O contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil.
A partir das 9 horas desta terça-feira, 8, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Representantes dos serviços veterinários estaduais estão reunidos discutindo ações para retirada da vacinação contra febre aftosa.
Fonte Dinalva Martins/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC-TOCANTINS) está participando da 2ª Reunião dos Pontos Focais do PNEFA e Laboratórios Oficiais, em Brasília.
O objetivo é discutir as ações sobre a retirada da vacinação contra febre aftosa deste ano e planejar as que deverão ser executadas em 2020, juntamente com representantes dos estados brasileiros.
Da ADAPEC-TOCANTINS participa o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires, que explicou que os pontos focais são os serviços veterinários estaduais, no caso do Tocantins, é a ADAPEC-TOCANTINS, e que o encontro possibilita adquirir mais conhecimento e colaborar com o planejamento das atividades que executa. “Faltam dois anos pro Estado retirar de forma definitiva a vacinação do rebanho, até lá precisamos cumprir exigências, discutir gargalos e nos adequarmos às demandas”, avalia.
Na programação do evento estão previstos debates sobre os temas: Análises dos dados de vacinação – Indicadores; Vigilância na Fronteira Internacional-Ações e novas tecnologias; Estudos soroepidemiológicos para certificação de áreas livres com vacinação: Plano Estratégico-Principais Gargalos e cronograma para 2020, entre outros.
Médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país, fazem a segunda etapa da edição 2017 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Fonte Agência Brasil
A lista com os nomes e registros de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil está publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, fica concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.
A portaria determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar.
De acordo com o Ministério da Saúde, o projeto é parte do esforço do governo federal, com apoio de estados e municípios, para “a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais”.
Segundo a pasta, o Mais Médicos para o Brasil se soma a um conjunto de ações e iniciativas do governo objetivando o fortalecimento da Atenção Básica do país.
Rio de Janeiro - A presidenta Dilma Rouseff inaugura mil imóveis do programa Minha Casa Minha Vida nos condomínios Mikonos e Santorini, em Santa Cruz (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Novas taxas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (14).
Por Kelly Oliveira/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje, 8, redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (14).
A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.
Esta é a segunda redução de juros anunciada pela Caixa. Em junho, o banco reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros para financiamentos pelo SBPE, além de alternativas de renegociação. Segundo a Caixa, mais de 114 mil clientes já regularizaram dívidas, o que correspondeu a mais de R$ 10,1 bilhões de crédito renegociado.
Em agosto, a Caixa também anunciou a criação de linha de financiamento imobiliário com saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano.
A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação. Em 12 meses encerrados em junho, a carteira de crédito habitacional do banco cresceu 3,6%, chegando a R$ 452,3 bilhões.
A decisão do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Tocantins foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada na segunda-feira, 7.
Fonte Dermival Pereira
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Tocantins (Sindessto) comunicou nesta segunda-feira, 7, a suspensão do atendimento aos usuários do PlanSaúde em todos os estabelecidos associados ao Sindicato, a partir do dia 22 deste mês. O motivo é uma dívida não paga pelo Governo do Tocantins, no valor de R$ 95 milhões.
A Presidente do Sindessto, Maria Lúcia Machado de Castro relatou que em virtude da dívida, “os hospitais não tem mais condições de manter o atendimento, não há mais dinheiro para pagar fornecedores e colaboradores, pois já são 14 meses sem receber, o atendimento será suspenso e ninguém mais vai atender, só se o Governo pagar o que deve aos hospitais”, disse.
Conforme a Presidente, além da dívida, o Governo publicou uma tabela que “não consta o pagamento de honorários e nem os valores dos medicamentos, além de várias exigências que os hospitais não tem condições de cumprir”, afirmou, ressaltando que, “na minha avaliação, eles querem mesmo acabar com o PlanSaúde, o que acho melhor, pois do jeito que está, os hospitais não terão condições de atender”.
Comunicado do Sindicato na íntegra.
Impasse
O impasse entre o Governo do Estado e os prestadores de serviços aos usuários do PlanSaúde já rendeu diversas críticas e acusações a gestão estadual, inclusive, acusações de uma suposta cobrança de propina por auxiliares próximos ao Governador Mauro Carlesse (DEM), para que os pagamentos fossem efetuados. O Governo nega todas as irregularidades.
