O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles confirmou que há “estudos preliminares” para um possível aumento das alíquotas do PIS/Cofins como forma de compensar as perdas de arrecadação com a exclusão do ICMS da base de cálculo desses tributos.
Ele, contudo, disse que “não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, sem dar mais explicações sobre como isso funcionaria.
Nesta quarta-feira (11), a Folha revelou que o Ministério da Fazenda pretendia aumentar, por meio de uma medida provisória (MP) as alíquotas do PIS/Cofins após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo dos impostos.
“A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade”, disse o ministro, que está em Washington para participar da reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional).
“São estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base e, portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação.”
Meirelles diz esperar já ter até o começo da próxima semana uma decisão da Fazenda sobre os termos de percentuais de alíquotas e qual será o instrumento legal para propor a mudança ao Congresso.
“É exatamente no momento em que eu já estarei de volta a Brasília e poderia sentar com os técnicos da Receita Federal e tomar uma decisão respeito”, declarou a jornalistas.
Nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Folha que não aceitaria a MP. “Não vai nem tramitar”, disse Maia.
Ele afirmou ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: “Encaminhar PL [projeto de lei]”.
A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.