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Governo do Tocantins e ONG 8 Billion Trees recuperam área degradada com o plantio de 10 mil mudas

A ação acontece até o dia 18 na região de Taquaruçu Grande. A parceria prevê ainda até o final do ano o plantio de 50 mil mudas nativas em outras regiões do Tocantins.

Mudas nativas do cerrado, como angico, jenipapo, baru e ipês de todas espécies estão sendo plantadas na região de Taquaruçu Grande até o dia 18 de janeiro, ao todo são 10 mil mudas nativas.

A ação que iniciou nesta segunda-feira, 13, é uma parceria realizada entre a Organização Não Governamental (ONG) 8 Billion Trees e o Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ao todo são três hectares beneficiados com o projeto de restauração florestal, que é equivalente a uma área de 10.000 m². A região foi selecionada por abrigar o rio que leva o mesmo nome, Taquaruçu Grande, e é responsável pelo abastecimento de água da capital. Com o plantio áreas de matas ciliares também serão recuperadas e irá garantir a sobrevivência do rio e a qualidade da água.

Ao todo 3 hectares de áreas degradadas serão recuperadas. Foto: Fernando Alves.

O termo de cooperação entre a Semarh e a ONG foi firmado no ano passado com o intuito de apoiar ações de reflorestamento em todo o Tocantins. Nesta primeira etapa da ação são 10 mil mudas, mas a previsão é que ainda no final deste ano sejam plantadas mais 50 mil mudas de espécies nativas em diversas regiões do estado do Tocantins.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Renato Jayme que esteve acompanhando toda ação nesta terça-feira, 14, ressaltou que o Governo do Tocantins prioriza ações e políticas ambientais, e o resultado disso são os termos de cooperação estabelecidos com organizações sérias, como a 8 Billion Trees, que tem objetivos alinhados com o interesse do estado, que é um Tocantins verde, produtivo e sustentável.

“O projeto de restauração florestal é o modelo piloto que queremos expandir para mais regiões do Tocantins e este é o início de parcerias maiores que virão com outros programas que visam a preservação e recuperação dos recursos naturais do estado, como o programa Pátria Amada Mirim”.

De acordo com o Secretário, o PAM que tem como um dos objetivos a implantação ou manutenção dos viveiros nos 40 municípios, ainda no ano de 2020, é que o programa seja o grande doador de mudas, para expansão do projeto de restauração florestal em parceria com a ONG.

O CEO da 8 Billion Trees, Jon Chambers afirmou em entrevista concedida à imprensa que o desejo é estreitar ainda mais as parcerias com o governo, e aumentar o alcance das ações promovidas pela ONG em conjunto com o Governo do Tocantins, divulgando o projeto para o mundo todo, para que mais instituições e pessoas possam aderir ao projeto.

Ele reafirmou o seu interesse em apoiar na manutenção do viveiro do Parque Lajeado, capaz de produzir até 1 milhão de mudas, e ressaltou ainda que fará tudo ao alcance da instituição para que todas as mudas doadas pelo governo sejam plantadas, destacando o compromisso de plantar mais 50 mil mudas no final do ano no Estado.

O Presidente da ONG salientou a participação e o interesse dos proprietários das áreas e comunidade local, que todo o trabalho realizado não seria possível se não tivesse o engajamento dos mesmos pela causa.

O proprietário de uma das áreas, Ruy Bucar ressalta a satisfação de fazer parte de um projeto como este e ser referência para os outros produtores rurais.

“Nós já cumpríamos o que a lei estabelece que é manter os 30 metros da margem do rio preservado, mas é importante a gente servir de exemplo para mostrar que é possível produzir bem e aumentando a mata ciliar, porque o mais importante aqui é água, que abastece todos os produtores da região e Palmas, na realidade nós somos produtores de água e não há floresta sem água, e nem água sem floresta”, destacou.

O produtor rural que também é vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo, relata a importância do governo do estado, a iniciativa privada internacional ou nacional e a sociedade civil trabalharem juntos.

“Nós temos aqui também um exemplo fantástico de trabalho e defesa do meio ambiente entre o governo, a iniciativa privada internacional e a sociedade civil organizada, mostrando que é possível a união das três instituições e nós somos um exemplo, do que nós somos capazes de fazer juntos”. O Ruy Barbosa destacou ainda o compromisso com a manutenção das mudas plantadas e que irá envolver toda a comunidade, disponibilizando sua área para visitação do projeto.