No mês passado, o Hospital Oswaldo Cruz informou que em virtude da dívida não paga pelo Governo, a empresa não teve condições de pagar seus colaboradores. Conforme apurou a reportagem, os funcionários do hospital continuam sem receber.
Providências
O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), acionou o Ministério Público Estadual (MPTO), o Tribunal de Contas Estadual (TCE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), além do próprio Governo e a Assembleia Legislativa para que as denúncias de corrupção envolvendo o PlanSaúde fossem apuradas.
A solução foi pensada com objetivo de substituir a necessidade de cascalho e de ser uma forma sustentável de beneficiar as estradas do Jalapão.
Fonte Erica Lima/Governo do Tocantins
Um projeto de engenharia desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da equipe técnica da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), pretende solucionar o problema dos bolsões de areia existentes em diversos pontos das rodovias estaduais da região do Jalapão.
De acordo com o Diretor de Operação e Conservação, Gerival Aires Negre, o projeto prevê a utilização de uma malha de pneus intertravados com cordas de seda para estabilizar os pontos críticos da rodovia, uniformizando a via e melhorando a trafegabilidade. “A intenção do projeto é utilizar a matéria-prima, que geralmente é descartada e que tem boa durabilidade, para resolver o problema do tráfego na região até que sejam finalizados os projetos para pavimentação dos trechos”, ressalta.
A solução foi pensada com objetivo de substituir a necessidade de cascalho e de ser uma forma sustentável de beneficiar as estradas do Jalapão. “A região é muito pobre nesse tipo de material, além disso, a extração de cascalho não é vantajosa, pois se trata de uma área ambiental”, explica Gerival Aires Negre.
Ao todo, foram identificados 100 pontos críticos acometidos pelo problema dos bolsões de areia. O levantamento foi realizado nos trechos das rodovias TO-030, TO-110 e TO-255 que cortam a região.
O diretor ressaltou que o projeto está em fase de licenciamento ambiental e os trabalhos devem começar após a conclusão desse processo. “Após o licenciamento, nós já pretendemos realizar o melhoramento experimental de alguns pontos que já foram identificados e destacados no projeto”, frisa.
Jalapão
Paralelamente, a Ageto está trabalhando, desde o final de agosto deste ano, na recuperação das rodovias estaduais da região do Jalapão. Os trabalhos serão realizados em cerca de 500 km de estradas não pavimentadas.
Estão sendo beneficiados os trechos da TO-110, de Mateiros a São Félix do Tocantins; da TO-030, no trecho de São Félix a Novo Acordo; da TO-247, entre Mateiros e a Pedra da Baliza; e da TO-255, entre Mateiros e Ponte Alta do Tocantins.
O objetivo do Governo é restabelecer a trafegabilidade das rodovias da região, que é um dos principais polos turísticos do estado. Com a malha viária em boas condições de tráfego, o Governo consegue fomentar a economia e garantir emprego e renda para a população local.
Dois casos analisados recentemente pelo IML da Capital só puderam ser feitos mediante método de odontologia legal. O procedimento, de baixo custo, é realizado mediante parcerias com profissionais de odontologia do Estado.
Fonte Wherbert Araújo/Governo do Tocantins
Com equipe multiprofissional composta por peritos médico legista e odontolegista, Agentes de Necrotomia, Agentes de Polícia e administrativos, o Instituto Médico Legal (IML) realiza um importante trabalho em corpos em situação que necessitem de identificação.
É um trabalho feito em conjunto e realizado mediante um dos métodos científicos primários de identificação (datiloscópica, odontolegal e DNA) e os métodos secundários (fraturas, cirurgias prévias, próteses, exames de vestes e pertences, tatuagens, cicatrizes entre outros) podem ser associados, colaborando com os métodos primários.
Identificação odontolegal baseia-se no exame comparativo realizado entre os dados contidos no prontuário odontológico da suposta vítima, fornecido pelo cirurgião-dentista que o atendeu em vida.
Segundo a Diretora do Instituto Médico Legal, Georgiana Ferreira Ramos, como não existe hierarquia entre esses métodos primários de identificação, o método a ser escolhido dependerá do caso concreto, ou seja, do estado do cadáver, dos recursos tecnológicos e humanos de cada unidade do IML. “Enquanto os peritos realizam os exames para determinação dos dados biotipológicos (sexo, idade, cor de pele, ancestralidade e estatura) e das características individualizadoras (arcada dentária) das ossadas, outra parte da equipe busca informações ante mortem como prontuários médicos/odontológicos existentes em hospitais e clínicas frequentadas pelos supostos desaparecidos”, afirmou.
