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Governo do Estado detalha financiamento com a Caixa e estabelece prazo para municípios apresentarem projetos

São dois financiamentos, um no valor de R$ 453 milhões para obras estruturantes no Estado e nos municípios, em que os 139 municípios receberão obras de pelo menos R$ 1,02 milhão cada, e outro de R$ 130 milhões, este último específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional.
Por Aline Pio – Fontes: Élcio Mendes/Governo do Tocantins
e Joelma Cristina/Assembleia Legislativa do Estado

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu com prefeitos, vice-prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais dos 139 municípios na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia.

Governador do Estado assina o Decreto 5.893, que regulamenta a operacionalização de crédito contratado na forma da Lei 3.266, de 10 de outubro de 2017.

Na pauta, o detalhamento dos dois financiamentos da Caixa Econômica Federal para o Governo do Estado, um no valor de R$ 453 milhões para obras estruturantes no Estado e nos municípios, em que os 139 municípios receberá obras de pelo menos R$ 1,02 milhão cada, e outro de R$ 130 milhões, este último específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Logo na abertura da reunião, o Secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e o Secretário-Executivo de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, apresentaram aos prefeitos a relação de documentos e informações que precisam constar nos projetos, que tem prazo até 27 de setembro para serem apresentados junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Outra informação repassada aos prefeitos foi o detalhamento de quais obras serão contempladas pelos dois financiamentos, como o Hospital Geral de Gurupi, as rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins e do estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

 

Decreto

Em virtude de as obras nos municípios serem de pavimentação ou recuperação de ruas, os trabalhos ficarão a cargo da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), e por isso, foi assinado um Decreto pelo Governador do Estado, para que a AGETO firme cooperação técnica com os municípios visando à execução dessas obras. O Decreto 5.893, foi publicado na edição 5.427 do Diário Oficial do Estado.

O Governador solicitou agilidade tanto para sua equipe, como para os prefeitos em relação à documentação e projetos, que não terão custos para os municípios, pois já tem sua despesa paga pelos recursos destinados a cada prefeitura.  “Chegou a hora de chamar os prefeitos para eles apresentarem os projetos que vão ser executados nos seus municípios. Dentro de 40 dias temos que dar andamento para fazermos as licitações. Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas nos municípios e gerar empregos”, afirmou Mauro Carlesse.

O Superintendente em exercício da Caixa, Vandeir Ferreira, reconheceu o esforço que a Gestão tem feito para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e resgatar a credibilidade do Estado. “O Estado do Tocantins está fazendo a parte dele. Sempre tivemos este projeto, mas estamos há um passo de fazer acontecer”, destacou o Superintendente.

O Vice-Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, que representou a entidade no evento, afirmou ser um dia histórico, que há muito é aguardado pelos prefeitos, pois suas gestões precisam do apoio do Governo do Estado para realizar investimentos em infraestrutura nos municípios. “Nós agradecemos ao trabalho do Governador Carlesse e toda a sua equipe e a ATM é parceira nesse grande projeto que irá gerar empregos e desenvolvimento para o Tocantins”, declarou.

 

Presenças

Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Tocantins, Antônio Andrade.

Também participou do evento, o Vice-Governador Wanderlei Barbosa; o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim; o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Antônio Andrade; o Defensor Público-Geral, Fabio Monteiro; o Procurador- Geral de Justiça, José Omar de Almeida;  Deputados Estaduais, Secretários de Estado e Presidentes de autarquia.

Em sua fala, o Presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, destacou a importância do empréstimo para todos os tocantinenses. “Eu esperei dia, hora e minuto para que esse momento chegasse, nós sabemos das dificuldades e da crise que afeta os municípios e por isso estes recursos eram esperados com certa ansiedade”, disse.

E continuou: “Vejo que é muito importante à participação da Assembleia, pois foi por decisão do parlamento, lá atrás, que ficou acertado que parte do empréstimo seria destinado aos municípios”. Ainda em sua fala Antônio Andrade ressaltou  que “há muito tempo o Estado não se enquadrava na LRF e o resultado é a geração de emprego, aproximadamente 20 mil empregos devem ser gerados, segundo estudos, com estas obras”. E por fim, pediu que a mão de obra empregada na execução dos projetos seja sua maioria de trabalhadores locais, garantindo assim emprego e renda.

Fotos: Antônio Gonçalves e Whashington Luiz/Governo do Tocantins – Joelma Cristina/Assembleia Legislativa do Estado.

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