Categoria: POLITICA

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 25, pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. Temer recebeu 251 votos a favor e 233 contrários a ele. Houve ainda 25 ausências e 2 abstenções. A base aliada precisava de 172 votos (entre “sim”, ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.

Dos parlamentares do Tocantins, 6 votaram a favor do arquivamento da denúncia e apenas um contra. Votaram a favor de Temer os deputados Vicentinho Júnior (PR), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Dulce Miranda (PMDB), Lázaro Botelho (PP), César Halum (PRB) e Carlos Henrique Gaguim (Podemos). O único voto contra foi o de Irajá Abreu (PSD). Josi Nunes esteve ausente da sessão e não votou.

Ao justificar seu voto, Irajá Abreu pontuou que manteve a mesma postura da primeira votação, em que votou pela autorização da investigação do presidente. “Em respeito a vontade de 95% dos brasileiros e por coerência, sou favorável as investigações do presidente Michel Temer, o meu voto é Sim as investigações e Não ao relatório”, declarou.

Em nota Josi Nunes comentou sobre a votação e disse que se ausentou por não poder conciliar a orientação de seu partido com a vontade dos eleitores. “Uma das condições para ser candidato a qualquer cargo eletivo e consequentemente se tornar um representante da população é ser filiado a um partido com qual nos identificamos e assim, seguir suas orientações e decisões construídas em conjunto. Depois de filiado, o próximo passo é nos apresentar para a população expressando o nosso desejo de representa-la e conquistar o seu apoio. Sou deputada federal porque construí uma identidade com o PMDB e também, porque conquistei o apoio de parte do povo tocantinense que me confiou o voto para que eu estivesse aqui os representando. Diante das circunstâncias atuais em que é preciso tomar mais uma posição e percebendo a impossibilidade de consenso entre a orientação partidária e o interesse da maioria que me elegeu, decidi não votar nesta segunda denúncia. O que vou continuar apresentando a população tocantinense é o meu trabalho, que faço de forma apaixonada, em prol do desenvolvimento deste Estado”.

Votação

Os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos. Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares para justificar seus votos a favor do presidente, estavam a defesa da “propriedade privada”, a “reconstrução do país” por Temer e elogios ao relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo tucano Bonifácio de Andrada (MG). Já entre os votos contrários, deputados se referiram ao “fim da corrupção”, ao “combate ao trabalho escravo”, contra o PSDB e pela igualdade entre as pessoas.

Fonte: T1 Notícias

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou o mandato do vice-prefeito de Nova Olinda, por unanimidade, na terça-feira, 24. Segundo as informações do TRE, durante a Sessão de Julgamentos foi decidido, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, Denise Drumond, não conhecer do recurso contra expedição de diploma interposto pela Coligação “Unidos por uma Nova Olinda para todos” e, no mérito, julgar parcialmente procedente o recurso contra expedição de diploma, para cassar o diploma conferido, apenas, ao vice-prefeito Antônio Ribeiro da Silva.

Segundo o voto da relatora juíza Denise Drumond, ocorreu alternância de mandato de vice-prefeito entre cônjuges, perfazendo terceiro mandato consecutivo pelo grupo familiar, onde o recorrido Antônio Ribeiro da Silva exerceu mandato de vice-prefeito nos anos de 2009/2012, sua esposa Sandra Teixeira Lima Ribeiro, exerceu o mandato de vice-prefeita nos anos de 2013/2016, em seguida Antônio novamente candidatou-se e foi eleito ao cargo de vice-prefeito, para o mandato de 2017/2020.

Ainda segundo a juíza Denise Drumond, a inelegibilidade do vice-prefeito Antônio Ribeiro da Silva não atinge o prefeito José Pedro Sobrinho, pois a inelegibilidade por parentesco possui natureza pessoal e foi arguida pela primeira vez em RCED com objetivo de atingir o prefeito diplomado, o qual não deu causa à inelegibilidade.

Para a relatora, mesmo se houvesse a cassação do diploma do prefeito e do vice não seria possível a diplomação do 2° colocado, tendo em vista que o § 3° do art 224 do Código Eleitoral, acrescentado pela Lei nº 13.165/2015, dispõe que em caso de cassação do diploma dos eleitos deve ser realizada nova eleição, após o trânsito em julgado da ação que deu origem à cassação.

Por isso, a juíza relatora julgou parcialmente procedente o recurso contra expedição de diploma, para cassar o diploma conferido, apenas, ao vice-prefeito, Antônio Ribeiro da Silva.

Fonte: T1 Notícias

Durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na manhã desta quarta-feira, 18, o Executivo apresentou dados fiscais do 2º quadrimestre de 2017. O resultado não é satisfatório, pois o Tocantins voltou a extrapolar o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando 50,27% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Com a implementação da data-base e outros direitos dos servidores, a folha de pagamento, que em abril fechou em R$ 296 milhões, saltou para R$ 320 milhões em setembro.

– Confira o resumo dos números do Estado mostrado aos deputados

A apresentação das contas do Executivo foi feita pelos secretários de Estado do Planejamento, Davi Torres, da Administração, Geferson Barros e da Fazenda, Paulo Antenor. Conforme os gestores, a frustação total de receitas de janeiro a agosto é de 19%. Estava previsto a arrecadação de R$ 7,356 bilhões, mas entrou nos cofres públicos do Palácio Araguaia apenas R$ 5,959 bilhões, ou seja 81%. Nesse cálculo, a frustação da arrecadação de recursos advindos do tesouro (FPE, ICMS e demais impostos) foi de 8%, ou seja, R$ 347 milhões.

Comparando o segundo quadrimestre de 2016 com o segundo quadrimestre de 2017, houve o crescimento de despesas liquidadas de todos os poderes no valor de R$ 451 milhões, ou seja, 7,8%. Conforme o relatório apresentado pelos secretários, o total de gastos nos primeiros oito meses do ano passado foi de R$ 5,744 bilhões e neste ano, de R$ 6,195 bilhões. Desse valor, R$ 3,931 bilhões (63%) foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e encargos sociais.

De acordo com o secretário de planejamento, David Torres, no balanço entre receita e despesa, o Estado, portanto, já apresenta um déficit orçamentário de R$ 236,446 milhões. Apesar do saldo negativo, o gestor argumentou que o dado fiscal está “dentro da meta estimada e aprovada pela assembleia no ano passado”.

Folha de pessoal
Em setembro, os gastos com pessoal chegaram a R$ 320.337.038,42 milhões. Para o secretário da Administração, Geferson Barros, o que impacta a folha hoje são conquistas dos servidores, como data-base, incorporação de direitos dos militares e o aumento do salário mínimo no início do ano. Esses direitos elevaram as despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida em 50,27% no período de quatro meses.

Segundo informou o dirigente da Secad, do total gasto com pessoal em setembro, 81% foi destinado ao pagamento de servidores efetivos e 2,64% a comissionados. Sobre os contratos temporários, o gestor alegou que o impacto na folha seria mínimo, correspondendo a 15,4% do total.

O secretário alertou ainda que o governo terá dificuldade de pagar os salários de novembro e dezembro, além do 13º dos servidores. Segundo ele, não há possibilidade de enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal no ano que vem se houver novos implementos, inclusive da data-base de 2018.

Problema sem solução
Com o cenário fiscal apresentado durante a audiência, os parlamentares não pouparam críticas à situação econômica do Estado, associando as dificuldades financeiras à falta de planejamento do Executivo.

“Saí da audiência pública [de prestação de contas] com a certeza de que o governo é incapaz de apresentar alternativa ao caos financeiro instalado no Tocantins”, criticou o deputado Zé Roberto (PT).

Para o petista, um dos problemas do Estado é a despesa com pessoal, devido aos “privilégios” de algumas categorias que ganham acima da média. Zé Roberto criticou ainda o fato dos técnicos do governo apresentarem os problemas, “mas nenhuma solução”.

Paulo Mourão (PT) quis saber como o governo pretende, por exemplo, realizar concursos e dar posse a novos procuradores e policiais militares. “Como isso será feito? Será que estão brincando conosco? Ou será que anunciam [o concurso da PM] porque o ano que vem é eleitoral?”, questionou.

Mourão voltou a criticar o pequeno valor destinado a investimentos. “Da Receita Corrente Líquida prevista de R$ 7,5 bilhões, apenas 1,2% é para investimentos. Serviços da dívida são de 6,8%. Está sendo previsto investimento da ordem de R$ 200 bilhões dos quais vão ter R$100 milhões para pagar. E vai pagar em juros e serviços da dívida R$ 500 milhões, observem só a situação. É preocupante”, lastimou.

O parlamentar ainda afirmou que não vê nenhum ato do governo no sentido de fazer o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Desde 2013 o Estado está desenquadrado na LRF, com 51,69%; e em 2014 com 50,93%; em 2015 com 52,28%; e em 2016 com 48,34%, uma redução que ocorreu em função da repatriação e não em função da eficiência econômica. E já estourou novamente este ano para 50,27%”, apontou.

As críticas foram feitas também pelos deputados Alan Barbiero (PSD), José Augusto Pugliese (sem partido) e Eduardo Siqueira Campos (DEM). Como forma de economizar recursos públicos, Eduardo Siqueira sugeriu que o governo entregue os imóveis alugados, “já que prédios não faltam na Praça dos Girassóis”.

Ao rebater as críticas, a líder do governo na Casa, Valderez Castelo Branco (PP), garantiu que os técnicos do Executivo apresentaram “com verdade e transparência” o relatório econômico-financeiro do segundo quadrimestre deste ano.

“É verdade que alguns números são desfavoráveis neste momento, mas quero lembrar que tudo o que foi apresentado é fruto da crise pela qual passa o país. Ressalto também que o governo Marcelo Miranda vem trabalhando desde o início do mandato no sentido de corrigir as distorções que oneram a folha de pagamento”, concluiu.

Por sua vez, os secretários alegaram que medidas estão sendo tomadas e que as despesas já foram reduzidas “consideravelmente”.

