Entidades sindicais filiadas à Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST) estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, 25, para a tomada de posicionamento conjunto a respeito do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa e que prevê o parcelamento das dívidas do Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Na reunião, a decisão foi unânime para rejeitar qualquer proposta de repactuação com o Igeprev e pressionar os deputados.
De acordo com a própria NCST, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) à Assembleia Legislativa prevê o parcelamento em até 200 parcelas todas as dívidas junto ao instituto, inclusive daquelas que já foram parcelas em anos anteriores. Os sindicatos filiados fecharam questão que o pagamento dos débitos referentes aos servidores devem ser feitos imediatamente, uma vez que os recursos já foram descontados dos salários e retidos pelo governo.
Os sindicatos defendem também que não há possibilidade de refinanciamento de dívidas que já foram negociadas anteriormente. Durante a reunião as entidades sindicais admitiram, no entanto, o parcelamento em até 60 vezes das dívidas referentes à parte patronal, que é a parte que o governo deveria ter repassado ao Igeprev e ainda não o fez.
“Inaceitável”
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins, Cleiton Pinheiro afirma que a proposta de parcelamento das dívidas com o Igepre é “inaceitável”. “O governo já parcelou suas dívidas recentemente. Mesmo assim não está fazendo o repasse da parte patronal e nem dos descontos já feitos nos salários dos servidores”, argumenta
Para Cleiton Pinheiro, a má gestão administrativa do governo, pode sim, levar o instituto ao colapso. “O Igeprev tem um histórico da má gestão com diversos investimentos equivocados e que provocaram um rombo gigantesco nas contas. Não podemos admitir mais essa tentativa de o governo fazer caixa com um dinheiro que está destinado para garantir a aposentadoria dos servidores”, critica.
Pressão
As entidades sindicais filiadas à NCST defende ainda pressão conjunta para que os deputados rejeitem o Projeto de Lei do Governo. Para isso, uma reunião deverá acontecer ainda esta semana com a participação de todos os sindicatos e associações de militares que representam os servidores possam articular uma agenda com a Assembleia Legislativa e exigir a derrubada da proposta.
Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Projeto parado
O pedido de renegociação das dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) feito pelo governo do Estado ainda não começou a tramitar na Assembleia Legislativa porque o expediente com o Projeto de Lei ainda não foi lido pela Mesa Diretora. A razão pode ser a falta de informações. O presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), oficiou na terça-feira, 19, a governadora em exercício Claudia Lelis (PV), bem como o presidente do instituto, Jacques Silva, para garantir maior detalhamento da matéria.
Fonte: T1 Noticias