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As inscrições seguem até 18 de abril e serão realizadas, exclusivamente, pelo site da Secad

A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet) abre seleção para instrutores de dois cursos oferecidos pela Unidade. As inscrições tem início nesta terça-feira, 13, e seguem até dia 18 de abril.

A diretora de Gestão de Capacitação Continuada, Katia Gomes esclarece que servidores públicos de todos os poderes e esferas, seja ativo ou inativo, efetivo, comissionado ou contratado poderão participar do processo seletivo.

Para participar da seleção o interessado deve realizar seu cadastro no Sistema de Capacitação Funcional (Sicap) e, em seguida, fazer sua inscrição. O cadastro e a inscrição serão realizados, exclusivamente por meio eletrônico no site da Secad: https://secad.to.gov.br/unicet/sicap/. “Vale pontuar que o cadastro não garante a inscrição nos processos seletivos, o qual deverá ser feito de forma independente”, esclarece Katia Gomes.

Os instrutores são colaboradores remunerados do processo educacional da Unicet, corresponsáveis pela realização das capacitações. As vagas de instrutores são para os cursos: “Integração Pessoal para Novos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual” e “Trabalho Remoto no Serviço Público: Eficiência e Produtividade”, com duração de 40 horas, cada e as remunerações podem chegar a até R$ 6.000,00 (seis mil reais).

O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, destaca o processo seletivo como um instrumento que garante mais oportunidades para o servidor público do Estado se capacitar e se qualificar, de forma que traga melhorias para o desempenho no exercício da função pública, abrangendo todos os órgãos do governo do Tocantins. “O governador Mauro Carlesse pediu empenho no sentido de promover capacitações dos servidores públicos, especialmente neste período de pandemia, gerando oportunidades de melhoria funcional e evolução das nossas ferramentas, neste caso, a capacitação a distância”, ressaltou.

Sobre a Unicet

Vanguardista na oferta de cursos na modalidade Educação à Distância (EAD) e, no atual contexto sanitário nacional, onde os casos de Covid-19 crescem vertiginosamente, a Unicet segue oportunizando qualificação e capacitação com qualidade, de forma gratuita e totalmente online.

Cadastro e inscrições

Os interessados podem acessar o Portal em: https://secad.to.gov.br/unicet/sicap/

Confira o cronograma de seleção

13/04/2021 a 18/04/2021: período de inscrições

19/04/2021 a 20/04/2021: resultado preliminar

21/04/2021 a 22/04/2021: interposição de recursos

23/04/2021: resultado final

26/04/2021: teste de habilidades técnicas informática / vídeo aula

27/04/2021: entrega e envio de documentos e assinatura dos termos

Foto: Angélica Lima/Governo do Tocantins
Angélica Lima/Governo do Tocantins

A medida visa diminuir a burocracia na regularização de projetos contra incêndio, simplificando os procedimentos para a certificação das edificações, dando celeridade, economia e transparência ao atendimento.

A regularização de edificações e áreas de risco no Tocantins já está sob um novo Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência. A medida foi apresentada no início deste mês, pelo governador Mauro Carlesse, após anos de estudos feitos pelo Corpo de Bombeiros Militar, e tem como objetivo diminuir a burocracia e agilizar a regularização das edificações conforme seus tamanhos e os grau de risco.

Para isso, o governo do Tocantins editou a Medida Provisória (MP) n° 7, que caminha em conformidade com a Lei Federal de Liberdade Econômica n°13.874/19, possibilitando assim, que o próprio empresário, por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar, possa obter os documentos necessários de forma imediata para início de suas atividades econômicas, quando esse for considerado de Baixo ou Médio risco de incêndio.

Contudo, o novo Código de Segurança Contra Incêndio, Emergência em Edificações e Área de Risco estabelece uma série de critérios.

O tenente-coronel Thiago Franco Santana, diretor de Serviços Técnicos (DISTEC), avalia que “a nova legislação simplifica os procedimentos para a regularização das edificações, garantindo melhores níveis de celeridade, economicidade e transparência ao atendimento das demandas”.

“Aquelas edificações dentro do Tocantins, consideradas de Médio e Baixo riscos, correspondem a 80% das obras”, informou Thiago Franco. “Ou seja, 80% dos empresários que precisam de regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar, agora poderão se regularizar apenas por Atos Declaratórios ou por vistorias sem projeto prévio, se consideradas com baixo ou médio risco de incêndio”, completou.

