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Gastos com contabilidade chegam a R$ 360 mil em Lagoa da Confusão; MPE quer suspensão

Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira, 17, pelo promotor de justiça Francisco Brandes Júnior em desfavor da Prefeitura de Lagoa da Confusão por pagamentos considerados “vultuosos”. Conforme divulgado pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO), entre o período de janeiro de 2017 e junho de 2018, as secretarias de Administração, Educação, Assistência Social e o Fundo Municipal de Saúde efetuaram pagamentos que já somam o total de R$ 360 mil.

O MPE requer a suspensão de pagamentos mensais que sejam superiores a R$ 6.068,50, ao contador Carlos Pereira Pacheco e à empresa C. P. Pacheco ME. O valor mensal do contrato com a empresa é de R$ 20 mil.

Concurso público

Para o MPE, os serviços desenvolvidos pela contratada enquadram-se na esfera de serviços contábeis rotineiros típicos da administração pública, sem grau de especialidade, que deveriam ser executados por contadores públicos concursados ou por contratos temporários excepcionais. Segundo esse entendimento, os valores pagos ao escritório de contabilidade não poderiam ultrapassar teto remuneratório constitucional, ou seja, não superar o salário do prefeito, que é de aproximadamente R$ 16 mil mensais.

Outro ponto que chama a atenção do MPE-TO é que o mesmo escritório prestou serviços a outros entes públicos tocantinenses, mas com valores inferiores, como a Prefeitura de Aparecida do Rio Negro (R$ 7 mil mensais) e a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (R$ 6 mil mensais).

“É evidente que o escritório de contabilidade está percebendo vantagem indevida, causando prejuízo ao patrimônio público. O requerido não apresentou documentação capaz de atestar a moralidade e a legalidade dos atos até então consumados”, comentou Francisco Brandes Júnior.

Outra parte

O T1 Notícias tentou contato com a Prefeitura de Lagoa da Confusão, mas as ligações não foram atendidas. O contador Carlos Pereira Pacheco e a empresa C. P. Pacheco ME também foram procurados, mas não foi estabelecido contato com as partes. O portal mantém espaço aberto caso queiram se manifestar.

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