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Objetivo da recomendação é zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e atos normativos relacionados com atividades de Polícia Judiciária.

Com base do Decreto da Tolerância Zero (Decreto Estadual nº 6.230 de 12 de março de 2021), a Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública expediu a Recomendação nª 01/2021 para orientar os servidores da Polícia Civil do Tocantins quanto ao rigor e atuação firme na repressão ao descumprimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, sobretudo as previstas no Decreto Tolerância Zero. A recomendação foi publicada no Diário Oficial nº 5.808 de 15 de março de 2021.

Conforme o corregedor-geral, Ronan Almeida Souza, o objetivo da recomendação é zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e atos normativos relacionados com atividades de Polícia Judiciária e conduta disciplinar orientando às unidades policiais na interpretação e no cumprimento da legislação pertinente.

A Recomendação observa que nos casos de descumprimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, previstas no Decreto, a Polícia Civil poderá sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos artigos 268 (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses, e multa) do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.

Conforme a Recomendação, constatada a prática de infração penal, a Polícia Civil deverá formalizar os procedimentos cabíveis e comunicar às autoridades sanitárias competentes, bem como o Corpo de Bombeiros, para fins de conhecimento e providências quanto à aplicação das penalidades administrativas cabíveis a pessoas físicas e jurídicas previstas no art. 15 do referido decreto, dentre elas a multa, a interdição parcial ou total do estabelecimento e o cancelamento do seu alvará de licenciamento.

Quanto ao trabalho de monitoramento para identificar locais com indicativo de maior concentração de pessoas, a Recomendação observa que ele deverá ser feito com a estrita observância à legislação aplicável à matéria e aos princípios constitucionais, sobretudo da dignidade, intimidade e privacidade.

Patrícia de Paiva – Governo do Tocantins

A Atuação conjunta dos órgãos visa intensificar as ações de combate às queimadas

Membros do Comitê Estadual de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins (Comitê do Fogo) se reuniram virtualmente nesta quarta-feira, 17, para deliberar os planos e atividades que serão executados durante o ano para combater as queimadas no Tocantins. Ao todo, 14 ações são planejadas e se dividem em três grandes eixos, sendo eles: prevenção, combate e controle, sendo atribuição da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), gerir as atividades que envolvem prevenção e monitoramento.

A titular do Meio Ambiente, Miyuki Hyashida, frisou que “esse planejamento prévio e a deliberação das atividades que serão executadas pelas instituições ligadas ao Comitê do Fogo, são extremamente relevantes para reduzir cada vez mais as queimadas”. A secretária ainda ressalta que “o governo do Tocantins tem buscado mecanismos para fomentar, por meio da educação ambiental, projetos que visam diminuir os índices de incêndios no Estado”.

Durante o encontro, foram destacadas ações que já estão previstas, como aceiro negro em torno das rodovias, Manejo Integrado do Fogo (MIF) nas Unidades de Conservação (UC) e também o projeto Foco no Fogo, além do workshop de prevenção e monitoramento que a Semarh está organizando para os meses de março e abril.

A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, comentou que “todos esses trabalhos são acrescidos do esforço da Semarh para a contratação de 80 brigadistas para o combate aos incêndios deste ano, que vão atuar nas oito regionais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além da articulação com o parlamento na viabilização de emendas voltadas para esse fim e também com a ajuda do Prevfogo e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.

O Comitê recebeu durante a reunião a notícia de que a empresa Energisa, que também é membro, fez a doação de um drone para colaborar com a execução dos trabalhos de mapeamento de queimadas. Além disso, também foi concedida uma aeronave pelo Exército Brasileiro que vai atuar no combate ao fogo.

“O encontro de hoje serviu para orientar as instituições que compõem o Comitê do Fogo e, a partir de agora, com os planos apresentados, temos a missão de dar celeridade na execução dos trabalhos”, destacou a diretora Karyne Sotero da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Semarh (DDS). Ainda segundo a diretora “esse ano nossa primeira ação será o projeto Foco no Fogo, porém, com algumas mudanças de rota, trabalhando nos municípios que mais queimaram, ao contrário do ano passado que realizamos as ações em um raio de 200km da capital Palmas”, completou.

O projeto Foco no Fogo busca também o comprometimento do setor privado e de toda a sociedade civil articulada em relação às ações de educação ambiental, de prevenção, controle do uso do fogo e combate às queimadas ilegais e incêndios florestais.

Comitê do Fogo

O Comitê do Fogo foi instituído pelo Decreto nº. 645 de 20 de agosto de 1998, no sentido de aperfeiçoar as ações de preparação, controle e prevenção, bem como na fiscalização das queimadas no Estado do Tocantins, adotando a estratégia preconizada pelo PROARCO (Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal), criado pelo Decreto nº 2.662, de 8 de julho 1998. Para a realização dos trabalhos do Comitê são realizadas reuniões periódicas, que tratam, dentre outros, de assuntos como o plano de ações anual e o calendário de autorização de queimadas.

Luíza Caetano/Governo do Tocantins
fotos: Robson Corrêa/Governo do Tocantins /Acervo Semarh

A premiação reconheceu o trabalho de quatro unidades de ensino por meio da realização de evento on-line

Superando os desafios vivenciados ao longo de 2020, em função da pandemia da Covid-19, as escolas da rede estadual motivaram e promoveram a participação dos seus estudantes em ação promovida pelo programa Jovem Senador 2020. Reconhecendo a importância desse trabalho, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) realizou nesta quarta-feira, 17, um webinar com homenagem aos profissionais das unidades de ensino com maior evidência na realização das atividades.

A edição do ano passado, do Programa Jovem Senador, foi adiada por causa da pandemia, mas, de forma muito especial, o Senado Federal, junto às escolas públicas estaduais, continuou cultivando o Programa com uma ação no formato on-line, realizada entre os dias 23 a 27 de novembro, quando aconteceu a campanha “Plante sua Árvore do Conhecimento”.

A visão propunha que os estudantes deviam plantar uma árvore em sua escola, registrar a ação por meio de fotos ou vídeos e compartilhar seus registros nas suas redes sociais com as hashtags: #JovemSenador #ArvoreDoConhecimento, marcando o perfil @jovemsenador (nas plataformas digitais Instagram e Facebook) nas publicações do seu plantio. Após, deveriam printar a postagem e anexar no Formulário de Inscrição, para validar a sua inscrição.

Nesta quarta-feira, na webnar que contou com a participação do Coordenador do Programa Jovem Senador, em Brasília, Antônio Carlos Lopes Burity, foram homenageadas as quatro unidades de ensino que tiveram mais evidência na realização das atividades: Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Agrícola David Aires França – Diretoria Regional de Educação de Arraias; Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula – Diretoria Regional de Educação de Miracema do Tocantins; Escola Estadual Vale do Sol – Diretoria Regional de Educação de Palmas; e o Colégio Estadual Presidente Tancredo Neves – Diretoria Regional de Educação de Paraíso do Tocantins.

“Um momento importante para reconhecermos o trabalho das unidades de ensino que mesmo diante de uma pandemia e das normas de distanciamento social se esforçaram na realização das atividades propostas pelo Jovem Senador. Esse programa que permite que os nossos jovens conheçam de perto o trabalho dos nossos senadores – fazendo com que eles despertem para novas oportunidades. Em 2020, o plantio da árvore trouxe para nós a mensagem da vida, essa mensagem que queremos continuar compartilhando”, ressaltou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Falando em nome dos homenageados, a diretora da Colégio Estadual Presidente Tancredo Neves, de Barrolândia, Maria de Fátima Silva Cardoso, destacou que a homenagem é um incentivo para que as unidades de ensino continuem apostando em projetos que promovam o desenvolvimento dos estudantes. “Precisamos trabalhar para gerar mais oportunidades para os nossos jovens e esse reconhecimento da Seduc é um sinal de que estamos indo pelo caminho certo”, pontuou.

Já a chefe da UTE de Programas e Projetos Especiais em Educação da Seduc, Janaina Tomasi, destacou que a motivação da comunidade escolar é fundamental para participação dos estudantes no Jovem Senador dos próximos anos. “A produção de uma redação é a porta de entrada no Jovem Senador, então essa pode ser uma prática motivada constantemente e que abre muitas outras oportunidades para os nossos jovens”, lembrou.

