Categoria: Uncategorized

Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) visitarão moradores do setor São João I e II, bem como do setor Ecológico, nesta terça e quarta, 04 e 05, respectivamente, para atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que visa atualizar os dados, averiguar inconsistências e realizar novos cadastramentos das famílias de baixa renda em Palmas.

O atendimento nos setores São João I e II será das 9 às 16 horas, na igreja católica que fica ao lado da ETI Marcos Freire, terça, 04. Já no setor Ecológico, na igreja Da Vinha, na quarta, 05. O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Segundo a gestora do Programa Bolsa Família em Palmas, Terezinha de Jesus Milhan, desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Governo Federal para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos Governos Estaduais e Municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Terezinha de Jesus explica ainda que a execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o Governo Federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. De acordo com ela, em Palmas existem cerca de 40 mil famílias cadastradas, por isso orienta aos usuários que visitem os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e mantenham suas informações em dias para não perderem benefícios. “Somente no Bolsa Família temos 12.431 famílias beneficiárias o que equivale, aproximadamente, a 14,58% da população total do município”, disse.

O atendimento referente ao CadÚnico em Palmas é realizado pela Sedes, por meio de uma equipe especializada denominada Gerência do Cadastro Único. Quem desejar fazer o cadastro no CadÚnico deve procurar o Cras da sua abrangência.

Confira a lista de documentos necessários para fazer o cadastro no CadÚnico:

Para maiores de 18 anos que moram no domicílio

Identidade

CPF

Titulo de Eleitor

Carteira de Trabalho

Certidão de Nascimento ou Casamento

Conta de Energia Elétrica

NIS do Titular (caso for recadastramento)

Para menores de 18 anos que moram no domicílio:

Registro ou certidão de nascimento

Declaração escolar.

Rachaduras nas paredes, fios e cabos elétricos expostos, risco de desabamento, esgoto a céu aberto, e infiltrações nas paredes foram alguns dos problemas identificados na Casa do Estudante Adão Ferreira em Gurupi, no sul do Estado, em vistoria realizada pelo Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no município. A equipe do Nuamac Gurupi visitou o espaço com o intuito de amparar relatório que trata sobre a situação das Casas do Estudante no Tocantins.

A Casa conta com dois blocos com acomodações, sendo um piso térreo e outro, superior. A Casa abriga, atualmente, 50 moradores, divididos em Bloco A para as mulheres e o Bloco B para os homens. O espaço conta com 32 quartos, com capacidade de até quatro pessoas por quarto. A limpeza do local e a aquisição de material são custeadas pelos próprios estudantes.
Conforme relatório, os problemas em Gurupi se assemelham à Casa do Estudante de Palmas e Araguaína, com graves problemas estruturais e, inclusive, risco de desabamento. O Nuamac foi informado que último parecer técnico do Corpo de Bombeiros foi emitido em março de 2017, alertando sobre os riscos à saúde e integridade física dos estudantes, porém, desde então, o problema não foi resolvido.

Estrutura
Conforme o defensor público Leandro Gundim, coordenador do Nuamac Gurupi, a estrutura da Casa do Estudante no município é precária, com rachaduras nas paredes, fios e cabos elétricos expostos, e infiltrações em praticamente todas as paredes do prédio.

Além de defasada, a estrutura encontra-se em risco de desabamento, não possuindo condições físicas para moradia. Há falta de telhas, o que causa umidade nas paredes externas e existem partes do forro desprendidas e outras correndo risco de desabamento.

A escada que dá acesso ao piso superior também está deteriorada, comprometendo a segurança dos moradores, sem atender nenhum requisito de segurança exigido pelo Corpo de Bombeiros.

Vazamentos
Outro grave problema detectado na vistoria é o esgoto a céu aberto. “Existem sérios problemas na tubulação que liga a caixa de gordura até a fossa, dentro dos cômodos. Isso porque, a cada três meses, os estudantes são obrigados a pagar o valor de R$ 250 para uma empresa especializada em limpeza de fossas para esvaziá-la”, descreve o defensor.

