O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos cartões de crédito, propôs ao Banco Central (BC) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma série de mudanças nas regras do setor para aumentar a concorrência.
Em seu relatório, lido nesta quarta-feira (4) na CPI, Bezerra sugere a redução do prazo de pagamento aos lojistas, alterações no juro do crédito rotativo, entre outras medidas. A ideia é que elas sejam implementadas em um prazo de seis meses.
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Além disso, Bezerra vai propor três projetos de lei com foco tanto nos cartões de crédito como no cheque especial. Um deles prevê a proibição de propaganda que faça referência ao parcelamento sem juros no cartão.
Outro projeto terá finalidade educativa, obrigando bancos e lojas a afixarem cartazes alertando os consumidores sobre os riscos do endividamento no cartão de crédito e no cheque especial.
O terceiro projeto de lei prevê a criação de um novo título de crédito, que será lastreado nos recebíveis gerados pelas vendas feitas pelos lojistas no cartão. A ideia é que esse novo título possa ser negociado no mercado financeiro, dando mais opções ao lojista que queira antecipar o pagamento das vendas feitas no cartão.
“É preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorrência, fundamental à redução dos juros do cartão de crédito e do cheque especial”, declarou o senador.
“As taxas destes dois produtos [cartão de crédito e cheque especial] são exorbitantes, abusivas, na média de 400% ao ano, podendo chegar até 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates”, afirmou Bezerra durante a leitura do seu relatório na CPI.
Entenda abaixo as principais medidas sugeridas pela CPI dos cartões de crédito.
Cheque especial e rotativo do cartão terão tarifa fixa mais juros
Bezerra propôs mudanças na forma de cobrança do cheque especial e do crédito rotativo. Seguindo o modelo adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, esses produtos passariam a ter uma tarifa fixa, acrescida de juros, mas que seriam menores que os juros cobrados atualmente.
Segundo o senador, a tarifa fixa seria destinada à cobertura dos custos de operação das instituições financeiras. “A lógica desta medida é desestimular o uso habitual do cheque especial e do rotativo, que devem ser utilizados como recurso emergencial”, afirmou.
O Banco Central já havia realizado mudanças nas regras do rotativo no ano passado, proibindo que a dívida do cliente permaneça por mais de 30 dias nessa linha de crédito. A partir desse prazo, a instituição financeira deve oferecer outra alternativa de crédito para o consumidor, como o parcelado.