O juiz Gilson Coelho Valadares, do Juizado Especial Criminal da Capital, condenou o terceiro suplente a vereador da Câmara de Palmas Edivardes Gomes de Sousa (PSDC), conhecido como Capitão Edvardes, pelo crime de injúria contra a honra do prefeito Carlos Amastha (PSB).
A pena imposta inicialmente foi de um mês e 13 dias de detenção, devendo ser cumprida em regime aberto. Contudo, levando em conta o disposto no art. 44, § 2º, parte final, combinado com os arts. 46 e 47, inciso IV, do Código Penal, o magistrado decidiu coverter a pena privativa de liberdade do Capitão Edvardes, em uma pena restritiva de direito, cuja especificação e condições ficarão a cargo da 4ª Vara Criminal.
– Leia a íntegra da decisão
Na sentença o juiz reconheceu que Edvardes incidiu no tipo penal previsto no artigo 140 do Código Penal, ao mencionar na rede social whatsapp que Carlos Amastha seria “mercenário” e “pilantra”.
“Dizer que o querelante [Amastha] é um mercenário do capital, mercenário do dinheiro e prefeito pilantra evidencia inaceitável desrespeito a sua honra subjetiva, com vilipêndio à sua respeitabilidade e correção moral”, anotou o juiz.
Conforme o advogado de Amastha Leandro Manzano, “conquanto a pena aplicada foi ínfima, cumpriu-se a função pedagógica na sanção penal, ressaltando, ainda, que essa foi a primeira ação a ser julgada das várias já ajuizadas”.
Entenda
De acordo com a ação de Amastha, em áudio, Edivardes o chama de “mercenário” e “pilantra” ao lhe imputar a edição de uma Portaria para exigir de agentes da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM) uma quantidade mínima de autuações de infrações de trânsito, condicionando o desempenho para a progressão funcional.
Entretanto, segundo o prefeito, o capitão utilizou normativa do Diário Oficial de Boa Vista. Ou seja, a Prefeitura de Palmas não executou tal normativa.
O titular da Subprefeitura da Região Sul da Capital, Adir Gentil (PSB) também apresentou queixa-crime contra o militar, devido a áudios em que Edivardes profere uma infinidade de palavras ofensivas. A ação ainda não foi julgada.