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Foi nomeada pela prefeita de Palmas, Déborah de Miranda Lôbo, como nova secretária de Comunicação Social da Prefeitura de Palmas, nesta sexta-feira, 23.

Déborah Lôbo é pernambucana, 46 anos, publicitária e jornalista, tem o Turismo como primeira formação pela Universidade Católica de Pernambuco e formação continuada pela Universidade Federal de Pernambuco. Em seu currículo também consta que é proficiente em língua espanhola (D.E.L.E.) e Fundation pela University of Cambridge ESOL Examinations.

Possuiu ainda certificação em administração com ênfase em marketing e especialização em Marketing Político pela The George Washington University.

Em Brasília, atua na área de propaganda e marketing há mais de 20 anos. Trabalhou em agências de propaganda como Diretora Executiva atendendo vários clientes, públicos e privados.

Continua como secretária executiva da pasta, a tocantinense Ivoneth Mota, que respondia pela Comunicação do Município na gestão Cinthia Ribeiro.

Diretor de investimentos do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) durante as aplicações temerárias de R$ 50 milhões nos fundos Tercon e Cais Mauá, Fábio Costa Martins prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara na noite desta quarta-feira, 20, e afirmou que não tinha prerrogativa de autorizar o emprego de qualquer recurso, e se limitou sua função à análise de mercado.

Assim como o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), também convocado como testemunha, Fábio Martins relutou em confirmar qualquer ocorrência de irregularidade. “Está sendo apurado. A princípio, acredito que tenha sido seguido todos os ritos. Se houver alguma falha, esta comissão esta totalmente capacitada para apontá-las, caso tenha ocorrido”, disse em parte do depoimento.

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Questionado mais diretamente sobre o descumprimento de normas estabelecidas até pela própria política de investimentos do instituto para realizar as aplicações, Fábio Martins alegou desconhecimento. “Desconheço que não esteja de acordo. Houve um edital de credenciamento, que foi uma exigência da Secretaria do Ministério da Previdência, e, a princípio, pelo meu conhecimento, todas as documentações necessárias foram cumpridas”, disse. O ex-diretor também alegou ‘não ter percebido’ pressa para a realização das aplicações, feitas em um curto prazo na época.

Durante a depoimento, Fábio Martins fez questão de reforçar que não decidia sobre as aplicações. “O papel desempenhado pela minha diretoria era de análise de mercado, da situação carteira atual e de avaliação de documentos de instituições que pleiteavam fazer os investimentos. Decisões de aportes não caberia a minha diretoria”, disse o ex-diretor, que chegou a citar até ter apresentado um parecer ‘não conclusivo” a uma das aplicações questionadas.

Provocado, Fábio Martins ainda fez uma breve análise das aplicações, destacando que a Tercon “está dando rentabilidade acima do atuarial”. Entretanto, quanto à Cais Mauá, foi mais cauteloso. “Após o prazo de carência haverá a apuração de rentabilidade ou não. Pelo porte do projeto, há possibilidade de que seja bem sucedido e possa haver uma rentabilidade, mas não posso julgar hoje se haveria prejuízo ou lucro”, comentou. O ex-diretor ainda não se recordar de ter feito qualquer ligação para autorizar investimento de R$ 8 milhões na Caixa Econômica Federal.

Logo após Fábio Martins, a ex-diretora administrativa e financeira do PreviPalmas, Marineide Santana Pereira, foi ouvida. Na ocasião, os próprios vereadores a eximiram de qualquer responsabilidade, mas destacaram a necessidade de ouví-la no processo.

Ex-presidente
A CPI ainda deliberou na reunião a solicitação junto ao Judiciário à intimação do ex-presidente do PreviPalmas Maxcilane Machado Fleury para comparecer na condição de testemunha, à reunião da CPI no dia 28 de novembro, para prestar esclarecimentos. E em caso de descumprimento, será tomado as medidas judiciais cabíveis, podendo até resultar na condução coercitiva do mesmo.

“Os trabalhos da CPI estão sendo realizados da melhor forma possível para que possamos chegar a um resultado. O principal objetivo desta comissão é esclarecer quem foram os responsáveis pelas irregularidades cometidas e encaminhar as conclusões aos órgãos competentes. Além disso, reaver o valor aplicado”, afirmou Júnior Geo (Pros), presidente do grupo.

Termina nesta sexta-feira, 23, o período para renovação de matrículas dos alunos da rede municipal de ensino. Os pais ou responsáveis devem procurar a unidade educacional onde o aluno estuda para efetivar a renovação da matrícula. A atividade já é parte do calendário de matrículas para o ano letivo de 2019, que primeiramente renova as matrículas dos alunos que não irão mudar de escola.

A renovação e efetivação de novas matrículas nas escolas municipais já seguem as diretrizes do Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (Simpalmas), implantado com o objetivo de facilitar o processo de matrículas de alunos na rede municipal de ensino. O Simpalmas estará aberto para novos cadastros a partir de janeiro de 2019 e unificará o Sistema Online de Cadastro da Educação Infantil (Socei) e o Sistema Online de Cadastro da Educação Fundamental (Socef) numa mesma plataforma, facilitando, assim, o acesso do usuário ao Sistema.

Transferência Automática via Sistema

A próxima etapa acontecerá entre os dias 26 de dezembro de 2018 e 04 de janeiro de 2019, período em que as unidades educacionais fazem a transferência automática dos alunos que estudam em alguma escola, que não tenha turmas do ano subsequente ao que ele está matriculado. A transferência é feita para a escola mais próxima, conforme orientação da Semed.

A confirmação de matrícula automática, período para que os pais ou responsáveis compareçam a unidade educacional para confirmar a matrícula do aluno, será entre os dias 07 e 11 de janeiro de 2019. Encerrando o calendário de matrículas para o próximo ano letivo, a partir de 14 de janeiro de 2019 ocorre a liberação do Sistema Simpalmas para cadastro de alunos novatos e transferências por interesse próprio.

Simpalmas

Por meio desta plataforma, os pais interessados em pleitear uma vaga em uma das 74 unidades educacionais da rede podem fazer o cadastro de seu filho, saber a disponibilidade de vagas por unidade de ensino e a classificação do aluno na lista de espera. Para a classificação são considerados os critérios especiais estabelecidos na Portaria Semed Nº 775. Já para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), as matrículas podem ser realizadas diretamente nas escolas que ofertarem esta modalidade.

Todas as informações sobre como proceder para se cadastrar no Simpalmas estão disponíveis na Portaria Nº 775/2018. publicada na Edição Nº 2.117, do Diário Oficial do Município, de 5 de novembro de 2018. Quem tiver dúvidas poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal da Educação (Semed), por meio dos telefones 3234-0211 ou 3234-0213.

A Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (ASPMET) afirma ter sido acionada pelo funcionalismo de Filadélfia porque a prefeitura tem atrasado o salário por meses consecutivos e ainda porque o município não tem na legislação data definido para o pagamento. Em material enviado à imprensa, a entidade prometeu as providências judiciais para solucionar os problemas.

Os servidores teriam relatado também que a prefeitura também não está pagando a indenização de férias e não está concedendo novas férias. Além disto, houve denúncias também de que o prefeito Ivanilzo Gonçalves de Alencar (MDB) não autorizou o os descontos dos associados na ASPMET.

“Ficou bem claro que isso é para atrapalhar a atuação da entidade no município e com isso os servidores ficariam sem ter quem falasse por eles”, avaliou o presidente da ASPMET, Ronaldo Sérgio Alves de Sousa, que completou dizendo que as ações da administração são “um absurdo”.

A ASPMET afirmou que tomará as providências judiciais para solucionar esses problemas e também os pagamentos dos adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade. Sobre o RH não fazer os descontos dos servidores membros da associação, a ASPMET conversou com o jurídico da prefeitura, que informou que a decisão foi de proibir foi do prefeito.

Para o presidente, tal atitude mostra que o prefeito está agindo de forma truculenta para impedir a atuação da ASPMET no município, além da estar descumprindo o artigo 8º da Constituição Federal. “Isso não irá nos impedir de defender o direito dos nossos associados, estamos programando atos para realizar no município e uma paralisação não está descartada”, frisou Ronaldo Sérgio.

O CT tentou acionar a prefeitura, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto.

A Polícia Militar (PM) concluiu em relatório do Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) que o tenente Cleyton Alen não cometeu crime ou transgressão disciplinar ao comandar uma abordagem a Guardas Metropolitanos que estava acompanhando a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). O episódio aconteceu no início de outubro deste ano.

RELEMBRE
– Carro da prefeita é alvo “baculejo” da PM e Mantoan não gosta: “Foi hostil”
– Comandante da GM diz que Alen usou “pirotecnia com voz alterada”

Cleyton Alen foi presidente da Fundação Municipal de Esportes de Palmas na administração do antecessor da prefeita, Carlos Amastha (PSB). Na época, o episódio chegou a causar pequena crise entre os grupos de Cinthia Ribeiro e do pessebista. Presente na ocasião, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Eduardo Mantoan, chegou a questionar se a aliança ainda existia.

O tenente Cleyton Alen negou ter agido com hostilidade e garantiu que seguiu os protocolos da corporação, mesma conclusão a qual chegou a PM. “Sobre a sequência de ações sucedidas, verificou-se adequação com o que é preconizado no Procedimento Operacional Padrão (POP), que trata sobre abordagem a veículo sob fundada suspeita”, conclui o documento assinado pela major Carmem Rosa Almeida Pereira, que sugere o arquivamento do processo.

O presidente da comissão do concurso da Câmara de Palmas, Gerson Alves (PSL), projetou a homologação do certame para as 17 horas desta segunda-feira, 12, mas acabou frustrado por uma série de ações judiciais contra os editais, tendo a Justiça deferido alguns mandados de segurança. Apesar disto, o vereador projeta que o processo será homologado até o dia 30 deste mês.

Gerson Alves apresentou uma lista de 17 ações judiciais do qual a Câmara é alvo. Os editais questionados são os referentes ao cargo de vigia e de agente de segurança. Reprovados na avaliação psicológica do certame recorreram ao Judiciário sob o argumento de que tal etapa não poderia ocorrer já que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Casa de Leis não prevê este requisito para ingressar nestas funções.

Apesar das “controvérsias jurídicas” causadas pela divergência entre edital e PCCS, Gerson Alves garante que dá para resolver as pendências na própria Câmara e já dá novo prazo para a homologação. “Devido a estes trâmites [ações judiciais] e alguns deferimentos do Judiciário, não deu tempo de homologar. As decisões apontam que não tem problema de pular estas fases, o TAF [teste de aptidão física], o psicotécnico. O que acontece é que deu mais um pouco de morosidade. Acredito que até o dia 30 a gente está resolvendo”, encerrou.

O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, previu uma “enorme mudança” no Oriente Médio com a reimposição das sanções dos Estados Unidos sobre o Irã, que entram em vigor nesta segunda-feira.

“A decisão ousada do presidente Trump é a mudança radical que o Oriente Médio estava esperando. Em um único movimento, os Estados Unidos estão dando um duro golpe contra o fortalecimento do Irã em Síria, Líbano, Gaza, Iraque e Iêmen”, disse o ministro israelense em comunicado difundido pelo seu escritório.

“Presidente Trump, você fez de novo! Obrigado”, acrescentou Lieberman na nota.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também agradeceu a Trump a decisão no último sábado e lembrou que “vinha insistindo há anos na reimposição das sanções em sua totalidade contra o regime terrorista assassino do Irã que põe o mundo inteiro em risco”.

Netanyahu garantiu que os efeitos das primeiras sanções impostas “já estão sendo sentidos: o rial (a moeda da República Islâmica) afundou, a economia iraniana está em depressão e os resultados são evidentes”.

Além disso, o chefe de governo de Israel espera que as novas sanções enfraqueçam ainda mais o regime dos aiatolás, que Israel considera que representa um risco para sua existência.

A Casa Branca anunciou no último dia 2 a reimposição de todas as sanções sobre o Irã, mas com exceções temporárias para oito “jurisdições territoriais” que fizeram esforços por reduzir suas importações de petróleo iraniano.

A indústria petrolífera, as transações financeiras do Banco Central e o setor portuário do Irã são os alvos das sanções que entraram em vigor hoje.

Com o início do período da piracema, a Gerência de Fiscalização Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) intensificou as ações de combate à pesca no município. A fiscalização é realizada em conjunto com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM) e Ibama, cabendo a Polícia Rodoviária Federal a apreensão de pescado nas rodovias, com base na portaria do Instituto Naturezas do Tocantins (Naturatins), que proíbe a pesca nos rios, lagos e cursos hídricos no estado, de 1º de novembro de 2018 a 29 de fevereiro de 2019.

O chefe de Fiscalização Ambiental da GMP, Inspetor Carlos Lima, explica que a palavra piracema refere-se ao período em que os peixes buscam os locais mais adequados para desova e alimentação. “O fenômeno acontece todos os anos, coincidindo com o início do período das chuvas. A exceção para a pesca durante esse período é apenas para pesca esportiva (pesque e solte), pesca de subsistência e a pesca amadora em reservatório e consumo no local”, explica.

“Há uma necessidade grande de que as pessoas respeitem o período da piracema. Respeitando esse período, não pescando, não retirando o peixe do seu habitat natural, nós teremos a garantia de mais peixes para o futuro. Por isso, reafirmo que a determinação do Naturatins seja seguida a risca pelos pescadores”, destaca o Inspetor C. Lima.

Crime

A proibição vale para pesca amadora ou profissional, com a utilização de redes, tarrafas, cova e espinhéis. A multa para os pescadores que não respeitarem rigorosamente as restrições desse período varia de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de peixe pescado, e ainda ter o seu material apreendido. Além de responder por crime ambiental, podendo ser condenado à detenção de um a três anos.

Denúncias

De acordo com o chefe da Fiscalização Ambiental da GMP, a piracema possibilita a conservação dos ambientes onde as espécies tenham garantia de sobrevivência, ao menos durante a fase inicial de seu desenvolvimento Por isso, para ele a denúncia dessa prática é tão importante. “As pessoas que identificarem pescadores que estejam infringindo a lei durante o período da piracema, podem denunciar sem se identificar por meio do nosso canal de atendimento, o 153.” finaliza.

O corpo de Udson Cerqueira da Silva, de 28 anos, foi encontrado já em estado de decomposição em uma área verde do setor São Vicente, em Porto Nacional, na manhã desta segunda-feira, 5. As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO).

Ao T1 Notícias a pasta informou que Udson havia pedido R$ 400 para familiares informando que “ia acertar uma dívida de boca de fumo”, mas não informou aonde. A família registrou o desaparecimento do rapaz no dia 31 de outubro e, na manhã desta segunda, um irmão da vitima foi até o local para reconhecimento e identificação do corpo. “Ele não foi visto desde o dia em que pegou o dinheiro e saiu dizendo que ia quitar essa dívida”, contou a SSP-TO.

Udson foi encontrado de costas pra cima, supostamente com pés e mãos decepados e corpo carbonizado. O corpo do jovem ainda está no Instituto Médico Legal (IML) de Porto Nacional, mas deverá ser liberado em breve.

As investigações estão sob a responsabilidade da Delegacia Especializada em Investigações Criminosas (DEIC) de Porto nacional.