Crime foi praticado no último sábado, 17. Homem se entregou à Polícia Civil, afirmando que não estava conseguindo conviver com o crime perpetrado contra sua mulher.
Divisão de Homicídios da Polícia Civil em Araguaína prende homem que praticou feminicídio contra sua companheira
A 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP) da Policia Civil, em Araguaína, cumpriu nesta segunda-feira, 19, mandado de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, que está sendo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra a companheira dele, senhora Shirly Rodrigues Segurado na noite do último sábado, 17. Ao se entregar para a Polícia Civil, o homem confessou as agressões praticadas contra sua companheira e disse que não estava conseguindo conviver com o sentimento de culpa pelo que tinha ocorrido.
O caso da senhora Shirly soou um alerta dentro da 2ª DHPP. Segundo o delegado-chefe da unidade, Guilherme Torres Coutinho, o feminicídio contra ela foi o terceiro deste ano, tendo como característica comum o fato de que nenhuma das vítimas, mesmo possuindo histórico de violência doméstica, jamais ter registrado boletim de ocorrência sobre as agressões sofridas.
Whatsapp para denúncias
A delegada regional da Polícia Civil, em Araguaína, Ana Maria Varjal afirma que para evitar ser alvo de reiteradas formas de violência doméstica e de feminicídio é preciso que a mulher denuncie o agressor. “A denúncia, diz ela, é essencial para que a Polícia Civil possa agir”. Daí porque, além dos canais já existentes e em razão dos três feminicídios já registrados neste ano em Araguaína contra um em todo o ano passado, a Delegacia Regional da Polícia Civil destinou para a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (3ª DEAM) um número de whatsapp (63) 3411-7310 para facilitar o recebimento de denúncias.
Para efetivar a denúncia, tem que ser informado o nome da vítima e o endereço para que a equipe da Polícia Civil entre em contato.
“Precisa cuidar do nosso município. A limpeza dá outro aspecto à cidade”. Esse foi o comentário do Seo Wilson Anastácio, ao ver o início da “Operação Cidade Limpa”. Ele mora no setor Muniz Santana em Gurupi, o primeiro a receber o mutirão de limpeza, que começou nesta segunda-feira, 19.
Começa em Gurupi “Operação Cidade Limpa”
A “Operação Cidade Limpa” deve percorrer todos os bairros da cidade com o mutirão de recolhimento de entulho e galhadas. A ação é realizada pela Prefeitura de Gurupi e coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a parceria das Secretarias de Saúde e de Planejamento e Finanças.
Na primeira etapa, que começou nesta segunda-feira (19) e seguirá até o dia 24, as ações serão concentradas em 15 setores: Muniz Santana, Canaã, Cajueiros, Parque Residencial Cajueiros, Benedito Guida, Vila Paulista, Residencial São Paulo, Jardim Oriente, St. Leste, Jardim Sevilha, Vila São José, Jardim Flamboyant, Vila Dom Pedro, Vila Mariano e Waldir Lins II.
Para facilitar a coleta destes resíduos, a cidade foi dividida em 06 microrregiões, compostas por vários bairros, e a cada semana o mutirão será realizado em uma região diferente. “A expectativa é terminar até o final de maio toda a Operação Cidade Limpa. Contando, claro, com a colaboração e apoio da nossa população, que ajuda a manter a nossa cidade mais limpa e organizada, não descartando lixo e entulho de maneira irregular”, afirmou o secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Barros.
Como vai funcionar?
A operação recolherá entulho e galhadas, como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, peças de metal, restos de madeira, galhas de árvores, entre outros. Segundo a Prefeitura, por questão de operacionalização, apenas resíduos hospitalares e lixos domésticos não serão recolhidos.
A Secretaria de Infraestrutura orienta aos moradores destes bairros que um dia antes de iniciar a ação, ou seja, no domingo, coloquem o entulho e a galhada que, porventura, tenham em seus quintais, do lado de fora, para que a equipe do mutirão possa recolher entre segunda-feira e sábado (de 19 a 24/04).
Mais informações pelo telefone: (63) 3315-0032, de segunda-feira a sexta-feira, das 07 às 13 horas.
