Afirmação está em portaria que cria uma comissão para estudar a construção de novo presídio. É a primeira vez que o governo usa a expressão para tratar do sistema carcerário.
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Casa de Prisão Provisória de Palmas (Foto: Umanizzare/Divulgação)
O Governo do Tocantins admitiu pela primeira vez que o sistema prisional do estado está em ‘situação de emergência’. A afirmação consta em um documento publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (24), quando foi criada uma comissão para discutir a construção de um novo presídio em Cariri do Tocantins, sul do estado. Além da declaração, o documento também afirma que o déficit no número de vagas em presídios do estado chega a 65,9%.
O próprio governo já tinha afirmado que a situação do sistema carcerário era grave quando anunciou a construção de um presídio em Palmas, mas até agora vinha evitando a expressão ‘emergência’. Pelo projeto, a nova penitenciária de Palmas deve ter 603 vagas e a unidade de Cariri mais 576. Juntos, os presídios vão custar quase R$ 55 milhões.
Além dessas construções, a Secretaria de Cidadania e Justiça, responsável pelo setor, destacou que desenvolve outros projetos para diminuir a população carcerária no estado e que o intenção não é somente abrir mais vagas, mas sim diminuir a população carcerária . Uma das medidas citada é o projeto das tornozeleiras eletrônicas, que beneficia 384 presos do regime semiaberto.
Mesmo assim, um levantamento feito pela secretaria, a pedido do G1, mostrou que 99 tornozeleiras foram violadas neste ano e pelo menos 115 detentos foram flagrados fora do perímetro permitido. Isto significa que dos 384 monitorados, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/01/06/cpp_2.jpg "CPP de Palmas abriga 639 presos, sendo que a capacidade é 260 (Foto: Jesana de Jesus/G1)")
CPP de Palmas abriga 639 presos, sendo que a capacidade é 260 (Foto: Jesana de Jesus/G1)
Em abril, por exemplo, um suspeito de homicídio quebrou o lacre e retirou a tornozeleira um dia após ganhar liberdade. Dois meses depois, outros quatro homens foram presos em uma semana após retirar ou deixar os equipamentos descarregarem.
Os presos flagrados descumprindo as regras podem voltar para o regime fechado ou ter revogada a saída temporária e prisão domiciliar.
Os novos presídios, em Palmas e em Cariri do Tocantins, ainda não têm data para ficar prontos.