Dia: 15 de outubro de 2019

A capacitação está sendo ofertada aos profissionais dos laboratórios que compõem a Rede Estadual.

Fonte Ellayne Czuryto/Governo do Tocantins

O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Tocantins (Lacen/TO), por meio da Gerência Técnica e Coordenação da Rede e Gestão da Qualidade Laboratorial, está realizando no período de 14 a 18, em Palmas, Capacitação em Diagnóstico Laboratorial de Tuberculose e Hanseníase, que tem como objetivo treinar e atualizar os profissionais envolvidos no diagnóstico desses agravos.

A capacitação está sendo ofertada aos profissionais dos laboratórios que compõem a Rede Estadual. Para este ciclo foram convidados os prestadores de serviços dos municípios de Araguacema, Divinópolis, Palmas, Porto Nacional, Tocantínia e Tocantinópolis.

A Coordenadora da rede laboratorial da gestão de qualidade, Andreia Maria dos Santos, explica que a rede estadual de laboratórios coordenado pelo Lacen, é responsável pela qualificação de todos os profissionais que atuam no diagnóstico da Tuberculose, Hanseníase, Malária e doença de Chagas.“A cada semestre nós oferecemos esse treinamento com o objetivo de alinhar o diagnóstico, corrigir algumas inconformidades que são identificadas nas avaliações diárias. Além disso, temos o trabalho da assessoria técnica, quando os profissionais fazem vistorias técnica in loco nos laboratórios. Nosso papel enquanto rede é qualificar e apoiar tecnicamente os municípios e os laboratórios para que eles desenvolvam com qualidade esse serviço para a população.”

Paula Menezes é Biomédica e trabalha no controle de qualidade de baciloscopia de tuberculose e hanseníase do Lacen. Ela explica que o Tocantins é um Estado endêmico, principalmente para hanseníase. “Estamos sempre entre os três primeiros no Brasil, para hanseníase, por isso essa capacitação é de fundamental importância, porque estamos preparando todo o Estado para fechar o diagnóstico com qualidade e excelência. Para isso estamos buscando estar mais próximo desses laboratórios para diagnósticos mais satisfatórios”, ressaltou.

Fotos: Nielcem Fernandes e André Araújo /Governo do Tocantins.

Visa a diminuição de vários agravos relacionados à má alimentação como obesidade, hipertensão, diabetes e, até câncer.

Fonte Neila Rodrigues/Governo do Tocantins

Para lembrar o “Dia Mundial de Alimentação”, comemorado no dia 16 de outubro, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) promoverá Oficinas sobre Vigilância Alimentar e Nutricional e outras Ações da Política de Alimentação e Nutrição, para os profissionais de saúde dos municípios das regiões de saúde: Ilha do Bananal, Bico do Papagaio e Amor Perfeito, onde serão discutidos os programas: “Saúde na Escola” e “Crescer Saudável” e realizadas ações de promoção da alimentação e estilo de vida saudável.

O objetivo é sensibilizar, informar, incentivar e mobilizar os trabalhadores da saúde na promoção da alimentação saudável junto aos usuários das unidades básicas de saúde, visando a diminuição de vários agravos relacionados à má alimentação como obesidade, hipertensão, diabetes e, até câncer, aproveitando também as temáticas das campanhas “outubro rosa” e “novembro azul”.

As oficinas terão carga horária de 16 horas e acontecerão nos dias 22 e 23/10, em Gurupi, para municípios da Ilha do Bananal; 29 e 30/10, em Augustinópolis, para municípios da região do Bico do Papagaio; 26 e 27/11, em Porto Nacional, para municípios da região Amor Perfeito.

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, no Tocantins em 2018, o excesso de peso foi de 15,5% em crianças menores de cinco anos e de 54,75% em adultos. Para o enfrentamento desse cenário, o setor saúde tem importante papel na promoção da alimentação adequada e saudável, compromisso expresso na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e na Política Nacional de Promoção da Saúde.

A promoção da alimentação adequada e saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) deve fundamentar-se nas dimensões de incentivo, apoio e proteção da saúde e deve combinar iniciativas focadas em políticas públicas saudáveis, na criação de ambientes saudáveis, no desenvolvimento de habilidades pessoais e na reorientação dos serviços de saúde na perspectiva da promoção da saúde.

Outras informações podem ser obtidas na Diretoria de Atenção Primária, pelo do telefone (63) 3218-2732 ou e-mails: dap.nutricao@gmail.com e nutricao@saude.to.gov.br

Foto: Divulgação.

A participação da Instituição na atividade se deve à parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Tocantins e com a gestão municipal de Palmas.

Fonte Marcus Mesquita/Ascom DPE-TO.

Até o próximo domingo, 20, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conta com um stand de atendimento no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas, na 5ª edição do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal.

Resultado da parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e com a Prefeitura da Capital, a participação da Defensoria no evento se dá na prestação, das 8 às 18 horas, de assistências jurídicas gratuitas aos cidadãos hipossuficientes que estiverem sendo atendidos no Mutirão.

Segundo explicou o Defensor Público Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Neuton Jardim, a DPE-TO é parceira de longa data do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), utilizado no Mutirão, e procura contribuir com o Judiciário e com a Prefeitura de Palmas atendendo às demandas dos contribuintes que se enquadrem no perfil de assistido da Defensoria, pessoas estas a quem é aconselha a adesão nas negociações.

“O Mutirão está servindo, primeiro, para resolver a vida das pessoas. É uma oportunidade para todos os palmenses, que vão poder renegociar as dívidas que possuem, ter acesso aos serviços da Defensoria Pública e às audiências com os juízes, o que, certamente, vai contribuir com o equilíbrio fiscal de cada contribuinte. Por isto, a nossa recomendação é a de que a população faça a adesão ao Refis, que é importante, pois vai diminuir o gasto fiscal do contribuinte devido às isenções de juros e multas e, além disto, também vai gerar, por meio dos acordos, a redução de demandas processuais, tanto no Judiciário quanto no Município e até na própria Defensoria”, ressaltou Neuton Jardim.

Ainda conforme o Defensor Público, “além das orientações aos assistidos em relação a como realizar as negociações, a Defensoria Pública vai atender a outras demandas que não caibam na negociação, sendo elas encaminhadas para a sede da Instituição para posterior atendimento, como, por exemplo, eventuais pedidos administrativos sobre a regularização de processos de execução fiscal”.

 

Público-alvo

De acordo com os organizadores, o Mutirão é voltado aos cidadãos que necessitem negociar “todos os créditos fiscais e não fiscais do município de Palmas, inscritos, ou não, em dívida ativa, e ajuizados, ou não, para cobrança judicial; além dos créditos não tributários decorrentes de financiamento junto ao Banco do Povo, em relação às parcelas vencidas até o último dia do penúltimo mês anterior ao período de realização do mutirão de negociações fiscais”.

Estas negociações fiscais são resultado da adesão da Prefeitura de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Refis

Criado pelo Governo Federal, por meio da Lei 9.964/2000, o Refis tem como objetivo regularizar débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à União ou à Receita. Esta quitação pode ocorrer de forma parcelada e isenta de juros elevados, ou à vista, com descontos consideráveis. Em algumas situações, os juros de mora podem ser reduzidos em até 90%.

Vale lembrar que o contribuinte que quiser quitar seu débito à vista, pode fazê-lo, também, direto no site do Refis, o www.refis.palmas.to.gov.br, sem precisar ir ao Mutirão.

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas por meio do link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9964.htm.

Fotos: Loise Maria/Ascom DPE-TO.