não é uma fala polêmica, as suas palavras foram de improviso e foram colocadas exatamente para aqueles que amam sua pátria, e que vivem diariamente a manutenção da democracia e da liberdade”, disse o ministro.

A declaração de Bolsonaro foi dada durante cerimônia do 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais no Rio.

Redes sociais / Reprodução
Jair Bolsonaro (c), general Heleno (d) e porta-voz Rêgo Barros Imagem: Redes sociais / Reprodução

Venezuela e Cuba como exemplos

Heleno afirmou que as Forças Armadas são detentoras “do emprego da violência”, ainda que isso possa “chocar alguns”. Para exemplificar a importância dos militares para um governo, ele citou os casos dos ditadores Nicolás Maduro, da Venezuela, e Fidel Castro (1926-2016), de Cuba.

“Por que as Forças Armadas estão segurando o presidente praticamente deposto da Venezuela? Por que Fidel Castro durou tanto no poder? Porque as Forças Armadas mantiveram a ditadura”, disse.

De acordo com a tendência das Forças Armadas, de acordo com a determinação, isso acaba sendo o fator fundamental do regime político do país, e no caso do Brasil, é claro que as Forças Armadas são um pilar da democracia e da liberdade
General Augusto Heleno

Bolsonaro voltou a declarar que os militares terão uma atenção especial em seu governo. “Não é porque sou militar, (mas) os militares, diferentemente do que aconteceu nos últimos 20 anos, serão tratados com dignidade e com respeito. Em todas as pesquisas, as Forças Armadas geralmente estão em primeiro lugar na aceitação junto à opinião pública.”
Lives semanais e slogan de campanha

Ao final da transmissão, Bolsonaro disse que tentará fazer lives acompanhado de ministros semanalmente, sempre que possível às quintas-feiras. O ao vivo de hoje foi acompanhado por pouco mais de 85 mil usuários.

Ele encerrou a transmissão com seu slogan de campanha: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O lema atual do governo é “Pátria Amada Brasil”.
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TOCANTINS

Roubos registram queda de 68% e Tocantins tem carnaval sem homicídios

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), as Políciais Civil (PC) e Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros (CBM) apresentaram nesta quarta-feira, 6, o balanço das ações realizadas durante o período do carnaval, em todas as regiões do Estado. Segundo as forças de segurança, houve uma redução nas ocorrências no comparativo com 2018, principalmente nos crimes contra o patrimônio, em que roubos tiveram 68% de queda e furtos 65% a menos de incidência.

Além da redução destas ocorrências, as forças de segurança relataram que não foram registrados homicídios vinculados aos eventos, assim como latrocínios e estupros de vulneráveis, estes últimos com 13 ocorrências no ano anterior. Ao todo, apenas 17 ocorrências foram registradas nos locais de festas em todo o Tocantins.

Ainda foram abordados 2020 veículos e mais de 2,6 mil pessoas que estavam em atitude suspeita. Também foram efetuadas 110 autuações por infrações de trânsito, bem como foram realizadas 11 prisões pela prática de crimes diversos. Cinco casos de importunação sexual foram verificados, sendo que todos eles foram levados ao conhecimento das autoridades policiais para as providências cabíveis.

Resultado positivo
Para o titular da SSP, Cristiano Barbosa Sampaio, o planejamento eficiente e a ação integrada entre as forças de segurança contribuíram o resultado obtido. “Importante esclarecer que a efetividade da criminalidade é verificada através da comparação entre os dados estatísticos num mesmo intervalo de tempo e a análise dos períodos de Carnaval no estado em 2018 e 2019, demonstraram números favoráveis à segurança pública na região, com a redução significativa dos números de registros de crimes”, ressaltou.

O chefe do Estado Maior da PM, coronel Henrique Júnior, ressaltou que a operação no Carnaval alcançou os objetivos propostos. “Por meio da integração entre as policiais militar e civil, bem como o corpo de bombeiros militar, além do trabalho efetivo de nossos policiais, ‘heróis anônimos’, proporcionamos mais segurança não só ao folião que compareceu aos diversos circuitos da folia, como também aos demais cidadãos em todas as cidades do Tocantins”, pontuou.

Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, major Cleber Sobrinho afirmou que o planejamento eficaz entre todos os órgãos de segurança pública, resultou em uma diminuição de mais de 15% nos índices de ocorrências atendidas pela corporação, em geral associadas ao uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes.

Apenas um caso de atendimento por lesão corporal foi registrado pelo CBM. “Podemos destacar que uma maior conscientização por parte do folião, aliada a uma ação eficiente das forças de segurança publica do estado, culminaram em um carnaval mais seguro, onde os cidadãos puderam aproveitar os eventos festivos com mais tranquilidade”, frisou Sobrinho.

“As forças de segurança se fizeram presente de forma efetiva e atuaram em todas as regiões do Tocantins, o que inibiu a prática de delitos e contribuiu para a redução dos índices de criminalidade em todo o Estado do Tocantins. Houve redução em crimes como roubos e furtos a residências, bem como àquele praticados nos circuitos da folia, o que nos deixa satisfeitos, uma vez que a operação montada superou as expectativas iniciais”, disse ainda a diretora de Polícia do Interior, delegada Raimunda Bezerra de Sousa. (Com informações da Secom/Tocantins)

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SLIDE

LIXO – Empresa que ganhou licitação por R$ 22 mi a menos, e não levou, quer que Palmas cumpra decisão do TJ e a contrate

Vencedora da licitação para prestação de serviços de coleta de lixo na Capital em 2014, mas desclassificada pela Prefeitura de Palmas, a Coleta Geral Concessões (CGC) apresentou entre 17 de janeiro e 22 de fevereiro deste ano quatro pedidos de execução de decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou a sua contratação.

O acórdão é de dezembro de 2014 e foi proferido por unanimidade em agravo de instrumento apresentado pela CGC. Relator do processo, o desembargador Helvécio Maia argumentou em resumo “não ser razoável a desclassificação da proposta mais vantajosa” por “meros erros formais”. A Coleta Geral Concessões apresentou preço R$ 22 milhões inferior ao apresentado pela Valor Ambiental, efetivamente contratada em junho daquele ano por R$ 37.699.789,68.

“Na hipótese, dúvidas não restam que a recorrente [CGC] apresentou o menor preço global dentre as participantes habilitadas. Sua desclassificação, por outro lado, se deu por motivos que sequer foram exigidos expressamente no instrumento convocatório. Não é razoável a decisão que a desclassificou a empresa agravante […], mormente porque o interesse público restou alijado e em descompasso com o critério do ‘menor preço’”, diz em trecho do voto acompanhado por unanimidade.

O acórdão alvo do pedido de execução de julgado determinou a suspensão dos atos que levaram à desclassificação da Coleta Geral Concessões e impôs ao município a contratação cautelar da mesma no prazo de trinta dias até o julgamento do processo. A 2ª Câmara Cível ainda impôs multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Acionada pelo CT, a Prefeitura de Palmas afirma que não foi notificada e que se vai se pronunciar assim que isto ocorrer. Por outro lado, o município explicou que “não há nenhuma decisão que determine o retorno da Coleta Geral Concessões” porque o caso ainda está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Paço, está pendente o julgamento de um recurso interposto pela administração, ao qual foi atribuído efeito suspensivo.

Este efeito suspensivo de agosto de 2017 citado pela prefeitura é abordado pela própria CGC no pedido de execução de julgado. Segundo a empresa, a decisão do ministro Sérgio Kukina, relator do processo no STJ, suspende o curso dos atos processuais dos autos da ação principal, proferida também pela 2ª Câmara Cível, mas em 2016. Neste acórdão o TJTO determinou a contratação da Coleta Geral Concessões em 72 horas, não em 30 dias, conforme a manifestação de 2014.

“Revela-se dotada de densa plausibilidade a tese defendida pelo requerente [Prefeitura de Palmas] acerca do risco à coletividade, já que a abrupta interrupção do serviço de limpeza urbana […] ensejaria malefícios à saúde pública, situação que não guarda conformidade com os princípios da primazia do interesse público”, anota Sérgio Kukina diante do curto prazo estabelecido no acórdão da ação principal.