Além disso, há perfurações e vazamento nos canos, ocasionando mofo, limo, alagamentos e mau-cheiro. “O vazamento é tão grande, na maioria dos banheiros, que a água desce do apartamento no piso superior pela lâmpada de energia elétrica, impossibilitando inclusive que os moradores utilizam a luz no recinto. Encontramos, em alguns banheiros, perfurações no próprio cano que leva os dejetos até o esgoto, ou seja, todo excremento chega a cair desses canos no banheiro do andar térreo”, acrescenta o defensor público.

A vistoria na Casa do Estudante de Gurupi foi realizada no dia 15 de agosto. O relatório do defensor público Leandro Gundim será juntado aos demais relatórios das Casas do Estudante em Palmas, Araguaína e Porto Nacional, que será apresentado em reunião com a participação de representantes de moradores da Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e do defensor público Marlon Costa Luz Amorim. A reunião está prevista para o próximo dia 14, na sede Seduc, em Palmas.

Atuação da Defensoria
Uma ação da DPE-TO, proposta em fevereiro do ano passado, foi deferida pela Justiça com o intuito de obrigar o Estado a reformar e manter a Casa do Estudante de Palmas, assim como as demais unidades em Araguaína, Porto Nacional e em Gurupi.

A decisão judicial, de maio de 2017, determina que o Estado realize obras e serviços de manutenção elétrica e hidráulica, conforme relatório e parecer do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins e da Defesa Civil do Município de Palmas, bem como a limpeza do local e, ainda, efetuar o pagamento de faturas de água e energia, eventualmente atrasadas, a fim de evitar a suspensão do fornecimento. Porém, até o momento, as providências não foram tomadas.

Casa de Estudante de Palmas
Em vistoria realizada dia 17 deste mês na Casa do Estudante Jornalista Jaime Câmara, em Palmas, a DPE/TO também detectou vazamento de esgoto, forro quebrado nos banheiros, rampa de acesso aos andares do prédio com buracos e risco de desabamento, infiltração e rachaduras nas paredes de todo o prédio, beliches quebradas, banheiros interditados, fiação exposta, extintores antigos e falta de segurança.

Esta é a situação encontrada pela DPE/TO em vistoria realizada na casa onde vivem cerca de 80 universitários carentes, apesar de uma decisão judicial de maio do ano passado ter determinado a reforma do local.

A falta de segurança é outro grave problema, com inúmeros casos de furtos e até tentativa de estupro.

De acordo com nota emitida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), conforme o decreto de criação das Casas do Estudante, a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante. “Ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa”, a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento mínimo, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia. (Com informações da Ascom da DPE-TO)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas) realizou a primeira reunião com membros da entidade na tarde de terça-feira, 28, na Câmara. O presidente do PreviPalmas, Carlos Spegiorin, afirmou querer trabalhar “alinhado” com o que for discutido pelos vereadores. Um dos objetivos será a recuperação das aplicações temerárias.

Presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel relembrou na reunião dos investimentos em fundos de risco: R$ 30 milhões para o Cais de Mauá, R$ 20 milhões para a empresa Tercon. Mais uma aplicação entrou para o rol das questionadas. Segundo o conselheiro, R$ 8 milhões injetados na Caixa Econômica Federal sem ao menos um processo físico, por telefone.

“Nós queremos de fato o dinheiro de volta. É isso que vai sanar o nosso problema”, afirmou Eron Bringel. A expectativa de recuperar os valores também foi defendida pelo presidente da CPI do PreviPalmas, vereador Júnior Geo. “Precisamos buscar a recuperação dos R$ 58 milhões que inicialmente já temos conhecimento e mais do que isso, verificar se existem outros montantes de investimentos duvidosos”, disse.

O atual presidente do PreviPalmas, Carlos Spegiorin, colocado no cargo após os problemas causados e repercutidos, demonstrou estar disposto a buscar soluções. “Nossa posição é de trabalhar alinhado com a CPI. Eu parabenizo a Câmara, esta gestão do instituto quer contribuir e estamos em andamento com trabalhos administrativos para buscar solucionar esse problema”, ressaltou.

Autor do pedido de CPI, Júnior Geo realizou pedidos técnicos de documentos para investigação, que segundo alegou, já foram solicitados em outros momentos, mas não disponibilizados pelo instituto. Por fim, cobrou o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para que as investigações sejam concluídas.

