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Eventual denúncia contra Temer ameaça travar nesta semana trabalhos da Câmara

Procuradoria Geral deve apresentar até terça-feira (27) denúncia contra o presidente da República com base na delação da JBS. Deputados precisam dar aval antes de denúncia ser apreciada pelo STF

A Câmara dos Deputados corre o risco de ter os seus trabalhos paralisados nesta semana diante da eventual apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.

O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27). Caso ele resolva apresentar, a denúncia precisará do aval da Câmara antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alvo de inquérito com base nas delações da JBS, Temer é investigado em razão da suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Uma vez apresentada a denúncia, caberá aos deputados – primeiro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário – decidirem se a denúncia terá ou não seguimento.

Líderes da base governista acreditam que o ritmo normal de trabalho será mantido, mas parlamentares da oposição entendem que não haverá clima para votações.

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a apresentação de denúncia cairá como uma “bomba” e afetará as votações na Casa.

“Vai ter impacto enorme, vai ser uma verdadeira bomba e acho que os trabalhos serão paralisados”, disse.

Segundo ele, a oposição pretende obstruir as sessões com a apresentação de requerimentos a fim de impedir as votações. “Nós vamos obstruir, não tenha dúvida”, disse.

Vice-líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ) também avalia que o impacto será “imenso”.

“Esse assunto vai passar a dominar a pauta, a dinâmica. As atenções vão se voltar para a CCJ. Claro que os aliados vão tentar dar aparência de normalidade. Poderão até tentar votar alguma coisa, mas será difícil”, pondera.

Embora afirme que a eventual apresentação da denúncia irá, nas suas palavras, “atrair holofote”, o líder do bloco do PP-Podemos-PTdoB na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o Congresso “não se restringe à CCJ”.

“A CCJ vai se debruçar sobre isso, mas o Congresso vai continuar. Eu acho que não paralisa nada”, diz.

Esse é o mesmo entendimento do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara. “A CCJ, sim, deve ficar paralisada em função disso, mas o plenário vai continuar funcionando”, garante.

Entre os itens que constam da pauta de plenário da Câmara está a medida provisória que trata de regularização fundiária. A proposta já havia passado pela Câmara e pelo Senado e seguido para sanção presidencial. Mas, por ter sofrido alterações no Senado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da oposição e determinou que fosse devolvida à Câmara.

Reforma trabalhista

No Senado, a capacidade do governo em dar continuidade às reformas será testada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Nesta quarta-feira (28), está prevista a votação, no colegiado, do projeto que altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na avaliação do senador Benedito de Lira (PP-AL), que integra a base governista, a denúncia contra Temer não terá impacto na votação.

“Nada a ver. O Brasil é maior do que isso. Ao meu ver não tem nada a ver, não vai atrapalhar [o andamento da reforma trabalhista no Senado]”, diz.

Crítico do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, não vê chance de a reforma passar.

“Todas as reformas estão sob ameaça enquanto perdurar o governo de Michel Temer”, afirma.

Para ser aprovada pela CCJ, a reforma trabalhista precisará dos votos de pelo menos 14 integrantes da comissão – de um total de 27.

Na semana passada, a proposta foi derrotada por 10 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um revés que pegou de surpresa o governo federal e gerou desconfiança do mercado financeiro em relação à força do presidente Temer no Congresso.

Governistas avaliaram que a derrota foi um “incidente” e que, no plenário, o resultado será diferente. A oposição aposta no agravamento da crise política para barrar o avanço da reforma. A expectativa é que a votação final fique para a primeira semana de julho.

http://g1.globo.com/politica/noticia/eventual-denuncia-contra-temer-ameaca-paralisar-trabalhos-da-camara-na-semana.ghtml

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Temer comete gafe em Oslo e confunde rei da Noruega com monarca da Suécia

Presidente cometeu ato falho durante pronunciamento ao lado da primeira-ministra norueguesa. Ele também se atrapalhou e disse que iria visitar o ‘parlamento brasileiro’, em vez do norueguês.

Em gafe, Temer chama monarca da Noruega de 'rei da Suécia'

Em gafe, Temer chama monarca da Noruega de ‘rei da Suécia’

No último dia de sua viagem à Europa, o presidente Michel Temer cometeu uma gafe durante compromisso oficial na capital norueguesa, chamando o rei norueguês Harald V, de “rei da Suécia”, país escandinavo vizinho à Noruega. O ato falho ocorreu em uma declaração de despedida nesta sexta-feira (23), na qual o presidente agradeceu, dirigindo-se à primeira-ministra norueguesa Erna Solberg, a hospitalidade das autoridades e do povo da Noruega.

No mesmo pronunciamento, Temer também se atrapalhou ao dizer que, mais tarde, iria visitar o parlamento do país europeu. Em vez de se referir ao Legislativo norueguês, ele disse que iria ao “parlamento brasileiro”.

“Mais uma vez, quero agradecer à vossa excelência e a todo o povo norueguês a gentileza e a delicadeza com que nos recebem. Embora voltando hoje [sexta] ao Brasil, desde já, com a reunião que tivemos ontem [quinta] com os empresários e da reunião que tivemos agora com vossa excelência e, mais adiante, com o parlamento brasileiro e, um pouco mais adiante, com sua majestade, o rei da Suécia, eu já tenho a mais firme convicção de que, embora muita rápida nossa visita, ela estreita cada vez mais os laços do Brasil com a Noruega”, disse Temer à primeira-ministra norueguesa.

Michel Temer desembarcou em Oslo na manhã desta quinta (22). No primeiro dia de compromissos no país escandinavo, ele teve encontro com empresários nórdicos.

Michel Temer enfrenta protesto e reclamações na Noruega

Michel Temer enfrenta protesto e reclamações na Noruega

Nesta sexta, o chefe de Estado brasileiro foi recebido pela primeira-ministra da Noruega. Do lado de fora da residência oficial de Erna Solberg, um grupo fez uma manifestação exibindo cartazes pedindo respeito à democracia, aos direitos humanos e aos direitos indígenas.

As cobranças ao presidente brasileiro não se restringiram ao protesto de militantes ambientais. Dentro da residência oficial, a primeira-ministra norueguesa disse a Temer que a Lava Jato preocupa o país europeu e afirmou que é preciso achar uma solução para a corrupção no Brasil.

“Estamos muito preocupados com a Lava Jato. É importante fazer uma limpeza”, disse Erna Solberg.

Noruega vai cortar repasses para proteção do meio ambiente no Brasil

Noruega vai cortar repasses para proteção do meio ambiente no Brasil

A referência à Lava Jato não foi o único constrangimento que Temer passou em meio à visita à Escandinávia. Na véspera da audiência com a primeira-ministra, o governo norueguês já havia anunciado que deve cortar pela metade o repasse ao Fundo Amazônia previsto para o ano que vem. Serão R$ 200 milhões a menos para a proteção da floresta brasileira.

O país nórdico, que já investiu quase R$ 3 bilhões em projetos de preservação e proteção de povos indígenas e da Amazônia – o Brasil recebia o equivalente a R$ 400 milhões por ano – manifestou insatisfação com recente alta do desmatamento em território brasileiro, especialmente, na região amazônica.

Há cerca de três anos, os índices de desmatamento passaram a aumentar no Brasil e os noruegueses começaram a questionar as políticas de conservação.

Embarque de volta

Temer e a comitiva de ministros e parlamentares brasileiros que o acompanhou no rápido giro pela Europa embarcarão de volta ao Brasil às 16h30 no horário local (10h30 em Brasília).

