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O selo pode ser concedido para produtos artesanais de receitas tradicionais, com mão de obra familiar e características culturais e regionais.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) regulamentou por meio da Portaria nº 108/2021, a concessão do Selo Arte no Estado para estabelecimentos que já possuem selo de inspeção estadual ou municipal, permitindo assim, a comercialização destes produtos em todo o território nacional.

O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José Caminha, explicou que o selo foi criado em 2019 pelo governo federal e a lei determinou que a regulamentação das concessões caberia aos estados. “Na prática, este selo é para produtos artesanais de receitas tradicionais, com mão de obra familiar e características culturais e regionais. Podem ser produtos cárneos, lácteos, mel ou pescado”, ressalta.

Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o Selo Arte proporcionará aos produtores tocantinenses, que tenham produtos únicos com características regionais, a possibilidade de venderem estes produtos para todo o país. “Temos uma cultura forte com produtos regionais que são fabricados aqui e que poderão agora ganhar novos mercados, permitindo aos pequenos produtores artesanais agregar mais valor ao produtor, gerar mais renda, ampliação dos negócios, e consequentemente, a fomentação da economia no Tocantins,” destacou o presidente.

Os interessados em aderirem ao selo Arte, poderão procurar a gerência de inspeção animal da Adapec para solicitar a concessão do selo. Mais informações pelo site da Agência www.adapec.to.gov.br ou pelos telefones 3218-2137 ou 2138.

Selo Artesanal

Mais novidades. Também foi editado pela Adapec, uma Instrução Normativa nº 07/2021 que possibilita que produtos cárneos recebam o selo artesanal. Este serviço visa atender os produtores que estão na informalidade e que não possuem nenhum tipo de selo de inspeção. A Agência já estava concedendo o selo artesanal para produtos lácteos.

“O que muda, é que este produtor poderá sair da clandestinidade e ter a opção de se regulamentar por meio do selo artesanal que possui exigências de equipamentos, estrutura e documentação bem mais simples para quem se enquadra nesta categoria”, disse Antônio Caminha.

Este selo permite ao empresário comercializar seus produtos no mercado formal, aderir a linhas de créditos, financiamentos e o mais importante é a segurança alimentar que é dada ao consumidor que adquirir este produto, que será produzido dentro das condições sanitárias atestadas pelo Estado.

Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins

Os atendimentos ocorrerão até esta quarta-feira, 05 de forma virtual com apoio do curso de Psicologia do Ceulp/Ulbra

Buscando proporcionar mais qualidade de vida aos servidores do Executivo tocantinense, a Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Diretoria da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE) deu início, nesta segunda-feira, 03, aos atendimentos psicológicos do projeto Saúde Mental do Servidor.

A ação ocorre em parceria com o curso de Psicologia do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) e nesta manhã, atendeu 14 pessoas, em grupo.

O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto reforça que o objetivo do projeto é promover ações que oportunizem cuidados mais efetivos com a saúde mental dos servidores durante este período de pandemia. “Queremos ampliar os serviços de atendimento por meio das parcerias com as Universidades, para assim oferecermos um atendimento eficiente aos nossos servidores”, afirma.

A diretora da JMOE, Marcia Varão, explica que os atendimentos serão realizados, primeiramente em grupos de, no máximo, 15 pessoas e conforme a necessidade, os servidores serão encaminhados para atendimentos individuais.

“Os atendimentos são todos online e para participar, o servidor deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do seu órgão, com a chefia imediata ou mesmo com a equipe da Junta Médica”, acrescenta Márcia Varão. Após a solicitação, a JMOE verifica a instituição parceira disponível para o atendimento e, em seguida, é providenciado o agendamento do encontro online.

Sobre o projeto

O projeto Saúde Mental do Servidor foi iniciado em 2020, por ocasião da pandemia por Coivid-19, e é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Ses).

Além dos atendimentos, o projeto também é focado na prevenção. Durante o ano de 2020 foi realizado um ciclo de lives, onde foram abordados temas motivacionais, de autocuidado e a quebra de mitos.