A CPI do PreviPalmas é presidida por Júnior Geo e formada por Vandim do Povo (PSDC), como vice-presidente; Marilon Barbosa (PSB), relator; e tem como membros os vereadores Léo Barbosa (SD) e Gerson Alves (PSL). (Com informações da Ascom)

Mais uma vez, Palmas cresceu 1,8% de 2017 para 2018 e possui uma população de 291.855 pessoas. No ano passado, os moradores da cidade somavam 286 787 habitantes. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho. Enquanto a capital do Tocantins expandiu quase 2% em um ano, o crescimento populacional do Brasil foi de 0,82% no período, de 207.660.929 para 208.494.900 habitantes.

A média crescimento de Palmas é também maior que a do Estado em 12 meses. O Tocantins tinha no passado uma população de 1.550.194 e agora somos, segundo a estimativa do IBGE, 1.555.229 moradores, alta de 0,32%.

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Palmas continua sendo a maior cidade do Tocantins, seguida por Araguaína, com 177.517 (alta de 0,9% em relação a 2017), Gurupi, 85.737 (+0,3%); Porto Nacional, 52.700 (população encolheu 0,24%) e Paraíso, 50.602, (+0,5%). Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, também viu sua população diminuir 1%, de 23.119 moradores em 2017 para 22.896 agora.
Nacional
o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada.

De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Estados
Os três estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE.

Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Regiões metropolitanas
Entre as regiões metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), a de São Paulo é a mais populosa, com 21,6 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro (12,7 milhões de habitantes), de Belo Horizonte (5,9 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno, com 4,3 milhões de habitantes.

Ainda entre as regiões metropolitanas ou Rides, 28 têm população superior a 1 milhão de habitantes e somam 98,7 milhões de habitantes, representando 47,3% da população total. O conjunto das 27 capitais totaliza 49,7 milhões de habitantes, reunindo 23,8% da população do país. (Com informações da Agência Brasil)

Em encontro realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), na quinta-feira, 24, os candidatos a governadores Carlos Amastha (PSB), Mauro Carlesse (PHS) e Márlon Reis (Rede) apresentaram propostas para fortalecer o agronegócio do Estado e esclarecer suas ideias e projetos relacionados ao setor.

O evento facilitou um diálogo entre as lideranças do agronegócio tocantinense, e produtores e presidentes de sindicatos rurais apresentaram suas demandas e reivindicações do setor aos candidatos.
candidato Márlon Reis disse que pretende implantar uma gestão que facilite o progresso do setor rural. “O Estado precisa criar condições para que esse setor se fortaleça ainda mais, oferecendo infraestrutura de qualidade, discutindo uma carga tributária justa e definindo ações em conjunto para atender com eficiência o produtor e promover o avanço que o setor tanto precisa”, defendeu.

Além disso, Márlon Reis também pediu a atenção aos pequenos produtores rurais, que necessitam de um apoio maior do Estado, por isso propôs a implantação de programas voltados exclusivamente ao atendimento desse segmento.

Já o governador e candidato à reeleição pela coligação “Governo de Atitude”, Mauro Carlesse, defendeu o fortalecimento do setor agropecuário. “Com o mesmo orçamento, mas com muito trabalho, com simplicidade, estamos garantindo a estabilidade que o Tocantins precisa, resgatando a credibilidade, com o pagamento em dia aos fornecedores e os servidores, e criando oportunidades para o nosso povo”, disse.

Carlesse ainda reforçou sua relação com o agronegócio, usando como exemplo seu empreendimento no campo e sua passagem como presidente do Sindicato Rural de Gurupi. Ele ainda sugeriu a criação de um comitê em busca de soluções que garantam a regularização fundiária no Estado.

Entre as propostas de Carlos Amastha, o candidato afirmou que vai garantir infraestrutura adequada para escoar a produção e implementará uma série de medidas que constam de seu Plano de Governo, o PG-40, com objetivo de impulsionar o agronegócio do Tocantins. “Está aqui a solução para o crescimento do Estado. A agricultura, a pecuária e a agricultura familiar são os setores que sustentam o Tocantins. A partir do momento que conseguirmos propiciar infraestrutura, condições para melhorar a produção, o crescimento está garantido”, garantiu.