Foram contratados 30 homens para realizar a ação. Foto: Fernando Alves.

Restaura TO

O projeto Restaura TO iniciou em 2017 com execução do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) que tem o objetivo promover o uso racional da cobertura vegetal e da flora nativa do Tocantins, transformando Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) degradadas e alteradas em zonas estratégicas para conservação dos recursos naturaise para a economia do estado, já que atende pequenos produtores rurais que precisam recuperar parte de sua área degradada, previsto em lei.

O projeto ganhou reforços em 2019, com a assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Tocantins, por meio da Semarh e a ONG 8 Billion Trees, que fortaleceu ainda mais as ações do estado, com recursos para manutenção e monitoramento do projeto, que também acontece na região de Taquaruçu Grande. Até o momento 15 hectares de áreas degradadas foram restaurados.

O engenheiro florestal e idealizador do projeto, Restaura TO, Ricardo Aydar ressalta que um dos objetivos do projeto é usar espécies que dê algum retorno para o proprietário, que sejam produtivas, consorciando e integrando com espécies cultiváveis agrícolas como, milho, mandioca, feijão e sementes criolas.

“A inovação do nosso projeto é pular a fase da muda, de ter viveiros, que é um custo muito maior do que o plantio de semente, nós plantamos a semente direto no solo. E isso para o estado é ótimo, já que são mais de 800 mil hectares já declarados no Cadastro Ambiental Rural de áreas degradadas, que o estado vai ter que ajudar recuperar, além de gerar fonte de renda para o produtor rural”, declarou.

8 Billion Trees

A ONG 8 Billion Trees foi fundada em 10 de novembro de 2018, por Mike Powell e Jon Chambers que investiram seu próprio dinheiro para começar a transformar em realidade o sonho de plantar 8 bilhões de árvores pelo mundo. A ONG já plantou mais de 644.212 árvores recuperando diversas áreas no planeta com fundos de doações em: Madagascar, Indonésia, República Democrática do Congo e Tanzânia.

A ONG também realiza a venda de artigos que são revertidos em árvores plantadas, que podem ser adquiridas diretamente na página web da instituição. A cada artigo vendido são 10 árvores plantadas.

Acesse o site da instituição: https://8billiontrees.com/

FONTE: Thuanny Vieira/Governo do Tocantins.
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Saneamento básico pode prevenir avanço da dengue, afirma BRK Ambiental

No Tocantins, no último ano, houve um aumento de 442% no número de casos de dengue.

O Ministério da Saúde realizou um levantamento que indicou que a incidência de casos de dengue aumentou mais de 300% em 2019, causando um surto da doença em várias regiões do país.

No Tocantins, a Superintendência de Vigilância e Saúde informou que no último ano houve um aumento de 442% no número de casos de dengue.

A maneira mais eficiente de combater a doença é eliminar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. É preciso acabar com os ambientes que facilitam a reprodução do mosquito. Nesse caso, o saneamento básico é um contribuinte essencial. Sem ele, as chances das cidades terem surtos de dengue são maiores.

Sandra Leal, Engenheira da BRK Ambiental, explica que quando as pessoas possuem acesso à serviços de saneamento básico, há um risco menor da proliferação do mosquito.

“O mosquito da dengue também pode se desenvolver na água suja, por isso é extremamente importante que a população tenha acesso à serviços de coleta de esgoto, para que esses resíduos não fiquem acumulados nas vias públicas, servindo de criadouro”.

A especialista reforça que, com acesso aos serviços de saneamento básico a qualidade de vida da população melhora consideravelmente. Além disso, a implantação desses serviços reduz gastos com saúde pública e preservação do meio ambiente.

“Palmas é a cidade do Tocantins com maior cobertura de fornecimento de água tratada e esgoto tratado, o que contribui com a prevenção da dengue. No entanto, outros serviços de saneamento, a exemplo da coleta de lixo, têm grande impacto na proliferação do mosquito transmissor da doença”, acrescenta Sandra, lembrando que juntas, as medidas de saneamento básico, são valiosas neste combate.