Ainda conforme a Diretora, a identificação odontolegal baseia-se no exame comparativo realizado entre os dados contidos no prontuário odontológico da suposta vítima, fornecido pelo cirurgião-dentista que o atendeu em vida, e o exame odontolegal realizado pelo perito que realizou o exame no cadáver. “Os pontos de coincidências encontradas entre os dois documentos é que permitem estabelecer a positivação da identidade”, ressaltou.
Casos
Dois casos analisados recentemente pelo IML da Capital só puderam ser feitos mediante método de odontologia legal. O procedimento, de baixo custo, é realizado mediante parcerias com profissionais de odontologia do Estado.
No primeiro, os restos mortais de Mariene Duque da Silva, morta em 2017 no município de Araguaína, foram localizados no início deste ano. De acordo com o delegado Adriano de Aguiar Carvalho, adjunto na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, a Polícia Civil segue nas investigações para identificar o autor e as motivações do homicídio.
O segundo corpo foi identificado como Gesivaldo Fernandes de Sousa. Segundo a Polícia Civil, o corpo foi encontrado no dia 22 de janeiro de 2019 no município de Angico, na região Extremo-Norte do Estado, em avançado estado de putrefação tendo o IML não reconhecido a identidade do cadáver e a causa da morte.
O Delegado Rodrigo Saud afirmou que, conforme apurado, dois homens, no dia 19 de janeiro, motivados por ciúmes em relação a um relacionamento antigo da vítima, mediante um disparo de arma de fogo, teriam matado o homem. “Face ao relato de testemunha que indicou que Gesivaldo havia sido vítima de um homicídio, a Polícia Civil representou pela exumação do corpo encontrado, até então sem identificação”, ressaltou.
Ainda conforme o Delegado, foi representada a prisão de preventiva de C.S.F. e N. A. F. Ambos fugiram de Angico.
Após investigações, apenas foi possível localizar C.S.F. na cidade de João Lisboa-MA, tendo policiais civis de Ananás o cumprido em 2 de agosto de 2019. Já o segundo e principal suspeito, provavelmente estaria escondido em cidades maranhenses. Ele também possui outro mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça do Maranhão em razão de um homicídio qualificado.
Ainda de acordo com a Diretora do IML, nos dois casos, como se tratavam de ossadas, os únicos métodos de identificação possíveis seriam através da Odontologia Legal, pela análise do crânio e arcadas dentárias, ou pelo exame comparativo genético. “A Perícia foi realizada mediante uma análise comparativa entre os prontuários clínicos Odontológicos e fotografias realizadas em vida dos supostos com os dados obtidos após realização dos exames das ossadas”, afirmou Georgiana Ramos.
Odontolegal é um método científico primário de identificação.
Rapidez
Durante a análise dos exames dessas duas ossadas, puderam-se determinar os pontos de coincidências e não houve nenhuma discrepância ou exclusão, o que tornou possível positivar a identidade algumas horas após a obtenção da documentação odontológica, sem a necessidade da realização do exame genético. Por isso, o IML ressalta a importância do registro, manutenção e arquivo de prontuários pelos profissionais da saúde da rede pública e privada, os quais sem esses torna difícil ou às vezes inviável a identificação por esse método.
Desta vez, serão orientados, sobre os programas, os municípios de Lagoa da Confusão, Crixás, Santa Rita, Oliveira de Fátima, Rio Sono, Lagoa do Tocantins, Ponte Alta, Mateiros e São Félix.
Fonte Eliane Tenório/Governo do Tocantins
Com propostas principais de orientar os municípios na gestão e execução do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e qualificar técnicos, gestores e membros das instâncias de controle social, na uniformização e multiplicação das informações, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, realiza, no período de 7 a 11 de outubro, visitas técnicas em Lagoa da Confusão, Crixás, Santa Rita e Oliveira de Fátima.
Durante o evento, acontecem também reuniões com as famílias beneficiárias dos programas.
As visitas técnicas aos municípios tem objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados, assim como a continuidade das ações de busca ativa das famílias pobres e extremamente pobres, priorizando os grupos tradicionais e específicos no acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e a outras políticas públicas, segundo a responsável pelo setor de Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Carmem Vendramini.
As visitas técnicas acontecem por solicitação dos municípios, a partir do levantamento realizado no sistema, onde se identificou municípios com gestores novos no período de junho/2018 a junho/2019. As ações já foram realizadas em 26 municípios. No total, cerca de 40 municípios serão atendidos.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Ao todo 30 programas são atendidos no Cadastro Único.
No Tocantins o total de famílias inscritas no Cadastro Único, em junho de 2019, era de 292.882.
PBF
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza.
No Tocantins, 116. 179 famílias receberam o benefício do Programa Bolsa Família, em agosto de 2019. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 189,83 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias tocantinenses atendidas alcançou R$ 22.054.755,00 no mês. (Informações do Ministério do Desenvolvimento Social).
A ADAPEC-TOCANTINS fiscalizou 38 hortas no cinturão verdade da capital, sendo 27 comerciais e 11 comunitárias.
Fonte Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC-TOCANTINS), concluiu na última sexta-feira, 4, uma operação de fiscalização e inspeção de maneira orientativa a 38 hortas comerciais e comunitárias no cinturão verde de Palmas sobre o uso de agrotóxicos e desvio de uso de produtos domissanitários e produtos veterinários nestas hortas.
A ação que teve início no dia 10 de setembro, visa promover a conscientização sobre os riscos do uso indevido destes produtos.
: Horticultores de hortas comunitárias da capital recebem orientações sobre produtos domissanitários e agrotóxicos.
Segundo a ADAPEC-TOCANTINS, nesta ação, o órgão buscou orientar os horticultores sobre os perigos do uso indiscriminado de agrotóxicos em hortaliças e conscientizá-lo sobre os riscos para a população que consome esses produtos, para a pessoa que o utiliza sem os devidos cuidados, para o meio ambiente e para o sistema de horticultura. “Esta primeira visita, de caráter instrutivo, foi importante, pois a maioria dos produtores de hortaliças informou não ter acesso adequado à informação e ao conhecimento sobre os produtos agrotóxicos e domissanitários,” destacou o Gerente de Inspeção Vegetal da ADAPEC-TOCANTINS, Carlos Cesar Barbosa Lima.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos, Juliano Milhomem disse que os produtores de hortaliças foram informados quanto às coletas de amostras para análises de resíduos em alimentos e das consequências caso seja identificado alguma irregularidade nos produtos advindos daquela horta. Além das sanções previstas na legislação vigente, os produtores foram avisados que, caso não houvesse adequações às orientações, eles poderiam ter sua área interditada, destruição da horta em caso de resíduo acima do permitido, apreensão dos produtos utilizados na horta, dentre outras.
Um dado importante do relatório diz respeito as 11 hortas comunitárias visitadas pelos inspetores, estas, localizadas na zona urbana de Palmas e administradas pela Prefeitura Municipal de Palmas. Dentre as irregularidades identificadas, estão: o uso de produtos domissanitários e/ou de uso veterinário em verduras folhosas das hortas comunitárias.
Houve inclusive reclamação dos moradores circunvizinhos de uma unidade de produção comunitária de forte cheiro de produtos químicos, o que foi constatado in loco pelos agentes de fiscalização da ADAPEC-TOCANTINS. “Aconselhamos os horticultores a não utilizarem produtos domissanitários e agrotóxicos em hortas comunitárias por estarem em perímetro urbano, próximas às escolas, unidades de saúde, residências, pois existe a possibilidade de contaminação pela deriva para quem produz e para quem consome,” disse Juliano.
Carlos Cesar acrescentou que o efeito residual dos produtos domissanitários é alto ao longo do tempo, pois sua indicação de uso é para o controle de baratas, escorpiões, mosquitos, parasitas em animais, entre outros. Assim, quando aplicado diretamente na hortaliça, esses resíduos permanecem no vegetal por todo o seu ciclo biológico, sendo que alguns desses translocam na planta de maneira mesostêmica.
Isso quer dizer que ele passa a compor a célula do vegetal de maneira duradoura. Esses produtos possuem registro apenas no Ministério da Saúde, ou seja, seu uso não é recomendado para a agricultura, pois necessitaria da aprovação dos demais órgãos designados pela legislação vigente (IBAMA e Ministério da Agricultura).