Entretanto, para a CGC, este efeito suspensivo do STJ ao acórdão de mérito da ação principal não prejudica a manifestação da 2ª Câmara Cível no julgamento do agravo de instrumento, que estabelece o prazo de 30 dias para a substituição da prestadora de serviço.

“Esta decisão não possui qualquer incompatibilidade, seja por fundamento técnico, seja por motivo determinante, com a validade e exequibilidade do acórdão de julgamento de agravo de instrumento que, como dito, possui um prazo mais extenso do que o que fora dado por exíguo pela decisão exarada no âmbito do STJ”, argumenta a CGC ao TJTO.

Entenda
Na sessão de abertura e julgamento das propostas da licitação, no dia 31 de janeiro de 2014, a CGC foi classificada em 1º lugar, mas a Valor Ambiental alegou descumprimento de itens do edital na proposta da concorrente. A Comissão de Licitação considerou sanáveis as irregularidades e abriu prazo para a correção, pois não alterariam o preço global ofertado com R$ 22 milhões a menos que a Valor para a prefeitura.

Reapresentadas as planilhas, a comissão desclassificou a CGC com base em parecer da Subcomissão Técnica e Jurídica das Secretarias de Planejamento e Gestão, sob a alegação de que mesmo mantendo o preço global, a proposta continha readequações que feriam o edital. Depois da desclassificação, a Valor Ambiental foi contratada em junho de 2014 por por 12 meses pela quantia de R$ 37.699.789,68. A partir disto, começou a briga judicial entre a Coleta Geral Concessões, a Valor Ambiental e Prefeitura de Palmas.

A Valor Ambiental continua à frente da coleta de lixo do município mediante termos aditivos. O último foi publicado no Diário Oficial de 2 de outubro de 2018. O ato prorrogou a vigência contratual por mais oito meses, prazo que vence no dia 26 de maio, visto que o acordo entre empresa e município foi assinado em setembro.

Leia abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:

“NOTA
Data: 07/03/19
Veículo: Portal CT
Assunto: Empresas de coleta de lixo na Capital
A Prefeitura de Palmas esclarece que ainda não foi notificada da decisão. Entretanto informamos que Município se pronunciará no processo judicial assim que notificado.
Informamos ainda que não há nenhuma decisão que determine o retorno da Coleta Geral Concessões (CGC), pois o caso está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda pende de julgamento ao recurso interposto pelo Município de Palmas ao qual foi atribuído efeito suspensivo”

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Teste vocacional para 35 vagas do ensino técnico em música é realizado nesta sexta, 8

O teste de aptidão será feito nesta sexta-feira, 8, às 13h, no Colégio da Polícia Militar (CPM) de Gurupi. Será uma chance a mais para os estudantes do município ingressarem na unidades escolar, que está com 35 vagas abertas para primeira turma de ensino médio integrado ao ensino técnico. Os alunos aprovados irão estudar em tempo integral o curso em instrumento musical.

A realização de uma audição que avaliará a coordenação motora dos candidatos será a única etapa do teste vocacional. “Não é necessário saber tocar algum instrumento. O objetivo do teste é verificar a aptidão e o perfil individual dos alunos, que terão os três anos do ensino médio para estudar música e atender a um quantitativo de vagas limitado”, explica o diretor da escola, capitão Tiago Nascimento.

O resultado do teste e as orientações para o início das aulas estarão disponíveis ainda na sexta-feira, na própria escola. Além das disciplinas comuns do ensino médio, os estudantes aprovados para o curso técnico em instrumento musical estudarão, nos três anos, diversos instrumentos de corda, sopro e percussão.

O CPM de Gurupi funciona no antigo prédio da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, localizado na Avenida Rio Janeiro, entre as ruas 6 e 7, Q 319, Lt 1 a 10 – Centro. As atividades escolares da unidade de ensino tiveram início neste ano com atendimento a 450 estudantes do ensino fundamental (2º ao 9º ano), também em tempo integral.

Ao todo, a rede estadual de ensino conta com 11 Colégios da Polícia Militar, com atendimento integral a cerca de 7.800 estudantes do ensino médio e fundamental, nos municípios de Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Colinas, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Guaraí e Gurupi.

(Com informações da Ascom CPM Palmas)