Em reunião, com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi apresentado portfólio de projetos para investimentos na área da segurança.
Fonte Shirley Cruz/Governo do Tocantins
Em busca de recursos da ordem de R$ 115 milhões para ações da Segurança Pública, o Secretário de estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio cumpre agenda de visitas a parlamentares da bancada tocantinense em Brasília e na manhã de quinta-feira, 5, foi recebido em audiência pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro.
Na reunião com o Ministro Moro, o Secretário apresentou o portfólio de investimentos do Tocantins em Segurança Pública e informou que o Estado cumpriu todos os requisitos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para que possa receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para tanto, o Tocantins criou o Conselho Estadual de Segurança Pública, a Lei do Fundo Estado de SP, fez a coleta de material do perfil genético, criou a Divisão de Combate à Corrupção (Decor) em conformidade com a portaria ministerial nº 631, e estabeleceu o Plano Estadual de Segurança Pública (PESSE).
Acompanharam a visita do Secretário Cristiano Sampaio ao Ministro Sérgio Moro, o Senador Eduardo Gomes e o Deputado Federal Carlos Gaguim.
Investimentos
Nessa busca por investimentos, o Secretário Cristiano Sampaio cumpre desde quarta-feira, 4, agenda de visitas aos parlamentares da bancada tocantinense. Nessas visitas, o Secretário está apresentando um portfólio de projetos para investimentos na área da segurança, com destaque para o reaparelhamento da Polícia Civil, criação de um centro integrado de comando e controle e sistemas de videomonitoramento e radiocomunicação.
O portfólio de projetos já foi apresentado à Senadora Kátia Abreu.
O portfólio de projetos já foi apresentado à Senadora Kátia Abreu e ao Senador Eduardo Gomes, como também para os Deputados Federais Professora Dorinha, Eli Borges, Carlos Gaguim e Vicentinho Júnior. Ainda na quinta-feira, o documento será apresentado ao Senador Irajá Abreu, Deputado Federal Thiago Dimas e demais parlamentares.
Medida que retoma o “Opera Tocantins” foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 4.
Fonte Laiany Alves/Governo do Tocantins
Governo do Estado publicou na edição 5.434 do Diário Oficial a Medida Provisória nº 15 que traz ajustes na estratégia do Opera Tocantins, com a inclusão das equipes dos instrumentadores cirúrgicos, que passarão a ter direito ao Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), uma gratificação que outras categorias já recebiam, que proporcionará a realização de mais de cinco mil cirurgias eletivas previstas para este ano.
O investimento do Governo está na ordem de R$ 9.199.400,00, valor disponibilizado por meio de emendas parlamentares.
“A estratégia do Opera Tocantins é uma das formas de melhorar a resolutividade do Sistema Único de Saúde no Estado. O Governo busca as soluções concretas para a Saúde no Tocantins ao propor medidas que contribuirão para uma adequada prestação dos serviços públicos, beneficiando em especial aquelas que aguardam na fila de espera por uma cirurgia eletiva”, afirmou o Governador Mauro Carlesse em mensagem à Assembleia Legislativa.
Segundo o Secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, ao incluir na composição das equipes o instrumentador cirúrgico, a pasta está corrigindo um equívoco anterior, ao não valorizar um profissional de grande importância durante a realização dos procedimentos. “O instrumentador exerce funções de administração de instrumentais cirúrgicos, controle e fornecimento dos instrumentos aos médicos e enfermeiros durante um procedimento, assim como também prepara o ambiente operatório, monta e desmonta equipamentos e instrumentais cirúrgicos”.
No total, serão seis categorias profissionais que terão direito ao PAGH-Cirúrgico, o médico cirurgião; médico anestesista; médico auxiliar; enfermeiro; técnico de enfermagem e instrumentador cirúrgico. Os valores do PAGH-Cirúrgico a serem atribuídos estão escalonados de acordo com a complexidade do procedimento cirúrgico, sendo: alta complexidade R$120,00; média complexidade R$100,00 e baixa complexidade R$80,00.
Opera Tocantins
A estratégia do Opera Tocantins foi criada pela Lei nº 3.369/2018 que dá direito ao PAGH-Cirúrgico conferindo aos profissionais contemplados na norma, desde que atuem na realização do procedimento cirúrgico eletivo em horários que não coincidam com o cumprimento de sua jornada ordinária ou extraordinária, podendo o profissional atuar aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e durante a semana inclusive em período noturno e madrugada. No último ano, foram realizadas 5.141 cirurgias eletivas.
