Dia: 11 de dezembro de 2019

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Programa de Eficiência Energética no HGP garante economia de mais 300 mil por ano

O hospital foi contemplado em chamada pública no 002/2017 e disputou o projeto com hospitais da rede privada e outros órgãos públicos.

O Hospital Geral de Palmas (HGP) agora conta com a consolidação do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na unidade.

Nesta terça-feira, 10, participaram da cerimônia de entrega do projeto representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Energisa, responsável pelo desenvolvimento do Programa.

Na ocasião, o Secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, destacou a satisfação de contar com o programa. “A Secretaria vai estender o programa, juntamente com a Energisa, para outras unidades hospitalares. Já estamos no Hospital de Araguaína finalizando a parte de estudos de implantação e o próximo será o Hospital e Maternidade Dona Regina. A prioridade é entregar mais conforto com economicidade e acima de tudo, responsabilidade”, afirmou.

O programa buscou reduzir o consumo de energia, melhorar as instalações elétricas e desenvolver ações educacionais com foco no uso racional da energia elétrica no setor Público.

A iniciativa investiu mais de R$ 1,5 mi na unidade. Para a iluminação, foram trocadas 3.366 lâmpadas e 53 refletores, 70 condicionadores de ar e 08 motores (para refrigeração). A previsão de economia energética supera 743 megawatts/hora por ano, rendendo uma economia anual de R$ 341.684,83.

O Diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Moreira falou da relevância desta iniciativa na área hospitalar. “Para nós da Energisa, este programa é muito importante por que permite a redução da tarifa de energia, dando a possibilidade de aplicar o recurso desta economia em outras áreas, beneficiando diretamente o paciente. Este resultado tão sólido é o que nos motiva a dar sequência em outras unidades”, disse.

O Diretor-Geral do HGP, Leonardo Toledo, está confiante com os resultados da parceria. “Esta economia vai ser revestida em equipamentos, medicamentos, materiais básicos e insumos para nossa unidade”, afirmou.

Seleção

O hospital foi selecionado para ser beneficiado pelo programa após aprovação na chamada pública de nº 002/2017, tendo disputado o projeto com hospitais da rede privada e órgãos públicos, como as prefeituras de Palmas e Gurupi, Hospital Dom Orione em Araguaína, Universidade Federal do Tocantins e Instituto Federal do Tocantins e órgãos públicos estaduais, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias da Educação e da Segurança Pública, dentre outros concorrentes.

FONTE: Luciana Barros/Governo do Tocantins.
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TOCANTINS

Governo do Estado publica Medidas Provisórias para corrigir distorções em Legislação Tributária

Após enfrentar gasto com pessoal e custeio, Governo mira no incremento da receita: benefícios fiscais são revistos. Foco é retomada dos investimentos, conclusão de obras paradas e melhoria da Saúde, Segurança e educação.
O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, 10, três Medidas Provisórias (MPs) com alterações em leis tributárias visando ajustes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos setores da economia tocantinense, bem como à adequação mútua das normais. Todas as mudanças estão embasadas em estudos de impactos orçamentários e financeiros que demonstram suas necessidades. A ideia é incrementar a arrecadação respeitando os limites suportáveis e específicos dos contribuintes.
Proindústria
A primeira MP altera a Lei nº 1.385/2003, do Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria. Com a nova redação, o artigo 4º-A modifica o índice de ICMS para 4,0% e 3,5% nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso respectivamente. Antes, estes percentuais eram de 1% e 2%, tendo por base no número de empregos gerados pela empresa e não o tipo de operação.
Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento demonstram que a defasagem nos percentuais anteriores causaram aos cofres públicos, só nos últimos 5 anos, perda de receita de aproximadamente R$ 900 milhões. “Os novos percentuais para o recolhimento do ICMS dos produtos resultantes do abate de gado, embora tenham sofrido uma leve majoração ainda continuam com benefício, bem abaixo da alíquota normal do ICMS que é de 12%”, observa o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.
Gado em pé
Ainda no setor de carnes, um outra MP altera a Lei 1.173/2000, revogando o inciso II do artigo 2º, que concedia o benefício de crédito fiscal presumido nas operações realizadas por contribuinte cadastrado e estabelecido no território do Estado do Tocantins, 8% do valor da operação, até 31 de janeiro de 2018, e 5% do valor da operação, a partir de 1º de fevereiro de 2018, nas saídas interestaduais de gado vivo (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor. Com a revogação do inciso, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12%.
A medida visa aumentar a competitividade dentro do estado e aumentar a oferta de gado para abater internamente.
Com o retorno da alíquota de 12%, a mesma de estados circunvizinhos, espera-se que as plantas dos frigoríficos sejam plenamente ocupadas e, consequentemente, abram-se novos postos de trabalho.
Atacadistas
O pacote de mudanças na legislação tributária este ano fecha com a MP que ajusta a Lei 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido às empresas atacadistas.
A nova redação da Lei inclui o § 2º-A ao artigo 1º, estabelecendo que o benefício fiscal não se aplica às operações internas. A inclusão também dos incisos IV e V ao § 8º do artigo 1º, estabelece que na apuração do ICMS nas operações internas o cálculo deve ser realizado em separado e que o aproveitamento dos créditos se dará nas operações interestaduais. E, por último, revoga a alínea “b” do inciso II do artigo 1º; e do artigo 2º alíneas “d” e “j” do inciso IV, e inciso XIX;  do artigo 3º os incisos IV e VI, e § 4º; e todo o artigo 3º-A e seu parágrafo único.
As revogações são apenas para harmonizar o texto da lei, pois os dispositivos se referem às operações internas não mais abrangidas pelo benefício fiscal.
Por outro lado, a inclusão de novos parágrafos e incisos fez-se necessário após verificada a necessidade de dispositivos que promovam ajustes na arrecadação do setor. Estudo da Sefaz constatou que, no ano passado, houve renúncia fiscal de mais de R$ 150 milhões.
O benefício que deveria ser um fomento à atividade varejista e geração de emprego se transformou em somente renúncia de receita com pouco social. O objetivo do benefício fiscal é o bem comum, promover desenvolvimento e gerar emprego.
FONTE: Arlete Carvalho/Governo do Tocantins.
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Inscrições abertas para Bolsas de Produtividade em Pesquisa do Governo do Tocantins

