Sindicatos de categorias de servidores, como a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e a Força Sindical-TO, repudiaram o projeto do Tribunal de Justiça (TJ-TO) de extinguir o cargo de oficial de justiça e escrivão do quadro. A proposta, contida no projeto de Lei Complementar 10/96, e o art. 27 da Lei n°2409 (PCCR), prevê ainda a unificação de comarcas, com a criação de circunscrições judiciárias.
Para as entidades, a proposta é descabida e trará impactos negativos tanto aos servidores, bem como ao serviço prestados. “A Fesserto condena ainda a maneira que a proposta foi apresentada, sem ao menos ter sido discutida com a categoria, de forma antidemocrática”, ressalta o presidente das entidades, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Para o líder sindical é lamentável que uma medida com tal envergadura seja proposta desta forma, como se tivesse sido feita na calada da noite, às escuras e escondido dos representantes da categoria dos profissionais envolvidos.
A Fesserto e Força Sindical-TO reiteram que nunca se furtou em debater as questões ligadas ao funcionalismo, sempre esteve aberta a dialogar sobre mudanças no âmbito do trabalho, mas espera que o tema seja amplamente discutido para que se chegue a um consenso e, definitivamente, não traga prejuízos para os trabalhadores.
“O comando do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) não pode menosprezar e ignorar seus funcionários. Magistrados só conseguem trabalhar por que o Judiciário do Estado é bem servido de profissionais”, ressaltou Carlão.
Em pauta
O projeto está previsto para entrar em pauta nesta quinta-feira, 28, em sessão administrativa do Tribunal de Justiça.
Procurados pelo T1, o TJ-TO não se manifestou sobre as críticas ao Projeto.