Este ano, as especialidades contempladas no Opera Tocantins para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos são: cirurgia geral (1.275), ortopedia (1.340), ginecologia (468), cabeça e pescoço (296), urologia (425), vascular (95), oncologia (196), mastologia (36), otorrino (27), plástica (113), pediátrico (328), torácica (08), oftalmologia (171), cardiologia (168), neurologia (96), bariátrica (52), proctologia (50) e bucomaxilo (28), um total de mais de 5 mil procedimentos.
Com transparência, Cristiano Sampaio respondeu por mais de quatro horas a questionamentos de parlamentares e delegados.
Fonte Shirley Cruz e Jéssica Matos/Governo do Estado
Secretário Cristiano Sampaio esclarece questionamentos em audiência pública.
A mudança de status de Delegacia de Combate à Corrupção (Dracma) para Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Decor) foi esclarecida pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília nesta quarta-feira, 4.
Por mais de quatro horas, o Secretário Cristiano Sampaio, que representou o Governo do Estado na audiência, respondeu a questionamentos de parlamentares e delegados.
Com transparência, Cristiano Sampaio esclareceu que a mudança do status da Dracma para Decor trouxe mais estabilidade e segurança para o combate à corrupção no Estado. “A Divisão está no mais alto nível de estrutura da Polícia Civil. Está muito mais segura, pois antes era criada por portaria e poderia ser desfeita por outro ato de outra portaria. Agora, ela foi criada por decreto e somente por decreto pode ser alterada”, ressaltou o Secretário.
Cristiano Sampaio foi enfático ao afirmar o compromisso do Governo do Estado com a Segurança Pública e apresentou os avanços que Pasta alcançou nos últimos meses. Ele defendeu as alterações realizadas na Polícia Civil e explicou que todas foram efetuadas para melhorar o trabalho.
Ao ser questionado sobre interferência política nas investigações, o Secretário afirmou que sua gestão é baseada em evidências. “Eu tenho feito uma gestão baseada em evidências, buscando ética, buscando correção e tenho igualmente a preocupação no combate à corrupção. Não tem uma informação aqui que eu tenha feito qualquer obstáculo a este tipo de coisa. Então eu fico muito tranquilo”, frisou o Secretário, assinalando que sua conduta é pautada pela legalidade, pela observância das normas.
Audiência aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília e contou com parlamentares e delegados do Tocantins.
Corregedoria
Durante a sessão, os Delegados Guilherme Rocha e Gregory Almeida disseram ter sido comunicados pelo então Delegado Geral da Polícia Civil, Rossílio Correia, por ordem superior e que a remoção teria sido motivada porque eles comandavam investigações de políticos supostamente envolvidos em corrupção. Sobre isso, o secretário Cristiano Sampaio informou que levará o caso ao conhecimento da Corregedoria-Geral, que é quem vai decidir se é o caso de instaurar ou não um procedimento.
Presentes
Acompanharam também a audiência o Secretário-Executivo da pasta, Servilho de Paiva, o Diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Evaldo de Oliveira Gomes, e o Delegado-chefe da Divisão de Repressão à Corrupção (Decor), Guilherme Rocha Martins. O Deputado Estadual Carlos Gaguim participou da audiência como líder do Governo.
Estavam presentes na audiência presidida pelo Deputado Federal Vicentinho Júnior, os parlamentares Dulce Miranda, Thiago Dimas, e Eli Borges. Participaram também os Delegados Cassiano Ribeiro Oyama, Wanderson Chaves de Queiroz, Mozart Félix, Rodolfo Queizon Laterza, Gregory Almeida Alves do Monte e da Delegada de Polícia Civil do Pernambuco, Patrícia Domingos.
Entenda o caso
A Dracco foi criada no final do mês de junho, a partir de oficialização da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotando como critério para a distribuição de recursos do governo federal para a área de Segurança Pública nos Estados, a criação, no prazo de três meses, de um órgão de combate à corrupção hierarquicamente superior a uma delegacia.
Composta por quatro divisões especiais, a Dracco combate os crimes de corrupção, crime organizado, repressão a narcóticos e crimes cibernéticos, cabendo a ela a execução e coordenação da repressão a crimes marcados pela complexidade e praticados de forma sistêmica em níveis estadual, nacional e até transnacional.