Serão disponibilizados R$ 1,2 milhão para beneficiar 100 pesquisadores com bolsas no valor de R$ 1.000 (Um mil reais) mensais num período de 12 meses para cada proponente.

Pesquisadores do Tocantins que possuem projetos científicos, tecnológicos e de inovação (CT&I) em diversas áreas do conhecimento, tem a oportunidade de participar do Edital 01/2019 – Bolsa Produtividade da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt).

As inscrições estão abertas, com data limite para submissão das propostas até 30 de janeiro de 2020. O edital visa a valorização, reconhecimento e incentivo a aumento da produção científica no Estado.

O valor total é de R$ 1,2 milhão que será concedido por meio de 100 bolsas no valor de R$ 1.000 (Um mil reais) mensais num período de 12 meses para cada proponente, a fim de contribuir com o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Estado do Tocantins.

Requisitos

Podem participar, pesquisadores com título de doutor que tenham vínculo empregatício com instituições de CT&I no Tocantins, os que participam de grupo de pesquisa ativo no Diretório do CNPq, além de outros. Para participar, o proponente não pode acumular bolsas da Fapt e/ou de outras instituições, agências de fomento nacionais e internacionais.

Submissão

Os projetos devem ser submetidos em arquivo pdf, para o e-mail bolsa.produtividade@fapt.to.gov.br.

O resultado está previsto para 6/03/2020. As informações detalhadas podem ser adquiridas por meio do Edital_01_Bolsa_Produtividade_FAPT disponível no link  https://fapt.to.gov.br/editais/editais-20192/.

FONTE: Georgya Laranjeira Corrêa/ Governo do Tocantins.
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Comunicado: MPF ajuíza Ação Civil Pública contra Claro e Anatel por má prestação de serviços em Araguaína e região

A Ação Civil Pública tem como objetivo reconhecer o vício de qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel da Claro em Araguaína e região.

Em cumprimento a determinação da 1ª Vara Federal de Subseção Judiciária de Araguaína e ao Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Tocantins, por ser um órgão de proteção e defesa dos direitos do consumidor, informa que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de telefonia Claro e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Ação Civil Pública (nº 1004620-07.2019.4.01.4301) tem como objetivo reconhecer o vício de qualidade na prestação de serviço de telefonia móvel da Claro em Araguaína e região.

Segundo a ação, é “em razão da reiterada prestação desse serviço com padrão inadequado de qualidade, concernente aos indicadores de qualidade de acesso e de queda das redes de voz e dados, assim como promover a correlata reparação”.

A Ação pretende, também, que sejam impostas obrigações à Anatel, em decorrência do insuficiente desempenho de suas atribuições como órgão regulador e fiscalizador.

O Procon Tocantins, informa ainda que tramita no âmbito desta Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, o Processo Administrativo Coletivo nº 17.001.002.19-0015628, onde a empresa Claro é interpelada a respeito do padrão de qualidade inadequado e má prestação dos serviços de telefonia celular e internet em diversos municípios tocantinenses.

FONTE: Thaise Marques/Governo do Tocantins.
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POLITICA SLIDE TOCANTINS

Governo institui fundo que garantirá recursos para conservação de rodovias estaduais

Só este ano, o Governo já investiu 145 milhões na reconstrução de trechos, principalmente nas estradas importantes para o escoamento da produção agrícola.

O Governo do Tocantins instituiu na terça-feira, 10, por meio de Medida Provisória (MP), o Fundo Estadual do Transporte (FET). Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, o FET tem a finalidade de prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado. A MP n° 24 foi divulgada na edição suplementar do Diário Oficial de terça-feira, 10.

O texto prevê a tributação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, de 0,2% sobre o valor da operação destacada no documento fiscal. O tributo é voltado para os contribuintes que promoverem as operações interestaduais ou com destino à exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação. A MP não alcança as remessas efetuadas pelos produtores rurais, dentro do Estado, com destino a leilão, exposição ou feiras.

O FET será regido por um conselho composto por membros de diversos órgãos visando incrementar a arrecadação com o intuito de aplicar a receita na melhoria das estradas tocantinenses. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) será a responsável pela execução dos serviços aprovados pelo Conselho Diretor.

De acordo com a Secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e Presidente da Ageto, Juliana Passarin, o objetivo do projeto é garantir os recursos financeiros necessários para a manutenção das rodovias impactadas com o alto índice de tráfego de caminhões pesados. “O Governo está trabalhando para fortalecer o sistema logístico do Tocantins e para isso, estamos buscando garantir as boas condições de nossas rodovias”, explica a gestora.

Atualmente, o Tocantins possui 59 trechos de rodovias impactados pelo alto fluxo de veículos de carga.  Em sua maioria, as vias são elo entre as unidades produtoras e a BR-153, principal rota de escoamento da produção. “A maioria dessas rodovias é utilizada de forma sazonal, apenas na época do plantio ou da colheita, mas mesmo assim o impacto é tão alto, que elas consomem muitos investimentos como é o caso da TO-080, entre Palmas e Paraíso. Já os trechos entre Colinas e Palmeirante e entre Colinas e Couto Magalhães da TO-335 possuem alto fluxo permanente e o investimento do Governo é muito maior”, informa Juliana Passarin.

Após sofrerem desgaste, trechos importantes para o escoamento de grãos tiveram que ser reconstruídos . Foto: Ageto/Governo do Tocantins.

Esses 59 trechos equivalem a aproximadamente 2,5 mil km de rodovias, entre pavimentadas e não pavimentadas. Segundo dados do Núcleo de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação rotineira das rodovias pavimentadas de pista simples possui um custo médio anual por quilômetro variando entre R$ 21,7 mil e R$ 81,8 mil.

O mesmo estudo mostra que o custo da manutenção dos trechos sem pavimentação varia entre R$ 51,8 mil e R$ 112,3 mil. O valor da manutenção depende de diversos fatores, a exemplo da solução utilizada e da localização da rodovia.

Em 2019, o Governo do Tocantins investiu cerca de R$ 145 milhões na reconstrução de 14 trechos de rodovias. Dentre elas, estão importantes corredores de escoamento da produção do sudeste, a exemplo da TO-040, na divisa com a Bahia, e a TO-110, entre Dianópolis e a região produtora de grãos conhecida como Garganta.

Além disso, outros 1,1 mil km estão recebendo manutenção por empresas especializadas e cerca de 4 mil km, entre rodovias pavimentadas e não pavimentadas,  recebem intervenções diretas do Governo do Tocantins. “O Governo faz um alto investimento anual para manter a conservação dessas rodovias”, destaca a secretária.

Conforme explica a secretária, o Governo do Estado está desenvolvendo um plano que visa fortalecer o sistema logístico do Estado, garantindo a eficiência do sistema de transportes e facilitando o escoamento da produção local. “Além disso, queremos que o cidadão trafegue por rodovias mais seguras, sem buracos e com sinalização preservada”, finaliza a gestora.

FONTE: Erica Lima/Governo do Tocantins.
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DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Governador Carlesse destaca avanços e reforça realização do concurso para a Polícia Militar

Destaque foi proferido durante a passagem de comando do 1º BPM, em Palmas.

