Como Palmas não tem unidade para presos do semiaberto, justiça tem que conceder prisão domiciliar. Dos 384 presos, 214 descumpriram medidas de alguma forma.
Levantamento mostra que mais de 50% dos presos com tornozeleira descumprem medidas
Um levantamento feito pelo G1 apontou que mais de 50% dos presos em regime semiaberto que utilizam tornozeleiras eletrônicas violam as regras determinadas pela Justiça. Nesta segunda-feira (28), o juiz de execução penal de Palmas, Luiz Zilmar, disse que o monitoramento “é um quebra-galho para que o sujeito não fique completamente solto.”
Os dados fornecidos pela Secretaria e Cidadania e Justiça apontaram que dos 384 presos no regime semiaberto, que são monitorados, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma. Eles deixam o limite territorial determinado, retiram os equipamentos ou deixam descarregar.
“É evidente que isso não é o que a execução penal prevê, a sociedade acaba arcando com o ônus porque o indivíduo que tem a tendência para a pratica do delito tira a tornozeleira e vai para onde bem quiser. Até ser localizado já delinquiu novamente”, comentou o juiz. (Veja vídeo)
Esses equipamentos foram implantados no Tocantins em agosto de 2015 com o objetivo de desafogar o sistema prisional e também reduzir os custos que um detento gera para o estado.
Só que o juiz diz que quase diariamente recebe detentos que descumpriram essas normas. A maioria dos presos monitorados é de Palmas. Isso porque a cidade não tem uma cadeia de regime semiaberto. Assim, o judiciário fica sem alternativa.
“O supremo tribunal federal entendeu que, quando o condenado está no semiaberto e não tem estabelecimento penal adequado, não pode ficar no regime mais gravoso, que seria o fechado. Então, a gente passa para a prisão domiciliar”, afirmou.
A cadeia de semiaberto de palmas foi incendiada três vezes, a última foi em agosto do ano passado. Até agora o governo não construiu outra unidade.
Para a professora de direito penal Andréia Cardinale, existem falhas na eficácia dos aparelhos porque não há projetos de reinserção social para os presos. “Nós não temos um departamento de acompanhamento da reinserção social. Muitos cometem crime justamente por essa falta de acompanhamento”, afirmou.
A Secretaria de Cidadania e Justiça disse que o projeto de reforma da unidade do semiaberto de Palmas está fase final. O próximo passo é abrir a licitação para que as obras sejam retomadas, mas não foi informado um prazo para a conclusão da reforma.