Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que prevê a transposição do Rio Tocantins – e do Rio Preto, na Bahia – para a assegurar a navegação do São Francisco ao Amazonas. A polêmica matéria já tem gerado repercussão entre políticos tocantinenses. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), lançou nesta segunda-feira, 13, um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos também é contrário. Quem já se mostrou favorável à alteração Plano Nacional de Viação foi o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos), que acabou mudando de opinião.
Ao apresentar o recurso, Mauro Carlesse alertou que o nível das águas do rio Tocantins cai anualmente, prejudicando o turismo e a pesca e a produção agropecuária. O deputado fala que, em alguns trechos, como em Tocantinópolis, já é possível fazer a travessia a pé. Para assinar o documento basta acessar o site Petição Pública, que presta um serviço público gratuito de abaixo-assinados destinado a qualquer cidadão ou organização civil.
Por considerar a transposição prejudicial, Carlesse apresentou no final de setembro um Projeto de Lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos tocantinenses. Pela proposta, que está na Comissão de Minas e Energia, fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros estados. A previsão é de que a matéria seja votada em plenário na próxima semana.
“Rio Tocantins não é inesgotável”
Natural de Crato, no Ceará, Siqueira Campos (sem partido) gravou vídeo para manifestar posição contrária ao Projeto de Lei que altera o Plano Nacional de Viação. “Sou nordestino, no entanto, sou contra porque fere os interesses de ambos os lados. Não aceito, não sou favorável. É preciso que o pessoal entenda que as águas do Rio Tocantins não podem ser levadas para qualquer outro lugar. O Rio Tocantins não é inesgotável. Sou contra. Nosso Estado não merece isso”, afirmou o ex-governador, se colocando à disposição para debater o assunto.
Outro político que já se posicionou contrário à matéria foi o senador Vicentinho Alves (PR). “Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica”, defendeu o republicano em entrevista à Associação Tocantinense de Municípios.
“Temos águas abundantes”
Carlos Gaguim é outro ex-governador, mas ao contrário de Siqueira Campos, não chegou a ver problema na proposta do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), referindo-se ao colega como “grande líder”.“Apoiamos este projeto dele, esta luta incansável de levar água para nosso querido Nordeste. E no Tocantins temos águas abundantes e temos sim condições de construir um projeto viável que vai poder beneficiar milhares de nordestinos que precisam desse bem tão precioso, que é a água. O Tocantins está junto com este grande líder Gonzaga Patriota”, diz o tocantinense em vídeo gravado para a assessoria do pessebista, publicada em agosto.
Entretanto, em pronunciamento para um Plenário vazio na sexta-feira, 10, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos) mostrou ter mudado de opinião. “Gostaria de deixar registrado que nós somos contrários à aprovação deste projeto sobre a transposição das águas do Rio Tocantins. Sem o estudo, sem estar passando pela nossa bancada. Primeiro tem que ser feito estudo técnico”, defendeu.
Confira abaixo os vídeos de Siqueira Campos e Carlos Gaguim: