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MP de Contas pede que TCE reveja suspensão de César Halum da lista de inelegíveis

O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que “reexamine a concessão de efeitos suspensivos à Ação de Revisão nº 6518/2018 apresentada pelo Senhor Cesar Hanna Halum”, destacando que “o efeito suspensivo concedido foi que possibilitou a retirada temporária da lista de inelegíveis”.

Na última semana Halum foi alvo de controvérsia. Primeiro o Ministério Público Eleitoral impugnou o registro de sua candidatura devido a contas rejeitadas ainda quando o congressista era presidente da Assembleia Legislativa do Estado, mas logo em seguida veio uma decisão monocrática do TCE que afastava sua inelegibilidade, ao passo em que o candidato ao Senado Federal emitiu uma nota utilizando uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exemplificar o seu caso .

Ainda conforme o MP de Contas, o requerimento foi feito oralmente ao presidente do TCE-TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, mas busca formalizar o pedido o quanto antes. “O requerimento foi acolhido pelo presidente e será submetido em nova data aos demais Conselheiros da Corte”, finalizou.

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