Ao final, os candidatos assinaram a carta-compromisso da Faet com medidas e iniciativas para a melhoria da produtividade no Tocantins. (Com informações das Assessorias de Imprensa)

O secretário de Governo e Relações Institucionais, Eduardo Mantoan, vai deixar o cargo na segunda-feira, 27, para coordenar a campanha em Palmas do candidato a governador do PSB, Carlos Amastha.

Mantoan, que é noivo da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), contou ao blog que Amastha o convidou há cerca de duas semanas. O secretário, então, discutiu o convite com ela e decidiram que ele deveria aceitar.

O fato mostra que Cinthia agora está totalmente engajada na campanha do ex-prefeito, a quem sucedeu no comando da Capital, após renúncia dele no dia 3 de abril.

Nesta semana a prefeita gravou um vídeo declarando apoio a Amastha e ao presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin. A mensagem foi exibida em telão durante evento do pessebista com o tucano em Gurupi, na quarta-feira, 22. “Esse é o time vencedor que escolhi acompanhar e seguir junto ainda em 2016. Estou aqui na gestão transformadora que Carlos Amastha imprimiu à frente da prefeitura da capital. Tenho certeza que aí estão os mais preparados e experientes para conduzir o Tocantins”, disse ela no vídeo.

Como resultado da Operação Cronos deflagrada em 16 estados do País, 77 pessoas foram retiradas de circulação no Estado desde a sexta-feira, 24. A ação integrada do Ministério da Segurança Pública com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia visa combater os crimes de homicídio e feminicídio contou com mais de 6.600 policiais civis de todo o Brasil.

Até o momento, 1.027 pessoas foram presas e 75 adolescentes foram apreendidos. Dentre os presos, 14 foram pela prática de feminicídio, 225 por homicídio, 143 por crimes relacionados a Lei Maria da Penha e 421 por crimes diversos.

Também foram autuados em flagrante 224 indivíduos pelos delitos de tráfico de drogas, posse/porte irregular de arma de fogo, entre outros. Ainda foram apreendidas 66 armas de fogo e aproximadamente 150 quilos de entorpecentes.

No Tocantins, foram cumpridos 46 mandados de prisão, 28 prisões em flagrante e 03 mandados de internação de adolescentes, além de apreensões de armas de fogo, veículos e entorpecentes.

De acordo com o delegado de Polícia do Interior, Márcio Girotto, responsável pela operação no Estado, a união de forças policiais resultou no grande número de criminosos retirados de circulação. “Cumprimos mandados em todo o Estado dando seguimento à operação que acontece também em todo o País em memória aos 12 anos de criação da Lei Maria da Penha, que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, argumentou.

Dados Tocantins

77 Pessoas retiradas de circulação

03 Mandados de Busca de Apreensão

46 Mandados de Prisão

03 Mandados de Internação de Adolescentes

28 Presos em Flagrante

05 Veículos Apreendidos

9 Armas de Fogo Apreendidas

2,614Kg de Entorpecentes (Maconha, Cocaína, Crack, Ecstasy e LSD)

Operação
O nome da Operação está relacionado com a supressão do “tempo de vida da vítima”, reduzido pela mão algoz do autor do homicídio/feminicidio. É a retirada da possibilidade de transcurso natural da vida das pessoas, ceifadas de seu tempo e da sua vida. Ao mesmo tempo, com a prisão do autor do crime, retiramos dele o “tempo” de prática de novos delitos.

A prefeitura de Miracema do Tocantins decidiu comemorar os 70 anos da cidade com uma programação especial. O festejo inicia nesta sexta-feira, 24, com a inauguração da pavimentação asfáltica do setor Santa Filomena, às 18 horas. Já às 19h30, em comemoração ao Dia do Evangélico, acontecem shows com os artistas locais Fernando Gomes e Banda Kairós, e nacional, com Matos Nascimento, na rua Bernardino Abreu, esquina com Avenida Tocantins.

No sábado, 25, haverá o 2º Passeio Ciclístico, em comemoração ao Dia do Ciclista, às 7 horas, com saída do ponto de apoio, percorrendo o setor Olaria, estrada da Providência e chegada na Ponte dos Biés, com sorteio de duas bicicletas e brindes. Às 9 horas, será realizada a solenidade de inauguração da ponte do Biés, com participação do Tiro de Guerra, que fará homenagem ao Dia do Soldado.
Para encerar as comemorações, às 12 horas de sábado será oferecido à população um churrasco ao lado da Ponte dos Galvões, seguido de solenidade de inauguração da ponte e show com Os Negros e Téo Santana, o cantor da Gueri Gueri. (Com informações da Assessoria de Imprensa)

O vereador por Paraíso e candidato à deputado estadual Ataíde Rodrigues visitou nesta segunda-feira (20), a ACIP – Associação Comercial e Empresaria, onde estavam presentes o presidente da entidade Roberto Carlos Costa Maia e os diretores Juscelino Dupasso, Marceli Tavares e Adão Ribeiro Kojak. Ainda nesta data Ataíde que estava acompanhado de Geraldo Freitas, visitou o presidente do Sindicato Rural de Paraíso, Rogério Moraes dos Reis.

No encontro com a Diretoria Executiva da ACIP, o candidato ressaltou suas propostas, dentre elas o apoio às ações da entidade no incentivo ao comércio local, inclusive quanto ao vídeo monitoramento da cidade para maior segurança, cuja proposta já vem defendendo na Câmara Municipal.
Com o Presidente do Sindicato Rural Rogério Moraes, Ataíde Rodrigues garantiu que apoiará no fortalecimento da Exposição Agropecuária de Paraíso, fomentando o setor e o Turismo da cidade.

Nas reuniões Ataíde Rodrigues ressaltou ainda sua proposta de doação de 50% do salário de Deputado Estadual, que hoje é de quase R$25mil, para pessoas carentes e entidades sociais, como já vem fazendo como Vereador em Paraíso, onde já doou R$ 18 mil até hoje.

Com objetivo de apresentar conceitos básicos e teóricos referentes às três peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), por meio da Escola de Governo de Palmas (EGP), deu início nesta segunda-feira, 20, à qualificação “Instrumentos de Planejamento – PPA, LOA, LDO. O curso antecede a três oficinas de treinamento para revisão do PPA e para inserção de dados no Sistema de Gestão de Planejamento Municipal (SGPLAM).

Com a proximidade dos prazos para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além da revisão do Plano Plurianual, a instrutura do curso, Elisabete Manzano, frisa a importância de os técnicos em planejamento e orçamento se qualificarem, pois são eles quem deverão executar essas demandas. “O PPA, por exemplo, vai vigorar até 2021, e nesse caso, precisa ser revisto. Se faz extremamente necessário que esses servidores estejam aqui no curso para estarem aptos a fazer tudo isso”, declarou.

Para a servidora da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), Juliete Oliveira, a qualificação introdutória é uma demanda válida e relevante, tendo em vista que nenhuma gestão municipal pode abrir mão de planejar o que vai acontecer durante 12 meses, e tampouco deixar de lado o planejamento a longo prazo. “Esse planejar visa à possibilidade de ampliar outros recursos na aplicação orçamentária. É extremamente válido que se reúna em uma capacitação esses conhecimentos para aprimorar a aplicação de recursos e a forma de como poder ampliá-los”.

O servidor da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, Lázaro Amorim, trabalha diretamente no setor de Planejamento e ressalta que, todo ano, na época da revisão do Plano Plurianual (PPA), acontecem algumas alterações, podendo ser nos objetivos, metas, ações, entre outros aspectos, e que, por esse motivo, decidiu participar do curso. “Quero me informar se há ou não novas metodologias na legislação e adequar ao meu trabalho, além de analisar o que dizem os outros servidores e buscar inovação na hora de fazer a revisão do PPA”.

O curso introdutório “Instrumentos de Planejamento – PPA, LOA, LDO” tem carga horária total de 40 horas, e segue até o dia 31 de agosto, no turno vespertino, na sala 02, do Instituto 20 de Maio.

(Edição e postagem: Iara Cruz)