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O controle interno é um dos macrossetores da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) e atua na orientação e no monitoramento da correta aplicação do dinheiro público

Dentre as atribuições essenciais da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), está a de controle interno dos recursos públicos da Administração Pública Estadual. Esta ocorre por meio do Sistema Estadual de Controle Interno, regulamentado pela Lei Estadual nº 2.735, de 04 de julho de 2013.

A atribuição consiste no acompanhamento da atuação dos gestores públicos estaduais – mediante a elaboração de relatórios de auditoria das prestações de contas; das inspeções; fiscalizações e avaliações de resultados, bem como no assessoramento direto aos mesmos nas demandas ligadas ao patrimônio público.

Desse modo, a CGE Tocantins atua junto aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, verificando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), a execução dos programas de Governo e dos orçamentos do Estado, sempre  observando a legalidade, a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial executada.

“Essa é uma atividade vital para a eficiência  da gestão pública, pois é através do controle interno que podemos verificar se a aplicação dos recursos públicos está sendo realizada de forma correta. Essa avaliação da gestão também contribui para fazermos um controle preventivo, minimizando inclusive,  riscos de erros em processos de despesas”, destaca o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda.

Orientação Técnica

Além de avaliar a gestão, a CGE Tocantins também oferece orientação técnica para as atividades ligadas à realização de despesas. “Nós disponibilizamos para os órgãos materiais como manuais, relatórios, notas de orientação técnica, checklist para acompanhamento de processos, legislação atualizada, dentre outros documentos que servirão de alicerce para o desenvolvimento das atividades administrativas da gestão”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

Todo esse material está disponível para consulta no site da CGE – www.cge.to.gov.br, com acesso rápido pelo menu disponibilizado à esquerda na parte superior do portal.

Além disso, o órgão desenvolve uma política de capacitação, orientação técnica e assessoramento aos órgãos e entidades.  No que se refere aos cursos ofertados, atende aos servidores em áreas sensíveis do ciclo operacional da despesa pública, a exemplo de fiscalização de contratos, tomada de contas especial, convênios e suprimento de fundos.

Controle externo e controle social

Constitucionalmente, as atividades de controle interno também servem de apoio para a atuação dos órgãos de controle externo, em especial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A exemplo disso, temos os processos de prestação de contas anual dos ordenadores de despesas, que  após a elaboração de relatórios de auditoria  pela CGE-TO, são analisados pelo TCE/TO antes de serem julgados pela Assembleia Legislativa.

O controle interno também fomenta o exercício do controle social pelo cidadão, uma vez que fornece dados que subsidiam o Portal da Transparência –  www.transparencia.to.gov.br, principal ferramenta a serviço da transparência pública, onde são reunidas informações acerca das ações governamentais, das receitas e despesas.

Gabriela Glória/Governo do Tocantins
Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins 

O Núcleo Acolher deu início a Campanha Virtual “Atenção à Família nos Tempos de Pandemia” para conscientizar e dar orientações aos pais e responsáveis sobre como prevenir e lidar com o possível uso de álcool ou outras drogas pelos filhos

Atuante na conscientização sobre os riscos do uso de álcool e outras drogas, o Núcleo Acolher deu início a Campanha Virtual “Atenção à Família nos Tempos de Pandemia” para conscientizar e dar orientações aos pais e responsáveis sobre como prevenir e lidar com o possível uso de álcool ou outras drogas pelos filhos. A ação terá duração de dois meses e finalizará com o lançamento de uma cartilha relacionada ao tema.

O Núcleo Acolher é um espaço de atenção ao dependente químico e às famílias, administrado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Prevenção contra às Drogas, que trabalha com foco na Política Estadual sobre Drogas, obedecendo às diretrizes da Política Nacional, sob os eixos da prevenção, tratamento e reinserção social da pessoa com dependência química.

Conforme o gerente de Prevenção contra às Drogas da Seciju, Ronan Dorneles, a Campanha tem o objetivo de aproximar à família do Núcleo para conscientizá-los sobre a realidade da dependência química, além de ajudar os pais a prevenir o uso de álcool ou outras drogas pelos filhos e orientá-los quanto às formas de lidar com o problema.

“A internet hoje é o local mais seguro para levar informação de qualidade e conscientização às pessoas, com a finalidade de prevenção. Por isso, decidimos trabalhar mais fortemente este eixo com campanhas online como está para ter acesso não só às pessoas com dependência química, mas aos familiares que também precisam ser ativos no processo tanto de prevenção, quanto tratamento e reinserção social”, explica Ronan Dorneles.

A Pandemia e o álcool

O psicólogo do Núcleo Acolher, Francisco Maior de Oliveira, faz parte do desenvolvimento da Campanha e conta que a ideia surgiu quando se percebeu os efeitos psicológicos devido à Pandemia e o isolamento social nas famílias. “Ansiedade, estresse, insegurança, incerteza, solidão, tudo isso vem acarretando desentendimentos entre os familiares, além de que muitos acabam não sabendo lidar com esses sentimentos negativos e não têm uma orientação, e terminam buscando refúgio no uso e abuso de substâncias psicossomáticas”, ressalta o especialista.

“Nós do Núcleo Acolher, percebendo o atual contexto, pensamos e elaboramos informações que podem ser essenciais para o dia a dia das famílias, tendo como objetivo ofertar um conhecimento que possa ser útil tanto para aquele que tem um familiar ou conhecido que faz uso de alguma droga, como para aqueles que querem prevenir o uso e abuso de álcool ou outras drogas”, completou Oliveira.

Desenvolvimento da ação

A Campanha será desenvolvida nas redes sociais da Seciju e redes de contatos internas do Núcleo, com a publicação de 10 cards, com orientações aos pais sobre diversos aspectos relacionados ao uso de álcool ou outras drogas pelos filhos.

Os temas são: sinais que merecem atenção dos pais; dê atenção à sua família; entrar em acordo pode ser o melhor caminho; elogie mais, critique menos; proporcione rotinas no dia a dia de seu filho; incentive hábitos saudáveis; converse com seu filho sobre a realidade do uso de drogas; estabeleça confiança e saiba como reagir ao descobrir que os filhos usam drogas.

A Campanha culminará na publicação de uma cartilha final com todas as orientações dos especialistas do Núcleo de forma mais aprofundada, a ser divulgada no site da Seciju. A Cartilha Atenção à Família nos Tempos de Pandemia do Núcleo Acolher está prevista para ser lançada em junho deste ano.

Para acompanhar o desenvolvimento dos temas com as orientações dos especialistas do Núcleo Acolher, siga o perfil da Seciju no Instagram (@secijutocantins).

Lauane dos Santos/Governo do Tocantins

Com a liberação do período de pesca no Tocantins, a fiscalização ambiental integrada alerta que a cota zero para o transporte de pescado continua vigente até março de 2022 no Estado

Nesta sexta-feira, 9, equipes de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estão instruídas a intensificar ações e operações cota zero de fiscalização ambiental integrada para coibir o transporte de pescado sem documento de origem, extraídos do habitat natural por meio da pesca na modalidade esportiva e amadora, dentro do território do Tocantins. As regras da cota zero foram fixadas com vigência de três anos, a contar da data de publicação da Portaria/Naturatins nº 106/2019 e, portanto, tem validade até o dia 28 de março de 2022.

Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) Naturatins, vem reforçando ao longo da semana que, mesmo com o retorno da pesca no Estado, a cota zero para transporte do pescado permanece vigente e que os pescadores da modalidade amadora e esportiva, precisam também ficar atentos ao limite de consumo no local e à legislação.

“Como em outros estados, a medida da cota zero foi adotada no Estado, ao ser percebida a pressão da imigração da pesca sobre a ictiofauna do território tocantinense. Esse controle tem o objetivo de contribuir com o equilíbrio e preservação das espécies dos cursos hídricos, bem como assegurar o consumo das comunidades ribeirinhas”, destaca Eliandro Gualberto.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Instituto, Cândido José Neto, as ações e operações voltadas à cota zero para transporte de pescado serão mantidas em vias aquáticas e terrestres. O gerente adianta que, “em pontos estratégicos de pesca e de difícil acesso, as equipes do Naturatins contam com o apoio e expertise das forças integradas de fiscalização e da Polícia Militar da região, além da tecnologia de aeronaves não-tripuladas “drones”, que registram imagens de longo alcance do local”, pontua Cândido Neto.

Cota zero

Conforme descreve a Portaria/Naturatins nº 106/2019, que fixa a cota zero para transporte do pescado no Tocantins, para efeito da determinação são consideradas as Bacias Hidrográficas Araguaia/Tocantins, os rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais cursos d’água.

A cada pescador licenciado na modalidade amadora e esportiva no Estado fica permitido o consumo de pescado no local da pesca, com limite máximo de 5 kg para captura e estoque, sendo obrigatório o porte e a apresentação da licença à equipe de Fiscalização do Naturatins ou dos órgãos parceiros no momento da abordagem.

A cota zero não se aplica à pesca de caráter científico, com prévia autorização do órgão ambiental do Estado. Também não se aplica à despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento do pescado das espécies provenientes de pisciculturas devidamente autorizadas e/ou licenciadas pelo órgão ambiental do Tocantins, com comprovação de origem.

Órgãos parceiros

A fiscalização integrada conta com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em todo o Estado.

Retrospecto da semana

No início da semana, o Naturatins divulgou o balanço da fiscalização no período de defeso 2020-2021. No mesmo dia, Renato Jayme, presidente do Naturatins, prestigiou um evento da Marinha do Brasil e junto com a equipe de fiscalização integrada percorreu o lago de Palmas.

Na ocasião Renato Jayme destacou que “apesar do saldo positivo e da redução de ocorrências, o Instituto registrou apreensão de quase 10 mil metros de redes no período de defeso e está monitorando a situação”.

Simultaneamente, Rafael Roques, vice-presidente do Instituto e Eliandro Gualberto, diretor do DPQA/Naturatins, conduziram a reunião virtual com os demais representantes de órgãos parceiros da força integrada de fiscalização que, na oportunidade, pontuaram destaques de seus respectivos balanços.

Denúncia

As denúncias de crime ambiental podem ser registradas de forma anônima e gratuita no site naturatins.to.gov.br, basta clicar no banner Linha Verde, ou pelo telefone 0800 063 1155.

Para consultar a íntegra da Portaria/Naturatins nº 106/2019 basta no link https://central3.to.gov.br/arquivo/472056/

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Deflagrada na noite desta quinta-feira,  8, a ação prendeu um homem.

Uma ação de combate ao tráfico de drogas, deflagrada na noite desta quinta-feira, 8, em Colinas do Tocantins, pela equipe de policiais civis da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc), de Palmas, resultou na apreensão de 52 mil comprimidos de anfetaminas, um veículo, diversos maços de cigarro contrabandeados, cartelas de Cytotec (abortivo), Anabolizantes e Pramil (para impotência). Um suspeito foi preso.

Coordenada pelo delegado-chefe da 1ª  Denarc, Enio Walcácer, as investigações da operação, denominada de Morfeu, tiveram início há dois meses, quando a Denarc levantou informações de que o suspeito preso havia recebido um grande carregamento de drogas e que estaria comercializando o entorpecente e também abastecendo pequenos pontos de venda de drogas em Colinas. Segundo o delegado Enio, os comprimidos apreendidos têm custo estimado de R$ 150 mil.

O Delegado explica que a 1ª Denarc vem monitorando pontos de venda de ribites para caminhoneiros ao largo de todo Tocantins. “Nesta etapa da operação atuamos na região central, onde havia muitas ocorrências em rodovias envolvendo uso de ribites”, disse Enio Walcácer ao explicar que dessa forma os investigadores chegaram ao ponto de distribuição abordado nesta quinta-feira, localizado no trevo de Colinas, ao lado do pátio de triagem da plataforma multimodal, onde ficam os caminhões.

Nome

Morfeu – O nome da operação é uma alusão ao Deus grego dos sonhos e remete ao efeito causado pelo ribite. O ribite é um psico estimulante, que é usado para manter o motorista acordado, mas que tem como consequências apagões de sono pela sobrecarga do organismo. Além de ser um risco à saude, é uma das principais causas de acidentes em rodovias.

O encontro foi realizado com o intuito de concluir as análises dos processos de multas ambientais

A terceira etapa da 62ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) foi realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quinta-feira, 08, a fim de concluir as análises dos pareceres e decisões emitidas pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) nos recursos em última instância dos Autos de Infração do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A primeira e a segunda plenária aconteceram nos dias 25 de fevereiro e 25 de março respectivamente. Os conselheiros julgaram até então oito dos quinze pareceres, enquanto os outros três foram resolvidos na presente sessão e quatro serão analisados no próximo encontro, marcado para o dia 22 de abril.

Dos pareceres debatidos na sessão deste dia 08, um não foi aprovado e por unanimidade foi contra o cancelamento do auto de infração, ficando aprovado somente a conversão da multa simples em prestação de serviço.

Segundo a secretária Executiva do Coema e diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental, Marli Santos, também foi definida uma reunião extraordinária para apreciar o requerimento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) sobre a PL 01/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do estado do Tocantins,no dia 23 de abril. Confirmou ainda que “essa é a primeira vez que o Coema tem um volume tão grande de recursos de multas”, salientou Marli.

Foto: Acervo Semarh/Governo do Tocantins
Luíza Caetano/Governo do Tocantins

Esta é a 12ª remessa de doses enviadas pelo Ministério da Saúde ao Estado

O Tocantins recebeu, na madrugada desta sexta-feira, 09, mais 25.850 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 14.250 doses da vacina AstraZeneca e 11.600 da CoronaVac, enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). Os imunizantes serão destinados aos trabalhadores da saúde, pessoas de 65 a 74 anos e trabalhadores das forças de segurança. A remessa faz parte da 12ª pauta de distribuição do Plano Nacional de Imunização.

Conforme determinação do Ministério da Saúde, das 14.250 doses da AstraZeneca, 6.739 devem ser aplicadas como primeira dose e 6.820 serão destinadas para a segunda dose do público alvo. Já em relação as 11.600 doses da vacina CoronaVac, 2.759 são para primeira dose e 8.231 para segunda.