Cuidados

Algumas medidas adotadas nas residências também são fundamentais para a prevenção da doença. “Uma situação que merece atenção é o armazenamento de água potável. A caixa d’água das residências pode virar um criadouro de mosquito da dengue. É importante mantê-la sempre limpa e vedada”, pontua Sandra.

O período quente e chuvoso favorece a proliferação do mosquito, por isso, a dengue é mais comum nesta época do ano. A forma mais eficaz de combater a dengue é eliminar locais que possam acumular água da chuva, como garrafas, pneus, vasos de planta, e não esquecer de proteger caixas d’água destampadas.

A BRK Ambiental lançou no ano passado uma campanha com dicas para ajudar você a se prevenir em casa e na vizinhança. Visite o site e confira as dicas https://busqueporprevencao.com.br

FONTE: BRK Ambiental.
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Metrologia Estadual orienta consumidores sobre a compra do material escolar

Para evitar riscos aos usuários, os produtos devem contar com o Selo de Identificação de Conformidade do Inmetro.

Com a proximidade do início do calendário letivo, cresce a procura por produtos de material escolar e é fundamental que antes de ir às compras os pais ou responsáveis estejam informados sobre alguns cuidados importantes antes de adquirir a mercadoria.

Pensando nisso, o Governo do Estado, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), alerta aos consumidores sobre a importância de adquirir produtos que são certificados e assim evitar riscos desnecessários aos usuários.

De acordo com o técnico em Qualidade da AEM, Bruno Santana, os consumidores devem observar se o produto tem o Selo de Identificação de Conformidade do Inmetro. “A certificação é a garantia que a mercadoria foi testada e avaliada para oferecer segurança à sociedade, visando evitar acidentes e atender aos requisitos de segurança previstos nos regulamentos”, informa o técnico.

O presidente da Metrologia Estadual, Rérison Castro, reforça que os produtos de consumo escolar, em sua quase maioria, são produzidos para crianças e, por isso, devem ter maior cuidado na fabricação e maior análise junto ao Inmetro.

“Nos testes laboratoriais são observados vários requisitos como, por exemplo, a toxicidade de algumas substâncias, que eventualmente podem ser levadas à boca ou até mesmo inaladas, bem como as bordas cortantes e as pontas perigosas dos objetos. É fundamental que o pai ou responsável pela compra do material observe se o produto foi avaliado e contém o Selo Inmetro”, reforça o presidente.

Perigos ocultos – substâncias tóxicas e bordas cortantes

Atualmente, 25 artigos escolares estão abarcados pelo regulamento do Instituto e ostentam o Selo de Identificação da Conformidade. O Inmetro regulamenta os seguintes produtos: Apontador; Borracha e Ponteira de borracha; Caneta esferográfica/roller/gel; Caneta hidrográfica (hidrocor); Giz de cera; Lápis (preto ou grafite); Lápis de cor; Lapiseira; Marcador de texto; Cola (líquida ou sólida); Corretor Adesivo; Corretor em Tinta; Compasso; Curva francesa; Esquadro; Normógrafo; Régua; Transferidor; Estojo; Massa de modelar; Massa plástica; Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios; Pasta com aba elástica; Tesoura de ponta redonda; Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

Em análises laboratoriais são verificados riscos de acidentes e a presença de substâncias tóxicas em itens que possam ser levados à boca ou com risco de serem ingeridas e/ou inaladas; a existência de bordas cortantes ou pontas perigosas, dentre outros requisitos. Todos os testes visam o uso com segurança do material escolar.

Os principais ensaios realizados em artigos escolares são os seguintes, contemplados na norma ABNT NBR 15236: Queda, Compressão, Flexão, Torção, Tração, Partes Pequenas, Bordas Cortantes e Pontas Agudas, Acessibilidade de Componentes, Tampa Ventilada, Químico e Toxicológico.

Por exemplo, no ensaio químico são observadas as substâncias reconhecidas como perigosas à saúde e não devem ser usadas em quantidade ou forma que possa afetar a criança ou usuário do material escolar. Dessa forma, a norma estabelece os valores máximos destes elementos químicos, em ensaios como determinação de pentaclorofenol, migração de elementos, contaminação microbiológica, determinação de ftalatos, intoxicação oral aguda, irritabilidade dérmica e ocular, dentre outros.

