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Ação promovida por técnicos da Ageto garantiu a colaboração da comunidade de Palmerópolis no aperfeiçoamento do projeto de segurança viária da rodovia TO-141.

 

O município de Palmerópolis, localizado na região sul do Estado, está tendo o futuro da segurança viária traçado, de acordo com uma notícia publicada no site The World Bank, do Banco Mundial, após uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), em promover a participação popular com o uso de tecnologias da comunicação.

A ação, destaque na matéria, ocorreu em agosto de 2020. O objetivo era garantir a participação da população local no aprimoramento do Projeto de Segurança Viária da TO-141, especificamente do trecho  de 700 metros que atravessa o perímetro urbano daquela cidade . A previsão inicial era de que a comunidade participasse de uma consulta presencial, mas devido às medidas de distanciamento para evitar o contágio pelo novo coronavírus, foi necessário o uso de tecnologias da comunicação, para garantir a colaboração da comunidade de Palmerópolis.

“Em visita ao trecho que corta o perímetro urbano da cidade, vimos que as casas estavam muito próximas da rodovia e o tráfego poderia implicar em risco de acidente. Daí foi sugerido ouvir a comunidade local para saber se o que estava previsto no projeto inicial era suficiente para garantir segurança aos moradores vizinhos à rodovia, bem como para abrir canais de comunicação para receber contribuições”, explica o diretor de Viabilidade Ambiental da Ageto, Rômulo Jácome Mascarenhas.

O diretor da Ageto, Rômulo Mascarenhas, diz ainda que foi necessário apresentar à sociedade de Palmerópolis o que estava contemplado no projeto inicial. A apresentação do projeto aconteceu ao vivo nas plataformas oficiais do Estado, transmitida por meio do YouTube e Facebook.  Essa apresentação ficou disponível nessas plataformas por mais de 20 dias, sendo incluída em outros plataformas de comunicação para visualização. Depois disso, foram disponibilizados mais canais de comunicação, de forma a poder receber o máximo de contribuições da comunidade de Palmerópolis, como um número de WhatsApp.

A iniciativa resultou em 16 contribuições da comunidade ao projeto inicial, que já contemplava uso de lombadas, áreas de cruzamento e sinalização. Uma das sugestões incluídas no projeto, após a consulta pública, foi a construção de 700 metros de calçada.

A secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, diz que a experiência se tornou uma referência, pela forma como foi conduzida e o resultado no projeto. “A participação popular contribui para a tomada de consciência dos usuários da via sobre a importância dos dispositivos de segurança viária e da obediência à sinalização de trânsito, que são colocados nas rodovias com um propósito: reduzir acidentes, ou seja, salvar vidas”, acrescentou a secretária.

Quem desejar pode ler a matéria na íntegra clicando no link. (https://www.worldbank.org/pt/news/feature/2021/02/09/brazil-tocantins-road-safety-consultations-citizens-transport)

Obra

A obra de pavimentação asfáltica da rodovia TO-141, com extensão de 26,25 km, foi iniciada no perímetro urbano do município de Palmeirópolis até a divisa do estado de Goiás, onde se conecta com a rodovia GO-132.

A pavimentação da TO-141 faz parte do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), contemplada com recursos financeiros do Banco Mundial. Esta obra é de responsabilidade da Ageto e está sendo executada pelo Consórcio Caiapó/Milão/DBO, vencedor do processo licitatório.

 Daniela Oliveira/Governo do Tocantins
Foto: Thiago Sá/Governo do Tocantins

É com responsabilidade, esforço, dedicação diária e hospitalidade que trabalha a equipe da Casa de Apoio, gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas. A instituição hospeda pessoas, vindas do interior do Tocantins e estados vizinhos, para tratamento de saúde em hospitais públicos de Palmas.

Dona Idalice Maria de Oliveira, veio da Bahia para tratamento de câncer de útero, em Palmas, e foi encaminhada, por assistentes sociais, para a Casa de Apoio no dia 21 de janeiro e terminou o tratamento em 03 de março. “Fiquei na Casa por um mês e dez dias, onde fui muito bem tratada. Agradeço também ao Governo do Tocantins pela oportunidade”, afirmou.

A servidora auxiliar de limpeza Dalva Rosa da Conceição dos Santos, 56 anos trabalha na instituição há sete anos, e não só faz faxina como também é conselheira nos momentos difíceis dos pacientes e hóspedes. “Eles reclamam comigo quando estão passando mal, devido à doença, falam que estão sem fome e eu encorajo, digo que é para comer senão não vai sarar, é para ter fé em Deus”, conta. “Quando a gente pode beija e abraça, sempre trato como se fosse da minha família, com carinho. Trabalho lá há sete anos e nunca fiquei doente, fico pra baixo é no dia que não estou com eles”, afirmou.

De janeiro até o início de março de 2021, a Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), hospedou aproximadamente 1.500 pessoas.

Voluntariado

A instituição conta com doações de voluntários e parceiros de instituições privadas, que contribuem com as ações de políticas públicas estaduais.

A voluntária Diana Chaves Ferreira da Veiga participa do projeto de sua comunidade “Amor em Ação” e conta o motivo e como o projeto ajuda a Casa de Apoio, com doações e serviço voluntário. “Eu já conhecia a instituição e queria ajudar por saber das necessidades deles. Por mais que a instituição cuide e acolha, quem está em tratamento e acompanhantes, a pessoa vem de outra cidade ou outro estado, muitas vezes, apenas para uma consulta e não vem prevenida. Por isso, além de um lanche mensal, a gente ajuda com doação de roupas e produtos de higiene pessoal, sempre que pode”, afirmou. “O propósito do nosso projeto é levar esperança para as pessoas, que muitas vezes não têm sequer um parente, precisam de alguém para conversar, necessitam de um consolo, de uma oração, enfim”, concluiu.

Além do apoio de grupos voluntários, os hospedes contam também com a hospitalidade da equipe da Casa de Apoio.

O secretário, da Setas, José Messias de Araújo, agradeceu aos profissionais  da Casa de Apoio, aos (as) assistentes sociais de hospitais públicos e a todos os voluntários, pela dedicação, esforços e contribuições, realizados em favor da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos à população tocantinense e a todos que precisam das ações. “No mês da Mulher, agradeço especialmente às servidoras estaduais e voluntárias, que se dedicam às ações da Casa de Apoio. A maioria dos servidores da instituição são mulheres, cujo trabalho se desta pela sensibilidade. Elas são dedicadas ao serviço, acolhedoras e cuidadosas com os hóspedes da instituição, tratando-os como se fossem parte de suas famílias”, ressaltou o gestor.

O gestor reafirmou a importância da continuidade dos serviços da Casa de Apoio. “É necessário que as pessoas continuem seus tratamentos de saúde durante a pandemia. É uma determinação do governador Mauro Carlesse, que as instituições continuem abertas, a exemplo da Casa de Apoio, em respeito a todos os que necessitam cuidar da saúde, em apoio a todas as pessoas que precisam de ajuda, tomando os devidos cuidados e sempre pensando no bem-estar da população”, ressaltou.

Cuidados intensificados

As ações e cuidados realizados, com os esforços contínuos da equipe da instituição, juntamente com parceiros voluntários e hóspedes, na Casa de Apoio do Governo do Tocantins, foram intensificados em 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19.

A gerente da instituição, Elisângela Sardinha, informou que estão sendo realizadas duas reuniões semanais, com servidores e hóspedes da instituição,  com objetivos de atualizar e orientar sobre os protocolos de higiene e distanciamento a serem seguidos,  e dessa forma  continuar prestando serviços de qualidade.“O Governo do Tocantins disponibiliza todo o material necessário para os cuidados e higiene, instalação de pias e torneiras para higienização das mãos, pintura de cômodos, entre outros, com objetivo de evitar contaminação de servidores e hóspedes. Também orientamos os servidores sobre a necessidade de afastamento do trabalho e os hóspedes sobre a troca de acompanhantes no caso de sentirem sintomas da doença, entre outros cuidados”, informou.

Casa de Apoio

Os pacientes de hospitais públicos de Palmas, que moram no interior do Tocantins e, ou, em estados vizinhos, contam com a atenção especial do Governo do Tocantins no momento em que mais precisam com hospedagem na Casa de Apoio, com três refeições diárias, apoio psicológico e espiritual e entretenimento, entre outros, contando com a colaboração de voluntários parceiros.

Voluntariado

A Casa de Apoio recebe doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais), itens de higiene pessoal e alimentação complementar. Os interessados em conhecer a Casa e se tornarem parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465.

Localização

A Casa de Apoio fica a 200 metros do HGP, o que facilita o acesso. Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instalação também conta com doações de parceiros voluntários, que ajudam de diversas formas.

Estrutura

A estrutura física da Casa é composta de mais de 100 leitos equipados com beliches, ar-condicionado, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas.

Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais públicos de Palmas. Endereço: Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-01. Telefone: 3218-2465.

 

Eliane Tenório/ Governo do Tocantins
Fotos: Carlessandro Souza/ Governo do Tocantins

A expectativa da Semus é de que 1.700 idosos acima de 80 anos sejam imunizados nesta ação, em Palmas

Os idosos acima de 80 anos que tomaram a primeira dose da CoronaVac já podem se dirigir até às 17 horas desta sexta-feira, 5, a um dos pontos de vacinação pelo sistema drive-thru. A ação de imunização ocorre novamente nos estacionamentos do Ginásio Ayrton Sena (região Sul de Palmas) e do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho (Centro), das 8 às 17 horas.

O atendimento começou na quinta-feira, 4, quando foram imunizados 991 idosos e a expectativa é vacinar um total de 1.700 pessoas acima de 80 anos. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) lembra que a segunda dose da vacina está sendo administrada em um intervalo entre 21 e 28 dias, prazo recomendado entre as aplicações.

A ação conta com o apoio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes, na organização das filas e controle do tráfego.

USF

A Semus destaca que sábado, 6, a vacinação ocorre na Unidade de Saúde da Família (USF) da Arse 13 (108 Sul), das 8 às 17 horas, tanto para profissionais da saúde, quanto para idosos que não puderam comparecer nas ações anteriores, apenas para os casos de segunda dose.

A pasta ainda reitera que é necessário levar documento com foto (RG ou Registro Profissional, no caso de profissional da saúde), cartão de vacina e cartão do SUS. Caso não possua o cartão do SUS, o cidadão pode comparecer à unidade com o CPF. Os idosos acamados ou com mobilidade reduzida receberão a segunda dose em casa, a partir do próximo dia 08, conforme calendário proposto por cada USF.

Vacinação

Até o fechamento do último Boletim Epidemiológico publicado nessa quinta, 4, em Palmas já foram aplicadas 12.713 doses da vacina CoronaVac em pessoas que pertencem aos grupos prioritários, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e constante no Plano Municipal de Vacinação, sendo 8.797 aplicações da primeira dosagem e 3.916 aplicações da segunda.

Dados sobre as doses administradas estão disponíveis diariamente no Boletim Epidemiológico de Palmas, no site coronavirus.palmas.to.gov.br, onde também pode ser acessado o Plano Municipal de Imunização.

Para elas, serão oferecidos serviços gratuitos de estética e promoções exclusivas

 

Para comemorar o Dia da Mulher, celebrado em 8 de março, o Palmas Shopping preparou uma programação especial, que acontece nesta sexta-feira, 5. Todas as ações seguem as medidas de saúde, como aferição de temperatura nas entradas, álcool em gel e distanciamento para evitar aglomeração e garantir a segurança contra o corona vírus. As homenagens foram antecipadas devido ao decreto municipal Nº 2.002, de 3 de março de 2021, que suspende as atividades não essenciais, de 6 a 16 de março de 2021, no enfrentamento à pandemia.

Entrega de brindes, descontos em lojas e entrada no cinema, preços promocionais e happy hour marcam a programação voltada para elas. A partir das 10h às 18h, as mulheres poderão ficar muito mais lindas com maquiagem básica grátis, além de dicas e orientações para realçar ainda mais a beleza.

Para animar seu horário de almoço, Keila Lipe fará uma apresentação na praça de alimentação. A tarde o Happy Delas continua, com participação da cantora Haylla Menares, às 15h e em seguida, Malusa encerra as homenagens das 17h30 às 19h30.

A programação tem ainda a entrega de chocolates em parceria com o Quarteto Supermercado, cartões, promoção no Chopp e Cozumel. Lembramos que o Palmas Shopping se preocupa com o avanço da covid-19 e informa que todos os espaços passaram por sanitização. Reforçamos que quem não estiver consumindo bebida ou alimentos que continue usando a máscara e se protegendo.

O evento acontecerá entre os dias 23 e 27 de junho de 2021 de maneira totalmente virtual

 

Estudantes que possuem projetos científicos ou mesmo aqueles que tenham interesse por ciência, inovação e tecnologia, podem se inscrever na 2ª edição da Feira Brasileira de Jovens Cientistas (FBJC). Com o objetivo central de democratizar o acesso à ciência para jovens, a iniciativa recebe inscrições de projetos até o dia 21 de março, pelo site www.fbjc.com.br.

Entre os dias 23 e 27 de junho de 2021, de modo totalmente virtual, o evento contará com palestras, workshops, apresentação dos projetos, atividades interativas e culturais, e também, uma Maratona de Inovação, atividade interativa na qual as equipes deverão buscar soluções inovadoras e criativas para desafios indicados por iniciativas e organizações brasileiras de impacto social.

Além de oportunizar a apresentação de projetos científicos de modo virtual, o evento é aberto a todos os jovens interessados em ciência e inovação, que pretendem dar seu primeiro passo na pesquisa científica. A partir de 2021, o evento conta com atividades voltadas para o público geral interessado em participar das palestras do evento e das sessões de apresentação de projetos.

Inscrições

Participantes com projeto devem se inscrever até dia 21/03 e participantes sem projeto até dia 28/05. Os estudantes que apresentarem projetos concorrem a prêmios como credenciais para a Conferência Internacional de Jovens Cientistas 2022 e feiras nacionais, além de reconhecimentos de instituições como a Academia Nacional de Engenharia (ANE), Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), Embaixada dos EUA e a Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq).

Os melhores colocados por área do conhecimento, e as equipes destaques da Maratona de Inovação receberão medalhas e prêmios em dinheiro.

A Feira

Na 1ª edição, realizada em 2020, a FBJC contou com a participação de 284 projetos finalistas e em torno de 800 estudantes. Dentre eles, mais de 65% eram do gênero feminino, 75% eram de instituições públicas de ensino e 40% se autodeclararam pretos, pardos, amarelos e indígenas. O objetivo central do evento é democratizar o acesso à ciência para jovens. Para isso, facilita o alcance de oportunidades científicas, além de integrar, desenvolver, conectar e valorizar o potencial de jovens cientistas e o impacto de seus projetos.

Guilherme Gandara/Governo do Tocantins
Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Todos os atos administrativos, cujos prazos que já venceram ou vencerão dentro do período da suspensão, ficam automaticamente prorrogados por 30 dias, contados a partir de 20 fevereiro de 2021

 

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspendeu os prazos administrativos dos processos no âmbito do Instituto por 30 dias, contados a partir de 20 de fevereiro de 2021. Todos os atos administrativos cujos prazos já venceram ou vencerão dentro do período da suspensão, ficam automaticamente prorrogadas também por 30 dias, contando a partir do dia do vencimento.

A decisão foi publicada na Portaria Nº 47/2021 do Naturatins, desta quinta-feira, 4. A suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos é necessária por causa dos procedimentos de migração dos dados para o Sistema Eletrônico de Gestão Ambiental (Sigam).

Estão incluídos na suspensão os procedimentos de renovação de licenças ambientais, prazos de defesa e recursais à auto de infração ambiental, além de processos administrativos ambientais com pendências em curso.

 

Sigam

O Sigam foi projetado para ampliar a capacidade de gestão das Licenças e Autorizações emitidas pelo Naturatins, por meio de ferramentas que facilitam o monitoramento e a inspeção dos atos, além de interligar as informações geradas nos diversos setores, sendo possível que o técnico tenha conhecimento de todas as ações realizadas em determinado empreendimento de forma mais simples e rápida.

Além dos benefícios técnicos, o SIGAM ainda trará economia para o Naturatins, a partir da eliminação do uso de papel, já que os processos serão montados no ambiente digital, e para as empresas e consultores ambientais, que poderão incluir, requerer, visualizar, imprimir documentos, sem necessidade de deslocamento.

 

Atendimento Online

 

A Portaria/Naturatins nº 47/2021 também prevê a suspensão do atendimento presencial na Sede e Unidades Regionais do Naturatins até o próximo dia 20 de março.

Durante este período, todos os serviços do órgão ambiental voltam a ser oferecidos de maneira remota. As solicitações devem ser feitas por e-mail, de acordo com o tipo de atendimento. O número telefônico 3218-2659 também estará à disposição para a realização dos atendimentos.

Confira os e-mails disponibilizados pelo Naturatins:

• naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com  – Deve ser utilizado para encaminhar ofícios externos, ofícios/requerimentos solicitando cópias de processos/documentos; solicitação de entrega de licenças ambientais; solicitação de DOFs de Produtos e Subprodutos Florestais/SPROF; memorandos externos e internos, entre outros.