Comparação é feita entre as últimas cinco semanas epidemiológicas, quando estiveram em vigor as medidas para reduzir a circulação de pessoas nas ruas
O Boletim Epidemiológico nº 396 desta segunda-feira, 19, informa o registro de 34 novos casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus em Palmas. É o menor número desde 31 de janeiro, quando foram registradas 30 novas confirmações. Mas são as médias semanais que apontam para uma tendência de desaceleração da Covid-19 na Capital. Na comparação das cinco últimas semanas, período em que esteve em vigor a restrição no funcionamento de atividades não essenciais, a queda no número de novos casos foi de 70,9%.
A última semana epidemiológica (11 a 17 de abril) teve 612 casos registrados, contra 2.107 confirmações na semana de 7 a 13 de março, ou seja, 1.494 casos a menos em cinco semanas. Na comparação com a penúltima semana (04 a 10 de abril), a queda foi de 19,3%. Medidas mais restritivas quanto às atividades não essenciais foram adotadas pela Prefeitura de Palmas no dia 6 de março, na tentativa de desacelerar o avanço da pandemia – desde o início de fevereiro o número de novos casos iniciou uma curva ascendente que culminou com os 2.107 casos na segunda semana de março. Graças à desaceleração nas últimas semanas, foi possível ampliar os dias e horários de funcionamento dessas atividades, observados todos os protocolos sanitários.
Números
O Boletim Epidemiológico desta segunda não traz registro de óbito. A Capital contabiliza, até agora, 438 mortes acumuladas por complicações decorrentes da Covid-19, com uma taxa de letalidade de 1,18%. Das 151.066 notificações para síndrome gripal registradas até o momento, 63.995 foram descartadas e 37.136 confirmadas para a enfermidade (números acumulados), sendo que 32.232 encontram-se recuperados após alta de 87 pacientes nesta segunda.
Das 218 pessoas internadas por causas ligadas à Covid-19, 107 (49,1%) são residentes de Palmas e 111 (50,9%), moradores de outras cidades/estados. A taxa de ocupação geral de leitos em Palmas é de 73,4%. Os leitos clínicos públicos e privados têm percentual de ocupação de 59,3%, enquanto os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) públicos e privados têm taxa de 87,8%. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) registram ocupação de 6,3% (Sul) UPA Sul e 41,9% (Norte).
Testes e vacinação
Em Palmas foram realizados 173 testes de rotina neste domingo, 18. A Rede Municipal testou 12 pessoas, todas com resultado negativo para a Covid-19. O Laboratório Central do Estado (Lacen-TO) fez 158 exames, com 31 positivos, e a rede privada testou três pessoas, todas com resultado positivo.
Até o momento, 36.207 doses das vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas em Palmas, sendo 23.916 da primeira dose e 12.291 da segunda dose.
Forças de segurança segue com o trabalho a partir desta segunda, 19, quando entra em vigor a nova fase de flexibilização das atividades comerciais
A operação integrada das forças de segurança foi intensificada no último final de semana em diversos pontos da Capital e as equipes de fiscalização aplicaram 12 notificações e cinco autos de infração por desrespeito às medidas restritivas de combate à disseminação da Covid-19. Nesta segunda-feira, 19, começa uma nova fase de flexibilização do comércio e os trabalhos em conjunto da fiscalização continuarão nas ruas do Município para averiguar o cumprimento das normas fixadas pelo Decreto Municipal do nº 2.029.
De acordo com a Gerência da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), entre sábado, 17, e o domingo, 18, as equipes de fiscalização se dividiram em rodas matutinas, vespertinas e noturnas, executadas em todas as regiões da Capital, incluindo o distrito de Taquaruçu. Foram realizadas mais de 30 visitas aos estabelecimentos comerciais, em que as equipes fizeram também abordagens educativas e preventivas sobre os protocolos sanitários que devem ser seguidos para coibir a disseminação do vírus.
A operação integrada é comandada pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento e Serviços Regionais (Seduzir), em conjunto com a Vigilância Sanitária (Visa), e o apoio dos agentes de Trânsito e Transporte, Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Polícia Militar (PM), Polícia Civil, GOTE, Corpo de Bombeiros Militar, da Cidadania e Justiça, do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).
Novas medidas
Vale reforçar que, mesmo com a fase de flexibilização que inicia nesta segunda-feira, 19, os comerciantes devem seguir os protocolos exigidos quanto à limitação de até 30% da capacidade de atendimento ao público nos estabelecimentos, do cumprimento do horário de abertura e fechamento, dentre outros quesitos de acordo com a área da atividade especificada no Decreto Municipal nº 2.029. Além de obedecerem às normas de distanciamento, com o uso de máscaras de proteção e disponibilizar aos funcionários e ao público álcool em gel para prevenção e higienização.
O novo cenário de flexibilização da volta da atividade presencial com atendimento direto ao público e a expansão do horário de funcionamento de alguns segmentos, só foi possível, neste momento, devido à redução nos últimos dias na taxa de novas contaminações provocadas pela Covid-19.
Ação ocorrerá no formato drive thru e também em pontos fixos, no horário das 8 às 17 horas
Vacinação Covid-19 Ayrton Senna – Luciana Pires
A partir desta quarta-feira (feriado de Tiradentes), 21, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), abrirá a vacinação para os idosos acima de 65 anos. A ação ocorrerá no formato drive thru, na Feira Coberta do Jardim Aureny III, das 8 às 16 horas, na Praia da Graciosa, das 8 às 17 horas, e em quatro pontos fixos.
Foram disponibilizados para a aplicação das doses a Unidade de Saúde da Família (USF) José Hermes, no Setor Sul; a Escola Municipal Mestre Pacífico Siqueira Campos, na Arno 44 (409 Norte); a Unidade de Saúde da Família (USF) Francisco Júnior, na Arso 41 (403 Sul), e também na Escola Municipal Antonio Carlos Jobim, na Arse 122 (1206 Sul). Nesses locais, a vacinação ocorrerá das 8 às 17 horas.
Para receber a vacina, o idoso deve comparecer aos locais portando documentos pessoais com foto (RG/CNH), CPF e cartão de vacina. A segunda dose está garantida para todos aqueles que tomaram a primeira dose da vacina contra a contra a Covid-19.
Os idosos que receberem a primeira aplicação da CoronaVac têm um prazo de 21 a 28 dias para receber a segunda, enquanto que aqueles que tomaram a Astrazeneca/Fiocruz, o intervalo para a segunda dose é de 90 dias.
Segundo a equipe técnica da Semus, os idosos que estiverem no prazo de receberem a vacina precisam ficar atentos às datas que constam no seu cartão de vacina e, também, ao calendário de imunização disponibilizado pela Rede Municipal de Saúde, divulgado nos canais oficiais da Prefeitura de Palmas.
Os alunos utilizaram suas notas do Exame Nacional do Ensino Médio para ingressarem em um curso superior de diferentes instituições
O estudante Murilo Araújo Cancelier foi aprovado para o curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins
Com foco na formação integral dos estudantes, as unidades de ensino da rede estadual realizam um trabalho que visa formar para além das salas de aula, o que tem refletido diretamente nas conquistas dos estudantes. É o caso de Murilo Araújo Cancelier e Karla Ribeiro Lima, do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade III – Doutor José Aluísio da Silva Luz, de Araguaína, que comemoram aprovação no curso de Medicina, em instituições federais, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio.
De acordo com o diretor da unidade de ensino, o tenente-coronel Raimundo Soares Veloso Sobrinho, a conquista dos estudantes é fruto de um trabalho conjunto. “Primeiro temos a dedicação dos nossos alunos, o trabalho realizado pela escola e a integração da família, especialmente nesse período de pandemia. Nós fizemos um trabalho intensivo de motivação dos nossos estudantes, assim como realizamos um trabalho de atendimento individualizado para minimizar todas as dificuldades de aprendizagem”, ressaltou.
Murilo Araújo Cancelier, 18 anos, ingressou no ensino médio em 2018, já certo de que queria fazer o curso de medicina. “Eu cheguei a pensar em fazer Engenharia e Direito, mas quando conheci como era o curso de Medicina, especialmente o desejo de salvar pessoas acabou mudando o meu foco. Foi assim que eu decidi que iria fazer Medicina. Sabia que não seria fácil ingressar no curso, por ser muito concorrido, mas me dediquei bastante aos estudos e consegui”, ressaltou.
