Para a Ordem dos Advogados, o pedido do vereador Filipe Martins (PSC) para mudar o nome do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Arco-íris, dá a homossexulaidade um tratamento de doença. Ele solicitou a mudança argumentando que o nome ‘promove o homossexualismo’.
“Para justificar a alteração que propôs, ele disse que o arco-íris fazia apologia ao homosexulismo. O sufixo “ismo” é ligado a doença. Desde de 1990, que o homosexualismo saiu do rol de doenças mentais da Organização Mundial de Saúde. A gente vê na justificativa dele um atraso de quase 30 anos, desrespeitando a população LGBT, tratando a homossexualidade como se fosse doença”, diz a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Karoline Chaves.
Ela também questiona o uso de recurso público empregado na mudança. “Desrespeita a população de Palmas porque nós temos uma população significativa LGBT e desrespeita o público geral, fazendo o uso de recurso público para esse tipo de atuação na Câmara, quando na verdade a gente espera outro tipo de ação.”
Entenda
O problema começou após a prefeitura enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores criando seis novas creches. Uma das unidades seria chamada de Arco-íris, mas o nome encontrou resistência por ser “usado para a promoção do homossexualismo”, segundo o vereador Filipe Martins.
Conforme a Secretaria Municipal de Educação, o nome da creche foi escolhido pela própria comunidade da Arse 102 (antiga 1.006 Sul). Porém, a unidade teve o nome mudado a pedido do vereador.
A prefeitura informou que o projeto com o novo nome foi sancionado, uma vez que seus trâmites cumpriram todos os requisitos legais. (veja a nota completa no fim desta reportagem)
O projeto com o novo nome foi publicado no Diário Oficial do Município, na semana passada, após ser sancionado pela prefeita de Palmas. A creche passou a se chamar Romilda Budke Guarda.
A mudança no nome da escola foi divulgada no próprio site do vereador: “o objetivo é homenagear uma das pioneiras de Palmas como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos palmenses, além de substituir o nome Arco-Íris, que apesar de ser um símbolo do cristianismo, também é usado para promoção do homossexualismo”, diz trecho de nota publicada.
Nas redes sociais, os internautas comentaram a medida aprovada pelos vereadores. “É isso aí vereador, agora só falta trocar o veado das placas nas rodovias que alerta sobre animais silvestres”, comentou um internauta.
“Eu que pensava que a buraqueira, a falta de iluminação pública, segurança educação de qualidade fossem de maior necessidade […] Deve ser difícil para o senhor sair às ruas em dias de sol e chuva”, comentou uma mulher.
“O problema não é colocar o nome de uma pessoa. Porque se é uma pessoa que tem serviços prestados, tudo bem. Só que ele foi eleito para cuidar de tantas outras questões mas importantes do que isso”, comentou o professor Luciano Coelho, que é orientador educacional na rede municipal de educação.
O vereador informou que pediu a mudança do nome após ser procurado por moradores de uma quadra de Palmas para homenagear Romilda Budke Guarda, que foi pioneira na região norte da cidade. Ainda segundo ele, o nome fazia referência a uma única bandeira, mas a administração pública não pode privilegiar nenhum grupo em detrimento dos demais.
“Além disso, o grupo LGBTI tem usado bastante a bandeira do Arco-íris. Eles usam como símbolo deles. Então para não ter uma bandeira fizemos a substituição, que é de direito do vereador. Já que essa bandeira tem apologia do homossexualismo e estaria dentro de um centro infantil, fizemos a alteração. Mas não tenho nada contra o homossexualismo.”
Essa não é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Palmas se envolve em polêmicas envolvendo questões de gênero. Em 2016, por exemplo, os parlamentares aprovaram uma lei proibindo a discussão sobre ideologia de gênero (diversidade sexual) nas escolas municipais.