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Edital da Segurança Pública para implantação de Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e da Identificação em municípios já está publicado no Diário Oficial

Em vídeo, Secretário da Segurança Pública convida municípios para celebrarem acordo de cooperação

Em vídeo, secretário Cristiano Sampaio convida municípios para celebrarem parceria com a SSP-TO – Dennis Tavares /Governo do Tocantins

Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 6, o edital de chamamento público direcionado aos municípios do Estado para participação na celebração de Cooperação Técnica para implantação de Núcleo de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleo de Identificação Civil em seus territórios já está em curso. O edital também está disponível no site da Secretaria da Segurança Pública – www.ssp.to.gov.br, na aba Publicações/Termos de Cooperação.

Para divulgá-lo junto aos municípios, o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, gravou um vídeo para explicar como os municípios devem fazer para terem os serviços da Segurança Pública e, dessa forma, facilitar o acesso do cidadão a documentos como a carteira de identidade, antecedentes criminais e registro do boletim de ocorrência.

Publicado na página 28 do Diário Oficial do Estado nº 5.821, de 06 de abril de 2021, o edital de chamamento disciplina todo o processo de Cooperação Técnica entre a SSP/TO e os municípios, por meio de suas respectivas prefeituras. Conforme Cristiano Sampaio, a idealização do edital partiu da necessidade verificada nos municípios pelo Governo do Tocantins de facilitar o acesso da população ao documento de identidade e também do registro de ocorrências e ao mesmo tempo fazer uma regra comum para os municípios que manifestem interesse em ter em seus territórios os núcleos de atendimento da Polícia Civil e da Identificação.

“Os benefícios são amplos e mútuos. Ganha o Estado, os municípios e, principalmente, o cidadão que tem sua necessidade atendida com maior rapidez e economia, pois ele não terá que se deslocar do seu município”, ressalta o Secretário ao informar que o passo a passo da formalização do acordo de cooperação está listado no edital publicado.

 

Shirley Cruz – Governo do Tocantins

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