Até o momento, o Tocantins já recebeu 296.100 doses de vacinas contra a Covid-19. O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, reforçou a importância da continuidade da vacinação. “A vacinação é a forma mais eficaz de combatermos a pandemia. O governo do Tocantins tem trabalhado, diuturnamente, para garantir a imunização da nossa população”, afirmou o gestor.

Distribuição das doses

As novas doses serão conferidas pela equipe técnica da Gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), seguindo os protocolos estabelecidos pelo MS, e, posteriormente, distribuídas a todos os 139 municípios tocantinenses. A data de distribuição, logo que definida, será amplamente divulgada.

Dados epidemiológicos

 Dados do 389º boletim epidemiológico da Covid-19, divulgado pela SES, na quinta-feira, 08, ratificam que, atualmente, o Tocantins contabiliza 445.035 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 146.506 confirmados. Destes, 124.733 pacientes estão recuperados, 19.592 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 2.181 pacientes foram a óbito.

Informações

Todas as informações relacionadas à Covid-19, no Tocantins, como vacinação, casos, e leitos estão disponíveis no portal do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde), através do link http://integra.saude.to.gov.br/covid19.

Mariana Ferreira/Governo do Tocantins

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Educação, prorrogou por tempo indeterminado as aulas em formato remoto e suspendeu o retorno do ensino presencial por escala, previsto para começar na próxima segunda-feira,12.

Por medida de segurança, nesta primeira fase, retornariam ao modelo híbrido, com mistura de aulas presenciais e on-lines, somente as turmas do Ensino Fundamental II, com alunos que estudam do 6º ao 9º ano.

Desde que planejou a divisão por etapas, conforme as séries e a faixa etária dos estudantes, como critério para o retorno presencial escalonado, a Secretaria esclareceu que a medida poderia ser revogada a qualquer momento ou o cronograma de retorno poderia sofrer alterações de acordo com a situação dos casos Covid-19 em Gurupi.

Esse planejamento por etapas seguiria até maio com o retorno dos alunos do 1º ao 5ª ano, e terminaria em junho com a retomada das aulas presenciais escalonadas para a Educação Infantil. “Nós encaminhamos uma consulta ao Comitê Gestor de Prevenção e Combate ao Coronavírus no município e diante dos números em alta da doença em Gurupi nos foi recomendado que não houvesse esse retorno das aulas presenciais nesse momento, acompanhando a situação estadual e nacional, no intuito de que esse retorno ocorra de forma segura para nossos alunos, professores e todos os servidores”, explicou a secretária Amanda Costa.

A titular da pasta da Educação no município ainda ressaltou a importância do apoio dos pais ou responsáveis pelos estudantes na manutenção das aulas remotas, com o acompanhamento na realização das atividades, tanto impressas quanto as que são disponibilizadas nas plataformas de ensino on-line.

Remoto

Desde o dia 8 de fevereiro, data de início do ano letivo de 2021, a rede municipal de educação de Gurupi implementou as aulas em formato remoto, por meio de plataformas on-line na internet, produção de videoaulas, comunicação via telefone, e-mails, e interação entre professores e alunos por meio de aplicativos de bate-papo. Foi implantado ainda um tipo de plantão pedagógico, com tira dúvidas nas escolas.

Ação de entrega das 300 cestas básicas ocorreu nesta quinta-feira, 8, atendendo as famílias de grupos assistidos pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça

O Governo do Tocantins entregou nesta quinta-feira, 8, o total de 300 cestas básicas, destinadas ao público atendido pela Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em Gurupi. A ação, que é uma parceria efetivada por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atendeu aos familiares de reeducandos do regime aberto, semiaberto e fechado; além das famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

De acordo com a responsável pela entrega dos kits de alimentos, a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, “a ação vem para reforçar a importância, do olhar do governador Mauro Carlesse, sobre as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Pensar nessas pessoas é de grande valia, principalmente nesse período de pandemia onde muitos se encontram sem emprego e sem qualquer outra fonte de renda”, ressaltou.

O secretário da Setas, Messias Araújo, agradeceu a parceria com a Seciju e todas as instituições, que têm colaborado para que os donativos cheguem às famílias mais vulneráveis no Tocantins. “A pandemia provocada pelo novo Coronavírus continua impactando famílias em nosso Estado, por isso a necessidade de continuar com a ação emergencial de entrega de cestas básicas e conseguir alcançar quem realmente precisa. Para isso, as parcerias têm sido fundamentais”, pontuou o gestor.

Além dos familiares de pessoas privadas de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medida, a equipe da Setas atendeu outras 400 famílias com entrega de kits de alimentos para mototáxistas, frentistas e entidades religiosas.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Maria Gabriela e Alexandre Alves/Governo do Tocantins