Os trabalhos foram finalizados na última quarta-feira, 9, e a estrutura foi liberada para o tráfego.
Fonte Erica Lima/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), concluiu a construção de uma ponte sobre o Córrego Taquari na estrada vicinal que liga a região sul de Palmas, à Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins).
Os trabalhos foram finalizados nessa quarta-feira, 9, e a estrutura já foi liberada para o tráfego.
De acordo com a Secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, a obra faz parte de um pacote de melhorias de estradas vicinais, realizado por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional, Sustentável e Integrado (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial. “O objetivo do Governo é melhorar a trafegabilidade na região e facilitar o escoamento da produção local”, destacou.
A ponte era uma demanda antiga da população da região, a antiga estrutura era de baixa qualidade e limitava o trânsito de veículos.
O investimento no local foi de R$ 176,8 mil. Além dessa ponte, o Governo também está construindo outras 19 estruturas na zona rural de Palmas, dentre elas seis pontes e 13 bueiros. O valor total investido é de cerca de R$ 2,4 milhões.
Outros quatro municípios próximos a Palmas também integram o lote e devem ser contemplados com melhorias. Aparecida do Rio Negro, Monte do Carmo, Porto Nacional e Silvanópolis receberão melhorias que facilitarão o tráfego em estradas rurais das cidades.
São 6 mil famílias tocantinenses atendidas pelo programa, que tem objetivo de ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância.
Fonte Alexandre Alves/Governo do Tocantins
O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal, com gestão compartilhada entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios. O objetivo do programa é ampliar a rede de atenção e o cuidado integral às crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
No Tocantins, atualmente 51 municípios são atendidos pelo programa Criança Feliz. Desde o início da execução do Programa, em junho de 2017, até o mês de setembro deste ano, foram realizadas cerca de 20 mil visitas. No Tocantins o programa atende 5.838 famílias.
Atendimento feito pela visitadora Simaria Lima do Criança Feliz na casa do pequeno José Augusto.
O dia das crianças é 12 de outubro, mas para a visitadora do programa, Simaria Lima, todo dia é dia de dar atenção aos pequenos. Ela explica que, antes de chegar na casa das famílias, planeja todas ações lúdicas que serão feitas para estimular as crianças. Segundo a visitadora, o papel principal do programa é fortalecer a relação familiar entre as crianças e os pais. “Eu sempre me emociono em cada visita, porque esse momento vai ficar guardado na memória afetiva da criança, criando laços entre a família e a criança”, revela.
Em Tocantínia, há 80 quilômetros de Palmas, o sorriso do pequeno José Augusto Souza, de um ano e oito meses, resume o espírito do programa Criança Feliz. Sentado no chão da sala junto com a avó, Edite Roque de Souza, 51 anos, e a mãe, Luciana Souza, 20 anos, ele se diverte com os brinquedos oferecidos pela visitante Simaria. “O meu neto ficou mais alegre, mais animado, já conhece as cores. Hoje, ele é ao pé da letra uma criança feliz. Depois que começaram essas visitas melhorou nossa qualidade de vida”, enaltece dona Edite.
A mãe, do pequeno José Augusto, também afirma que o programa transformou a vida de toda a família. “O conhecimento dele melhorou muito e hoje eu separo um tempo maior para fazer atividades com ele, toda essa transformação foi graças ao Criança Feliz”, revela Luciana.
Atendimento indígena
Na zona rural de Tocantínia, seis equipes do Programa Criança Feliz atendem mais de 80 aldeias. A região foi a primeira comunidade indígena do país a receber as visitas domiciliares do Programa Criança Feliz.
Segundo a supervisora do programa, em Tocantínia, Núbia Melanie, 180 famílias são atendidas pelo Criança Feliz no município, sendo 95 indígenas. “Já foram atendidas até hoje mais de 2.500 famílias. Nosso maior público é indígena, tanto na cidade, quanto na zona rural, 70 % das visitas foram nas aldeias. O sucesso da iniciativa depende da preservação da cultura e dos hábitos das comunidades tradicionais”, informou.
Na aldeia Recanto, distante 15 quilômetros de Tocantínia, numa casa de taboca de palha, a visitante domiciliar do Criança Feliz e também indígena, Elissabetts Xerente, visita, uma vez por semana, a pequena xerente, de um ano e sete meses, Camila Brindisi. O encontro que dura cerca de 30 minutos é todo feito na língua indígena Akwē. “Quando abordamos as famílias, eu tenho facilidade, porque sou indígena e falo a mesma língua. Passo informação para as mãezinhas de como brincar com os filhos para que tenham uma infância saudável. Os brinquedos todos são de origem da natureza e a matéria prima encontramos no cerrado. Esse carrinho de boi, por exemplo, foi feito de buriti “.
Atendimento pela visitadora do Criança Feliz, Elissabetts Xerente, na Aldeia Recanto.
A visitadora conta, ainda, que está no Criança Feliz desde 2017, mas que cada visita é um momento especial. “O sorriso é igual de todos não tem diferença se é indígena ou não. Fico muito emocionada em fazer esse trabalho com as crianças e as famílias, é maravilhoso. Eu chego até chorar, porque eu lembro da minha infância, e hoje estou aqui ajudando muitas famílias da região”, enaltece Elissabetts.
Para a mãe da criança xerente, Maria Elis Brindisi Xerente, de 20 anos, a Elissabetts faz praticamente parte da família e agradece cada visita, já que a visitadora acompanha a filha dela desde a época da gestação. “É muito bom o que eles fazem por mim e a minha filha”.
Pequena Xerente Camila Brindisi.
Criança Feliz
As ações do Programa se concentram em visitas semanais às crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (BPF), com idade entre zero e três anos, quinzenais às de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e mensalmente às gestantes beneficiadas pelo BPF. Nos encontros, as famílias recebem informações sobre como estimular o desenvolvimento dos filhos, com foco em temas como saúde, educação, cultura e garantia de direitos, entre outros.
Segundo a Coordenadora do programa no Estado, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Katilvânia Guedes, o Estado monitora, orienta, capacita e faz o apoio técnico para execução do programa feito pelas equipes municipais. “O programa visa trabalhar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e também o período gestacional. Esse período é entendido como crucial na formação da base cerebral do ser humano e uma janela de oportunidades de aprendizagem. Reforça principalmente garantia do vínculo afetivo entre a criança e as famílias. O Tocantins é referência, porque além de ser um dos pioneiros do programa o Governo do Estado dá um apoio significativo para realização do programa”, enaltece a coordenadora.
Reconhecimento
O Programa Criança Feliz (PCF) foi um dos seis projetos vencedores do prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação WISE awards 2019; sendo selecionado entre os mais de 480 projetos inscritos, vindos de 130 países. A consultora da UNESCO e representante do Ministério das Cidades, Gildene Carvalho, explica que o Criança Feliz executado no Tocantins hoje é referência para todo país. “Aqui no Tocantins a gente tem que reconhecer o esforço grande, da Setas, em capacitar e qualificar os agentes municipais do programa. O Governo do Tocantins vem dando um suporte fundamental para os avanços do Criança Feliz no país “.
O espetáculo infantojuvenil é beneficente e o ingresso é um brinquedo, que será doado a instituições sociais do município.
Fonte Cinthia Abreu
O Dia das Crianças em Araguaína vai ser repleto de solidariedade, entretenimento e muita animação. No próximo sábado, 12, o grupo de teatro Artpalco apresenta o espetáculo infantojuvenil “Outra História de Francisco”, às 18 horas, no auditório do Colégio Santa Cruz.
Sucesso de público e bilheteria por onde passa, o espetáculo alia teatro a elementos de dança e música popular.
O espetáculo é beneficente e o ingresso será apenas um brinquedo, que será doado a instituições sociais de Araguaína. A troca do brinquedo por um ingresso pode ser feita na Loja Supermoda ou no Espaço Cultural Artpalco.
Espetáculo
Sucesso de público e bilheteria por onde passa, o espetáculo alia teatro a elementos de dança e música popular para contar uma versão emocionante e bem-humorada da história de São Francisco de Assis. Segundo o diretor da peça, Luiz Navarro, a montagem do espetáculo infanto-juvenil foi pensada no intuito de contribuir com a transformação de realidades adversas e introduzir perspectivas de vida mais saudáveis e produtivas. “Buscamos, com uma linguagem acessível, chegar mais perto de crianças e adolescentes, colocando-os em contato com o lúdico e lembrando-os de seu papel enquanto cidadãos”, explica.
Utilizando o divertido mundo dos palhaços, a encenação mostra Francisco de Assis ainda criança, quando, junto com seus amigos, recebe a missão de proteger os animais, proporcionando ao público uma viagem pelo mundo enriquecedor da cultura popular, levando para a cena personagens como bumba-meu-boi, Ema e Homem da Cobra, dentre outros.
Serão testados 74 criatórios de suínos, em 19 municípios limítrofes aos Estados que fazem parte da zona não livre da PSC, com estimativa de 720 suínos a serem testados. E para o monitoramento, serão testados 182 animais de Granjas Comerciais.
Fonte Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins por meio da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC-TOCANTINS) iniciou, na última quarta-feira, 9, as colheitas para o inquérito soroepidemiológico da Peste Suína Clássica (PSC) e monitoramento. Serão testados 74 criatórios de suínos, em 19 municípios limítrofes aos Estados que fazem parte da zona não livre da PSC, com estimativa de 720 suínos a serem testados. E para o monitoramento, serão testados 182 animais de Granjas Comerciais.
De acordo com a responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade Suídea, Regina Gonçalves Barbosa, além do Tocantins, o estudo irá ser realizado nos estados do Acre, Bahia, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Sergipe. “Essas atividades estão inseridas nas estratégias do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos e visa complementar os demais componentes do sistema de vigilância para PSC, objetivando a certificação da condição sanitária da zona livre do País,” disse Regina.
Este é o quinto estudo realizado no Estado sobre a PSC, por isso a escolha deve priorizar criatórios e unidades epidemiológicas nunca antes amostradas em estudos anteriores.
No Tocantins ficou estabelecido como critérios para a amostragem, os criatórios com no mínimo 5 suínos adultos e distribuídos geograficamente no município, observando uma distância mínima de 5 Km entre criatórios amostrados, obedecendo pelos menos critérios como: divisa com zona não livre de PSC; proximidade a reservas naturais, áreas de proteção ambiental ou parques nacionais com a presença de suínos asselvajados, áreas periurbanas ou comunidades carente, áreas com suínos criados extensivamente, assentamentos rurais ou reservas indígenas, fornecimento de resíduos alimentares (lavagem) aos suínos, proximidade a lixões, proprietário com propriedade em outro país ou na zona não livre e proximidade a graxarias.
A ADAPEC-TOCANTINS informou que para este inquérito, devido ao número reduzido de criatórios de suínos a serem amostrados por UF, os suínos selecionados deverão receber identificação individual numérica de longa duração (brincos), que deverá ser registrada no formulário de colheita de amostras para facilitará a investigação complementar, caso ocorra.
“Este inquérito sobre a PSC é importante para o Tocantins, pois embora tenhamos reconhecimento internacional contra esta doença é importante a realização deste estudo para a comprovação da ausência do vírus, para que o Estado mantenha o status de livre da PSC e possibilite dar sequência ao crescimento econômico neste setor”.
Os municípios tocantinenses que participarão do inquérito são: Aguiarnópolis, Araguacema, Araguanã, Araguatins, Augustinópolis, Babaçulândia, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Couto Magalhães, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Mateiros, Praia Norte, São Miguel, São Sebastião, Tocantinópolis e Xambioá.
Dados
O Tocantins conta atualmente com um rebanho de suínos de aproximadamente 320 mil animais, criados em 154 granjas comerciais e criatórios de subsistência cadastrados na ADAPEC-TOCANTINS.
Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, a utilização do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios como garantia na obtenção de financiamentos.
Fonte Élcio Mendes/Governo do Tocantins
O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou no início da noite desta quarta-feira, 9, ainda em Brasília (DF), o trabalho da bancada federal do Tocantins junto aos órgãos federais, visando a liberação dos empréstimos da Caixa Econômica Federal, que somam cerca de R$ 583 milhões. São R$ 453 milhões para obras nos 139 municípios, incluindo rodovias e hospitais, e outro contrato de R$ 130 milhões para construção da nova ponte de Porto Nacional.
“O trabalho da nossa bancada federal tem sido muito importante para que o Estado tenha sucesso nessas ações. Hoje mesmo foi mais um dia muito produtivo aqui em Brasília, pois obtivemos uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou legal a utilização do FPE [Fundo de Participação dos Estados] como garantia para conseguirmos o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Inclusive o esforço que estamos fazendo de enquadramento do Estado foi destacado hoje no julgamento. Essa é mais uma etapa vencida e que só foi possível graças ao apoio dos nossos parlamentares, principalmente do deputado federal Carlos Gaguim, que é o coordenador da bancada, e do senador Eduardo Gomes”, declarou o Governador.
Na terça-feira, 8, o Governador Mauro Carlesse participou de reunião na Caixa Econômica Federal, onde foi recebido pelo Presidente Pedro Guimarães.
O Governador Mauro Carlesse afirmou que essa decisão do Tribunal de Contas da União é um marco para os demais estados e municípios brasileiros, pois havia um questionamento por parte do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade da utilização do FPE como garantia para a contratação de empréstimos. “Já havíamos conseguido uma decisão na Justiça Federal garantindo a legalidade do uso do FPE para assinar esses contratos de empréstimo. Agora, com essa decisão do Tribunal de Contas da União está confirmado que estamos fazendo tudo dentro da legalidade para conseguir esses recursos que vão melhorar a infraestrutura do nosso Estado e dos 139 municípios”, finalizou.
Em Brasília desde a terça-feira, 8, o Governador Mauro Carlesse participou de reunião na Caixa Econômica Federal, onde foi recebido pelo presidente Pedro Guimarães. Já nesta quarta-feira, 9, esteve em audiência no Tribunal de Contas da União para debater sobre a ação julgada nesta tarde. Na ocasião, a comitiva tocantinense foi recebida pelo ministro relator, Vital do Rego.
Mauro Carlesse, destacou o trabalho da bancada federal do Tocantins junto aos órgãos federais, visando a liberação dos empréstimos da Caixa Econômica Federal, que somam cerca de R$ 583 milhões.
Acompanharam o Governador Mauro Carlesse, o Senador Eduardo Gomes; o Deputado Federal Carlos Gaguim; o Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o Procurador-Geral do Estado, Frederico Dutra.
Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional.
Fonte Agência Senado
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PL 3688/00 foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.
Depois de ouvir os ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.
Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.
O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional.
Textos foram apresentados por deputados. Um permite a apreensão de arma registrada em nome do agressor, o outro garante prioridade para vítimas matricularem filhos em escolas perto de casa.
Fonte Lara Haje/Câmara dos Deputados
Duas leis que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção à vítima de violência doméstica foram sancionadas sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 9.
Originada no Projeto de Lei 17/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros nove deputados, a Lei 13.880/19 permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor, em casos de violência doméstica.
Para Molon, a medida poderá ajudar a evitar feminicídios, especialmente aqueles cometidos por pessoas próximas à vítima. “Muitas mulheres acabam sendo assassinadas pelos seus companheiros, maridos, ex-maridos, ex-companheiros depois da primeira denúncia de violência doméstica. O que nossa lei faz é garantir que toda vez que alguém agrida outra pessoa, se ela tiver a posse ou porte de arma, a arma será recolhida durante a apuração daquela denúncia”, disse.
“Isso certamente vai salvar a vida de milhares de mulheres no Brasil”, completou.
De acordo com a lei, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher.
Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão da arma.
O projeto foi aprovado na Câmara no dia 12 de março na forma de texto substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). No Senado, foi aprovado no dia 7 de agosto.
Matrículas em escola
A outra lei publicada (13.882/19) garante prioridade para as mulheres vítimas de violência doméstica matricularem seus filhos em escolas próximas de seu domicílio ou para transferi-los para essas instituições.
O juiz poderá determinar a matrícula independentemente da existência de vaga.
Segundo Geovânia de Sá, a mulher nessa situação está frágil e precisa do apoio do governo. “A mulher, para ser afastada do agressor, muda de residência ou é mandada para um abrigo. E hoje ela tem que aguardar uma vaga na escola. Com a alteração, essa vaga tem que ser garantida a essas crianças.”
O direito será garantido mediante a apresentação de documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
De acordo com a norma, os dados da mulher e os dependentes serão sigilosos. O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do Poder Público.
O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão.
Fonte Eduardo Piovesan/Câmara dos Deputados
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento de 2019, favorecendo principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A matéria será enviada à sanção.
A origem dos R$ 3 bilhões vem do cancelamento de dotações orçamentárias do Ministério da Educação (R$ 1,15 bilhão), do Ministério da Infraestrutura (R$ 757 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 485 milhões), entre outros.
Na terça-feira, 8, a oposição obstruiu os trabalhos e somente a Câmara dos Deputados aprovou a matéria, por 270 votos a 17. Nesta quarta-feira, o Senado acatou o substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) por 40 votos a 2.
De acordo com o substitutivo, o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
A proposta original direcionava à Defesa R$ 841,5 milhões e R$ 700 milhões ao Desenvolvimento Regional.
No caso do Ministério da Educação, o texto cancela R$ 1,16 bilhão, mas parte desse montante (R$ 230 milhões) será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões nas dotações, que neste ano já foram alvo de contingenciamento.
A oposição acusa a base governista de favorecimento, por meio de emendas parlamentares com recursos do projeto, em troca do voto pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a acusação.
Fomento agropecuário
Em termos globais, o principal programa beneficiado é o de fomento ao setor agropecuário nacional, com R$ 400 milhões. O programa atende a projetos de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial, além da realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural e construção e adequação/readequação de estradas vicinais.
Saúde
Na pasta da Saúde, o programa de incremento temporário de custeio dos serviços de atenção básica em saúde contará com R$ 400 milhões. Já o programa de custeio para assistência hospitalar e ambulatorial ficará com outros R$ 300 milhões. Esse dinheiro é pulverizado entre as várias unidades atendidas no âmbito dos programas.
Desenvolvimento regional
Da mesma forma, programas com ações localizadas em vários municípios ficarão com R$ 1 bilhão do total liberado pelo projeto: estruturação e dinamização de atividades produtivas (R$ 30 milhões), apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 450 milhões) e apoio à política nacional de desenvolvimento urbano (R$ 520 milhões).
Cancelamentos
Dentre os cancelamentos, um dos maiores valores individualizados é o para bolsas de pesquisa: bolsas de apoio à educação básica (R$ 67,8 milhões) e bolsas de estudo no ensino superior (R$ 211,8 milhões).