O novo Código já está no site do CBMTO, no link https://distec.bombeiros.to.gov.br/ e possibilita que o empresário, ao acessar a página da corporação, tenha acesso às informações necessárias e saiba cada passo a seguir. Os projetos construtivos com até 750 metros quadrados, ressalvados os casos especiais, têm maior facilidade na obtenção da liberação.

“As obras consideradas como sendo de baixo risco serão dispensadas da regularização junto ao CBMTO. Já as obras de médio risco precisam ser regularizadas, mas por meios digitais eletrônicos, com algumas exceções e terão ainda que ser vistoriadas, mas em geral todas serão regularizadas pelo site”, pontuou o tenente-coronel.

Porém cada empresário construtor é responsável por seu projeto ou sua edificação e precisa de um Ato Declaratório, onde informa que está ciente das medidas de segurança a serem executadas dentro de suas certificações, e assim se responsabilizam ao fazer o processo.

“O empresário poderá alimentar todas as informações obrigatórias dentro do site e pagar a taxa devida, tendo o alvará liberado com rapidez”, informou o diretor de Serviços Técnicos.

O Tenente Coronel Franco destaca ainda que “a mudança simplifica os critérios administrativos para a regularização dos projetos, diferenciando as edificações em três níveis: alto, médio e baixo. De acordo com esse grau, há um processo de regularização”.

Quem protocolou os projetos em data anterior à publicação do Novo Código, continuará sendo acompanhado conforme a antiga legislação. Contudo, quem tiver interesse em adotar os novos critérios, deverá solicitar o cancelamento do protocolo antigo.

Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

Os rendimentos estarão disponíveis para saque ao longo desta terça-feira, 13.

Comprometido com o atendimento aos servidores, o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abriu folha complementar para quitar os pagamentos dos meses de fevereiro e março, além da indenização por trabalho direto, daqueles servidores que haviam sido desligados da folha de pagamento da SES, por falta de comprovação de labor em “home-office”.

Na mesma folha de pagamento, também estão contemplados os servidores que não receberam a indenização covid-19, referente a competência do mês de fevereiro que, em razão de falha no sistema, não receberam no mês de março de 2021. Os rendimentos estarão disponíveis para saque ao longo desta terça-feira, 13.

A SES notificou, previamente, todos os servidores que precisavam apresentar as documentações necessárias para comprovação de atividade laboral em “home-office”. Para que fossem feitas as comprovações, a pasta disponibilizou prazo para esclarecimentos, porém, em razão de alguns servidores não terem conseguido cumprir o prazo estabelecido, o desligamento da folha foi realizado.

É importante frisar e reiterar que os descontos nos salários dos profissionais de saúde foram realizados com base no monitoramento da carga horária realizada pela Superintendência de Gestão Profissional e Educação da Saúde (SGPES). O desligamento temporário da folha de pagamento foi feito obedecendo os princípios da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público, com amplo direito de defesa e aviso prévio acerca das irregularidades aos servidores.

Dock JR e Erlene Miranda/Governo do Tocantins

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de Imunização, informa aos jovens de 11 e 12 anos para irem às unidades básicas de saúde para receber a dose da vacina Meningo ACWY, que protege contra meningite e infecções generalizadas, causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W.

A Coordenadora de Imunização, Jucileia Lima, destaca a importância dos pais verificarem o cartão de vacina e levarem os adolescentes para tomar a dose. “Precisamos aplicar as doses até o mês de maio, por isso pedimos aos pais que não deixem de levar os filhos às salas de vacina”.

Meningite

A doença meningocócica é uma infecção causada pela bactéria Neisseria meningitidis. Essa bactéria pode causar meningite (infecção do cérebro e da medula espinhal) e septicemia (infecção na corrente sanguínea).  Esses dois tipos de infecções são muito graves e podem levar à morte em até 24 horas.

É uma doença grave que pode levar a óbito em 24 a 48 horas; um em cada cinco casos pode levar a consequências graves como amputações, surdez ou cicatrizes; aproximadamente duas em cada dez pessoas acometidas vão a óbito no Brasil.