A maioria dos horticultores não possuía equipamento de proteção individual (EPI) e foram orientados sobre a necessidade de uso do EPI, os riscos à saúde e as sanções cabíveis nesses casos.
Produtor rural estava fazendo aplicações de produtos sem observar as normas legais e sem equipamento de proteção individual (EPI).
Os inspetores da ADAPEC-TOCANTINS também encontraram em uma horta comercial, produtos não indicados para aquela cultura, uma vez que cada produto tem sua indicação de uso.
Já o armazenamento dos defensivos agrícolas na propriedade rural também representou um fator preocupante, uma vez que a maioria deles não possuía local apropriado para o armazenamento dos mesmos. A Agência solicitou que providenciassem um local adequado para armazenar os agroquímicos.
Aos horticultores que fazem uso de agrotóxicos em hortaliças, a ADAPEC-TOCANTINS os orientou a respeitar o limite de carência, devendo seguir as orientações contidas no receituário agronômico sem desconsiderar nenhum item.
Para o Presidente da ADAPEC-TOCANTINS, Alberto Mendes da Rocha a ação foi positiva para estes produtores. “Nesse primeiro momento buscamos orientar os horticultores sobre o uso recomendado de agrotóxicos, e esperamos que todas as orientações sejam cumpridas, pois retornaremos ainda esse ano em todas as hortas fiscalizadas para dar sequência a este trabalho,” disse Alberto, acrescentando que o órgão está à disposição dos horticultores em caso de dúvidas.
Fotos: Lenyhawre Lima e Valdiney Alves/Governo do Tocantins.
Tom Lyra, Presidente da Adetuc, representou o Governador durante Desfile Cívico.
Fonte Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
O município de Tocantínia, a 80 km de Palmas, festejou nesta segunda, 7, os seus 66 anos de emancipação política. Para comemorar a data, a Prefeitura Municipal realiza uma série de atividades que tiveram início com a Alvorada com a Banda da Polícia Militar e seguem até a noite, com show das bandas Forró Traçado e Som na Vitrola.
O Governador Mauro Carlesse esteve representado pelo Presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, que acompanhou o início das atividades, incluindo Desfile Cívico e apresentação do Tiro de Guerra 11008, de Miracema.
Desfile Cívico envolveu as escolas do município.
A programação matutina também contou com a presença da Secretária de Estado de Educação, Adriana Aguiar, do Vice-Prefeito Nilo Monteiro, de Deputados, Vereadores e Secretários de Tocantínia.
O Prefeito Manoel Silvino agradeceu a presença do Estado na festa, por meio dos dois gestores, e elogiou a atuação da Adetuc na nova política de desenvolvimento do turismo e da cultura. Em especial, defendeu a continuidade da parceria entre Governo e Município para o desenvolvimento do etnoturismo na região.
Tom Lyra confirmou o interesse do Governo do Estado em desenvolver um projeto de etnoturismo que atenda às necessidades do povo Xerente, que hoje já corresponde a 70% da população do município e traz consigo um grande potencial cultural para atração de turistas. “O governador Mauro Carlesse está atento a essas características que tornam Tocantínia uma cidade única no Estado, devido a sua população indígena e proximidade com a Capital, Palmas”, lembrou.
O município foi criado em 7 de outubro de 1953 e instalado em 1º de janeiro de 1954. Estima-se uma população de 7,5 mil habitantes. Entre os atrativos turísticos, o município destaca a Praia do Limoeiro, o Balneário Salete e recantos da Piabanha e das Oliveiras, além das aldeias Xerente.
Povo Xerente
Apesar da pouca idade do Estado e do próprio município de Tocantínia, os registros de contatos iniciais com o povo Xerente datam de 250 anos e envolvem muitos momentos de confrontos com os não-índios, em especial posseiros e fazendeiros.
Somente em 1972, este povo conquistou sua primeira área demarcada, que foi ampliada para mais 180 mil hectares nos anos de 1990, recebendo o nome de Funil e localizada dentro do município de Tocantínia.
Em 2012, foi aprovado pela Câmara Municipal e Prefeitura de Tocantínia uma Lei tornando a língua indígena Akwé Xerente idioma oficial do município junto com o português.
