Em nota, a Diretoria de Comunicação da Assembleia afirmou que a Casa já aprovou o refinanciamento da dívida do Estado junto ao BNDES, apontado pelo governo como uma das diversas matérias que estão engavetadas e que não se movimentam no Legislativo. A AL também negou que age deliberadamente para prejudicar o governo do Estado.
“Todas as matérias de interesse do Executivo foram ou estão sendo avaliadas pelos deputados, levando sempre à defesa dos interesses da população, e não mais de maneira açodada. A Casa de Leis é um colegiado, e nenhuma decisão parte de um grupo ou pessoa”, afirma a nota.
Contudo, não houve nenhum comentário sobre o foco da nota do blog, que abordou o fato de o Legislativo, 120 dias depois, ter deixado vencer a Medida Provisória que trata da estrutura do governo e que agora a Casa Civil estuda o que fazer, porque o documento não pode ser reeditado.
Com o vencimento da MP, uma das pastas que ficam invalidadas é a Secretaria Estadual de Habitação, criada para captar recursos para a construção de casas e apartamentos para famílias tocantinenses.
Uma observação equivocada da nota da Diretoria de Comunicação da AL é de que as informações são do blog, quando, na verdade, são de fontes do Palácio e até de deputados insatisfeitos, que contam que os trabalhos da Casa estão emperrados por conta da briga entre o grupo do presidente Mauro Carlesse (PHS) com o Palácio. Segundo eles, virou rotina na AL reuniões de comissões atrasarem até uma hora e meia, e as matérias não serem sequer discutidas.
Alguns parlamentares afirmam que o pano de fundo dessa espécie de “Operação Tartaruga” é o não pagamento das emendas para shows e eventos de municípios. Por conta disso chegam a abrir reunião de comissões e encerrar logo em seguida sem nada deliberado.
Já se tornou público
Isso já foi até levado a público na sessão ordinária do dia 31 de maio, quando o próprio primeiro secretário da Mesa Diretora, Jorge Frederico (PSC) pediu uma reunião entre todos os parlamentares, “com a máxima urgência”, para que as matérias que estão nas comissões e na Procuradoria “possam andar de fato”. “Chegou o momento das matérias andarem”, cobrou Frederico naquele dia, para disparar em seguida: “As matérias ficam presas nas comissões, não andam. As matérias vão para a Procuradoria da Casa e não saem. A Assembleia já está virando motivo de chacota em todo lugar”.
Para o parlamentar, “chegou ao limite”. Depois clamou aos colegas: “Precisamos colocar a coisa para andar”.
Não é caso único de deputado que diz que a AL está emperrada. Vários parlamentares reclamam insistentemente disso.
Confira a íntegra a nota da AL:
“Nota à imprensa
Ao contrário do que é afirmado pelo jornalista Cléber Toledo em seu blog, a Assembleia Legislativa não age para prejudicar deliberadamente o Governo do Estado. Prova disso é que nesta quarta-feira, 25, os deputados aprovaram projeto do Executivo que autoriza a renegociação da dívida do Estado com o BNDES, fato contrário ao informado no texto do jornalista.
Vários projetos, como os empréstimos junto a instituições financeiras para obras estruturantes, foram aprovados com ampliação do alcance social que permitiu, via emendas parlamentares, atendimento a todos os municípios.
Todas as matérias de interesse do Executivo foram ou estão sendo avaliadas pelos deputados, levando sempre à defesa dos interesses da população, e não mais de maneira açodada. A Casa de Leis é um colegiado, e nenhuma decisão parte de um grupo ou pessoa.
Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa”