Na última sessão realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa do Tocantins, os deputados estaduais aprovaram um projeto de Lei do Executivo que institui o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafe), em substituição ao Siafem.
Além da mudança de nome, o Governo garante, na justificativa que acompanha o projeto, instalar uma “plataforma tecnológica aberta, capaz de permanente manutenção evolutiva e corretiva de dados”.
Ainda conforme o texto, o novo sistema vai disponibilizar “a geração automática e dinâmica de relatórios operacionais e gerenciais, em especial os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a necessidade de cada usuário de forma prática e facilitada, sem que haja necessidade de participação de especialistas de programação”.
O sistema é utilizado para otimizar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, de forma integrada, minimizando os custos, proporcionando mais transparência, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, facilitando assim a apreciação de contas do Governo pelos Órgãos de Controle Interno do Poder Executivo e de Controle Externo representados pela Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.