A vacinação é a melhor forma de prevenção contra a doença, e está disponível nas redes pública e privada. Outras formas de prevenção incluem: manter os ambientes ventilados e limpos e evitar aglomerações.

Unidades

A Vacina Meningo ACWY está disponível nas Unidades Básicas de Saúde: Campo Belo, Pedroso, Waldir Lins, João Manoel (Rua 6), Sevilha, Jardim dos Buritis, Parque das Acácias, Casego, Vila Íris, Vila Nova, Bela Vista, Vila São José.

A dose está sendo aplicada entre 7h e 12h, de segunda a sexta-feira.

Dos aptos a concorrer a vagas em cursos de graduação em universidades públicas pelo SISU, três alcançaram nota acima de 700 na redação do ENEM PPL

Preconizando uma medida cada vez mais focada na assistência educacional às pessoas em privação de liberdade, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP), a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso vinculada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional inscreveu 282 custodiados assistidos pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) no SISU 2021 para concorrer a cursos de graduação em Universidades públicas do Tocantins que encerra as inscrições nesta quarta-feira, 14.

Com o aumento de 5% de custodiados aptos a concorrerem a vagas em universidades públicas pelo SISU comparado a 2019, das 282 pessoas privadas de liberdade que fizeram o ENEM PPL edição 2020, três se destacaram com notas acima de 700 na redação, o que possibilitará mais chance no ingresso ao ensino superior.

Segundo a Gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Keli Marinho, viabilizar o Enem nas Unidades Penais é um desafio. “Foi na reciprocidade das contribuições de diferentes profissionais envolvidos que o Exame aconteceu de forma exitosa e agora estamos focados na próxima etapa que esperamos a conclusão dela com muitos aprovados em cursos de Ensino Superior”, destacou a gerente.

Maior pontuação na redação

Das 29 Unidades Penais que inscreveram custodiados no Enem PPL de 2020 realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro desse ano dentro dos estabelecimentos penais tocantinense, as unidades penais de Arraias, Augustinópolis e Araguatins estão no ranking das três maiores notas na redação, com 720, 700 e 700 pontos, respectivamente.

O Diretor da Unidade Penal de Arraias, Myller Bispo de Assis, reforça o trabalho em conjunto para se chegar a esses resultados. “Resta-me agradecer a todos o envolvidos desde a gestão passada, onde tudo se iniciou, à nossa Gerência de Reintegração Social e a todos os professores que têm colaborado diuturnamente com a formação e transformação de vida dos internos dessa Unidade que, além de termos alcançando o primeiro lugar, podemos mostrar todo um desenvolvimento e ações voltadas à educação no âmbito do Sistema Penal, uma vez que essa Unidade Penal tem sido referência”, destacou o diretor.

Já a Diretora de Educação Básica da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc/TO), Larissa Ribeiro, enfatiza a importância da educação para pessoas em privação de liberdade. “Esses resultados, principalmente nos destaques na Redação, fortalece a parceria SEDUC e Seciju na oferta da educação escolar nos estabelecimentos penais, promovendo a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, continuidade de seus estudos e qualificação para o mundo do trabalho. Reflete ainda o comprometimento dos estudantes e das equipes envolvidas no processo educativo que nos inspira a seguir o trabalho em prol da ressocialização e, certamente, inspira outros custodiados a também buscarem a educação como alternativa de recomeço e transformação”, reforça a diretora.

Mobilização nas Unidades Penais

O Sistema Penal tem desenvolvido um trabalho contínuo no fortalecimento à educação e em 2020 atingiu a marca de 542 custodiados inscritos no ENEM PPL, o que representou um aumento de 13% em relação a 2019. Esse crescimento se dá em virtude de 18 unidades penais participantes no ENEM PPL terem turmas de extensão de Educação para Jovens e Adultos (EJA), aulão preparatório para o Exame com o Projeto ‘TôNoEnem’ em parceria com a Escola Estadual Silva Dourado de Arraias, e monitoria com participação de custodiado formado em Letras, a exemplo da unidade penal de Taguatinga.

A Seduc, ofertante da educação nos estabelecimentos penais também, apoia a participação dos custodiados no Enem distribuindo kits do Programa ‘TôNoEnem’ desde 2017, além da ofertar plantões de tira-dúvidas direto com seus professores.

O custodiado, A. A., fala agradecido da oportunidade. “Quero agradecer a Deus, a direção e a todos os professores pela oportunidade que ajuda a gente. Me sinto mais motivado e quero ser uma pessoa melhor a cada dia”, falou.

Márcia Rosa – Governo do Tocantins

A proposta do Clube de Benefícios é promover descontos na compra de produtos e serviços das empresas cadastradas

Com o intuito de proporcionar benefícios na aquisição de produtos diversos e serviços, o Governo do Tocnatins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou o edital de chamamento público para o credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas em firmar parcerias. Com isso, será possível a concessão de descontos exclusivos na oferta de produtos e serviços aos servidores públicos estaduais, através do Programa “Clube de Benefícios”.

Serão firmadas parcerias somente com Pessoas Jurídicas interessadas e que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2021. A ação busca facilitar e baratear o custo de produtos e serviços, proporcionando assim a valorização do servidor público, fomentando ainda o comércio tocantinense.

De acordo com Reginaldo Santos, superintendente de Benefícios ao Cidadão, “essa abordagem demonstra que a gestão, principalmente, neste cenário de pandemia que enfrentamos, está focada em valorizar o servidor público e, pensa constantemente em formas de recompensar a dedicação de todos, às suas funções exercidas” afirma.

Ao ensejo, o secretário da Administração, Bruno Barreto, reforça que “essa parceria é uma via de mão dupla muito importante, pois para o servidor, a vantagem principal é a obtenção de descontos no comércio em geral. A ação é, sobretudo, reflexo de tantos outros compromissos que já efetivamos em benefício dos servidores”, explica. “Com relação aos comerciantes, aumentando a rede de credenciados, conseguiremos movimentar o comércio do Estado do Tocantins de forma mais acelerada, através da fidelização dos servidores públicos que irão priorizar os locais que estiverem cadastrados junto ao Clube de Benefícios.”

Empresas

No ato da inscrição, de acordo com os formulários disponíveis no edital de credenciamento, as empresas interessadas na parceria deverão apresentar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, bem como registro comercial (original ou cópia autenticada), documentos comprobatórios dos diretores ou proprietários (registrados em cartório), procuração e Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado (original ou cópia autenticada).

Desconto em Farmácias

Atualmente, o Clube de Benefícios conta com a oferta de descontos em farmácias aos beneficiários do Servir. Para adquirir um produto com o desconto, basta apresentar a carteirinha do Plano à empresa parceira, no ato da compra, ou o número do cartão e documento com foto, para validação.

De acordo com o superintende de Benefícios e Atendimento ao Cidadão, Reginaldo Santos, atualmente, a rede de Farmácias Pague Menos já oferece descontos de 20% em medicamentos de marca, de 35% em medicamentos genéricos, ambos tarjados e 5% em perfumaria, em todas as farmácias distribuídas no país.

Foto: Secad/Governo do Tocantins
George Gomes/Governo do Tocantins

Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins

Projetos visam atrair investimentos privados, gerar empregos e melhorar serviços prestados à população

A Secretaria de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI) acompanha o trâmite de três projetos em comissões permanentes na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que visam atrair novos investimentos privados, gerar empregos, reduzir gastos do governo e melhorar serviços prestados à população nas áreas de abastecimento e transportes.

Os projetos, elaborados no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Tocantins-PPI), tratam da concessão da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Tocantins – Ceasa; criação e concessão do Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins, local em que ocorre a tradicional Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins); e concessão de Terminais Rodoviários.

Ceasa

O PL nº 02, que autoriza a concessão da Central de Abastecimento de Alimentos – CEASA, tem como objetivos as modernizações estrutural, administrativa e tecnológica do complexo, que funciona em Palmas.

Para o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, “o resultado do projeto significará novos empregos, gêneros alimentícios mais frescos e saudáveis para a população e, principalmente, alimentos mais baratos para os tocantinenses”.

O secretário informou que, atualmente, muitos comerciantes compram mercadorias nas Centrais de Abastecimento de outros estados, pagando fretes elevados, o que, consequentemente, eleva o preço dos alimentos para os consumidores nos supermercados.

Parque Agrotecnológico

O Projeto de Lei nº 03 estabelece a criação do Parque Agrotecnológico do Tocantins, que será destinado a desenvolver atividades relacionadas ao agronegócio, além de pesquisas agrotecnológicas, feiras, exposições e eventos. O Parque está localizado na Rodovia TO 050, às margens do Rio São João e Lago de Palmas.

Conforme a matéria encaminhada pelo governador Mauro Carlesse à Aleto, a finalidade da propositura é transformar o local, onde é realizada a Agrotins, a maior feira do agronegócio da região centro-norte do Brasil, em um grande polo de desenvolvimento com capacidade de oferecer mais eventos durante todo o ano, ampliar o volume de negócios e parcerias, além de alavancar o turismo no Estado, gerando novos empregos e renda para a população.

Terminais Rodoviários

O Projeto de concessão de Terminais Rodoviários do Estado, PL nº 04, institui a prestação de serviços públicos, construção, administração, manutenção, operação e obras, por meio de parceria consolidada com a iniciativa privada, para proporcionar rodoviárias mais seguras e serviços melhores para a população.

O Secretário Executivo do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, Robson Ferreira, lembra que existem diversas cidades no estado com Terminais Rodoviários precários, sem condições de uso, ou que foram construídos em local inapropriado, e ainda muitas cidades que sequer possuem uma rodoviária. “A intenção do Governo é buscar caminhos para que, através de investimentos da iniciativa privada, todos os municípios do Estado possam contar com uma rodoviária que tenha estrutura adequada, ofereça serviços de qualidade, conforto e segurança para os usuários e trabalhadores do setor de transporte de passageiros”, assegura.

A viabilidade das propostas será apontada por meio dos estudos de cada projeto. Eles ainda passarão por amplo debate, mediante audiências e consultas públicas. Somente após isso e consideradas todas as sugestões, é que os projetos considerados viáveis, seguirão para a etapa de licitação.

Deliberação

Os Projetos de Leis foram lidos durante sessão ordinária, no dia 6 de abril, e agora aguardam apreciação e votação nas comissões permanentes.

Adrielly Cavalini/Governo do Tocantins   

Fiscais aplicam cinco autos de infração ao flagrar desrespeito às diretrizes adotadas de enfrentamento à pandemia

As forças de segurança voltaram às ruas intensificando a fiscalização para manter a ordem e evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e as suas variantes na Capital. No primeiro final de semana que marcou o período das novas medidas de flexibilização do comércio, os fiscais de Obras e Posturas aplicaram 11 notificações e cinco autos de infração ao flagrar desrespeito às diretrizes de enfrentamento à pandemia.

Na noite de sexta-feira, 9, a operação conjunta foi concentrada na região Sul da cidade, onde os fiscais percorreram as principais ruas e avenidas visitando os estabelecimentos comerciais para verificar sobre o funcionamento e a observância das novas medidas adotadas. No sábado, 10, as rondas da fiscalização foram executadas em todo Plano Diretor. Já durante o plantão no domingo, 11, os fiscais visitaram pontos estratégicos, em acompanhamento ao cumprimento dos protocolos de prevenção e segurança sanitária, e receberam ainda denúncias via o Sistema Integrado de Operações (Siop).

Autuação

De acordo com a Diretoria de Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento e Serviços Regionais (Sedusr), os trabalhos são contínuos e as equipes no primeiro momento fazem uma abordagem orientativa aos responsáveis que, em muitas situações, acatam prontamente, sem necessidade de lavrar os procedimentos. Mas havendo necessidade ou nos casos de reincidências, os fiscais aplicam, conforme previsto em lei, as penalidades cabíveis aos proprietários.

Vale ressaltar que, as pessoas ou responsáveis por estabelecimentos flagrados promovendo aglomerações, realização de festas clandestinas em espaços públicos ou em ambientes privados, poderão responder civil e criminalmente pelo ato de colocar em risco a saúde pública.

Para fazer denúncias e acionar as instituições de segurança basta ligar no 153 ou no 190.

Trabalho conjunto

As operações são comandadas pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento e Serviços Regionais (Sedusr), em conjunto com a Vigilância Sanitária (Visa), e o apoio dos agentes de Trânsito e Transporte, Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Polícia Militar (PM), Polícia Civil, GOTE, Corpo de Bombeiros Militar, da Cidadania e Justiça, do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).