O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância. O magistrado deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação movida pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre de 2019.
Na decisão, Marco Aurélio determina a “suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado [quando não há mais possibilidade de recursos]”.
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Quarenta e oito minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição à juíza Carolina Lebbos pedindo a imediata soltura do petista. Não há prazo para que a juíza tome a decisão.
“Luiz Inácio Lula da Silva (…) vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência [juíza Carolina Lebbos], requerer a expedição imediata de alvará de soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente ministro Marco Aurélio”, diz o pedido.
A hipótese especificada na decisão de Marco Aurélio, é análoga ao caso do processo de Lula, que ainda não transitou em julgado, pois há recursos da defesa aos tribunais superiores que ainda não foram julgados.
Ex-presidente do STF e advogado de Lula nos tribunais superiores, Sepúlveda Pertence disse ao UOL que se congratula com a decisão de Marco Aurélio.
O jurista disse achar a decisão em vigência do Supremo de permitir a prisão após condenação em segunda instância “com todas as vênias, equivocada”. E afirmou que espera a confirmação da liminar em plenário.