Durante a reunião no Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 25, que tratou sobre o movimento paredista da Educação de Palmas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) defendeu a reposição das aulas. Para a presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Laudineia Nazareno o impasse está prejudicando os alunos. “De um lado, temos professores lutando por direitos legais e legítimos. De outro, temos a capacidade financeira do município. Os dois lados precisam entrar em acordo, sem revanchismo por parte da gestão municipal. As aulas precisam ser repostas pelos professores em greve, que são capacitados e legitimados por lei, pois ingressaram na regência escolar mediante concurso público de provas e títulos. Não se pode improvisar na educação”, destacou.
No encontro promovido pelo MPE, estiveram presentes representantes da comunidade escolar, gestores públicos e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente para debater os impactos da paralisação na qualidade da educação ofertada aos alunos. A OAB-TO se colocou a disposição para mediar o impasse.
“Conclamamos a responsabilidade de todos os atores envolvidos para que ocorra um acordo e a greve seja suspensa, com as aulas retomadas. Defendemos que seja construído um calendário no qual os professores façam a reposição das aulas que paralisaram”, destacou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.
Além do presidente da OAB-TO e da Comissão OAB Vai à Escola, estiveram representando a órgão no encontro a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nayara Gallieta, e a vice-presidente, Verônica Salustiano.
Em sua fala, o presidente da Ordem também lembrou que os excelentes resultados do Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) são conquistas de toda a comunidade escolar, com bom trabalho da gestão municipal e dos professores das redes. “Não há educação de qualidade, sem bons professores”, salientou Ohofugi.
Verônica Salustiano, por sua vez, disse que o momento é de maturidade por parte de todos os envolvidos. “Estamos com alunos, crianças e adolescentes, sem aula. A reposição precisa ser adequada e feita pelos professores que estão em greve, que são os servidores habilitados para ministrar as aulas. Precisamos que haja diálogo o mais rápido possível entre as partes”, ressaltou.
Reunião
A pauta da reunião destacou a substituição dos professores grevistas por profissionais remanejados de outras secretarias municipais e por professores contratados temporariamente, bem como a forma a ser adotada para a reposição das aulas, de modo que se cumpram os dias letivos obrigatórios.
Mais de 50 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra durante a audiência pública. A promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, que atua na área da proteção e da defesa de crianças e adolescentes, explicou que instaurou, dia 13 deste mês, inquérito civil para apurar os impactos da greve na qualidade da educação. Além de ouvir a comunidade na audiência pública, ela realizará inspeções nas escolas municipais a partir desta quinta-feira, 28, para complementar o levantamento das informações.
Nessas inspeções, será analisada a repercussão da greve em cada unidade escolar, já que a adesão dos professores se deu em proporções diferentes. A primeira vistoria ocorrerá na Escola Municipal Anne Frank. A OAB seguirá acompanhando todo o processo.
Além das inspeções, uma Ação Civil Pública será protocolada na Justiça para garantir que haja reposição das aulas.
Prefeitura de Palmas
Em sua fala, o procurador-geral do Município, Públio Borges, que foi representando a gestão; enfatizou os avanços na Educação Básica na Capital, afirmando que possui os melhores salários entre os Estados brasileiros e o compromisso em ter 93% do efetivo formado por servidores concursados. “A Prefeitura de Palmas garante o pagamento da data-base de 2017 a todos os servidores municipais até 31 de dezembro deste ano e os retroativos até abril de 2018”, lembrou o procurador.
O prefeito Carlos Amastha anunciou na sexta-feira, 22, o pagamento dos benefícios ao funcionalismo público. Atualmente 64% já receberam a data-base e segundo o cronograma divulgado, o restante receberá de acordo com a renda. Ainda em setembro será paga a segunda parcela da data-base de 2017 a 1.031 servidores municipais com salários entre R$ 2 mil e R$ 3.500. Em novembro, a data-base será paga aos 1.942 servidores municipais com salários entre R$ 3.500 e R$ 5 mil. Os últimos 52 servidores, que recebem salário base acima de R$ 5 mil, receberão o benefício até 31 de dezembro deste ano.
Quanto aos retroativos da data-base, serão pagos até o mês de abril de 2018, período que serão pagos também retroativos de progressões num montante de R$ 11,5 milhões.
Manifestações
Muitos pais de alunos e estudantes tiveram direito à fala. Todos reconheceram a greve como legítima e manifestaram apoio aos professores. Algumas mães afirmaram se sentir coagidas, pois teriam recebido ligações da direção das escolas informando que as aulas estão sendo ministradas por substitutos e que os alunos que não comparecerem serão prejudicados com faltas. Entre todas as manifestações apresentadas, nenhuma foi contrária à reposição das aulas. (Com informações do Ministério Público Estadual, da OAB-TO e da Prefeitura de Palmas)