Os candidatos eleitos em outubro deste ano, que foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) na manhã desta segunda-feira, 17, mas que estão com problemas na prestação de contas eleitorais, devem ingressar com recursos para que exerçam seus mandatos.
Segundo o presidente do TRE, desembargador Marco Villas Boas, as pendências nas contas não impedem a diplomação, que é um dos atos que garante que os candidatos exerçam seus mandatos. Em seguida ocorre a posse. Mas, conforme garantiu o presidente, problemas nas contas não implicam no acontecimento deste trâmite.
“As contas não aprovadas podem gerar consequências aos eleitos. No entanto, até que a matéria seja finalmente julgada, evidentemente, que eles estarão no exercício pleno dos seus direitos. São situações que desafiam recursos. Provavelmente esses eleitos com contas não aprovadas buscarão na Justiça Eleitoral a reforma de suas decisões ou então se conformarão com as decisões e irão sofrer as consequências, mas no momento isso não implica”, explicou Villas Boas.
Dulce e Toinho
Nesse cenário se destaca a deputada federal eleita Dulce Miranda (MDB), que teve as contas rejeitadas pelo pleno do TRE, mas foi diplomada nesta segunda-feira e o deputado estadual Toinho Andrade.
No primeiro caso, de Dulce, o TRE afirma que ela destinou dinheiro para campanhas masculinas, enquanto deveria ter usado apenas em sua candidatura e de outras mulheres. Ela já informou que irá recorrer.
O Tribunal decidiu também desaprovar as contas de Antônio Poincaré Andrade Filho – conhecido como Toinho Andrade, referentes à arrecadação e aplicação de recursos na campanha e decidiu ainda determinar o recolhimento multa no valor equivalente a 100% da quantia que excedeu o limite estabelecido para gastos com locação de veículos automotores. A assessoria do deputado já foi procurada e informou que o parlamentar já ingressou com recurso.
Também foram desaprovadas pelo TRE as contas da suplente de deputada estadual Solange Duailibe. Além das de Gutierres Torquato, Cleiton Pinheiro, Hider Alencar e Nésio Fernandes.