Natural de Limeira, interior de São Paulo, Murilo chegou ao Tocantins em 2013. Para ele, os conhecimentos adquiridos na escola da rede estadual de ensino foram fundamentais para a sua conquista. “Destaco, principalmente, o trabalho dos professores. Eles insistiam muito para que buscássemos sempre compreender os conteúdos que estavam sendo trabalhados. Além disso, eles utilizavam muitas formas para repassar os conteúdos e nos ajudar a entender, como jogos e seminários”, destacou.
Murilo foi aprovado para o curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Araguaína, e para essa conquista ele também precisou adaptar sua rotina de estudos durante a pandemia. “Eu acordava às sete da manhã e estudava até às cinco da tarde, fazendo um intervalo para o almoço. Eu conciliava as atividades da escola com um cursinho on-line, então foi um período de muita dedicação. Já próximo à prova, eu tive a oportunidade de fazer um intensivo e tudo isso somou-se para que eu pudesse alcançar esse resultado”.
Já Karla Ribeiro Lima, 18 anos, estudou no Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade III, entre 2016 e 2018, e desde a infância construiu uma história cheia de afeto com o curso de Medicina. “Quando eu era criança, eu dizia que ia ser doutora de animais, mais tarde, quando eu tinha de seis para sete anos, meus pais me deram uma bonequinha que vinha com equipamentos médicos e aí eu comecei a brincar com a boneca e comecei a dizer que ia ser médica de gente. Aos meus 12 anos, minha avó teve câncer e eu tomei a decisão definitiva de que queria ser médica porque eu queria ajudá-la e não sabia como. Eu queria ser médica para ajudar as pessoas!”, contou.
Para Carla, a escola em que cursou o ensino médio deu as bases para que pudesse ingressar no curso superior. “O Colégio tinha uma metodologia diferente da que eu estava acostumada. Eles usam diversas metodologias para incentivar a estudar e eu sempre gostei de me destacar e eu queria estar no ranking pedagógico da escola, que era o ranking com os 10 melhores alunos e isso foi um incentivo. Eles incentivam muito a buscar cada vez mais a vida estudantil, no colégio, eu passei em duas Olimpíadas. Se eu não tivesse feito meu ensino médio lá, talvez tivesse tido mais dificuldade para conseguir passar em um curso superior”, ponderou.
Karla Ribeiro Lima foi selecionada na Universidade Federal do Pará, em Belém, e na Universidade Federal do Vale do São Francisco
Até os 13 anos, quando foi para Araguaína, Karla Ribeiro Lima dividiu sua rotina de estudos entre o município de Estreito, no sul do Maranhão, e Arguianópolis, no extremo norte do Tocantins, onde residia com sua família. Depois de toda uma vida estudantil, e de ter sido selecionada para duas instituições de ensino superior, a sua decisão agora é mais fácil. Ela foi selecionada na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, e na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). “Eu e minha família gostamos muito das duas faculdades, pois elas possuem uma ótima metodologia e hospitais universitários maravilhosos, porém estamos mais tendenciosos a escolher pela UFPA”, contou.
Fotos: Divulgação Dicom Seduc/Governo do Tocantins Cláudio Paixão/Governo do Tocantins
Representantes de cinco etnias indígenas do Estado participaram do debate sobre história, luta por território e educação indígena
A live teve como pauta a importância da história de luta dos povos tradicionais, além da promoção de reconhecimento
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) promoveu na tarde desta segunda-feira, 19, data em que se celebra o Dia do Índio, a live ‘Povos Indígenas – Nossas Raízes’. Por meio de uma roda de conversa entre a titular da Pasta, professora Adriana Aguiar, o procurador da República, Dr. Álvaro Lotufo Manzano, e representantes das 7 etnias indígenas do Tocantins, a live teve como pauta a importância da história de luta dos povos tradicionais, além da promoção de reconhecimento.
Participaram da live autoridades de cinco etnias indígenas do Estado do Tocantins, os povos Javaé, Xambioá, Krahô, Xerente, e Krahô – Kanela. Eles compartilharam trajetórias de luta pela conquista de território e espaço na sociedade. A mediação do evento contou com o gerente de Educação Indígena da Seduc, Waxiy Maluá Karajá.
Amaré Gonçalves de Brito, professor e conselheiro do Conselho Estadual de Educação Indígena (Ceei-To), representante do povo Krahô – Kanela, pontuou que é importante dar voz aos povos indígenas. “A data de hoje é importante para todos os povos indígenas em sua diversidade. Comemorar é sinônimo de resistência, pois somos povos que sofremos há anos com a perda de espaços e silenciamento da cultura. Nos últimos anos, vimos avanços nas lutas pelos nossos direitos e territórios, e é motivo de orgulho ver que estamos resistindo, poder compartilhar a nossa história e traçar objetivos e conquistas maiores”.
A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou que o Governo do Tocantins vem atuando pela representatividade e investindo no diálogo. “Queremos agradecer o trabalho dos servidores frente à Educação indígena no Tocantins, nas próprias Escolas Estaduais Indígenas, pelo espaço criado para discutir políticas públicas educacionais. Nessa live, o objetivo é reforçar as raízes culturais dos povos indígenas, além de levar o nosso reconhecimento, e ver o quanto nós avançamos nas ações voltadas para a educação indígena”, ponderou.
Educação Indígena no Tocantins
O procurador da República, Dr. Álvaro Lotufo Manzano, fez reflexões acerca da Constituição de 1988, que estabelece, além do direito à educação básica tradicional, respeito à diversidade cultural e linguística.
“O Tocantins é um espaço importante no desenvolvimento da educação formal para os povos indígenas. Como o Estado foi criado com a Constituição, foi um dos primeiros a construir escolas dentro das terras indígenas, mantendo essa diversidade. E quando se fala de educação indígena, deve-se levar em consideração o respeito a essa diversidade cultural, promovendo o desenvolvimento e a formação de professores indígenas que atuam em suas comunidades”.
Gerente de Educação Indígena da Seduc, Waxiy Maluá Karajá destacou durante a live que a Educação Indígena no Tocantins tem avançado. “Acredito que uma das conquistas que tenho a agradecer, hoje, é ao Governo do Estado por ter atendido ao pedido dos povos indígenas de ter um representante dentro da Secretaria de Educação. É uma satisfação enorme para os povos indígenas ver esse reconhecimento e por poder traçar um diálogo, fazer intermediação, entre as comunidades e o Executivo de maneira autêntica”.
No Estado, cerca de 13 mil indígenas estão distribuídos em 165 aldeias, das quais 118 possuem escolas, incluindo extensões de outras unidades, para atender a uma demanda de 6,2 mil estudantes de sete povos – Apinajé, Javaé, Karajá, Krahô, Xambioá, Xerente e Krahô – Kanela. Cada um desses povos conta com dois representantes no Conselho Estadual de Educação Indígena, que atuam respeitando as especificidades socioculturais de cada povo.
Foto: Divulgação
Guilherme Gandara/Governo do Tocantins
Estão participando educadores das DREs de Miracema, Pedro Afonso, Arraias, Palmas, Guaraí e Dianópolis
Professora Markes – “A educação precisa precisa transmitir valores de cidadania” (Crédito da foto:Juliana Carneiro/Governo do Tocantins)
O Tocantins foi citado como referência pelas atividades preventivas em relação ao trabalho escravo, pela coordenadora da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, durante a abertura da formação continuada sobre o tema do trabalho escravo contemporâneo. A formação teve início nesta segunda-feira, 19, por meio de ferramentas virtuais e estão participando professores e técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Arraias, Miracema, Pedro Afonso, Guaraí, Dianópolis e Palmas e servidores da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
“O Tocantins é um estado estratégico no contexto nacional, pelo número de casos de trabalho escravo. E essa parceria com a Seduc é fundamental para desenvolvermos ações de prevenção. Encontramos na Educação uma estrutura organizada e com condições de realizarmos um trabalho com mais resultados”, ressaltou Natália Suzuki.
A formação está sendo realizada pela ONG Repórter Brasil, por meio do programa educacional Escravo Nem Pensar. O objetivo é promover atividades educativas de prevenção ao problema, nas escolas da rede estadual do Tocantins. Estão participando da formação, profissionais do setor de currículos e de assessoria às escolas, que serão multiplicadores da metodologia e dos materiais elaborados sobre o tema.