Na Rússia, Temer assina acordo com Putin e evita falar sobre crise

Na Rússia, Temer assina acordo com Putin e evita falar sobre crise

Antes de desembarcar na Noruega, a comitiva presidencial havia feito uma visita de dois dias à Rússia. Em Moscou, Temer visitou o Legislativo local, se reuniu com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev e esteve, em duas ocasiões, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

O chefe de Estado brasileiro também aproveitou a estadia em território russo para assistir a uma apresentação do famoso balé Bolshoi. No teatro russo, Temer ficou sentado ao lado de Putin, que resolveu, de última hora, assistir ao balé

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PSDB vai recorrer da decisão do TSE, diz deputado tucano

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), anunciou na noite desta segunda-feira que o partido vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer durante o julgamento concluído na semana passada. Segundo Tripoli, a decisão foi tomada durante a reunião da executiva nacional e de outras lideranças tucanas, quando o partido decidiu permanecer na base aliada de Temer.

“O partido vai recorrer, a forma como vai recorrer ainda não foi definida”, disse Tripoli em entrevista coletiva. Para o parlamentar, o melhor caminho deve ser apresentar um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do TSE. “A ação é do PSDB. Se não entrar (com recurso), está prevaricando. A incoerência seria não ocorrer”, acrescentou o líder tucano, ao ser questionado se o recurso contradiz a decisão da maioria do PSDB de não desembarcar do governo.

fonte: msn.com

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Saiba como será cada etapa do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Questionamentos sobre a regularidade do processo deverão marcar a retomada, nesta terça-feira (6), às 19h, do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

A discussão sobre os questionamentos precede a leitura, pelo ministro Herman Benjamin, do relatório da ação. O documento sintetiza as apurações, provas e depoimentos colhidos no processo.

Somente após a leitura desse resumo é que se iniciará o julgamento, com as manifestações das partes e os votos dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

A sessão será a primeira de quatro já marcadas para esta semana, que o tribunal dedicou exclusivamente para a análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa.

Na ação, o partido pede a cassação da chapa e, como Dilma já sofreu o impeachment, o processo pode levar à cassação do mandato de Temer e à inegibilidade de Dilma.

Dias e horários do julgamento

  • Terça, 6 de junho, às 19h;
  • Quarta, 7 de junho, às 9h;
  • Quinta, 8 de junho, às 9h e às 19h

As etapas do julgamento

Conheça abaixo cada uma das fases do julgamento, que poderá se estender pelos quatro dias de julgamento:

1. PRELIMINARES

No primeiro dia de julgamento, o primeiro passo será o exame das preliminares, contestações que não buscam contestar a pertinência das acusações – o mérito da ação – , mas a própria viabilidade e o rumo tomado pelo processo em mais de dois anos de tramitação.

As defesas de Dilma e Temer apresentaram dez preliminares, que deverão ser decididas de forma conjunta pelos sete ministros do TSE.

Uma delas, proposta pela defesa de Dilma, alega que a ação perdeu o objeto principal, já que a petista, como cabeça de chapa em 2014, perdeu o mandato presidencial em agosto do ano passado, ao fim do processo de impeachment.

Outras preliminares, levantadas pelas defesas de Dilma e Temer, apontam que a coleta de provas no processo extrapolou o pedido inicial ao incluir delações de executivos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A defesa do presidente Temer alega, por exemplo, que depoimentos deles no processo foram pedidos pelo relator do processo com base em vazamentos à imprensa, o que anularia boa parte das provas.

Para decidir sobre essas questões, o relator, Herman Benjamin vai descrever o teor das preliminares, proferir sua posição sobre elas, ouvir os advogados e abrir uma primeira rodada de votação para a deliberação conjunta pelos 7 ministros.

A decisão pela aceitação ou pela rejeição das preliminares depende de maioria, isto é, quatro votos. Em tese, é possível que o resultado dessa primeira análise leve ao arquivamento de todo o processo ou ao menos ao esvaziamento das provas.

2. LEITURA DO RELATÓRIO

Se as preliminares forem derrubadas no plenário, o julgamento pode avançar sobre o mérito da ação, na qual a principal acusação é de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

O primeiro requisito para o debate é a leitura do relatório. O documento tem mais de mil páginas e já foi distribuído para os ministros, mas Herman Benjamin vai usar uma versão mais enxuta, para não alongar demais a sessão.