Sobre a regulamentação

A Portaria Inmetro n.º 481/2010 e suas complementares determina que artigos escolares devem possuir informações obrigatórias, permanentes e visíveis, em língua portuguesa. Assim, é fundamental observar os rótulos e embalagens dos produtos e priorizar as compras em estabelecimentos comerciais formais.

“Além disso, é importante que o consumidor solicite a emissão da nota fiscal, pois em caso de desconformidade é por meio do documento que é o possível o rastreamento dos dados do fabricante e a melhoria constante da qualidade dos produtos por meio das avaliações metrológicas”, reforça o presidente da AEM Rérison Castro.

Fique atento:

  • O Selo deve ser afixado na embalagem ou diretamente no produto.
  • No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o Selo do Inmetro deve estar próxima ao produto.
  • Não compre artigos escolares em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.
  • Guarde a nota fiscal do produto: ela é sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor.
  • Caso encontre produtos sem o Selo no mercado formal, faça sua denúncia à Ouvidoria da AEM: (63) 3218-2076
  • Já em casos de acidentes de consumo envolvendo um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, faça o relato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo – Sinmac (www.inmetro.gov.br/sinmac).
FONTE: Cejane Borges / Governo do Tocantins.
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Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF

A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

A lista com os nomes está disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

FONTE: Agência Brasil.
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BRASIL DESTAQUES

Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje

Proprietários de 1,9 milhão de veículos estão aptos a receber.

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com  mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.

restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

“A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat”, informou a seguradora

Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:

Acre – Mais de 3 mil veículos
Alagoas – mais de 5 mil veículos
Amazonas – mais de 8 mil veículos
Amapá – mais de mil veículos
Bahia – mais de 27 mil veículos
Ceará – mais de 50 mil veículos
Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
Goiás – mais de 27 mil veículos
Maranhão – mais de 13 mil veículos
Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
Pará – mais de 6 mil veículos
Paraíba – mais de 9 mil veículos
Pernambuco – mais de 32 mil veículos
Piauí – mais de 6 mil veículos
Paraná – mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
Rondônia – mais de 8 mil veículos
Roraima – mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
Sergipe – mais de 6 mil veículos
São Paulo – mais de 900 mil veículos
Tocantins – mais de 5 mil veículos

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Governo lança novo portal de compras governamentais

A nova ferramenta é simples e intuitiva e já está disponível para todos os cidadãos brasileiros, para acompanhamento dos processos de compras.

O Ministério da Economia lançou hoje (15) uma nova versão do Painel de Compras , plataforma que divulga informações e dados sobre as contratações públicas do governo federal. De acordo com a pasta, a nova ferramenta é simples e intuitiva e já está disponível para todos os cidadãos brasileiros, para acompanhamento dos processos de compras.

O objetivo do governo com o painel é oferecer mais transparência e controle social das compras públicas. Uma das novidades, segundo o ministério, é o conceito de ciclo de vida da contratação pública, que facilitará o entendimento das etapas das licitações.

Em 2019, foram realizados cerca de 80 mil processos de compras de bens e serviços no governo federal. Essas contratações resultaram em um valor homologado de R$ 46 bilhões entre janeiro e o início de dezembro do ano passado.

FONTE: Agência Brasil.
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Polícia Civil tira de circulação cinco jovens suspeitos de cometerem diversos crimes em Araguaína

Cinco jovens cometeram crimes diversos em Araguaína, Norte do Estado.

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis tirou de circulação desde o início do mês até a última terça-feira, 14, cinco adolescentes suspeitos de cometerem diversos atos infracionais no município de Araguaína, no Norte do Estado.

De acordo com o delegado Charles Marcelo de Arruda, entre os suspeitos, quatro já atingiram a maioridade, mas todos respondem por crimes diversos como roubo, homicídio, porte ilegal de arma de fogo e delitos prescritos na Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com o delegado, após os cumprimentos cabíveis, os cinco foram encaminhados para o Centro de Internação Provisória (Ceip Norte), localizado a 345 km de Palmas, no município de Santa Fé do Araguaia, e podem permanecer na unidade até completarem  21 anos de idade.

FONTE: Wherbert Araújo/Governo do Tocantins.