Desligamento voluntário
Os representantes do governo garantiram a implantação do programa de desligamento voluntário e de aposentadoria incentivada, sob a alegação de que contribua para a diminuição das despesas. Foi defendida também pelos secretários a ideia de não alterar os valores do orçamento de 2018 em relação ao deste ano.

Para Mourão, o programa não resolverá os problemas financeiros do Estado. “Como se a culpa desse descontrole de gestão fosse somente os gastos com os servidores. Não podemos aceitar isso em hipótese alguma. Isso é culpa de má gestão, de previsibilidade de receita, de falta de eficiência e eficácia de gestão”, afirmou.

“Não adianta eu criar PDV diante dessas gravidades. Se eu comparar setembro de 2016 a agosto de 2017 a folha de ativo já está em R$ 4,992 bilhões e a folha de inativo e pensionistas já está R$ 4,218 bilhões, o que quer dizer que ano que vem, essa folha vai superar, vai ser maior do que a dos ativos. Isso é grave”, observou.

Segundo David, o decreto de contingenciamento não será mais feito, visto que os já realizados não surtiram o efeito esperado devido aos demais Poderes não fazerem o mesmo para reduzir despesas. “Em função da frustração de despesas, hoje o Tocantins depende muito do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, afirmou.

Presidida pelo presidente da Comissão, deputado José Bonifácio (PR), a audiência contou com a participação da maioria dos parlamentares, entre eles o presidente do Legislativo, Mauro Carlesse (PHS). (Com informações da Ascom da AL, do Sisepe e do deputado Paulo Mourão)

Em meio ao estremecimento acirrado pelo desengavetamento do pedido de impeachment, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), conversou por cerca de uma hora, na manhã desta quinta-feira, 19, com o governador Marcelo Miranda (PMDB), em audiência no Palácio Araguaia. A assessoria dele, contudo, insiste que a conversa girou exclusivamente em torno de soluções para o trecho da TO-387, conhecido como “curva da morte”, que liga o Tocantins ao município goiano de Montevidiu.

Carlesse havia garantido a líderes políticos e moradores de Palmeirópolis, Paranã, São Salvador e Jaú, que conversaria com Marcelo para discutir possíveis soluções ao trecho. Conforme sua assessoria, o presidente relatou a Marcelo que a “curva da morte” é conhecida assim pelos inúmeros acidentes já registrados, que já mataram nove pessoas.

O governador garantiu que vai determinar aos técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) a realização de estudos no local, no sentido de encontrar uma solução para o problema.

Antes da reunião com o chefe do Executivo, Carlesse apresentou no plenário um requerimento, em regime de urgência, no qual solicita ao governo intervenções emergenciais no trecho, no prazo de 60 dias. Em sua justificativa, o parlamentar anexou ofícios das Câmaras Municipais das quatro cidades, além de vários boletins de ocorrência que atestam os acidentes.

Impeachment
Carlesse recebeu no dia 4 o parecer da Procuradoria do Legislativo favorável à admissibilidade do pedido de impeachment, mas até agora não anunciou se vai receber o processo e colocá-lo em tramitação, ou não.

Pessoas próximas de Carlesse insistiram que o assunto não entrou na pauta desta quinta e afirmaram que o encontro dos dois demonstraria que não existe afastamento entre eles por causa de matérias conflitantes. “Não é em função dessas matérias que dois líderes de Poderes vão deixar de dialogar”, defendeu um aliado

O senador Ataídes Oliveira (PSDB) disse que só assinará a ata da reunião da bancada federal dessa quarta-feira, 18, se os recursos para os municípios forem operacionalizados diretamente pela União e não pelo governo do Tocantins. Na reunião ficou definido que 40% de uma das emendas impositivas de bancada, no valor de R$ 163 milhões, irá para Araguaína e Gurupi e os outros 60% serão divididos entre os demais 137 municípios. Ataídes explicou que sua posição é por conta das eleições estaduais de 2018.

Na Câmara, a ata já foi assinada por seis deputados, o mínimo exigido. Só Carlos Gaguim (Podemos) e Irajá Abreu (PSD) não assinaram. Contudo, no Senado são necessárias as assinaturas de dois dos três senadores. Conforme prefeitos disseram ao blog, Kátia Abreu não quer assinar o documento e Ataídes impõe esta condição.No caso dos 40% de Araguaína e Gurupi, os recursos serão operacionalizado pelo Ministério da Integração Nacional. A ideia era que o restante fosse executado pelo governo do Tocantins. Como 2018 é ano eleitoral, Ataídes não concorda com isso e acha até que, por ser ano de pleito, a aplicação dos recursos poderia ficar prejudicada.

Prefeitos disseram ao blog que os recursos iriam para o governo do Estado e de lá para os municípios porque não haveria como um ministério fazer esse rateio entre mais de uma centena de cidades. Além disso, dizem que foram os prefeitos que preferiram na reunião da bancada dessa quarta que o Estado operacionalizasse os recursos e lembraram que a coordenação será da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

– Matéria atualizada às 17h46

Fonte: Portal CT