A Assembleia Legislativa encerrou as sessões deste ano nesta quarta-feira, 19, logo depois de aprovar por unanimidade o Projeto de Lei que trata da redução taxas cartorárias. Por outro lado, o Orçamento do Estado que deveria ser apreciado ainda este ano ficará para 2019.
Presidente da Casa de Leis, Luana Ribeiro (PSDB) encerrou a sessão vespertina e declarou encerrado os trabalhos legislativos. A tucana só convocou os colegas para a solenidade de posse do governador e vice-governador reeleitos no dia 1º de janeiro do ano que vem.
Tramitação tardia
Os projetos que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 foram lidos na sessão desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa. Relator da LOA e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT), José Bonifácio (PR) até fez apelo para que a peça fosse votada ainda este ano, o que não foi atendido.
PL dos emolumentos
Por outro lado, a Assembleia Legislativa encerrou o ano aprovando o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça (TJTO) que reduz taxas cartorárias. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Poder, o texto garante redução de 50% em alguns atos e em até 70% em outros se comparado com a tabela em vigor. A matéria não agrada a Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg).