Dia: 8 de novembro de 2019

Diante da informação de que o Plenário do TSE negou recurso da prefeita e do vice-prefeitos cassados, o ministro Ricardo Lewandowski verificou que não há mais impedimento para realização de novo pleito.

Fonte Supremo Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou liminar que havia condicionado a realização de novas eleições para a Prefeitura do Município de Pugmil (TO) a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão de julgamento de recurso pelo Plenário do TSE, que manteve a cassação da prefeita e do vice-prefeito do município, o relator constatou que não há mais qualquer impedimento à realização da eleição suplementar. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 32855.

Cassação

Eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Pugmil nas eleições de 2016, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e Elton Barros Coelho tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha. Ao julgar recurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve a condenação e determinou a realização de novas eleições após a publicação do acórdão do julgamento.

Os eleitos ingressaram com ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a realização da eleição suplementar e tiveram o pedido negado monocraticamente. Na sequência, o TRE-TO marcou o pleito para o dia 3/2/2019. Contra a decisão do TSE e os atos administrativos do TRE, a defesa dos eleitos ajuizou a RCL 32855 no STF alegando descumprimento da decisão da Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.

Liminar

Ao deferir a liminar em dezembro de 2018, o ministro Lewandowski lembrou que o Plenário, naquele julgado, firmou entendimento de que a decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral que resulte no indeferimento do registro, na cassação do diploma ou na perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário deve ser executada imediatamente, independentemente do julgamento dos embargos de declaração. Na ocasião, a Corte declarou a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado” do parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral. “Diante da análise do julgado na ADI 5525, observo que somente é possível a realização da eleição suplementar após pronunciamento de órgão colegiado do TSE sobre a questão posta em juízo”, afirmou o relator.

Instância eleitoral

Informado sobre a superveniência da decisão colegiada do TSE no mérito do recurso especial eleitoral interposto pelos reclamantes, o ministro Lewandowski concluiu que não existe mais qualquer óbice à realização do pleito suplementar para a Prefeitura de Pugmil. Assim, julgou improcedente a reclamação e cassou a liminar.

Foto: STF.

Ensaios metrológicos nos laboratórios analisaram o peso, o volume e as medidas dimensionais como largura e comprimento em produtos pré-medidos.

Fonte Cejane Borges / Governo do Tocantins

Atendendo a uma solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado no Estado, realizou a Operação Especial Limpeza, com a visita a estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, a coleta das mercadorias e a análise laboratorial, por meio dos ensaios metrológicos.

Durante o período de 4 a 8 de novembro, técnicos da AEM testaram cerca de 442 produtos entre sabão, detergente, esponja de aço, pano de chão, panos de limpeza, luvas, água sanitária, flanelas, soda cáustica, desinfetante. Foram ensaiados produtos de marcas tradicionais e de menor abrangência no mercado.

Após os testes, 94% foram aprovados. Apenas duas marcas e dois produtos apresentaram divergências nas medições e foram reprovados. Na embalagem da esponja de aço da Bombril consta uma unidade de massa como medida e, nos testes, o produto apresentou divergência de pesagem.

A outra marca reprovada é a Toalhas Groh, que informou uma medida dimensional (largura e comprimento) inadequada com os dados informados na embalagem.

Para o presidente da AEM, Rérison Castro, os resultados da Operação Limpeza apontam que a atuação da Metrologia Legal é cada vez mais necessária. “Sabemos que o processo de embalagem, em muitas instituições, ainda tem muito manuseio de dados e instrumentos de medição realizados por pessoas e não automatizados, que representam maior percentual de garantia de qualidade. Contudo, é primordial que a AEM mantenha sempre equipes em campo, testes laboratoriais e medições que possam assegurar ao consumidor a veracidade das embalagens”, informa o presidente.

Testes laboratoriais

Para a realização dos testes laboratoriais, foram recolhidos produtos de diferentes tamanhos, formatos e marcas e, atendendo à normativa do Inmetro, são recolhidas treze unidades de cada produto. Todos foram desembalados, pesados e registrados em balança própria da Metrologia Estadual. Os testes contaram com a presença de representantes dos fabricantes, que acompanharam os trabalhos da equipe técnica da AEM.

Operação Limpeza

A ação atende ao Plano de Trabalho pactuado junto ao Inmetro para 2019. O objetivo foi visam assegurar a qualidade das mercadorias e, também, verificar se os produtos ofertados nos estabelecimentos atacadistas e varejistas estão aptos a serem comercializados de acordo com as normas estabelecidas por lei.

No Tocantins, as mercadorias foram recolhidas no período de 8 a 11 de outubro. Vale ressaltar que o produto pré-medido é aquele que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização.

Consumidor consciente

O consumidor que encontrar produtos em divergência com as orientações do Inmetro pode entrar em contato com a Ouvidoria da Metrologia Estadual pelo pelo e-mail – ouvidoria@aem.to.gov.br. e pelo telefone (63) 3218-2076.

Fotos: Cejane Borges/Governo do Tocantins.

O empreendedorismo é trabalhado nas disciplinas do Novo Ensino Nédio, no curso técnico em Programação de Jogos Digitais do Pronatec, nos clubes de robótica e jogos digitais.

Fonte Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Empreender no universo digital vai além de atender às demandas locais. Em Palmas, por exemplo, esse ainda é um mercado restrito, mas por não se limitar a um espaço geográfico, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) trabalha a temática nas disciplinas do Novo Ensino Nédio, no curso técnico em Programação de Jogos Digitais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nos clubes programação de apps, robótica e jogos digitais.

Entre as unidades de ensino com clubes estão: a Escola Estadual Vale do Sol, com o clube de programação de apps e robótica, e a disciplina de Cultura Digital, no Novo Ensino Médio; a Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, com o clube de programação de jogos e o clube de robótica; o Centro de Ensino Médio de Taquaralto, com o clube de robótica; a Escola Estadual Frederico Jose Pedreira Neto, com os clubes de astronomia e o clube de programação de jogos digitais.

Também é ofertado o curso técnico em Programação de Jogos Digitais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que atualmente conta com três turmas em fase de conclusão do curso, conforme explicou o professor Alexandre Henrique Kavalerski Teixeira. “Além do conhecimento técnico, o curso ajuda os estudantes a perceberem o mercado em que podem atuar, seja como designer, modelador 3D ou programador. São jovens com grande potencial, que já começam a explorar o mercado”, apontou.

No curso do Pronatec, também é ofertada a disciplina de empreendedorismo, que ajuda os estudantes a se conscientizar dos espaços que podem ocupar no mercado de trabalho. “Hoje, já temos grupos de alunos participando de uma maratona [de uma corporação transnacional sul-coreana] e assim eles vão conhecendo o mercado. Também ajudamos para que eles possam comercializar seus produtos por conta própria”, ressaltou.

Empreendedorismo

Orientados pelas competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial a de Cultura Digital, de acordo com o gerente de Tecnologias e Mídias Educacionais, Erick Henrique Silva Goes, os clubes são o primeiro passo dos estudantes para desenvolverem startups. “O projeto que tem potencial de se tornar um produto, nós temos parceiros para dar formação complementar na área de elaboração de projetos, plano de negócios e capitação de recursos. Com isso, viabilizamos a criação de protótipos, participação em eventos como feiras tecnológicas e de empreendedorismo”, destacou.

O estudante Rubens Eduardo Freitas Saraiva, do 3º ano da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, preside os dois clubes da unidade de ensino. Aos 18 anos, ele criou a sua própria empresa de segurança de informação, que trabalha com projetos de sistemas empresariais. “Sempre tive muito interesse pela área de jogos e robótica, e a escola me ajudou a criar esse olhar de ter um projeto de vida e de fazer algo que eu goste e que posse me dar retorno”, explicou.

Orgulhoso, ele destaca algumas atividades que os clubes já tiveram a oportunidade de participar. “Tivemos inscrições na Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR). Com as equipes de competição de jogos, nós participamos da Game Jam Plus, e conquistamos o quinto lugar entre os competidores de todos os continentes. É uma maneira que a gente tem de mostrar o trabalho que estamos desenvolvendo”, comemorou.

Fotos: Elias Oliveira/Governo do Tocantins.