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, participou da passagem de comando do 1º Batalhão da Polícia Militar (PM), na manhã desta quarta-feira, 11, em Palmas.

A solenidade, que contou com a presença de autoridades civis e militares, ocorreu no pátio da unidade localizada na Quadra 303 Sul.

Em seu discurso, o Governador Mauro Carlesse destacou os resultados alcançados pelo esforço fiscal e as medidas implementadas desde o início da atual gestão, que, após equalizar as contas públicas, mostrou resultados.

“Estou muito feliz, porque estamos chegando ao final deste ano com muitas vitórias. Muitos não acreditavam que nós iríamos conseguir fazer com que este Estado pagasse em dia sua folha. Muitos apostavam que nós não iríamos dar conta de pagar o 13º. Muitos acreditavam que a nossa Polícia Militar não ia dar conta de cuidar do nosso povo, do nosso Tocantins. Acho que eles se enganaram. Estamos terminando o ano e vamos entrar o ano que vem muito melhor”, afirmou.

Em relação à Polícia Militar, o Governador Mauro Carlesse salientou o fortalecimento da corporação e o empenho para a realização do novo concurso para a categoria.

“Nossa polícia é agora uma polícia muito mais forte, cada vez mais firme e decidida. Agradeço à Polícia Militar pela confiança, dedicação e por tudo que têm feito. Vamos a cada dia melhorar mais, para dar as condições necessárias aos policiais militares, civis, aos bombeiros e todos que fazem parte da segurança que cuida do nosso Estado. O Governo sempre procura melhorar, dar condições, estruturação e se Deus quiser, vamos fazer esse concurso que vai trazer mais mil policiais militares, 100 como bombeiros. Ainda é pouco, mas é o início de uma mudança muito grande”, ressaltou.

Passagem de comando

A solenidade realizada no pátio do 1° Batalhão da Polícia Militar marcou a passagem de comando da unidade. A partir desta quarta-feira, 11, o Primeirão de Ouro, como é conhecido, passa do comando do Tenente-Coronel Leandro Nunes para o do Tenente-Coronel João Leyde de Souza Nascimento, que até então comandava o 6º Batalhão da PM, também localizado na Capital.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Jaizon Veras Barbosa, falou que as trocas de comando, além de serem rotina administrativa da PM, são também um reconhecimento aos serviços prestados pelos oficiais.

“A troca de comando é um acontecimento natural na instituição. Os oficiais são formados para exercerem as mais diversas funções administrativas e operacionais. Isto visa o aperfeiçoamento do oficial em diversas áreas e, obviamente, reflete em um oficial cada vez mais preparado e instruído para, juntamente com a corporação, oferecer mais segurança à população tocantinense”, assegurou.

FONTE: Carlos Eller/Governo do Tocantins.
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DESTAQUES POLITICA SLIDE TOCANTINS

Presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento do Programa Governo Municipalista

Evento de lançamento acontece nesta quinta, 12, no Palácio Araguaia.

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançará o Programa Governo Municipalista nesta quinta-feira, 12, às 14 horas, em evento que ocorre no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, e que contará com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

O Programa Governo Municipalista vai injetar na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões. Os recursos são provenientes do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de Unidades Habitacionais; e de valores destinados para a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG). Integra ao montante também os recursos que serão obtidos com a Caixa.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente 2 anos e quatro meses para ser concluída.

Histórico

Ao assumir o Governo do Tocantins em 2008, em um mandato suplementar, o Governador Mauro Carlesse deu início a uma ampla reforma administrativa e financeira nas contas do Estado, que veio a se consolidar em seu segundo mandato que teve início em janeiro deste ano.

Com a casa em ordem, o Governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da LRF. Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mais de 20 mil frentes de trabalho

O Executivo Estadual projeta que os investimentos do Programa Governo Municipalista vão gerar mais de 20 mil novos postos de trabalho para a população, aquecendo a economia do Estado.

“Essa foi nossa proposta desde o início, fazer com que o Estado voltasse a investir para que as pessoas tivessem empregos. O Tocantins precisa disso, os pais de famílias estão esperando e nós vamos oficializar essa parceria e gerar em torno de 20 mil novos postos de trabalho para nossa população, e assim proporcionar melhores condições de vida”, ressalta o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Convites

Foram convidados para o evento os prefeitos dos 139 municípios do Tocantins; parlamentares da bancada federal; deputados estaduais; e demais autoridades políticas e da sociedade civil.

FONTE: Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins.