Categorias
BRASIL

Após delação, tribunal concede prisão domiciliar a Palocci e reduz pena 181

Por dois votos a um, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) autorizou nesta quarta-feira (28) que ex-ministro Antonio Palocci cumpra pena em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro este ano.

Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. Após esse trâmite, Palocci receberá sua tornozeleira eletrônica. A expectativa da defesa é de que isso ocorra amanhã.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena. Com o semiaberto diferenciado, que permite a prisão domiciliar, Palocci poderá passar o dia fora de casa e trabalhar, com recolhimento noturno.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do ex-ministro, havia votado para que o político recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista do processo, retomou o julgamento e seguiu o relator. Victor Laus, que completa a 8ª Turma, divergiu dos outros dois magistrados e votou por negar os benefícios a Palocci, considerando que sua colaboração não foi eficaz o suficiente.

Na primeira instância, Palocci tinha sido sentenciado pelo então juiz Sergio Moro — agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) — a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Por maioria, a 8ª Turma decidiu ampliar a pena para 18 anos e 20 dias; no entanto, ao conceder os benefícios pela colaboração, a punição caiu para para 9 anos e 10 meses.

Segundo o advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, o tribunal reconheceu “a efetividade da colaboração” do ex-ministro ao conceder a redução da pena e o cumprimento em regime domiciliar. “A decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”, afirmou Reinaldet em nota.

No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos — US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) — teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *