Microempreendedores que estão em débito com o Banco do Empreendedor do Tocantins (BEM) têm a oportunidade de ficar em dia com o Banco e com o nome limpo para as compras de final de ano. Para casos de repactuação de dívidas, a instituição concede de 20% até 70% de desconto nas multas e juros de parcelas atrasadas.
O presidente da instituição, Messias Araújo, destaca que esta ação integra o pacote de medidas para fortalecer a política de recuperação de créditos já em funcionamento, e busca também a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), gerido pelo BEM, para garantir sua sustentabilidade operacional, patrimonial e contábil.
Messias ressalta que este refinanciamento com a possibilidade de desconto nos juros e multas só é possível apenas uma vez. Ou seja, se o mutuário não se mantiver em dia com o novo parcelamento não terá mais direito a este tipo de desconto.
Sobre os descontos, Messias destaca que a medida é uma excelente oportunidade de regularização e contribui com o fortalecimento da economia. “A renegociação, além de reforçar os recursos do Banco que serão reimprestados, insere novamente estas pessoas no mercado, que com o nome limpo estarão aptas a realizarem suas compras de final de ano com mais comodidade e o comércio é alavancado com esta movimentação”, comenta.
Renegociação
Os critérios de renegociação de dívidas estão regulamentados por meio de instrução normativa. Os descontos são concedidos nos casos em que o mutuário escolhe quitar imediatamente o débito. Inadimplentes com mais de 90 dias de atraso já se enquadram nos critérios para renegociação.