São instituições parceiras do Projeto Saúde Mental do Servidor: Ceulp/Ulbra, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Unirg, Unitepac de Araguaína, Universidade Católica de Araguaína, Itop e Unitins.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que os transtornos mentais e comportamentais estão entre as principais causas de perdas de dias de trabalho no mundo.

Para mais informações e agendamentos: 3218-1511 (Junta Médica)

Angélica Lima/Governo do Tocantins
Foto: Secad/Governo do Tocantins

O projeto do jornalista e escritor Ronaldo Teixeira foi aprovado no edital de Literatura da Lei Aldir Blanc.

Estão abertas as inscrições para a Antologia Tocantina 2021 – José Gomes Sobrinho. O projeto, de autoria do escritor, jornalista e gestor cultural Ronaldo Teixeira, um dos aprovados no Edital de Literatura da Lei Aldir Blanc no Tocantins. O projeto tem o objetivo de revelar novos nomes da poesia no Tocantins e resgatar os já conhecidos, traçando um panorama atual da cena literária desse gênero no Estado.

A inscrição é gratuita e online, por meio do link https://forms.gle/kF4KUvfXErjmoJNE7 e haverá premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados, além da participação no livro-antologia, que será lançado em outubro. Além dos trabalhos poéticos, a bora conterá ainda duas páginas dedicadas ao poeta e escritor José Gomes Sobrinho, figura ímpar no cenário cultural do Tocantins que faleceu em 2004.

Cada participante poderá participar com até cinco poemas que não tenham sido até então divulgados no meio impresso (livro individual/coletânea/antologia). A seleção será por meio de um formulário específico na internet, até junho.

O primeiro colocado receberá placa de honra ao mérito e R$ 2.500,00; o segundo, placa de honra ao mérito e R$ 2.000,00; o terceiro, placa de honra ao mérito e R$ 1.500,00; o quarto, placa de honra ao mérito e R$ 1.000,00; e o quinto colocado, placa de honra ao mérito e R$ 500,00. Pela participação, cada poeta ou poetisa selecionado receberá três exemplares da Antologia, por cada trabalho publicado. Além disso, cada um dos 139 municípios tocantinenses que tiver interesse, irá ganhar três exemplares da Antologia, a título de divulgação do projeto, bastando para isso fazer sua solicitação via e-mail – antologiatocantina@gmail.com – e retirar com o proponente em Palmas, sua cota.

“Os editais da Lei Aldir Blanc estão revelando grandes projetos e valorizando nossos artistas. É o caso desta antologia, que trará uma perspectiva renovada da produção literária tocantinense”, pontua o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, ressaltando os esforços do governador Mauro Carlesse, para conter os impactos da pandemia de Covid-19 no Estado.

Informações sobre o projeto: (63) 9 9230-3182 / pretextooficina@gmail.com

Adetuc/Governo do Tocantins

Pessoas com 62 e 61 anos serão vacinadas nesta terça-feira, 4; já na quinta-feira, 6, poderão ser vacinados os idosos com 60 anos

A Prefeitura de Palmas amplia nesta semana a vacinação contra a Covid-19 para os idosos a partir de 60 anos. Na terça-feira, 4, podem vacinar os idosos com 62 e 61 anos e na quinta-feira, 6, as doses serão ampliadas para 60 anos e terá continuidade da aplicação da primeira dose dos idosos a partir de 61 anos. Profissionais da saúde aptos a tomarem a segunda dose também poderão se vacinar nesta semana.

Nos dois dias, a vacinação ocorre em cinco pontos, sendo dois em formato drive thru, na Praia da Graciosa, das 8 às 17 horas, e na Feira Coberta do Aureny III, das 8 às 16 horas. O terceiro ponto disponível para aplicar o imunizante é o ginásio do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), das 8 às 13 horas. A imunização também ocorrerá nas Unidades de Saúde da Família da Arno 44 (409 Norte) e Bela Vista, das 8 às 16 horas. Confira o cronograma semanal no final da matéria.

A diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), Marta Malheiros, explica que nesta semana não ocorrerá a aplicação da primeira dose aos profissionais de saúde. “Mas eles podem procurar a segunda dose nos pontos. Essa semana somente os idosos vão receber as primeiras aplicações nos pontos distribuídos pela Capital”. Marta informa ainda que os próximos calendários que contemplam a primeira dosagem contra a Covid-19 aos profissionais de saúde serão disponibilizados em breve, assim que a Semus receber novas doses.

Para se vacinar, os idosos devem portar documentos pessoais (RG ou CNH), Cartão de Vacina e CPF. Já os profissionais da saúde que necessitem tomar a segunda dose, podem comparecer aos pontos com os documentos citados e o Cartão de Vacina com o registro da primeira dose.

Confira o cronograma de vacinação para terça, 4 e quinta-feira, 5:

O documento também traz a informação que a Capital registra 86 novos casos da doença

Nesta segunda-feira, 3, 286 pacientes que estavam infectados com Covid-19 se recuperaram e receberam alta do isolamento domiciliar, em Palmas. Segundo o Boletim Epidemiológico de N° 410, a Capital conta com 34.271 pessoas que conseguiram vencer a luta contra a doença. O documento também registra mais 86 casos novos da Covid-19, 41 mulheres e 45 homens. Destes pacientes, todos foram orientados a cumprirem o isolamento domiciliar.

A Vigilância Epidemiológica de Palmas informa que, após 414 dias de resposta, até às 9 horas do dia 3 de maio de 2021, totaliza 156.332 notificações para síndrome gripal (SG), onde estão incluídos também os casos suspeitos para Covid-19. Destes, 67.107 descartados e 38.464 casos confirmados (números acumulados) para a doença.

A Capital conta 478 óbitos por complicações da Covid-19. Não houve registro de óbito no boletim no Boletim desta segunda-feira.

Internação

Das 189 pessoas internadas por causas ligadas à Covid-19 em Palmas, 96 (49,5%) são residentes da cidade e 98 (50,5%) moradores de outras cidades/estados.

A taxa de ocupação geral de leitos é de 63,6%. Os leitos clínicos públicos e privados têm percentual de ocupação de 46,8%, enquanto os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) públicos e privados têm taxa de ocupação de 81,6%.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) registram ocupação de 12,5% na UPA Sul e 6,5% na UPA Norte.

Testes

Em Palmas foram realizados 302 testes de rotina neste domingo, 2. A Rede Municipal testou 45 pessoas, com dez resultados positivos para a doença. O Laboratório Central do Estado (Lacen-TO) fez 241 exames, 73 com resultados positivos para o novo coronavírus. A rede privada e as farmácias testaram 16 pessoas, sendo que três pacientes tiveram diagnósticos positivos.

Vacinação

Até esta segunda, a Secretaria Municipal de Palmas (Semus) aplicou 46.602 doses das vacinas contra a Covid-19 em Palmas, sendo 29.732 da primeira dose e 16.742 da segunda dose.

Acesse o boletim

Mais informações sobre a evolução da pandemia, vacinação e outros assuntos podem ser acessados no site Plantão Coronavírus.

Para ler mais sobre as ações da Prefeitura de Palmas na área da Saúde, acesse aqui.

Os empresários precisam apresentar o documento até o dia 31 de maio para manter regularidade e benefícios

A maioria dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Tocantins ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até agora, a Receita Federal só recebeu 23,6 mil declarações referentes aos negócios formalizados nessa categoria jurídica no Estado.

Essa quantidade representa apenas 31,5% do número de MEIs aptos a prestar contas do faturamento bruto no ano passado com o fisco federal. Do total de registros do MEI no Estado, mais de 51 mil precisam enviar o documento até o último dia útil de maio (31), sob o risco de receber multas e até perder benefícios que o programa assegura.

