Tocantins receberá mais de 5 milhões do governo federal para Segurança Pública

Coleta de perfis genéticos de reeducandos e criação de divisão de combate à corrupção resultaram no aumento de 10% das verbas destinadas ao Tocantins. Mais de 1,5 milhão em bens da Força Nacional também foram doados ao Estado.
Fonte Priscila Cadore e Wherbert Araújo/Governo do Tocantins

O Secretário Estadual de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, cumpriu agenda de trabalho em Brasília nesta quarta-feira, 03, onde participou de solenidade de entrega de bens doados pela Força Nacional de Segurança Pública aos estados e de reunião com os secretários de Segurança Pública de todo o Brasil. A solenidade contou com a participação do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão.

Durante a cerimônia, foram entregues “de forma simbólica” viaturas, armamentos, munições, coletes, entre outros equipamentos, avaliados em R$ 1.507.205, 20 ao Tocantins. As doações fazem parte de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Púbica, que prevê a cessão de agentes das forças de segurança estaduais para atuarem na Força Nacional, em contrapartida, são destinados diversos benefícios.

Secretário da SSP, Cristiano Sampaio com o Vice-Presidente Hamilton Mourão.

“Percebemos um esforço tanto da União quanto dos Estados para que se alinhem as suas políticas de segurança pública e as suas ações, para que a gente possa ter resultados cada vez mais eficientes em favor de toda comunidade. Essa entrega hoje representa um pequeno passo, mas que fortalece a segurança e a articulação das políticas públicas e, assim, a gente caminha para um Estado realmente mais seguro”, ressaltou o secretário Cristiano Sampaio.

Repasse de verbas

Além da Solenidade, o Secretário participou também de diversas reuniões no Palácio da Justiça, juntamente com membros do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na programação, foi anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública o rateio de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP entre os estados e o Distrito Federal. O Tocantins terá à sua disposição, para investimentos na área, um montante de mais de 5,1 milhão de reais (R$ 5.106.190,85), acima do repasse de Santa Catarina (2,04%) e da Paraíba (2,05%). O Estado com mais investimentos é São Paulo, com 6,63% do total do FNSP.

São adotados como critérios para cálculo dos valores a serem transferidos às unidades federativas os serviços de coleta e inserção de dados na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que representa 5% dos valores totais; a criação, pelo Estado, das unidades de hierarquia superior ao de delegacias para o combate à corrupção (5%); assim como as taxas populacionais, efetivo e indicadores sociais, dentre outros.

Hoje, o governo do Tocantins, através da Secretaria de Segurança Pública, já realizou a coleta de 171 perfis genéticos junto ao Sistema Prisional em Palmas, o que representa 34% das coletas previstas pelo governo federal para o Tocantins até dezembro de 2019. Além disso, foi instituída a DRACCO, contendo divisões especializadas em combate à corrupção, ao crime organizado, repressão a narcóticos e aos crimes cibernéticos. As duas medidas representam 10% dos valores computados no cálculo do repasse de verbas ao Tocantins.

Perspectivas

Em junho, foram publicadas as leis de iniciativa do Chefe do Executivo estadual, Mauro Carlesse, que preveem a criação e organização do Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (CONESP/TO) e a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), assim como elaborado o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – PESSE. Também foi encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUSPTO; previsão legal é a única condição pendente para Tocantins atender a todas as exigências do Governo Federal para o recebimento de recursos federais para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência no Tocantins, cuja aprovação pode garantir a ampliação dos recursos disponíveis ao Estado.

Fotos: Divulgação Secretaria de Segurança Pública.


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