O texto está separado por capítulos, um para cada uma das quatro ações que integram o processo – duas ações de investigação judicial eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eleitoral e uma representação.

As acusações do PSDB estão espalhadas nessas quatro ações, mas a tramitação foi reunida num único processo em março do ano passado. Mesmo assim, Benjamin fará uma leitura separada de cada uma para organizar a análise.

Além do uso de propina como doação eleitoral, o PSDB também apontou uso da máquina pública na campanha, o que, segundo o partido, desequilibrou o pleito em favor do PT.

Como exemplos, acusa-se Dilma de usar pronunciamento em rádio e TV com propósito eleitoral no Dia do Trabalho; de enviar folhetos com propaganda pelos Correios sem o carimbo da campanha; autorizar transporte de eleitores para comício pago por ONG financiada pelo governo, entre outros pontos.

3. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

Após a leitura do relatório, caberá às partes do processo se manifestarem por meio dos advogados. Cada um deles será chamado à tribuna da Corte, localizada de frente para a bancada de ministros, para apresentar, em 15 minutos, os principais argumentos.

Trata-se da última oportunidade de convencimento dos magistrados antes da votação final.

O primeiro a falar é o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, em nome da acusação.

Depois, falam, separadamente, o advogado de Dilma, Flávio Caetano; e o de Temer, Gustavo Guedes.

Por fim, falará, sentado na bancada junto com os ministros, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em nome do Ministério Público.

4. VOTOS

Somente após manifestação das partes é que o veredicto começará a ser formado, com a leitura dos votos, que contêm a posição de cada um dos sete ministros – pela condenação ou absolvição da chapa.

Nos votos, os magistrados analisam se os fatos descritos como ilícitos na acusação correspondem aos fatos apurados e ainda se podem ser imputados diretamente a Dilma e Temer, alvos da ação.

Além disso, podem propor punições diferentes para cada um dos acusados, se considerarem, por exemplo, como sustenta a defesa de Temer, que é possível individualizar as condutas do peemedebista em relação àquelas supostamente praticadas por Dilma.

O primeiro a votar será o ministro Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator da ação por exercer a função de corregedor eleitoral.

Depois votam, nesta ordem, os ministros:

  • Napoleão Nunes Maia (segundo integrante do STJ no TSE);
  • Admar Gonzaga (oriundo da advocacia);
  • Tarcísio Neto (oriundo da advocacia);
  • Luiz Fux (ministro do STF);
  • Rosa Weber (ministro do STF);
  • Gilmar Mendes (ministro do STF).

É nessa etapa, contudo, que o julgamento poderá ser interrompido se um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Se isso ocorrer, não há prazo para o ministro trazer de volta o processo a julgamento, deixando, assim, indefinida a data da retomada.

5. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

Com base no placar de votação, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamará o resultado do julgamento, pela condenação ou absolvição, conjunta ou separada, de Dilma e Temer, bem como as punições a serem aplicadas a ambos, se forem considerados culpados.

Também nesse momento, caberá ao ministro anunciar, com base nos votos dos ministros, se a execução da decisão será imediata ou deverá aguardar o julgamento de eventuais recursos.

Tal definição é importante porque, em caso de condenação, se decretada a perda do mandato de Temer, ele poderá continuar à frente da Presidência caso se decida aguardar a decisão sobre os recursos, seja aqueles apresentados ao próprio TSE ou ao STF.

Em geral, é só após o chamado “trânsito em julgado”, fase em que se esgotam todos os recursos possíveis, é que a decisão pode ser finalmente cumprida.

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Ex-ministro Henrique Eduardo Alves é preso em operação da PF

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da operação Lava Jato que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Henrique foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Os dois também são alvos de mandados de prisão em outra operação desta terça para apurar irregularidades nas vices-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

O secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz, também foi preso durante a operação.