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

A Avaliação é realizada por meio do Portal do Servidor, e segue até o dia 26 de abril

Foi publicada, pela Secretaria da Administração (Secad), no Diário Oficial do último dia 9, a portaria que dá início ao ciclo da Avaliação Periódica de Desempenho (APED) referente ao exercício 2020.

A Avaliação que deve ser realizada no Portal do Servidor segue até  o dia 26 de abril, abrangendo os servidores do Executivo Estadual dos Quadros: Geral, da Educação, de profissionais da Defesa Agropecuária, de profissionais da Extensão Rural, da Defesa de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental e o quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O secretário da Administração, Bruno Barreto, destaca a importância da Avaliação de Desempenho na busca pela excelência organizacional e consequente melhoria na eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos no Tocantins. “Precisamos ressaltar que a APED é um processo transparente, eletrônico e realizado totalmente online, sem necessidade da impressão de formulários, gerando economia de papel e desburocratização na tramitação de documentos”, frisou.

De acordo com Christiane Souza, gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional, para que as avaliações sejam feitas de maneira justa e planejada, é necessário que ocorra o comprometimento do processo e o acompanhamento do desempenho do servidor.

A APED é realizada por meio do Portal do Servidor, sem necessidade de impressão de formulários e o servidor pode acompanhar todas as suas etapas online. Para mais informações, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos do seu respectivo órgão.

Compõem a e equipe avaliatória chefe imediato, servidor avaliado, indicado do chefe e indicado do servidor avaliado. Cada membro da comissão de avaliação deve ser imparcial durante o ato da avaliação, de forma objetiva e garantir um sistema de gestão de avaliação de desempenho justo e eficiente, que aponte aos servidores onde estes precisam se aprimorar.

Cronograma de Execução da Avaliação Periódica de Desempenho Ano Base 2020

Fotos: Secad/Governo do Tocantins
Angélica Lima/Governo do Tocantins

A Coordenação de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi alerta aos responsáveis pelos idosos acamados com mais de 80 anos, que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, que devem tomar a segunda dose.

A coordenadora Jucileia Lima, comenta que alguns familiares já solicitaram a equipe para a aplicação da segunda dose, mas aqueles que não solicitaram que faça isso, entrando em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefone 3315-0081, no período de 08 às 14 horas, ou ainda na Unidade Básica de Saúde que o idoso faz acompanhamento médico.

Jucileia destaca que a pessoa para estar imunizada precisa receber as duas doses por isso é tão importante que os familiares se mantenham atentos à data da primeira aplicação.

A operação intensifica o policiamento na cidade de Gurupi, com a finalidade de inibir a prática de ações criminosas e proporcionar maior segurança à sociedade.

Na manhã desta quarta-feira, 17, a Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão, deu início a segunda edição da Operação “Pelo Bem dos Bons”, que será desenvolvida na circunscrição de Gurupi. Para intensificar o policiamento ostensivo e preventivo foram empregados os policiais militares do Estágio Operacional Supervisionado da 6ª Turma do Curso “Mobile PMTO”, somando oito equipes, que foram distribuídas em diversos pontos estratégicos da cidade, além do serviço ordinário.

A Operação consistirá no aumento do policiamento ostensivo, triplicando a quantidade de viaturas na cidade de Gurupi, com a finalidade de coibir e inibir a prática de ações delituosas, garantindo assim a manutenção da ordem pública e a paz social.

Nos demais municípios do 4º BPM, também serão desencadeadas ações proativas pelas equipes da Polícia Militar de cada município. A finalidade também será proporcionar à população o aumento da sensação de segurança, tendo em vista que essas ações serão realizadas de maneira contínua, com objetivo de sufocar ações criminosas isoladas.

Durante a Operação “Pelo Bem dos Bons”, policiais militares do 4º BPM conseguiram prender um homem de 31 anos e apreenderam aproximadamente 44 quilos de maconha. A ação ocorreu no terminal rodoviário de Gurupi, por volta das 9h, desta quarta-feira, 17.  A droga foi localizada em uma mala que estava dentro do bagageiro de um veículo de transporte de passageiros, com o auxílio dos cães farejadores da Unidade.

O ônibus abordado estava vindo do Estado de São Paulo com destino ao Estado do Maranhão. O autor foi localizado e confessou o crime interestadual de tráfico de entorpecentes. Ele foi preso em flagrante e conduzido juntamente com o entorpecente apreendido à Central de Flagrantes, para os procedimentos cabíveis. Na delegacia o autor foi autuado por tráfico de entorpecentes. O ônibus foi liberado.

“O objetivo da Polícia Militar é sufocar o crime na região Sul do Estado, não daremos tréguas para os infratores da lei. A nossa prioridade é zelar pela ordem pública e a tranquilidade do cidadão de bem,” disse o comandante da Unidade, tenente-coronel Weslley Dias Costa.

fotos: Ascom PMTO
Luana Barros/Governo do Tocantins

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social

Os membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram, por meio do aplicativo Google Meet, na manhã dessa quarta-feira, 17, para a realização da 130ª Reunião Ordinária. O encontro teve inicio às 9h e terminou ao meio-dia.

A primeira reunião do ano da CIB da Assistência Social no Tocantins teve como temática a Assistência Social em tempo de pandemia, destacando a importância da oferta de serviços com qualidade.

A coordenadora da CIB no Tocantins, Aurora Silva, disse que “na pandemia as vulnerabilidades se ampliaram e, por conta desse aumento, todos os serviços, programas, projetos e benefícios devem ser ofertados sem descontinuidade, e levando em consideração a saúde do trabalhador e dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”.

Os membros da Comissão discutiram também sobre a recomposição da representação do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) na CIB; na ocasião o colegiado fez a composição de suas diretorias e a representação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A ação acontece entre os dias 15 e 31 de março pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.

O consumidor que possui alguma dívida com as instituições financeiras tem a oportunidade de renegociar este débito até o próximo dia 31 de março. A ação faz parte do “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas” por meio da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br

A ação nacional é alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado na última segunda-feira, 15, Esta é uma parceria do Procon Tocantins juntamente com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacou que a pandemia do novo coronavírus comprometeu a renda familiar de muitos brasileiros. “O nosso objetivo é restabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas. É a oportunidade do consumidor viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, ou mesmo condições para a quitação do débito que o cidadão tenha com uma instituição financeira”, explica Viana.

Para participar, o consumidor deverá realizar o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br e criar um login e senha, caso o consumidor já tenha o cadastro é só dar continuidade ao próximo passo.

Na barra de pesquisa, o consumidor deve localizar a instituição financeira que deseja solicitar a negociação e em seguida selecionar a opção “Registrar Reclamação”. Em seguida, o mesmo deve informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Ainda neste campo deve ser relatada a dívida, a proposta, e suas condições de pagamento para o banco. Feito isso, clique em “avançar”.

No momento do preenchimento do registro, é necessário que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.

#MutiraoProconsBrasil

O Procon Tocantins orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória.

Kaliton Mota/Governo do Tocantins

Inicialmente, quatro degradações, localizadas em três trechos de rodovias, devem receber as obras de recuperação de erosão por voçoroca às margens de rodovias.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), promoverá a recuperação de áreas degradadas por voçorocas próximas à rodovias estaduais. A ação faz parte do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) e pretende recuperar 16 erosões em risco de causar danos à estrutura viária estadual.

A erosão, caracterizada por sulcos profundos causados pelo deslocamento de parte do solo, também conhecida como voçoroca, pode resultar em impactos negativos ao meio ambiente e, também, quando próxima às rodovias, em risco para a estrutura viária. “O processo de formação de voçoroca é caracterizado pelo transporte, principalmente por águas de chuva, de grande quantidade de solo. O avanço dessa erosão pode comprometer, por exemplo, o sistema de drenagem, o aterro da rodovia e até mesmo causar danos ao pavimento”, explica o gerente de Viabilidade para Licenciamento Ambiental de Obras da Ageto, Antônio Cleyton Almeida.

Dos 16 projetos de recuperação de voçorocas elaborados, quatro, com maior risco de danos, devem ser executados inicialmente. O processo desses quatro projetos está em fase de licitação para execução das obras e deve ser iniciado assim que concluído. As rodovias que devem receber as obras dessa fase, são: TO-255, trecho entre Monte do Carmo e Ponte Alta do Tocantins, sendo duas erosões; TO-010, trecho entre Babaçulândia e Wanderlândia, com uma erosão; e, o trecho do entroncamento da TO-201 com o Povoado Bela Vista, na região do Bico do Papagaio, com uma erosão. O valor total dessa etapa do projeto será de cerca de R$ 5 milhões.

Cada ponto de degradação por voçoroca deve receber a aplicação de medidas de recuperação de acordo com as suas especificidades e do risco que podem causar a malha viária. De acordo com o gerente da Ageto, Antonio Cleyton Almeida, as obras podem incluir a recuperação da estrutura de drenagem, suavização das bordas da voçoroca, colocação de proteção vegetal, construção de barreiras de contenção, dentre outros.

A secretária de Estado da infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, conta que algumas dessas áreas degradadas por voçorocas estão muito próximas ao bordo de rodovias estaduais, podendo assim, caso não sejam recuperadas, comprometer a segurança viária. “As voçorocas são erosões agressivas que iniciam às margens da rodovia e acabam se deslocando, podendo atingir e destruir a estrutura do pavimento. Por isso, a recuperação desses pontos degradados é importante para a manter a qualidade e a segurança viária”, reforça.

Daniela Oliveira/Governo do Tocantins
Thiago Sá/Governo do Tocantins

Entre 15 e 30 de março, será realizada a 6ª edição do ITROTE, projeto que incentiva a doação de sangue

Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Hemocentro Coordenador de Palmas e o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), unidade Palmas, tem fomentado a doação de sangue. Entre 15 e 30 de março, será realizada a 6ª edição do ITROTE, projeto que incentiva a doação de sangue entre novos alunos da instituição de ensino. Na manhã desta quarta-feira, 17, alguns acadêmicos já realizaram a doação.

A gerente técnica do Hemocentro Coordenador de Palmas, Eveline Leão Ávila Pessoa, explica que a parceria é motivo de gratidão, “somos muito gratos ao ITPAC, pela parceria constante conosco, e em especial por este projeto. Diante deste momento difícil, eles mobilizarem os alunos para nos ajudar, é gratificante”, a gestora complemento que “as pessoas continuam precisando de sangue, mesmo na pandemia, e não há como comprar ou fabricar o sangue. Por isso, a doação precisa ser contínua, se tornar um hábito de amor ao próximo”, afirmou.

O coordenador acadêmico do ITPAC, Rodrigo Ventura Rodrigues, também realizou sua doação e pontuou que a instituição de ensino incentiva a ação continuamente. “Essa é a nossa responsabilidade social, devolver para a sociedade um pouco daquilo que ela nos dá como instituição. Por isso, incentivamos alunos e servidores a realizarem suas doações de sangue”. O gestor ainda completa que “Todo semestre a unidade móvel ia ao ITPAC, e sempre tivemos muita adesão, em média de 70% dos alunos doavam, e acreditamos que em dois anos, mais de 3 mil doações foram realizadas”.

A aluna Tainara Ribeiro de Sousa, é idealizadora do projeto e doadora regular de sangue. “Eu comecei a doar depois de notar que a demanda por sangue é grande, e que precisamos ter solidariedade com o próximo. E o ITROTE foi uma oportunidade para incentivar com mais força a doação, porém já fazemos isso rotineiramente”, explicou.

A acadêmica do primeiro período de medicina, Ana Luiza Rodrigues Leitão, já é doadora assídua “Comecei a doar sangue depois que a minha irmã precisou, e teve dificuldade para encontrar doadores, a partir de então, todos da minha família doam, e sabemos que é o mínimo que podemos fazer”.

Para doar

Para ser doador de sangue é necessário estar em boas condições de saúde; pesar no mínimo 50 Kg e não estar em jejum. Também é preciso evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas e estar bem alimentado. O doador pode ter entre 16 e 69 anos, (jovens com 16 e 17 anos podem doar com autorização dos pais e/ou responsáveis legais e um documento de identidade original desse responsável).

Agendamento

Em Palmas, a doação pode ser agendada pelo telefone 3218-3232, em Gurupi no 3312-2237 ou 3312-7545, Araguaína pelo 3411-2915 ou 3411-2916, Porto Nacional no 3363-8321 e Augustinópolis pelo 3456-1309.

Horários de funcionamento

As unidades da Hemorrede são abertas de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h30. Aos sábados das 7h às 12h30, exceto a unidade do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Erlene Miranda – Governo do Tocantins