Vereadores de Santa Terezinha do Tocantins aprovaram a medida após as eleições de 2016, quando o nome da vencedora já era conhecido. Ainda cabe recurso a decisão.
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Justiça suspendeu aumentos de políticos em Santa Terezinha do Tocantins (Foto: Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins/Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu os aumentos nos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários de governo de Santa Terezinha do Tocantins, no extremo norte do estado. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (24), contraria o que tinha sido determinado pelo juiz de primeira instância, que autorizou os aumentos.
A medida foi aprovada pelos vereadores da cidade após as eleições de 2016, quando o nome da vencedora já era conhecido. O salário da prefeita foi de R$ 8 mil para R$ 10 mil; o do vice-prefeito, de R$ 4 mil para R$ 5 mil; e o dos secretários, de R$ 2.350 para R$ 3 mil.
A prefeita da cidade, Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes (PMDB), disse que ainda não foi notificada da decisão. “Eu nem estava sabendo, mas estou muito tranquila. Foram os vereadores que aprovaram, se a Justiça disser que não pode, não sou eu que vou dizer que pode, né”, disse ela. Ainda cabe recurso para a decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça.
O G1 tentou contato com a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, para pedir um posicionamento sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas.
A principal alegação do Ministério Público Estadual, que entrou com o pedido para que o aumento fosse suspenso, é de que não houve estudo do impacto desse aumento nas contas da cidade. O MPE também aponto que essa decisão teria que ser adotada através de uma lei e não através de um decreto.
Não há indicação se os salários que já foram pagos com os aumentos terão que ser devolvidos. A Justiça determinou apenas a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.