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Homem é condenado a 16 anos por matar suspeito de roubar sua casa

Raimundo Milton de Oliveira foi condenado pela Justiça do Tocantins a 16 anos e sete meses de prisão pelo assassinato de Dorivan Perez da Rocha. Antônio Leite Mourão, também acusado de participação, foi absolvido do crime de homicídio e condenado por posse irregular de arma de fogo. O crime aconteceu em outubro de 2016. Dorivan furtou alguns objetos da casa Raimundo e, por isso, o réu o teria assassinado com disparos de arma de fogo.

Para o Conselho de Sentença, Raimundo foi o autor do crime e concluiu que o motivo do delito foi torpe. Em relação a Antônio Leite Mourão, os jurados negaram a autoria do fato a ele mas o condenaram por posse ilegal de arma.

Desta forma, o magistrado que presidiu a sessão definiu a pena de Raimundo Milton de Oliveira em 16 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pelo crime previsto no artigo 121, § 2°, incisos I (motivo torpe), do Código Penal. Já Antônio Leite Mourão foi condenado a um ano e oito meses de detenção e pagamento de 15 dias multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime pela prática do delito previsto no artigo 12, da Lei IO.826, de 22 de dezembro de 2003.

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