Categoria: BRASIL

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou 12 vetos do governador Fernando Pimentel (PT) nesta terça-feira (17). Eles foram apreciados em reunião extraordinária, destravando a pauta do plenário. Entre os vetos analisados, estava um que barrava totalmente a Proposição de Lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento E experimento de cosméticos. Os deputados se posicionaram contra o governador Fernando Pimentel (PT) e, com isso, os testes em animais ficam impedidos no estado.

O veto de Pimentel trazia a justificativa de que “a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente quanto a perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes, pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor”.

O governador ponderava que o Executivo já vem adotando medidas que incentivam o fim dos testes em animais, como a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”.

Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agora, a proposição volta para Pimentel para promulgação. Se, dentro de 48 horas, isso não ocorrer, o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), deverá promulgá-la.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, diz que apesar de a economia brasileira estar melhor hoje do que em 2002, na transição de Fernando Henrique Cardoso para Lula, as contas públicas estão numa situação pior.

“Essa é uma questão central e urgente para ser resolvida na economia brasileira”, afirma. Ele vem se encontrando com os coordenadores econômicos dos pré-candidatos à Presidência para situá-los sobre a realidade fiscal do país.

Com tantos projetos que aumentam os gastos públicos sendo aprovados no Congresso, o sr. acredita que o governo Temer conseguira cumprir a meta fiscal de 2018?

Não temos nenhuma dúvida com relação ao cumprimento da meta fiscal. O ano de 2018 está equacionado. Tudo que estamos olhando hoje e trabalhando fortemente é para melhorar a situação fiscal a partir de 2019. O que temos de assegurar são as condições daqui para a frente. Aí, volta a questão da agenda de reformas que é fundamental. Eu tenho certeza que o Congresso vai ter oportunidade de avançar.

O sr. tem se reunido com coordenadores econômicos dos pré-candidatos. Qual o alinhamento deles com a questão fiscal?

Eu e Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) estamos fazendo uma série de conversas. Nos colocamos à disposição dos economistas que estão assessorando os candidatos para poder explicar e tratar sobre qualquer um dos temas relacionados a questões da economia, do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Evidentemente, estamos trabalhando só com informações públicas com os economistas dos candidatos. Temos uma contribuição a dar na transição. Podemos contribuir dando a nossa visão sobre o que está acontecendo na economia brasileira, quais são as prioridades e o que precisa ser feito.

Qual sua percepção dessas conversas?

O que eu tenho sentido é que existe uma percepção muito clara sobre a gravidade do problema fiscal e a absoluta necessidade de se endereçar esse problema com a agenda de reformas que está em curso.

Em que medida a transição atual se assemelha à de 2002. O momento é mais crítico agora ou naquela época?

Naquela época era mais difícil. Em 2002, tivemos um problema externo bastante grave com um nível de reservas muito baixo. Outra diferença fundamental é que hoje temos uma inflação muito baixa e taxa de juros também no menor patamar. Isso nos dá muito mais flexibilidade e tranquilidade para atravessar período de maior volatilidade e de incerteza, que é natural no momento de transição política. É verdade que hoje a situação fiscal é muito mais grave porque naquele momento tínhamos superávit e temos agora um déficit primário. Essa é uma questão central e urgente para ser resolvida na economia.

E as incertezas políticas?

A minha percepção é que cada vez mais os agentes econômicos vão perceber que existe um compromisso dos principais candidatos com a continuidade do processo de reformas. Isso é fundamental. O que falta para o Brasil é continuar avançando na agenda de reformas, da Previdência, a tributária, a abertura comercial.

O crescimento da economia está mais lento. O governo vai rever a projeção de PIB de 2018 e 2019?

Entramos no ano com a expectativa de PIB de crescimento de 3%. Nós e o mercado inteiro. Essa expectativa foi sendo revista ao longo do tempo. Hoje, a média de expectativa dos mercados é levemente superior a 1,5% em 2018. Vamos anunciar na semana que vem a nossa revisão da programação orçamentária financeira e trabalharemos com números de crescimento do PIB já realizados, que será de 1,6%. Não esperamos nenhuma variação relevante na estimativa de receita. Nossa arrecadação continua acima da previsão original.

Em relação à pauta-bomba do Congresso, o Senado aprovou nesta semana um decreto suspendendo a redução dos benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes e outras medidas. Qual será a reação do governo?

Não temos nenhuma dúvida com relação à legalidade do que foi feito. Mas o que é relevante é que existe sim questionamento no Congresso em relação ao mérito dessa medida. É muito claro que qualquer medida que for adotada vamos ter de substituir por alguma outra medida que tenha o mesmo alcance o mesmo efeito do ponto de vista financeiro. É isso que determina a lei e é isso que nós vamos fazer. Os problemas vão aparecendo, nós vamos buscando solução.

O Congresso também está pronto para aprovar proposta que permite a criação de mais 300 municípios.

É algo evidentemente que temos preocupação porque é projeto que pode ter impacto de aumentar as despesas. Por isso, precisamos discutir esse tema com mais cuidado. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Após um ano morando no Orfanato Rebecca Jenkins, Maria Vitória, de 14 anos, Pedro Henrique, 12, Miguel, 8, Gabriel, 6, e Vitor 4, pararam de viver o medo diário de terem que se separar para, então, serem adotados. A gestora social Veranilda de Oliveira Guimarães e o ferramenteiro aposentado Adalberto Franco Guimarães, acolheram, há nove meses, os cinco irmãos de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Na quinta-feira (12), eles entraram com o processo de adoção oficial na Justiça de Goiás.

Veranilda já trabalhava no abrigo como diretora e presenciou a situação dos cinco irmãos. Eles foram afastados da mãe biológica pelo Conselho Tutelar da cidade, por causa de situações de maus-tratos e abandono. Houve uma tentativa de que eles morassem com os tios, mas não foram aceitos.

“Tinham essas cinco crianças que a família pegava e devolvia. Sempre que eu os via eles corriam para me abraçar. Maria Vitória toda vez pedia pra não deixar separar dos irmãos. Fui sendo ministrada com essas palavras”, recordou.

Em outubro de 2017, a gestora conta que foi chamada pelo juiz para participar da audiência que separaria os irmãos para que, então, fossem encaminhados para diferentes famílias.

“Conversei com meu esposo e ele falou que não achava justo irmãos se separarem. Nós [também] somos pastores, pregamos sobre amor, acreditamos na família e vimos uma oportunidade de praticar, de decidir”.

“Naquele momento, a gente não levou em conta nem os nossos cabelos brancos. Foi aí que a gente decidiu pedir a guarda dessas crianças para o juiz”, recordou.

Depois de tomada a decisão, a alegria foi geral. O casal teve o apoio dos filhos biológicos, hoje com 29 e 28 anos, e a gratidão sincera dos mais novos cinco membros da família. Veranilda conta que todos estão loucos para colocar logo o sobrenome “Guimarães” e enchem a boca para chamá-la de “mãe” e Adalberto, de “pai”.

A família deixou de ter dois carros pequenos para ter um que cabe até oito pessoas. Eles também saíram da casa onde moravam para outra que comportasse todos com mais conforto. A mãezona conta que vê como todas essas mudanças dão aos mais novos a segurança de que eles têm um lar.

“Eles enxergam isso, que estamos fazendo alguma coisa para manter eles, e isso dá certeza que não serão devolvidos, que dessa vez é definitivo. Eles expressam muita gratidão. A Maria Vitória mesmo fala que não tinha ninguém para corrigir, para ensinar, para dar carinho. Eles demonstram muita felicidade”, afirmou.

O ex-presidiário Leomar Oliveira Barbosa, de 55 anos, solto após um erro no Presídio de Formosa, no Entrono do Distrito Federal, não pretende se entregar à Justiça, segundo a defesa informou à TV Anhanguera. Apesar de ter sido solto em cumprimento de alvará de soltura, ele é considerado foragido pela Justiça por ter condenações por outros processos. Ele é apontado como ex-braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar e conhecido como “Playboy”.

A defesa de Leomar disse ainda que ele saiu do presídio de forma lícita e nega participação dele com facção criminosa de Fernandinho.

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou, por meio de nota, que o preso foi liberado no último dia 4 de julho em cumprimento de um alvará de soltura. No entanto, de acordo com o comunicado, “o preso foi liberado indevidamente em função de haver contra ele outras duas execuções penais […] não observado por servidores do cartório da unidade”.

A nota informa ainda que a DGAP “determinou o imediato afastamento do responsável pelo cartório e dos servidores encarregados de fazer as consultas de praxe”. Além disso, o órgão abriu uma sindicância para apurar os fatos.

Policiais militares e civis, delegados, bombeiros, agentes penitenciários, e integrantes das Forças Armadas e da área de segurança pública LGBTs de todo o país fizeram manifestação de apoio nas redes sociais ao PM Leandro Prior, de 27 anos.

Gay assumido, o soldado passou a ser vítima de homofobia após divulgação pelo WhatsApp de vídeo no qual aparece fardado beijando outro homem na boca no Metrô de São Paulo.

A gravação feita no mês passado não foi consentida por Prior. Mas a divulgação das imagens viralizaram, e o policial recebeu ameaças pela internet, inclusive de morte. Algumas das ofensas foram feitas até por colegas de farda.

A PM e a Polícia Civil de São Paulo apuram o caso e tentam identificar os autores para puni-los administrativamente e criminalmente. Devido à repercussão, o soldado ficou abalado psicologicamente e está afastado do trabalho para tratamento médico.

Mas há quem se sensibilize com a história de Prior. É o caso dos integrantes da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (RenospLGBT), criada em 2010 e que conta com mais de 60 participantes em todo o Brasil. Os membros do grupo, que são gays, lésbicas e transexuais, começaram no Instagram uma campanha em apoio ao soldado de São Paulo.