• naturatinsprotocoloprocesso@gmail.com – Deve ser utilizado para encaminhar documentos referentes à abertura de processos ambientais; renovação de licenças; juntada de documentos; cumprimento de ofícios de pendências, entre outros.

• naturatinsatendimento@gmail.com – Deve ser utilizado para sanar dúvidas de usuários acerca dos serviços prestados pelo Naturatins, como, por exemplo, dúvidas sobre andamento de processos, juntada de documentos, etc.

A medida de caráter temporário e preventivo se faz necessária, para manter os serviços do órgão ambiental e, ao mesmo tempo, contribuir com o enfrentamento da pandemia, possibilitando que usuários possam resolver assuntos junto ao Instituto, sem precisar sair de casa.

Acesse Portaria-Naturatins nº 47-2021 – Dispõe sobre medidas administrativas e suspende atendimento presencial

Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

Polícia Civil está investigando o caso. Homem já teria agredido sua mulher por duas vezes.

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 106ª Delegacia de Polícia de Aurora, efetuou na manhã desta sexta-feira, 5, naquela cidade, a prisão de um homem suspeito de praticar violência doméstica. O cumprimento de mandado de prisão preventiva foi efetuado em conjunto com a Polícia Militar e o homem foi apresentado à 15ª Central de Atendimento de Arraias, onde está sendo ouvido.

 

De acordo com a delegada-titular da 106ª de Aurora, Melicia Resende Rocha Ganzaroli de Ávila, o homem é suspeito de ter praticado violência doméstica duas vezes contra sua companheira. A delegada complementa que, após denúncia, as investigações foram intensificadas. Logo que identificado o suposto crime de violência doméstica, a 106ª DP de Arraias representou junto ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do suspeito.

 

Melícia Resende ressaltou que a Polícia Civil e Militar de Aurora do Tocantins estão unidas em prol da sociedade para, juntas, promoverem a garantia da ordem pública e paz social. A Delegada enfatizou que neste mês da mulher, as ações serão intensificadas no combate a violência doméstica e contra a mulher. “Deixo uma mensagem para todas as mulheres para que não se calem. Denunciem todo e qualquer tipo de violência. Liguem no 180 ou procurem a Delegacia de Polícia mais próxima”, finalizou.

 

Após os procedimentos legais cabíveis o homem será recolhido à Cadeia Pública de Arraias onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Patricia de Paiva – Governo do Tocantins
Foto: Dennis Tavares – Governo do Tocantins

Especialista lembra que as principais formas de prevenção contra a Covid-19 continuam sendo o distanciamento físico, uso de máscara e higienização das mãos

Nas últimas semanas, Palmas viu o número de casos confirmados de Covid-19 crescer de forma preocupante. E nas mais diversas frentes de atuação para frear a propagação do coronavírus, como a adoção de medidas restritivas no funcionamento do comércio; fiscalizações por toda a cidade para evitar aglomerações; investimento na montagem de leitos de estabilização e UTI; dentre outras iniciativas para resguardar a vida dos palmenses, as armas mais eficazes contra este vírus continuam sendo o distanciamento social, uso de máscara e higienização de ambientes e pessoas.

Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Palmas vem divulgando rotineiramente esclarecimentos sobre a transmissão do vírus de pessoa para pessoa, e como pode diminuir as chances de contaminação. Conforme a comunidade científica brasileira, ainda estão em curso diversas investigações sobre as formas de transmissão do novo coronavírus, mas já é sabido que entre as formas está a transmissão por meio de gotículas em secreção respiratória de forma direta ou em superfícies. “Essas gotículas em contato com a via respiratória de outras pessoas ocasionarão novos infectados”, afirma o médico infectologista Rafael Albuquerque.

O vírus em superfícies

As superfícies expostas ao vírus podem ser facilmente limpas com desinfetantes domésticos comuns. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), vários estudos mostraram que o vírus da Covid-19 pode sobreviver por até 72 horas em superfícies de plástico e aço inoxidável, menos de 4 horas em superfícies de cobre e menos de 24 horas em superfícies de papelão.

Como a doença se espalha?

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como: gotículas de saliva; espirro; tosse; catarro; contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão (quando não higienizada adequadamente); contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Uma pessoa pode contrair a doença se respirar gotículas de outra infectada. Segundo a OMS, “essas gotículas são relativamente pesadas e não vão muito longe, caindo rapidamente no chão” e é por isso que é essencial manter o distanciamento de pelo menos um metro e meio.

Período de incubação

De acordo com a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o período de incubação da Covid-19, na maioria dos casos, é entre dois e cindo dias, podendo chegar a 14 dias. Ou seja, o vírus pode levar até 14 dias para se manifestar, por isso a importância da adoção das “regras de ouro” (termo utilizado pela SBI) da prevenção da Covid-19 que são o uso de máscara; distanciamento físico de pelo menos 1,5 metro; higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool gel a 70%; e não participar de aglomerações, como reuniões, festas de confraternização em bares e restaurantes.

Isolamento respiratório

Caso uma pessoa esteja com suspeita de Covid-19 ou tenha confirmação da doença, por meio de exames positivos, deve ficar em isolamento domiciliar de 10 dias, preferencialmente sozinho ou afastado de familiares e amigos. “Em casos leves a moderados, em até 10 dias após o início dos sintomas e em casos graves de determinados pacientes, até 20 dias após o início dos sintomas”, esclarece Albuquerque.

Ferramenta permite atualizar informações online e interatividade com turistas de diversas localidades, com boa navegabilidade e acesso facilitado por diversos tipos de equipamentos eletrônicos

 

Em busca de novas tecnologias para o desenvolvimento do setor de turismo na Capital, a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), e o governo do estado de Minas Gerais, intermediado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, firmaram, por meio de assinatura eletrônica, o Termo de Cessão de uso da Plataforma Integrada do Turismo (PIT) na Capital. Por meio desta parceria, firmada nessa quarta-feira, 3, será possível agregar todas as informações turísticas de Palmas.

A Plataforma Integrada do Turismo (PIT) foi desenvolvida pela empresa Oro Digital Ltda, e é um instrumento importante para o desenvolvimento turístico do de Minas Gerais, tornando-se modelo dentro no Ministério do Turismo (Mtur). A ferramenta permite atualizar informações online e foca na interatividade com turistas de diversas localidades. Entre os principais benefícios estão o sistema simples e intuitivo, com boa navegabilidade e acesso facilitado por diversos tipos de equipamentos eletrônicos.

O presidente da Agtur, Marcio Neres, destacou a importância de poder contar com uma plataforma já chancelada pelo MTur para a gestão e divulgação do turismo na Capital. “A plataforma é um grande ganho para a nossa Capital, pois além de ser um instrumento de gestão, que agregará de forma organizada informações turísticas do município, gerando dados estatísticos importantes para melhor gerir o setor, também servirá como meio de promoção turística de Palmas, ou seja, uma vitrine online dos nossos atrativos turísticos”, destacou o gestor.

Já o presidente da Agência de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Palmas (Agtec), Anderson Menezes, parceiro da Agtur na implantação da plataforma, destacou que município só tem a ganhar com as novas tecnologias. “Com essa cessão temos o aporte de novas tecnologias para Palmas, que vai auxiliar no desenvolvimento tanto do turismo, como do uso de tecnologia para o município”, avaliou Menezes.

A Plataforma Integrada do Turismo (PIT) será implantada por meio da parceria entre o Sebrae Tocantins, Sebrae Nacional e a Prefeitura de Palmas, por meio da Agtur, com apoio da Agtec. A parceria teve início em 2014 com o objetivo de trabalhar a estruturação de atividades relacionadas ao turismo da Capital, que incluiu capacitações, consultorias empresariais, missões tecnológicas, apoio à governança local e acesso a eventos nacionais.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma iniciativa de conservação ambiental voluntária do proprietário da terra, que agrega benefícios aos seus empreendimentos sustentáveis, ao meio ambiente e a população

Nesta sexta-feira, 5, é celebrado o dia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Unidade de conservação (UC) de iniciativa voluntária, domínio privado e uso sustentável, que tem o objetivo de conservar a diversidade do ecossistema local, sem afetar a titularidade do imóvel. Atualmente, o Tocantins possui dez importantes áreas dedicadas a esse tipo de UC, de acordo com os registros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), localizadas em propriedades dos municípios de Abreulândia, Almas, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Palmas e Pium.

Além de contribuírem com a reserva de áreas protegidas do país, essas áreas de propriedade preservada podem cooperar com o desenvolvimento de pesquisas científicas, entre outros. A RPPN tem benefícios como, isenção do ITR – Imposto Territorial Rural, prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), bem como possibilidade de firmar cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade.

“A importância das RPPN envolve inúmeras vantagens ambientais e para o desenvolvimento de uma região. Além de ser uma área protegida de forma particular, ou seja, uma iniciativa voluntária do proprietário, a criação da área agrega valor ambiental à propriedade e gera benefícios que vão desde a isenção do ITR da área ao fomento de atividades e empreendimentos sustentáveis, com ganhos ambientais gigantescos e imensuráveis ainda em crescimento no Estado”, afirma Gilberto Iris Souza de Oliveira, gerente das Unidades de Conservação do Naturatins.

O doutor em Limnologia e biólogo do Naturatins, Oscar Vitorino Jr destaca o potencial de produção de conhecimento desse tipo de reserva. “As RPPN do Tocantins são unidades de conservação privadas, que contribuem imensamente com a preservação ambiental e tem capacidade de cooperar com a ampliação do conhecimento científico voltado para os recursos naturais e genéticos, abrigados nestas áreas protegidas do Estado. São áreas fundamentais ao desenvolvimento sustentável e vale ressaltar o papel primordial dos proprietários rurais que têm essa iniciativa. Eles vão além das áreas de preservação permanentes e reservas legais, sendo um incentivo à adoção de outros proprietários à essa categoria de unidade de conservação”, enfatiza Vitorino Jr.

No Tocantins, o trâmite de processo para a criação de uma reserva particular do patrimônio natural estadual, se tornou possível somente a partir do Decreto nº 4.750/2013. Desde então, a solicitação da criação RPPN estadual pode ser encaminhada ao Naturatins.

Entre os benefícios ambientais de uma RPPN, que contribui com a prestação de serviço de conservação, também se destaca a preservação de belezas cênicas e de ambientes históricos. Esse tipo de unidade de conservação, além da cooperação científica, permite o fomento do ecoturismo, da proteção de recursos hídricos, recursos naturais e equilíbrio climático, a criação de projetos e participação em editais nas áreas ambientais.

É importante salientar, que as atividades recreativas, turísticas, de pesquisa e de educação nesse tipo de UC são permitidas mediante autorização do órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

Curiosidades

Tanto pessoa física, como jurídica, proprietárias de imóveis rurais ou urbanos, com potencial para conservação da natureza, pode criar uma RPPN, pois não existe tamanho mínimo ou máximo para criação de uma unidade. Nessas reservas são permitidas atividades científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. Em todo caso é o laudo de vistoria técnica realizado no processo de criação da Reserva, que define se a área proposta tem ou não atributos para o seu reconhecimento.

Essas áreas podem ainda ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas, contudo, permanece a perpetuidade do caráter de reserva particular. O novo dono recebe todos os ônus e obrigações descritos no Artigo 21, da Lei do SNUC – Sistema Nacional Unidades de Conservação da Natureza, e no Decreto Federal nº 5.746/2006, que regulamenta as RPPN.

Não é necessário estudos preliminares para a criação desse tipo de reserva, mas caso a propriedade possua esse documento, ele pode contribuir com o enriquecimento da proposta de criação. A área pode incidir total ou parcialmente a reserva legal da propriedade uma vez que são mais restritivas. Essas e outras curiosidades a respeito de RPPN podem ser encontradas no livro, com acesso virtual, Perguntas e Respostas sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN (2014), lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Histórico

As Unidades de Conservação se dividem em dois grupos, que somam doze categorias. Onze dessas categorias são atribuídas às UC gerida pelo poder público nos âmbitos federal, estadual e municipal; e uma pela iniciativa privada, que são as RPPN.

As RPPN foram criadas por meio do Decreto nº 98.914/1990, posteriormente substituído pelo Decreto nº 1.922/1996, com a regulamentação da criação e manejo por meio do Decreto nº 5.746/2006, se tornou a primeira categoria de UC de uso sustentável regulamentada por decreto após o SNUC.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC foi instituído por meio da Lei nº 9.995/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é um órgão ambiental do Governo Federal, criado pela Lei nº 11.516/2007, como autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O ICMBio é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. E tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoiar o extrativismo e as populações tradicionais nas UC federais de uso sustentável.

 

Cleide Veloso/Governo do Tocantins