De acordo com o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, o Sebrae está de portas abertas para auxiliar e orientar quem ainda não enviou o documento. “Precisamos que o empresário cumpra suas obrigações tributárias para manter a regularidade e não perder seus benefícios”, pontuou.

Quem tiver dificuldade para envio da declaração pode buscar orientação junto ao Sebrae Tocantins por meios dos serviços de atendimento on-line ou agendar um atendimento presencial através do WhatsApp (63) 9-9971-2198.

A DASN-SIMEI

A DASN-SIMEI é a prestação de contas anual do faturamento do negócio. Nesse documento, o MEI deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior, e se teve empregado no período. Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já Sou MEI’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.

Os empreendedores que faturam até R$81.000,00 anualmente e estão registrados no regime MEI devem entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) e inserir todas as informações sobre o faturamento conquistado no ano de 2020. Vale ressaltar que todo MEI deve enviar a declaração, mesmo quem deu baixa no registro ou não teve faturamento em 2020.

Quem não entregar a declaração anual dentro do prazo estará sujeito à multa de R$50,00 e juros pelo atraso no pagamento dos tributos. Além disso, não conseguirá emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), boleto mensal de contribuição no valor de 5% do salário mínimo, que garante a quem é MEI os direitos previdenciários.

Quem ficar inadimplente com o DAS poderá ainda perder os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença. Também ficará impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com o parcelamento desses valores. O não envio da DASN por dois anos consecutivos pode acarretar, inclusive, no cancelamento do CNPJ com MEI.

Inscrições vão até 09 de maio. 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Tocantins) reabriu o período de inscrições do processo seletivo 11/2021 até o dia 09/05 para interessados na vaga de Técnico em Informática 3 em Palmas.

Para participação no processo é necessário ter curso superior completo em Análise de Sistemas, Processamento de Dados, Ciências da Computação ou áreas afins de Tecnologia da Informação. Deve ter ainda, no mínimo, seis meses de experiência em Gestão de projetos de Tecnologia da Informação e em outras áreas, conforme descrito no edital.

Os interessados em concorrer à vaga de Técnico em Informática 3 devem acessar o site do SENAI/TO e realizar sua inscrição, após conferência do edital, no link Trabalhe Conosco (clicar em CONFIRA AS OPORTUNIDADES E INSCREVA-SE AQUI).

A previsão de conclusão da obra é para fevereiro de 2022

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Adriana Aguiar, esteve em Paraíso do Tocantins no último domingo, 2, e acompanhou a evolução das obras de construção da Escola de Tempo Integral Padrão, localizada na Rua 1 com Avenida 01 – loteamento Jardim América. A unidade terá capacidade para 1.500 estudantes.

O início da construção foi em setembro de 2013, mas o contrato foi rescindido quando a obra estava com 65,91% de execução. Em fevereiro de 2021, foi assinada a Ordem de Serviço para retomada da obra, com contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a empresa Irka Construções Ltda. Agora, a previsão de conclusão da obra é para fevereiro de 2022.

A titular da secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes destacou que a nova escola atenderá à demanda da comunidade local com uma estrutura completa. “Este é um modelo padrão, adequado para o atendimento de proposta pedagógica em tempo integral, com ambientes próprios para ampliar as oportunidades pedagógicas e ainda mais favorável para que o processo ensino aprendizagem ocorra em sua plenitude”, ressaltou Adriana Aguiar.

Além do prefeito da cidade, Celso Moraes, e autoridades de Paraíso, a visita foi acompanhada também pelo deputado federal Carlos Gaguim, pela prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e por vereadores do município, que foram conhecer a estrutura que será modelo para a construção da Escola de Tempo Integral de Ensino Médio em Gurupi.

Estrutura

Com área total de 10.581,00 m² de construção, a estrutura física da Escola de Tempo Integral Padrão contará com 21 salas de aula, sala de música, sala multiuso, biblioteca, área administrativa, seis laboratórios, cozinha industrial, quadra coberta, duas quadras poliesportivas com arquibancadas e palco, piscina com seis raias semiolímpicas e arquibancada, entre outros espaços.