Já em Mossoró, na região Oeste do estado, o publicitário Arturo Arruda, um dos sócios da agência Art&C, foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor). Houve também cumprimento de mandados de busca e apreensão na produtora Peron Filmes, em Natal.

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Curitiba, no Paraná.

Segundo a PF, antes das 8h (horário de Brasília) todos os mandados de prisão já haviam sido compridos.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte informou que o processo está tramitando em sigilo, e que “as acusações são referentes a supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com destinação a dois políticos e que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram para lavagem de dinheiro”.

Em nota, a Justiça Federal do RN também confirmou que os 33 mandados de prisões preventivas, conduções coercitivas e buscas e apreensões foram expedidos pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte.

“Os indícios apontam para o fato de que as empresas Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS pagaram propina a políticos, com a promessa de favorecimento em obras, privatizações e facilidade em pagamento de construções. Logo após toda operação ser concluída, a JFRN emitirá uma nova comunicação sobre os desdobramentos e maiores detalhes”, acrescentou.

Arena das Dunas

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

Lava Jato

A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.

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TSE retoma nesta terça julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014.

Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.

Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras.

Os advogados da chapa negam as acusações.

A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB.

O julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso (relembre no vídeo abaixo).

Crise política

Nos últimos dois meses, contudo, o cenário político mudou. No período, surgiram, por exemplo, as delações de executivos da Odebrecht – que atingiram políticos de diversos partidos – e da JBS, que atingiram principalmente o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves.

As delações da JBS resultaram, inclusive, na maior crise política do governo Temer desde o ano passado.

O presidente se tornou alvo de investigação, com autorização do Supremo; passou a ser alvo de diversos pedidos de impeachment no Congresso Nacional; e perdeu apoio de partidos que integravam a base aliada.

O julgamento

O julgamento da chapa Dilma-Temer começará nesta terça. Foram marcadas, ao todo, quatro sessões para apresentação do relatório; alegações das partes (acusação, defesa e Ministério Público); e voto dos ministros:

  • 6 de junho: sessão às 19h;
  • 7 de junho: sessão às 9h;
  • 8 de junho: sessões às 9h e às 19h.

Pela programação, o julgamento no TSE será retomado nesta terça com a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin.

O parecer descreve detalhes do processo ao longo da tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Pelo roteiro previsto, falarão, ainda, durante as sessões, o representante do PSDB (autor da ação); as defesas de Dilma e de Temer; e o Ministério Público.

Em seguida, Herman Benjamin lerá o voto, no qual sugerirá a condenação ou absolvição da chapa. Depois, votarão os ministros:

  • Napoleão Nunes Maia Filho;
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Neto;
  • Luiz Fux;
  • Rosa Weber;
  • Gilmar Mendes.

Desdobramentos

Existem algumas hipóteses para o desdobramento do julgamento.

Há, por exemplo, a possibilidade de o julgamento ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o processo). Nesse caso, não há prazo para ser retomado.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, Temer pode perder o mandato e, junto com Dilma, ficar inelegível por oito anos. Nessa situação, o Congresso deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, em que os 513 deputados e os 81 senadores escolherão o presidente.

Apesar de Dilma ter sofrido o impeachment, em agosto do ano passado, os senadores a mantiveram elegível. Se for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

Mesmo em caso de condenação, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva, pois cabe recurso.

As partes

>> Ministério Público

Nas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da cassação da chapa e pediu que Dilma fique inelegível por oito anos. Em relação a Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, alegando que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

>> Defesa de Dilma

A defesa de Dilma pede que sejam desconsiderados os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônia Moura.

Segundo a defesa, as delações dos três extrapolam os fatos trazidos na petição que deu início à ação e devem ser consideradas inválidas. Os advogados de Dilma entendem, ainda, que as contas de campanha da ex-presidente e de Michel Temer não podem julgadas separadamente.

>> Defesa de Temer

A defesa de Temer argumenta que o presidente não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente da usada pela petista para receber doações. Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer, não.