O governo decretou um novo contingenciamento de despesas para 2018. Desta vez, o corte é de R$ 60,6 milhões no orçamento, levando em conta o executivo, judiciário, Assembleia Legislativa e outros setores. Essa é a terceira vez que o Estado reduz o orçamento no ano.
A primeira redução foi em março, quando foram cortados R$ 25 milhões do executivo. O segundo corte ocorreu em junho, quando o Estado contingenciou mais R$ 126 milhões no orçamento de todos os poderes.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), o motivo da nova redução foi a “frustração de receitas apuradas até o 3º bimestre de 2018”.
Considerando apenas o corte no executivo, a redução agora será de R$ 46,9 milhões. A maior parte foi retirada do orçamento do tesouro direto, R$ 29,9 milhões. Esta área abrange orçamentos de diversas secretarias, então não é possível estimar o impacto em cada uma.
O segundo setor mais afetado foi a saúde, que dever perder R$ 11,2 milhões.
Cortes no executivo em 31 de julho de 2018:
EXECUTIVO – FT 0100: Recursos do tesouro – R$ 29,9 milhões;
EXECUTIVO – FT 0101: Manutenção do desenvolvimento do ensino – R$ 4,7 milhões;
EXECUTIVO – FT 0102: Ações de serviços públicos de saúde – R$ 11,2 milhões;
EXECUTIVO – FT 0103: Contrapartida – R$ 195 mil
EXECUTIVO – FT 0104: Emendas parlamentares – R$ 841 mil.
A nova redução do orçamento também vai afetar o Ministério Público, a justiça e Assembleia Legislativa, entre outros. A redução para estes setores será de R$ 13,7 milhões. O mais prejudicado será o judiciário, que terá um corte de R$ 5,9 milhões no orçamento.
O decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) determinou que o judiciário e legislativo, incluído o Tribunal de Contas, assim como o Ministério Público e à Defensoria Pública façam a redução dos orçamentos em publicações próprias.
Decisão contrária
No final de maio, após a primeira redução no orçamento, a Justiça determinou que o Governo do Tocantins devolva mais de R$ 100 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O dinheiro tinha sido cortado do orçamento do SUS no estado através de cinco decretos publicados pelo poder executivo entre 2017 e 2018. A sentença afirma que este contingenciamento poderia gerar danos irreversíveis ao sistema de saúde estadual.
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