Essas ações de prevenção ao trabalho escravo, por meio da Educação, estão sendo realizadas no Tocantins, por meio de parcerias entre a Seduc, a Secretaria da Cidadania e Justiça, o Ministério Público e a ONG Repórter Brasil.
Na solenidade de abertura da formação, a superintendente de Educação Básica da Seduc, Markes Cristiana Oliveira, ressaltou a importância do momento. “A nossa tarefa é fazer com que a Educação aconteça de fato em todos os setores da sociedade, promovendo os valores de cidadania e novas oportunidades para os estudantes”, frisou.
A formação será composta por três módulos, os quais compreenderão sete encontros em formato virtual, sendo que o primeiro deles acontecerá nos dias 19, 20 e 27 de abril de 2021. Nessa ocasião, serão referenciados materiais didáticos e fornecidas orientações pedagógicas para a implementação do projeto nas escolas.
Esta é a segunda edição do projeto no Tocantins. Em 2018, a ONG Repórter Brasil e a Seduc desenvolveram o projeto Escravo nem Pensar, em 287 unidades escolares, localizadas em 92 municípios do Tocantins.
Multiplicadores
A educadora Maria Rita Rodrigues Amaral, que atua como assessora da Educação de Jovens e Adultos, Escola do Campo, Quilombola e Diversidade da Diretoria Regional de Educação de Guaraí, comentou sobre o trabalho que a escola poderá realizar. “O projeto Escravo Nem Pensar é interessante e necessário de ser trabalhado nas unidades escolares. Sabemos que, de forma camuflada, o trabalho escravo continua acontecendo ao nosso redor. Temos casos de estudantes e familiares que são explorados em formas de trabalho análogo ao escravo. Situações como essas inclusive levam os alunos à evasão escolar”, exemplificou Maria Rita.
Para Evelyn Monique dos Santos, assessora de Educação Integral da DRE de Miracema, foi um privilégio participar das discussões sobre o trabalho escravo. “Agrademos esta oportunidade que a Seduc está nos proporcionando com o projeto Escravo Nem Pensar, que dará visibilidade a essas ações preventivas realizadas nas escolas. O trabalhador precisa ter conhecimento para identificar quando está sendo aliciado. A partir dessa formação, iremos orientar e ajudar os professores a desenvolverem suas atividades com os conteúdos relacionados ao tema”, ressaltou.
O objetivo é verificar as atividades do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) e avaliar o andamento do subcomponente de meio ambiente.
O objetivo da missão é verificar as atividades do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS)
A missão de supervisão do Banco Mundial se reuniu nesta segunda-feira, 19, por meio de uma plataforma virtual, com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o objetivo de verificar as atividades do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) e avaliar o andamento do subcomponente de meio ambiente.
De acordo com a diretora de Gestão e Instrumentos Ambientais da Semarh, Marli Santos, que participou do encontro, “os nossos produtos na área de meio ambiente foram significativos e trouxeram uma melhoria para a gestão ambiental do Tocantins”. A diretora também ressalta que a parceria com o Banco Mundial já existe há dez anos, período que foram obtidos resultados satisfatórios, e manifestou interesse na execução de mais projetos.
A Semarh celebrou, dentre outros, um contrato no âmbito do PDRIS, com a Empresa Ponto Com, que teve como objeto o serviço de desenvolvimento de sistema informatizado de gestão do ICMS-Ecológico. Durante o encontro foi explanado que atualmente foram entregues 16 produtos, destes, 15 já foram pagos, faltando apenas o pagamento do produto 15 – manual e documentação final que já foi encaminhado para pagamento.
A Especialista Sênior em Meio Ambiente do Banco Mundial, Bernadete Lange, destacou que “o importante nessa fase final é focar nos resultados, não só nos produtos das contratações, garantindo que elas sejam encerradas conforme previsto, mas também na melhoria da gestão e na qualidade dos serviços prestados”. A Especialista Sênior ainda frisa que “sempre temos um bom espaço de melhora continua, e especialmente no Tocantins, que apresenta desafios nas áreas de meio ambiente, agricultura e transporte, e contamos com a possibilidade de fazer as coisas andarem juntas”.
Os encontros seguem até o dia 23 de abril discutindo o componente de transporte, obras e reforço institucional com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); o subcomponente de desenvolvimento local com a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Gestão Financeira dos contratos do PDRIS; as salvaguardas social e ambiental e o gerenciamento geral do Projeto.
Foto: Acervo Semarh/Governo do Tocantins Robson Corrêa/Governo do Tocantins
Desde o mês de março o Procon Tocantins tem recebido denúncias frequentes dos moradores relatando falta de água em diversos loteamentos.
O superintendente do Procon, Walter Viana e o gerente de Fiscalização da ATR, Robson Araújo – solucionados – Foto – Divulgação Procon e ATR/Governo do Tocantins
Após fiscalização conjunta da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e o Procon Tocantins, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, nesta segunda-feira, 19, as instituições autuaram a concessionária BRK Ambiental por desabastecimento de água no local. Desde o mês de março o Procon Tocantins tem recebido denúncias frequentes dos moradores relatando falta de água em diversos loteamentos.
Na ação fiscalizatória, foi verificado que moradores de 27 loteamentos estão sendo afetados com o desabastecimento de água, sendo eles Campinas, Luzimangues Rural, Morumby, Mucari, Orla Oeste, Palmares, Park dos Buritis, Praia Ilha, Barcelona, Haonat, Jardim Europa, Orla Ville, Riviera do Lago I, II, III e IV; Seles, Village Morena I, II e III; Porto Seguro, Jardim do Lago, Sofia, Náutico, Aldeia do Lago, Jardim Oriente e Porteira.
É válido lembrar que o órgão de defesa do consumidor, notificou a empresa duas vezes em menos de um mês para que tomasse todas as medidas necessárias e solucionasse o problema. As notificações ocorreram no dia 23 de março e na última terça-feira, 13. A BRK também foi notificada em agosto e outubro de 2020 pelos mesmos problemas. A ação foi realizada a pedido da ATR para verificar as possíveis falhas no sistema de captação de água bruta.
Fiscalização
Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades na manutenção e funcionamento insatisfatório dos equipamentos. As equipes encontraram uma balsa flutuante desgastada e uma instalação improvisada, o que pode justificar as ocorrências da ausência no fornecimento de água à população de Luzimangues.
Sendo confirmado que a BRK não está atendendo o estabelecido nas Normativas da ATR e Norma Técnica referente aos sistemas de captação de água para consumo humano.
Da mesma forma que não cumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
O regulamento, definido como Resolução nº 07 da ATR, determina ainda que a concessionária deverá utilizar equipamentos, instalações e métodos operacionais que garantam a prestação de serviço adequado. Como serviço adequado considera aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade e eficiência.
“A equipe de fiscalização da ATR concluiu que a constante falta de água no setor tinha como origem o sistema de captação de água bruta no lago”, afirma o gerente de Fiscalização de Saneamento, Robson Araújo.
Problemas frequentes
As reclamações dos usuários são frequentes e de acordo com os dados dos órgãos de fiscalização, foi verificado que em um ano, houve 21 interrupções no fornecimento de água em Luzimangues por vários períodos prolongados. As últimas ocorreram nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de março, nos dias 06, 10, 11 e 13 de abril, segundo consta no relatório de fiscalização da ATR.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que é preciso ampliar e modernizar o sistema de captação em Luzimangues. “A população do distrito tem aumentado consideravelmente, e o sistema de captação de água bruta continua o mesmo, sem um redimensionamento dessa captação. É preciso que estas mudanças sejam feitas urgentes”, afirma o gestor.
Outra reclamação dos moradores é que os mesmos não são avisados da interrupção do fornecimento de água. O Procon Tocantins destaca que o interrompimento só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência. E que a concessionária de água deve avisar os usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo, água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral.
Autuações Procon e ATR
Na autuação do Procon Tocantins, a concessionária de água de 10 dias para apresentar sua defesa a documentação necessária.
Já na autuação da ATR, foi determinado que a BRK implante um sistema de captação que garanta o fornecimento de água continuamente, sem interrupções de longos períodos como tem ocorrido.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados. Também é possível registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas pelo e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br ou por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no WhatsApp (63) 99246-6834.
Thaise Marques e Ravena Santiago/Governo do Tocantins
