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Empresa terá que indenizar cliente por não entregar vídeo game comprado pela internet

Uma empresa foi condenada a devolver R$ 1.605,86 e a pagar mais R$ 5 mil em danos morais a um morador de Porto Nacional. Isso porque ele comprou um vídeo game pela internet, mas não recebeu o produto.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o consumidor pagou o produto à vista e quatro meses depois da compra, ainda não havia recebido o produto. O prazo para entrega era de sete dias úteis. O cliente realizou reclamações diretamente com a empresa e depois junto ao Procon. Sem resultado, ele entrou na Justiça. A empresa não comparecereu à sessão de conciliação.

O juiz Adhemar Chúfalo Filho, da comarca de Porto Nacional, condenou a empresa ao pagamento do valor R$ 1.605,86 a título de restituição de valor, acrescido de juros de mora e correção monetária a incidir a partir da citação e ajuizamento da ação, respectivamente. Além do pagamento do valor R$ 5 mil a título de compensação por danos morais, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês e atualização monetária a incidir da data da fixação do valor.

Compras pela internet

Conforme o TJ, o decreto federal nº 7.962, de 2013, regulamenta as compras feitas pela internet. Entre as normas estabelecidas, consta a obrigatoriedade, por parte dos sites de comércio eletrônico, de disponibilizar todos os dados da empresa em local de fácil visualização. Da mesma forma, as informações sobre os produtos devem ser precisas e os dados sobre preço e frete precisam ser informados de forma clara.

Além disso, os consumidores que compram à distância, seja por meio digital, catálogos ou afins, têm direito de se arrependerem. Dentro de sete dias, a contar do recebimento do produto, qualquer compra realizada sem que o produto tenha sido apreciado presencialmente, pode ser desfeita.

Para isso, basta que o consumidor informe à empresa o desejo de cancelamento da compra. O ressarcimento integral do valor pago deve ser realizado imediatamente após a devolução do produto.

Uma dica para quem faz compras online é, antes de fechar um negócio pela internet, verificar a reputação da loja, checar o endereço do estabelecimento físico do vendedor e, caso necessário, ligar para o telefone indicado e conferir as informações.

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