Apresentada como Medida Provisória em maio deste ano, as novas normas para sepultamento no cemitério de Taquaruçu deveriam ter sido apreciadas na sessão desta quinta-feira, 16, da Câmara de Palmas, entretanto, o presidente da Casa de Leis, Folha Filho (PSD), atendeu pedido de vereadores da base e retirou a matéria da pauta. A decisão gerou críticas do oposicionista Léo Barbosa (SD), que previa a rejeição do texto pelo Plenário.
A matéria permite que as pessoas que residiam ininterruptamente em Taquaruçu nos dez anos anteriores ao óbito possam ser sepultadas nos cemitérios da localidade. A residência do falecido no distrito deve ser comprovada por faturas de energia, água, telefone, internet ou “outro documento idôneo”, narra o texto do Executivo.
Para o sepultamento, uma taxa de de 400 unidades fiscais de Palmas (UFIPs) será cobrada, que é um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos, multas e penalidades. Em 2017, por exemplo, esta unidade é calculada em R$ 3,12, o que resultaria numa cobrança de R$ 1.248,00. Por outro lado, o texto isenta os familiares do falecido, se estes comprovarem receberem até dois salários mínimos ou renda por membro da família de até 60% da remuneração mínima legal.
Impasse continua
Em conversa com o CT, Léo Barbosa condenou o texto do Executivo e garante que vai manter a mobilização para reprová-la no Plenário. “Fiz uma força-tarefa para rejeitar o projeto, porque exigia, por exemplo, a residência mínima de dez anos, mais a questão do pagamento das UFIPs. Já percebendo que seria rejeitada, a base do governo pediu para retirar da pauta e o presidente tirou. O impasse continua, mas vamos nos manter vigilantes. Quando for pautada, a gente vai trabalhar para derrotá-la. Os critérios dela são desrespeitosos com quem tem familiar ou mora em Taquaruçu há menos de dez anos”, defendeu.
O oposicionista tentou ser cauteloso, mas manteve as críticas a Folha Filho. “Foi de forma arbitrária. Eles tem a presidência, e o presidente tem o poder de incluir ou retirar matéria da pauta. Não quero polemizar, é uma opção deles, mas sei que seria rejeitada, seguramente. Os vereadores tinham o mesmo entendimento de que dez anos é muito tempo”, disse Léo Barbosa, que defendeu o período mínimo de dois anos. Segundo o parlamentar, outros colegas concordam com a proposta.
Léo Barbosa lembra que a intenção era apresentar uma emenda para mudar o texto, o que alegou não ter sido possível. “Tramitou de forma muito rápida, e agora veio para ser votada. Não consegui”, comentou. O vereador afirma que ainda vai buscar a alteração das normas e avisa que, caso não consiga, vai continuar batalhando pela rejeição para, posteriormente, apresentar um Projeto de Lei que diminua o período mínimo de residência em Taquaruçu de dez para dois anos e deixe de cobrar 400 unidades fiscais para o sepultamento.
Votação só em 2018
Na avaliação de Léo Barbosa, a matéria será apreciada somente no ano que vem. “Não acredito que seja votada [em 2017], até porque o entendimento do Plenário é de rejeitar, e o presidente só quer votar se for para ganhar. Infelizmente aconteceu isto ontem [quinta-feira, 16], ficou claro. Retirou sem justificativa. Não quero criticá-lo, mas é uma medida que não posso concordar: tirar matéria de pauta porque sabe que vai perder”, reforçou.
Léo Barbosa defendeu que “a vontade do Plenário tem que ser respeitada” e calculou que o projeto seria rejeitado com cerca de 13 votos. Como exemplo, o oposicionista diz ter conseguido mudar a posição de Marilon Barbosa (PSB). O CT tentou falar com o pessebista, mas não obteve sucesso. Folha Filho também foi procurado, porém, deixou de atender as ligações. Por meio de porta-voz, a Câmara de Palmas explicou que é prerrogativa do presidente inserir ou retirar matérias da pauta, mas que não tem o poder de comentar o que levou a Mesa Diretora tomar tal decisão.
Transformada em PLC
Por se tratar de uma Medida Provisória apresentada no dia 25 de maio, a pauta do Legislativo deveria estar trancada desde o agosto. Entretanto, por um pedido do líder da Prefeitura de Palmas, vereador Major Negreiros (PSB), a matéria foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLC), o que, segundo a assessoria da Câmara, faz com que o texto suba um grau e perca a qualidade de MP, por consequência, o prazo de validade e o poder de interromper o trabalho da Casa de Leis. A PLC precisou tramitar novamente por todas as comissões antes de ir ao Plenário.
Taquaruçu e o caso Iberê
Iberê Barroso e Silva, icônico jornalista vencedor de dois prêmios Esso e com passagens pelo Jornal do Brasil e Pasquim, faleceu em fevereiro deste ano. Era público que o carioca de nascença era apaixonado por Taquaruçu e que desejava, após a morte, ser sepultado no distrito da Capital. Entretanto, a Legislação de Palmas quase impediu que o seu sonho fosse realizado.
Portaria de 2013, primeiro ano do prefeito Carlos Amastha (PSB), restringe o auxílio funeral para quem possuir renda familiar maior que dois salários mínimos. O texto quase impediu com que Iberê Barroso fosse sepultado em Taquaruçu, já que o distrito só possui cemitério público, e o jornalista não se encaixava nas ressalvas da Legislação. O vencedor de dois prêmios Esso só foi enterrado conforme o seu desejo após intervenção dos colegas de profissão.